O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT – AC) – Com a palavra, pela Liderança, o Senador Renan Calheiros.
SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Vejo, nos últimos dias, com muita satisfação, que foram criadas aqui no Congresso Nacional, importantes frentes parlamentares.
Certamente, essas frentes, isso é da tradição da Casa, das duas Casas, aliás, e certamente essas frentes terão a dedicação e empenho mesmo de todos nós.
Recentemente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi criada a frente parlamentar em defesa da pequena e microempresa, que é presidida pelo Deputado Pepe Vargas. Há algum tempo venho me dedicando a esse segmento por compreender, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a sua importância, principalmente na geração de emprego, na geração de renda e no fortalecimento do próprio mercado interno.
Só para se ter uma ideia, em fevereiro, as pequenas e microempresas empregaram 157 mil trabalhadores, o que representou 56% dos 280 mil postos de trabalho gerados em todo o Brasil. As micro e pequenas empresas são grandes geradoras de emprego e renda no Brasil, e nós precisamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com relação às micro e pequenas empresas, alcançar, por exemplo, com relação à exportação, os mesmos resultados que as micro e pequenas empresas alcançam em outras economias do mundo, como na economia italiana, por exemplo.
Outra frente, igualmente importante, que eu gostaria de ressaltar a sua criação desta tribuna, vai trabalhar em defesa da acessibilidade, a recriação da Frente da Acessibilidade.
Sr. Presidente, quando presidi o Congresso Nacional, criamos a Semana de Acessibilidade, que atraiu pessoas comuns e celebridades, para discutir esse tema aqui no Senado Federal, e no País como um todo.
Paralelamente à criação da Semana de Acessibilidade, transformamos o Senado numa Casa acessível para os 24, 5 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O Senado passou a ser uma instituição pioneira nesse trabalho; adaptamos os seus espaços físicos: rampas foram construídas, alargadas para cadeiras de rodas, meio-fios e telefones foram rebaixados, sanitários foram adequados. Também, Sr. Presidente e Srs. Senadores, foram reformados corredores de acesso, elevadores, disponibilizados carros elétricos para as visitações,
publicações de leis, rótulos de remédios, notícias em Braille, a transmissão na TV Senado começou a ser feita – além de uma série de modificações que nasceram também dessa iniciativa. Quando Ministro da Justiça, tive ainda a oportunidade de elaborar e enviar para o Congresso Nacional projeto de lei, que resultou na Lei nº 10.098, criando normas e critérios para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Desejo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destacar ainda o meu apoio à instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que trabalham com dependentes químicos, hoje um problema que precisa ser enfrentado permanentemente pelo Poder Público. Essa Frente, que foi instalada, é coordenada pelo Deputado Eros Biondini, de Minas Gerais, que vai – não tenho dúvida nenhuma – fazer um grande trabalho dia a dia, para que possamos ter os resultados que a sociedade cobra de todos nós, sobretudo com a instalação, Senador Valdir Raupp, dessas Frentes aqui no Congresso Nacional.
Outra comunicação importante que nesses poucos minutos gostaria de fazer à Casa e, evidentemente, ao País, foi o encontro, Sr. Presidente e Srªs Srs. Senadores, que mantive, na última terça-feira, com a Presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Conversamos sobre projetos para o Brasil, especialmente em torno de políticas socioeconômicas para combater a pobreza e reduzir a miséria, programas, como o Bolsa Família, do qual fui Relator aqui no Senado Federal, e disso eu tenho muita satisfação, um grande orgulho,
é um dos orgulhos que carrego comigo. O Bolsa Família, aliado ao crescimento da massa salarial e ao aumento real do salário mínimo, foi responsável por tirar milhões de brasileiros da pobreza absoluta.
O PMDB, Sr. Presidente, também teve destacada atuação na política de aumentos reais do salário mínimo. Aqui no Senado Federal nós criamos uma comissão presidida pelo Senador Paulo Paim e outros Senadores, que propôs a política, Senador Casildo, de recuperação do poder de compra do salário mínimo e essa política foi levada pelas centrais e pela comissão que nós criamos aqui no Senado Federal, ao Presidente Lula, o que acabou resultando nessa recuperação que o Brasil hoje comemora e, sobretudo, fortaleceu o mercado interno, reduziu desigualdades.
O Bolsa Família, como dizia, a partir deste mês de abril já está sendo pago com aumento médio de 20%. Reajuste que vai significar muito também para os Estados do ponto de vista da economia local. Em Alagoas, fiz questão, na conversa de destacar essa questão de Alagoas para a Presidente Dilma. Em Alagoas, por exemplo, o aumento do Bolsa Família, vai injetar perto de R$ 100 milhões ao ano na economia do Estado.
Também conversei com a Presidente um pouco sobre os projetos que estão tramitando aqui no Senado e sobre o papel do PMDB, partido que tenho a honra de liderar aqui nesta Casa na sustentação congressual. Os projetos de interesse do Brasil estão em andamento e certamente, Sr. Presidente, com a maioria existente hoje, contarão com o apoio do Congresso sem sobressaltos ou crises artificiais como, lamentavelmente, acontecia no passado.
Ainda a convite da Presidente Dilma, nós estivemos hoje na cerimônia comemorativa de um milhão de empreendedores, no Programa Microempreendedor Individual. Ao meu ver, Sr.; Presidente, Srs. Senadores, este é o núcleo das principais políticas públicas de geração de emprego e renda. Resultado também do esforço deste Senado Federal,.que em momentos importantes nós priorizamos aqui a votação da lei geral da pequena e micro empresa. Depois, aprovamos o Supersimples, depois tivemos aqui uma longa reunião com o Ministro Guido Mantega, para implantarmos o Supersimples, a vigência do Supersimples. E no rastro disso tudo, no âmbito desses esforços todos nós produzimos as leis complementares que tratam do microempreendedor individual. E, ao comemorar um milhão de pessoas nesse programa nós temos que vir aqui ressaltar a importância dele e mais uma vez falar de que o Congresso Nacional, as duas Casas do Congresso Nacional, sobretudo o Senado Federal, colaborou, especialmente para que isso acontecesse.
São justamente, Sr. Presidente, as normas que trazem uma série de estímulos e benefícios para que cabeleireiros, donos de lanchonetes, pedreiros, pintores, manicures, feirantes, ambulantes, costureiras e outros trabalhadores saiam da informalidade e sejam amparados por uma importante rede de proteção social e previdenciária.
O Programa Microempreendedor Individual revela-se como um caminho importante
se quisermos fortalecer ainda mais as políticas de emprego e renda no Brasil.
Temos hoje, portanto, instrumentos legais para os microempreendedores. Precisamos agora, Sr. Presidente, já que resolvemos a questão do ponto de vista tributário, já que resolvemos a questão do ponto de vista legal, nós precisamos agora avançar para que essas pessoas tenham efetivo acesso ao crédito, para que as pessoas possam ampliar seus negócios e melhorar ainda mais a renda familiar.
Por isso eu apresentei, em 2010, o Projeto de Lei nº 59, do Senado, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e que está tramitando agora na CAE, que tem o Senador Ciro Nogueira como seu Relator, um projeto que inclui os microempreendedores individuais como beneficiários das políticas de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT.
Esse nosso projeto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, em suma, dentre outras coisas, procura criar fontes estáveis de crédito para os microempreendedores individuais, aumentando a sua capacidade de investimento e aumentado a sua capacidade de produção.
Eram essas as informações que gostaria de trazer à tribuna do Senado Federal e dizer da disposição que nós temos mesmo para participar dessas frentes, para participar da mobilização nessas frentes. Considero essas frentes fundamentais para que a gente possa cuidar, claro, da agenda nacional, mas possamos cuidar, também, de agendas específicas que ficarão dentro das órbitas de competência dessas frentes, para que o Congresso, com elas, possa dar as respostas que a sociedade tanto cobra, o tempo todo, de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. (Bloco/PT – AC) – Senador Renan Calheiros, parabéns da Mesa pela sua excelente exposição, pelo seu pronunciamento muito oportuno.
