O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) –
Srs. Senadores, hoje, tivemos a satisfação de entregar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o painel eletrônico. Como todos sabem, os novos computadores instalados na CAE vêm no cumprimento de nossa meta de modernizar as salas das comissões.
Agora, nós temos a satisfação de anunciar o que anunciamos na CAE pela manhã, a operação do novo painel eletrônico do Senado Federal. Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, acione os novos painéis.
Hoje, entregamos, pela manhã, só lembrando, o painel eletrônico da Comissão de Assuntos Econômicos. Todas as comissões terão painel eletrônico. E, agora, estamos entregando o novo painel eletrônico do Senado Federal.
Eu quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar a Secretaria-Geral da Mesa e para, mais uma vez, dizer que esses painéis foram instalados no último fim de semana.
Srs. Senadores e Srªs Senadoras, nesse painel, será possível acompanhar a transmissão ao vivo da TV Senado, de modo a permitir que, das galerias, independentemente do ângulo de visão do convidado, seja possível visualizar o orador que está com a palavra.
O painel permitirá ainda o registro da orientação de liderança, o que hoje é impossível, o que era, melhor dizendo, impossível. E permitirá também o painel que sejam exibidos vídeos e que seja feita a apresentação pertinente ao tema em pauta.
Mais importante que tudo isso é o fato de que os novos equipamentos de votação do plenário serão acessíveis, inclusive, àqueles que não podem mover as mãos. Serão disponibilizados postos de votação que permitem o reconhecimento da íris do Parlamentar, do Senador e da Senadora, e que possibilitam o voto com o piscar dos olhos ou mesmo com os pés, a depender da necessidade especial do Parlamentar.
O terminal de votação do Senado, Senador Mozarildo, também terá teclas com relevo em braile e exibirá o voto do Parlamentar, que, em seguida, o confirmará, evitando os casos que conhecemos no Senado e na Câmara dos Deputados em que Senadores e Deputados votam incorretamente por acidente.
Finalmente, permitam-me dizer que o novo sistema permitirá a publicação, em tempo real, dos resultados da votação em meio eletrônico. O sistema anterior permitia somente a impressão do resultado das votações a qualquer reprodução que se desejasse fazer mediante fotocópia ou mediante a redigitação dos dados, o que estava completamente em descompasso com os tempos modernos que vivemos hoje.
Todas essas melhorias – isto é importante –, que incluem painéis para o plenário e para todas as comissões, sem exceção, bem como o fornecimento dos postos de votação, de leitores de impressão digital e de mais 360 computadores para uso exclusivo dos Senadores no plenário e nas comissões, tudo isso foi feito ao custo de R$4 milhões, inteiramente custeados – esta também é uma boa notícia – com recursos obtidos através da venda da folha de pagamentos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Essa é, sem dúvida alguma, a prova do compromisso desta Mesa Diretora de fazer mais com menos.
Há outra informação que acho importante dar ao Senado Federal quanto a essa redução, quanto a essa economia que fizemos, que a Mesa fez, de R$530 milhões no biênio: multiplicamos por três os investimentos do Senado Federal. Historicamente, o Senado fez investimentos em torno de R$22 milhões. Neste ano, o Senado Federal fez investimentos na ordem de R$67 milhões.
Além do mais, quero, mais uma vez, parabenizar a equipe que está na Tribuna de Honra, composta por servidores de todas as áreas da Casa, que, num prazo de pouco mais de seis meses, concebeu, realizou a licitação e providenciou a instalação do novo painel.
Quero aproveitar a oportunidade para dar outra informação: publicaremos, na próxima terça-feira, um relatório de prestação de contas da Mesa Diretora do Senado Federal. No quesito transparência, em função da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, o Senado teve uma avaliação única: 100% de transparência. O Poder Legislativo ficou em terceiro lugar, porque diluíram a avaliação do Senado com a avaliação da Câmara dos Deputados e com a avaliação das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas.
Do ponto de vista da despesa, este é o segundo ano, na história da República, nos 190 anos de Parlamento, que o Senado Federal não usa a suplementação orçamentária. No ano que passou, nós devolvemos R$285 milhões. Neste ano, nós devolveremos quase a mesma quantidade.
Para que todos tenham uma ideia, faço um comparativo da execução orçamentária do Senado Federal, levando em consideração os últimos cinco anos: o Senado gastou, em 2010, R$3,014 bilhões; em 2011, R$3,267 bilhões; em 2012, R$3,321 bilhões; em 2013, R$3,326 bilhões; e, em 2014, R$3,056 bilhões. Nominalmente, foram R$800 milhões a menos. E temos de levar em consideração que houve a aprovação de uma lei que dá um aumento de 5% ao ano para os servidores públicos, e 80% da despesa do Senado Federal são gastos com o servidor público.
Na variação da despesa de pessoal – esta é uma importante informação –, na variação nominal da despesa, levando em consideração 2014 e 2012, nós tivemos um acréscimo no Senado Federal de 4,2%, por causa dos aumentos de 5% em cada ano só para o servidor público. Na Câmara dos Deputados, foram 11%; no Tribunal de Contas da União, 14%; no Ministério Público da União, 23%; no Poder Executivo, 17%; e, no Poder Judiciário, 8%.
Agora, outra informação, Senador José Agripino e Senador Aloysio, diz respeito à mão de obra terceirizada. Com mão de obra terceirizada, o Senado Federal gastou, em 2010, R$221 milhões; em 2011, R$218 milhões; em 2012, R$215 milhões; em 2013, R$178 milhões; e, em 2014, R$169 milhões.
Houve nos investimentos uma elevação de 300%: em 2010, o Senado investiu R$28 milhões; em 2011, R$21 milhões; em 2012, R$19 milhões; em 2013, R$22 milhões; e, em 2014, R$67 milhões.
Fizemos – esta é outra coisa importante que se diga – uma economia muito grande nos principais itens de despesa da Casa. Eu vou citar alguns como exemplo. Em consumo de papel, em 2012, nós gastamos R$43 milhões; em 2013, R$32 milhões; em 2014, R$21 milhões. Em consumo de energia elétrica, em 2012, nós gastamos 229.550 kwh; em 2013, 218 mil kwh; e, em 2014, 200 mil kwh. Também houve uma economia significativa, algo em torno de 10% ao ano.
Vejam o consumo de água: em 2012, nós tivemos um consumo de 292.700 m3; em 2013, um consumo de 228 mil m3; e, em 2014, um consumo de 160 mil m3.
Outro corte muito importante de despesas foi o de horas extraordinárias, o de horas extras. Em 2010, o Senado gastou com horas extras R$63.726.000,00. Em 2011, esse número caiu para R$11 milhões. Em 2012, o número mais ou menos se manteve em R$12 milhões. Em 2013, ele caiu para R$9 milhões e, em 2014, para R$4 milhões, com a nova regulamentação das horas extras.
Outro dado que é importante destacar é aquele referente ao que o Senado paga para os Correios em função da cota dos Parlamentares e de outras coisas: em 2010, nós gastamos R$16 milhões; em 2011, R$11 milhões; em 2012, R$12 milhões; em 2013, R$9 milhões; e, em 2014, apenas R$2,5 milhões.
Quanto à verba indenizatória, em 2010, nós gastamos R$18 milhões; em 2011, R$26 milhões; em 2012, R$30 milhões; em 2013, R$29 milhões; e, em 2014, R$20 milhões.
Diárias e passagens. Em 2010, R$16 milhões; em 2011, R$11 milhões; em 2012, R$7 milhões; em 2013, R$5 milhões; e, em 2014, R$2,8 milhões.
São cortes significativos que foram feitos pela Mesa Diretora. Como todos sabem, não foram fáceis. Esta Mesa fez grandes e pequenas alterações, mas todas igualmente com as mesmas dificuldades.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) –
ORDEM DO DIA
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PROS – TO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT – PE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Suplicy e Senador Humberto Costa.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, na semana passada, eu fiz uma solicitação ao Presidente em exercício, o Vice-Presidente Jorge Viana, sobre três itens que gostaria que fossem colocados em pauta. Antes do término da Sessão Legislativa, ele me respondeu que precisaria ir à reunião de Líderes. Mas, consultado o Senador Humberto Costa, ele me informou que não tem havido reunião de Líderes e não está prevista. Então, eu gostaria de encaminhar a V. Exa solicitação no sentido de que possa ser incluído na Ordem do Dia, se possível ainda desta semana, o Projeto de Lei nº 66, de 1999, de minha autoria.
Aprovado por consenso no Senado, foi à Câmara, também aprovado por consenso, com alguma modificação. Por isso, falta ser novamente votado no Senado. O projeto institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades.
O projeto já passou nas comissões. A última Comissão foi a CDH. Está pronto para ser votado, Presidente Renan Calheiros.
Solicito também que sejam considerados o Projeto de Lei da Câmara nº 72, do Deputado Luciano Zica, de 2007, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2004, da qual fui Relator, do Senador Arthur Virgílio.
Encaminho às mãos de V. Exa as três iniciativas para que possam ser consideradas. Sr. Presidente, encaminho às mãos de V. Exª os três projetos, para seu exame e consideração, para serem colocados na Ordem do Dia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT – PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Humberto Costa e Senador Ataídes.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT – PE. Sem revisão do orador.) – Apenas para reiterar o pedido de leitura do requerimento que trata do regime de urgência, o PL da Câmara nº 128, de 2014, que trata de concessão de pensão vitalícia e bolsa de estudo para os filhos daqueles que foram acidentados no incêndio da estação do Brasil na Antártida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (PROS – TO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo por esse presente, esse painel tão belo e tão proativo que V. Exª hoje nos apresenta.
Também quero parabenizá-lo, Sr. Presidente, pelos cortes nos gastos do nosso Parlamento. Sabemos que o Parlamento brasileiro é o segundo mais caro do mundo. Com essas ações que V. Exª vem tomando ao longo da sua gestão, espero que, a curto prazo, saiamos desse número, desse segundo lugar.
Aproveito, Sr. Presidente, para pedir inversão de pauta do item 21 da pauta de hoje, do Requerimento nº 1.237, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita o desapensamento de vários projetos de lei. Entre eles, um projeto de nossa autoria, o nº 538.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT – ES) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Walter Pinheiro e Senadora Ana Rita.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT – BA. Sem revisão do orador.) – Primeiro, quero parabenizar V. Exª e toda a Mesa Diretora. Aliás, esse é um esforço que eu diria importante de a gente acentuar que contou com a participação inclusive do corpo técnico desta Casa. Acho que é importante. É óbvio que os dirigentes têm o poder inclusive de provocar. Ao mesmo tempo, têm os dirigentes condição não só do estímulo, mas do provimento.
Esta é uma coisa positiva para a qual quero chamar a atenção de V. Exª: o Senado tem um corpo técnico de excelência. É fundamental. A gente tem experimentado isso aqui. Não só a Assessoria Legislativa, que já é reconhecida, mas, principalmente, esse corpo técnico, que faz inclusive dessa ferramenta do novo tempo uma das ferramentas mais importantes. É um dado que não vi V. Exª apresentar como dado da Mesa.
O painel realça agora essa nossa capacidade de inovar, de ter acesso. Não é à toa que o Senado entrou na lista das instituições com maior disponibilidade de informação. Portanto, um canal de fácil acesso.
Mas eu queria chamar a atenção para o fato de que a ferramenta, o hardware é muito importante. Ele é até muito bonito na sua estética, mas o mais importante é exatamente como a gente pode se mover através disso, de que forma isso pode chegar à mão, como isso pode chegar instantaneamente ao cidadão que nos acompanha, que nos cobra.
Eu sei que essa proeza, a proeza do tão propalado hoje aplicativo… Na minha época, inclusive, de profissão, a gente já batizava isso de software de interação, mas, hoje, muito mais até. Aplicativos.
Estou chamando a atenção de V. Exª porque os técnicos da Casa… Nós também damos cobertura a diversas instituições pelo País, o atendimento às Câmaras de Vereadores, meu caro Flexa, que acho que é importante; o apoio que este Senado dá às Casas Legislativas pelo País afora, não só emprestando a capacidade de mão de obra que a gente tem aqui, bem acumulada, mas também entregando aplicativos importantes para a modernização do processo legislativo em outras Casas pelo País. Essa economia não é das menores.
Portanto, é uma coisa fundamental, porque seria um dos investimentos mais elevados, Senador Renan, se a Câmara de Vereadores lá da sua Palmeira dos Índios ou do Xorroxó, na Bahia, tivessem que contratar ou adquirir algum programa, algum aplicativo para ser utilizado. Portanto, o Senado faz isso de forma permanente e constante.
Então, acho que é fundamental realçar que a chegada do painel é, na realidade, um exercício pleno de capacidade acumulada. Aqui, dentro do Senado, ele tem sido utilizado principalmente a serviço do cidadão brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradecemos a V. Exª.
Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT – ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, também quero parabenizá-lo pela inauguração deste novo painel, mais bonito e mais atrativo, com certeza, e mais dinâmico.
Mas quero solicitar a V. Exª que coloque em votação o Requerimento nº 1.155, de 2013. Gostaria também, por ser um requerimento de desapensamento, que o PL nº 130, de 2011, que já está pronto para ser votado, possa entrar na pauta ainda este ano.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Faremos, não havendo objeção, evidentemente, o que V. Exª pede. Apreciaremos o requerimento e, em seguida, a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) –
ORDEM DO DIA
Faço um apelo aos Senadores e às Senadoras que estão em outras dependências da Casa para que venham ao plenário.
MENSAGEM Nº 42
Mensagem pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnã.
Em discussão o parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o parecer, declaramos encerrada a discussão.
Passa-se à votação, que, na forma do art. 383, do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
É importante lembrar aos Senadores que têm de votar e confirmar o voto, para que apareça na tela do painel, para evitar confusão e erros repetidos com os quais estamos acostumados a conviver.
(Procede-se à votação.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM – RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM – RN. Sem revisão do orador.) – Enquanto se processa a votação, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer uma consideração rápida sobre a prestação de contas de V. Exª em relação à diminuição de gastos, comandada pela Mesa, presidida por V. Exª.
Todos nós sabemos que essa economia ocorreu à custa de sacrifício, de muito ruído na Casa, muitas insatisfações. Mas o que é fato é que houve uma economia real, medida por números.
A gente sabe que o Poder Legislativo é açoitado todos os dias pelos meios de comunicação. Eu acho que V. Exª, em nome do Poder Legislativo, deveria tomar a iniciativa de fazer uma comparação entre o desempenho do Poder Legislativo Senado e o Poder Executivo, em rubricas assemelhadas, até porque nós sabemos que o grande problema deste País é gasto público. Está na hora, portanto, de se ver se o gasto público do Senado, que fez economia, pode ou não ser padrão para uma diminuição do gasto público do Poder Executivo.
Eu não sei se há meios, ou há formas, ou há instrumentos para fazer a aferição desses dados e a comparação desses dados. Mas eu acho que o Brasil agradeceria e acho que seria muito bom para o Poder Legislativo ter esse elemento de comparação, que pode ser bom, pode ser médio e pode ser ruim. Certamente, será bom, mas será o reconhecimento de um esforço que foi feito à custa de sacrifício, à custa de muitas manifestações negativas à V. Exª, inclusive, mas que se conseguiu e se pode aferir em números.
É a sugestão que deixo com V. Exª até para que o Poder Legislativo possa ter o seu momento de comparação com o Poder Executivo, de preferência, que tem nos gastos públicos, repito e encerro, o grande problema econômico a ser resolvido.
É a sugestão que deixo com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Com absoluta razão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT – PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT – PE. Sem revisão do orador.) – Primeiro, quero sugerir a V. Exª que estenda essa comparação ao Poder Judiciário. Nada mais justo do que os três Poderes independentes da República possam ser objeto de avaliação quanto a sua gestão. Considero isso algo importante.
A outra coisa, Sr. Presidente, é que eu acho muito importante a redução daquelas despesas consideradas despesas meio. Naturalmente, aqui é muito difícil separar o que é meio e o que é fim, mas acredito que o fundamental é que as condições para o pleno exercício do mandato possam ser feitas sem a preocupação, digamos, de estabelecer limitações para que isso ocorra.
Então, acredito que muitas das despesas listadas aqui, de fato, mereciam ser reduzidas. Se for possível, vamos reduzi-las ainda mais. Mas aquelas que dizem respeito à atividade fim do Parlamentar, à possibilidade de obter informações, de obter dados, de exercer o seu mandato por intermédio do trabalho em seu Estado, enfim, creio que devemos diminuir, mas não de forma a comprometer a qualidade desse trabalho, porque estamos aqui para representar a população brasileira.
Muito obrigado.
