O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Senado Federal verdadeiramente deu um passo importante para que possamos valorizar, cada vez mais, os policiais brasileiros. Digo isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa aprovou, no início da tarde de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2008, de minha autoria e da autoria de mais 26 Senadores, que prevê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fixação de piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros militares e a criação de um fundo com recursos federais para custear a complementação desses servidores.
Como autor desta proposta, fiquei muito honrado pelo fato de o próprio Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres, ter sido o Relator da PEC, ter avocado para si a Relatoria desta importante matéria e ter sido o mobilizador, na Casa, dessa discussão.
Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, demonstra a sensibilidade política e o compromisso do Senador Demóstenes Torres com a melhoria das condições de trabalho de milhares de mulheres e homens que se dedicam às atividades policiais no Brasil inteiro.
Quando apresentei esta proposta de emenda à Constituição tive a intenção de inserir na Constituição Federal um mecanismo que garantisse um valor mínimo, um padrão mínimo nacional de remuneração para esses profissionais cuja importância para o Estado e para a sociedade brasileira é inquestionável.
Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria aqui de reafirmar que os servidores policiais desempenham, sem qualquer margem de dúvida, a mais típica das funções de Estado, que é a de cuidar da segurança das pessoas, das relações sociais. Isso é condição sem a qual não podemos jamais falar em democracia, liberdades individuais e públicas. Justamente por exercer atividade típica de Estado, os policiais brasileiros merecem o amparo de mecanismos constitucionais como esse, de minha autoria e, repito, da autoria de outros 26 Srs. Senadores, que ontem foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Senador Renan Calheiros, permita-me. Seria quase quebrar o protocolo, mas não posso deixar de elogiar essa iniciativa.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Recebi inúmeros e-mails do Rio Grande do Sul, cumprimentando o Senado pela decisão. Só para se ter uma idéia, a diferença de salário, piso mínimo, entre o policial de Brasília e o do Rio Grande do Sul é de quatro vezes. Assim, teríamos um parâmetro mínimo. Quero fazer este aparte, indevido, mas importante na linha da justiça, porque é um grande projeto. O Brasil todo está torcendo para que ele se torne realidade o mais rápido possível.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Fico feliz e honrado com o seu aparte, com a sua intervenção.
E não preciso dizer da necessidade da participação de V. Exª para que nós aprovemos esse piso no plenário do Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Sua participação é fundamental e insubstituível.
O que nós aprovamos ontem, Sr. Presidente, foi uma proposta equilibrada que estabelece a complementação de recursos pela União, de maneira que os Estados possam, efetivamente, oferecer uma remuneração adequada e digna para os servidores policiais.
De fato, a remuneração inadequada para os servidores policiais é um fator que potencializa o aumento da criminalidade, o abandono da carreira, a dedicação a outras atividades distintas da segurança pública e o constante assédio dos criminosos, que acenam com vantagens financeiras e, muitas vezes, materiais.
É impossível, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, organizar e estruturar uma carreira policial sem essa adequada remuneração, sem essa condizente remuneração. Falo isso porque, quando estive à frente do Ministério da Justiça, fui um dos que mais se empenhou na melhoria salarial e profissional dos quadros da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. E posso afirmar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que me sinto, sinceramente, honrado de haver contribuído para a consolidação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no quadro institucional brasileiro.
Gostaria de informar, também, que já temos sinalizações. O próprio Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres, conversou com o Ministro Tarso Genro. Em função disso, nós temos sinalizações bastante positivas do Ministro da Justiça para que essa PEC, após aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, tenha efeitos financeiros de curtíssimo prazo.
A ideia, Sr. Presidente, é justamente utilizar os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública, o Pronasci. Assim, após um ano da aprovação da PEC nº 41, já teríamos a transferência de recursos financeiros da União para os Estados no sentido da complementação dos salários dos policiais.
O Pronasci é realmente uma grande iniciativa do Presidente Lula, gerenciado pelo Ministro da Justiça, Tasso Genro. E a PEC nº 41, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, guarda inteira compatibilidade com os objetivos do Pronasci. É que entre os principais eixos do Pronasci temos a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Até o fim de 2012 – já concedo o aparte a V. Exª – , o Pronasci projeta investir recursos de quase R$7 bilhões na segurança pública e obviamente que esse investimento precisaria, e vai começar, pela conquista, pela concretização do piso dos policiais.
Mas concedo o aparte a V. Exª, Senador Roberto, com muita satisfação.
O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB – PB) – Grande Senador Renan Calheiros, um dos meus líderes nesta Casa, com muita honra, gostaria de me acostar a esse tema, exatamente como todos os demais Senadores. Quero fazer uma única reflexão, para ser um aparte bem rápido. Imagine um caminhoneiro que saia do Rio Grande do Sul e vá à Paraíba. Esse cidadão que paga os impostos, que deve ter um tratamento equânime ao longo do País, passará por vários Estados e terá uma qualidade de segurança completamente diferente, heterogênea, dentro de um país federalista. Ele sairá do seu Estado, o Rio Grande do Sul, potencialmente rico, que deverá ter uma boa polícia, e passará pelos sertões do Nordeste. E nesses Estados, por não terem condição de pagar melhor os seus policiais, ele vai ter automaticamente uma menor qualidade na segurança. Então, acho que essa imagem define a justeza da proposta. O cidadão brasileiro merece ter qualidade de segurança similar em todos os Estados do Brasil, e não da forma que hoje, pelas circunstâncias econômicas de cada Estado, pela cultura de cada Estado, ocorre, de forma bastante heterogênea e bastante distorcida. Parabéns a V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço a intervenção de V. Exª, o apoio. É fundamental que caminhemos juntos para que tenhamos, num curtíssimo espaço de tempo, a aprovação desse piso dos policiais aqui nesta Casa do Congresso Nacional. Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti.
Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PSC – PI) – Senador Renan Calheiros, quero dar o testemunho de que V. Exª foi um extraordinário Ministro da Justiça.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado.
O Sr. Mão Santa (PSC – PI) – Traduzindo a gratidão do povo do Piauí, eu lhe outorguei a Comenda Maior Grã-Cruz Renascença.
Em todos presídios modernizados que foram viabilizados na época em que governei o Piauí, V. Exª esteve à frente: Picos, o maior presídio que nós temos, Esperantina, Teresina, uma unidade hospitalar na Major César, em que os presos bons têm possibilidade de trabalho. E, vamos dizer, V. Exª viabilizou as viaturas. E tem uma coisa que até tinha me esquecido: V. Exª nos ajudou a enfrentar o crime organizado. Existia o crime organizado no Nordeste, no Acre era mais sentido. Nós tivemos no Piauí, com Correia Lima e tudo, e V. Exª, como autoridade muito forte, moral, foi eficiente e capaz. Aliás, a sua inteligência privilegiada tem feito com que V. Exª tenha, vamos dizer… É como o poeta diz: “navegar é preciso, viver não é preciso”. Mas quando ele dizia navegar era comandar, era enfrentar, era administrar, porque navegação era uma das maiores dificuldades que os homens de coragem enfrentavam naquele tempo. E V. Exª tem navegado em todas as circunstâncias. Esse PMDB engrandeceu quando V. Exª o liderou. Mas, é como disse o Roberto Cavalcanti, a sua liderança é supra-PMDB, é um líder extraordinário no Nordeste e do Brasil, do qual nós nos orgulhamos. A política é cheia de adversidade para todos nós.
V. Exª pode ter perdido eleição, ganhado eleição, ter tido adversário, mas V. Exª nunca perdeu a dignidade – e é verdade. Eu acho que quando o poeta lá do Nordeste disse “a vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos só pode exaltar”, estava se referindo a homens como V. Exª, como o próprio Euclides da Cunha foi lá nos sertões da Paraíba e disse: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. V. Exª representa essa grandeza, e nós nos orgulhamos de ser amigos de V. Exª e admiradores.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Senador Mão Santa, muito obrigado a V. Exª pela gentileza, pelo aparte e pelas palavras. Eu tenho também muita satisfação de estar junto aqui de V. Exª, participando desses momentos da história do nosso País e, de alguma forma, contribuindo verdadeiramente para o insubstituível aperfeiçoamento institucional. V. Exª é um grande Senador e, sobretudo, um especial amigo. Eu tenho muita satisfação, muito orgulho de estar aqui nesta Casa juntamente com V. Exª.
Senador Flexa Ribeiro.
O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB – PA) – Senador Renan Calheiros, estava no gabinete, ouvi o pronunciamento de V. Exª e fiz questão de vir até aqui para aparteá-lo. Já o fiz na CCJ, quando da aprovação do seu projeto de emenda à Constituição. Naquela ocasião, tive a oportunidade de me referir à PEC nº 300, que tramita na Câmara dos Deputados. Fui procurado por representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do meu Estado pedindo apoio à aprovação daquela PEC,
que pretende fazer isonomia entre os salários da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal com o resto do Brasil, o que é mais do que justo. Tive de dizer a eles que sim, que daria o meu apoio à aprovação da PEC, mas que teríamos de encontrar uma fonte de recursos que pudesse atender aos Estados, porque a simples isonomia não daria condições de os Estados bancarem essa diferença de salário. V. Exª, acho até que iluminado, propõe exatamente a solução para aquele problema que aflige todas a Polícia, Militar e Civil, de todos os Estados do Brasil, com exceção do Distrito Federal: V. Exª cria um fundo que vai poder dar aos Estados do Brasil as condições de oferecerem aos seus policiais um salário digno, de tal forma que não venham a ser obrigados, em função do baixo nível salarial, a fazerem os chamados bicos e, com isso, além de prejudicar a própria qualidade de vida deles, prejudicam, evidentemente, a segurança da população, porque eles ficam cansados, estressados e não aguentam. V. Exª está de parabéns. Naquela ocasião, eu disse que nós todos – e tenho certeza, Senador Renan, que vamos aprovar a sua emenda por unanimidade aqui no plenário –, todos os partidos tínhamos de fazer gestões junto ao Presidente, Senador José Sarney, para que S. Exª pautasse a emenda e para que pudéssemos aprová-la o mais rapidamente possível.
E por isso fiz questão de vir até aqui para, novamente, parabenizá-lo e dizer que V.Exª presta um grande serviço a toda a população do Brasil, garantindo os meios para que possamos melhorar a questão de segurança, que, talvez, hoje… Talvez, não; segurança e saúde são, em qualquer pesquisa de opinião, os dois grandes pontos de deficiência e de necessidade que a população brasileira exprime em todas as oportunidades em que são consultados para isso. Parabéns, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Eu é que agradeço a V.Exª, Senador Flexa Ribeiro, que é um dos melhores quadros do Senado Federal. Seu aparte, sobretudo sua intervenção, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania demonstram o seu comprometimento com a segurança pública, com a proteção da vida das pessoas, com a necessidade de nós criarmos um fundo para fazer a complementação do piso salarial dos Estados que não podem pagar, e tudo, como disse V.Exª, de maneira consistente, de maneira responsável. Muito obrigado por tudo.
Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT – DF) – Senador Renan, é também, como os outros Senadores, para parabenizá-lo. Creio que isso trará grandes vantagens, não apenas para centenas de milhares de PMs, mas também para a segurança. Quero acrescentar, entretanto, para minha alegria, que fico feliz em ver esse piso, porque nós, de Brasília, somos sempre acusados de, graças ao fato de o Governo Federal financiar aqui a segurança, termos, aqui, um piso alto. Eu espero que, muito em breve, graças ao seu projeto, sua lei, a essa sua medida, todos os outros tenham o mesmo salário que aqueles do Distrito Federal. O Brasil não é um país unitário enquanto nós tivermos essas desigualdades. O senhor trouxe essa contribuição. Eu faço questão de manifestar essa minha simpatia e apoio àquilo que o senhor conseguiu para o Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Senador Cristovam Buarque, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Senador Renan Calheiros, o debate está tão bom, que me dou esse direito. Recebi agora um telefonema de um policial do Rio Grande do Sul, elogiando a iniciativa dessa PEC e dizendo assim: “Senador Paulo Paim, cumprimente o Senador e diga que, se a gente faz o chamado bico no Rio Grande do Sul, é porque não há um salário decente. A gente se obriga a fazer isso” .
Talvez, com essa PEC e essa solução, eles possam trabalhar e receber com dignidade sem ter de fazer bico. Muita vez, são punidos por causa disso. Sou obrigado a dizer-lhe, porque eles estão ouvindo, e eu disse que falaria aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – É exatamente isso, Senador Paulo Paim. O policial militar e o policial civil trabalham um dia e folgam dois. Como não têm um salário digno, muitas vezes não tem um salário condizente, eles se obrigam a vender seu dia de folga por R$15,00, R$20,00, R$30,00 a quem apareça para comprar, exatamente para completar sua renda familiar. Essa é uma realidade que precisa acabar no Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal – e orgulho-me muito disso – vivia no Brasil uma situação semelhante com salário que não era digno para a atividade funda que a Polícia Federal desempenha. Em determinado momento, depois de consolidarmos o salário da Polícia Federal, elevamos – na época, eu estava no Ministério da Justiça – os salários da Polícia Rodoviária Federal a 80% do salário da Polícia Federal. Isso definitivamente resolveu o problema salarial da Polícia Rodoviária. Tenho muita satisfação – como disse – e muito orgulho de tudo isso.
O Senador Cristovam Buarque disse muito bem, no seu aparte, e nunca é demais lembrar:
a insegurança é um fator de desestabilização das relações sociais e da própria economia. Num ambiente de insegurança pública, os custos se elevam e a atração de novas empresas, muitas vezes, acaba sendo inviabilizada.
Já vi, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, números indicando que os custos com a segurança pública hoje, no Brasil, beiram 5% do Produto Interno Bruto brasileiro, 5%! Quer dizer, é muito significativo esse percentual. Se, de um lado, devemos aumentar os investimentos em segurança pública, com equipamentos, viaturas e inteligência, devemos, de outro lado, investir principalmente no fator humano, no homem que está no dia a dia da proteção da cidadania, na própria segurança de vida das pessoas.
Neste Senado, senhoras e senhores, já garantimos na Constituição Federal a implementação do piso salarial dos professores, e o Senador Cristovam Buarque cumpriu um papel fundamental para que isso acontecesse. Hoje, no Brasil, isso é uma realidade que precisa ser cada vez mais defendida e apoiada.
Quero dizer a V. Exª que o modelo que nós utilizamos e que foi há pouco defendido aqui pelo Senador Flexa Ribeiro teve como fundamento exatamente o piso que foi criado, nacional, para os professores. Ele estabelece um piso gradual, anual, e estabelece um fundo com recursos federais para que, com esse fundo, o Governo Federal possa complementar o piso salarial dos Estados que não têm condições.
De modo que o piso dos professores foi uma grande conquista, e V. Exª, como eu dizia, cumpriu um papel importantíssimo, fundamental para que ele acontecesse.
Srs. Senadores – e já encerro –, é chegada a hora, portanto, de adotarmos para os policiais o mesmo modelo que adotamos para os professores, votando rapidamente, Senador Mão Santa, a PEC nº 41, de 2008.
Eu peço, portanto, ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e aos demais líderes partidários… Eu já tive, Senador Paulo Paim, a oportunidade de, praticamente, conversar com todos os líderes partidários da Oposição e do Governo. Todos, indistintamente, querem ajudar. Conversei particularmente com o Senador José Agripino, com o Senador Arthur Virgílio, com o Senador Gim Argello, com o Senador Romero Jucá, com a Senadora Ideli Salvatti, com o Senador Aloizio Mercadante, que, inclusive, tinha uma PEC semelhante sobre a matéria, sobre o piso para os policiais. Conversei com o Senador Osmar Dias, que fez questão também, na Comissão de Constituição e Justiça, de fazer uma intervenção; com o Senador Antonio Carlos Valadares e com outros líderes partidários.
Quando eu apresentei a proposta de emenda constitucional, em 2008, eu tive a oportunidade de levá-la ao Presidente da República, que demonstrou um especial interesse pela matéria. Hoje, eu tive também oportunidade de conversar com o Ministro Alexandre Padilha, que demonstrou muita sensibilidade com a segurança pública e entendeu como defensável – como defensável entendem também os outros Ministros – o estabelecimento desse piso e a consequente aprovação da Emenda nº 41 aqui, no Senado Federal.
De modo que quero pedir ao Senador José Sarney o fundamental apoio, para que possamos aqui, Senador Paulo Paim, construir um acordo que reduza os prazos de interstício, de maneira que tenhamos uma tramitação célere da PEC 41 aqui, no Senado da República.
Sei que as instituições que representam os policiais brasileiros, em todos os Estados da federação, já estão se mobilizando pela aprovação da PEC 41. Eu mesmo participei, em Maceió, na última quinta-feira, dia 29 de outubro, de uma grande mobilização, que envolveu as entidades de classe dos militares alagoanos, dos policiais civis, ativos e inativos, em defesa do piso salarial e em defesa da PEC 300, que tramita na Câmara; e, como foi dito pelo Senador Paulo Paim, que estende os salários dos policiais de Brasília aos policiais dos outros Estados.
Eu disse, na oportunidade, que qualquer esforço para que tenhamos um piso nacional para os policiais civis, militares e bombeiros militares, qualquer esforço é fundamental.
De modo que, modestamente, eu queria me associar à luta de todos eles, que estavam presentes naquela assembléia para, de uma forma ou de outra, colaborar, porque as iniciativas do Senado e as iniciativas da Câmara dos Deputados, em algum momento, encontrar-se-ão, ou aqui no Senado ou na Câmara dos Deputados. Mas o fundamental é que nós todos estejamos juntos pela aprovação desse piso, que é uma reivindicação nacional.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A Presidência cumprimenta o Senador Renan Calheiros pela importância desta PEC.
Repito: a expectativa é grande em todo o País. Por isso, teríamos que votar, Senador, se dependesse de mim, da forma como fizemos aqui muitas vezes.
