Nos últimos anos, assistimos estarrecidos a matanças, sequestros relâmpagos, chacinas, explosão de homicídios, extermínios, assassinatos de inocentes, assaltos cinematográficos e outras modalidades de barbárie, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu estou me referindo a um assunto que foi proposto por V. Exª. Eu peço um pouco a atenção de V. Exª para que nós possamos discutir um pouco e inserir o Senado nessa discussão.
Elas, Sr. Presidente, contaminam nossas cidades e encarceram as famílias brasileiras no medo e na insegurança. Atingem periferias e luxuosos condomínios com o mesmo pavor. Não distinguem, Sr. Presidente, suas vítimas, ricos e pobres, anônimos e celebridades.
As principais vítimas dessa guerra urbana seguem sendo os jovens, o futuro do Brasil. Estão exterminando, Sr. Presidente, nosso futuro diante de posturas no mínimo complacentes.
Todos se lembram do ônibus 174 no Rio de Janeiro, em junho de 2000, e seu trágico desfecho transmitido ao vivo pela televisão. Um show de horror, Sr. Presidente. Quem consegue se esquecer da jovem alagoana Eloá Cristina Pimentel assassinada de maneira covarde pelo namorado em 2008? Quem pode extrair da memória o caso mais chocante dos últimos anos, o que resultou na morte do jovem de seis anos, João Hélio, no Rio de Janeiro?
Agora, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a monstruosidade de um facínora na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, uma tragédia sem precedentes, provocada por um celerado, um psicopata que ceifou a vida de doze crianças, arruinou famílias e comprometeu psicologicamente todos que vivenciaram a tragédia.
Nunca, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nunca nos livramos dos fanáticos, nunca nos livramos dos loucos, mas temos, Sr. Presidente, todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia. Atrás de todos esses casos está um único problema: a banalização e o fácil acesso à arma de fogo no Brasil.
Como todos se lembram, propus neste Congresso Nacional a proibição da venda de armas de fogo e munições. Em razão das resistências da “bancada da bala”, evoluímos, Sr. Presidente, para um referendo que, por 64% a 36%, optou pela continuidade da venda de armas no Brasil.
Foi uma campanha, Sr. Presidente, de desinformação, distorcida intencionalmente, onde o direito à propriedade, à liberdade individual foi confundido voluntariamente com o direito ao acesso às armas.
Mas a partir da derrota do referendo, graças ao inescrupuloso lobby da indústria de armas, houve, Sr. Presidente, uma lamentável mudança do padrão de comportamento no Brasil.
O número de armas comercializadas no nosso País dobrou de perto de 65 mil para 120 mil unidades. Como sempre, a grande maioria de armas fabricadas no Brasil, de baixo calibre, muitas vezes é exportada de mentirinha apenas no papel para países vizinhos, países limítrofes, que armam a criminalidade, infelizmente, internamente. Tanto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que a última radiografia do Ministério da Justiça atestou a existência no Brasil de 16 milhões de armas, sendo 87% delas nas mãos da sociedade, das quais metade está na ilegalidade. São, portanto, armas ilegais. E como sempre, Sr. Presidente, estas armas foram adquiridas legalmente, mas acabaram nas mãos do crime no nosso País.
As campanhas de entrega voluntária de armas, que foram também propostas quando nós discutimos nesta Casa a lei que proibia, mas que dependia, a sua eficácia, de referendo, mediante consulta que nós iríamos fazer à sociedade, as campanhas que foram propostas e aprovadas pela sociedade, de entrega voluntária de armas, indenizações, e a própria fiscalização em um país continental, infelizmente se mostraram insuficientes para acabar com o problema. Hoje, por iniciativa louvável do Presidente José Sarney, a quem eu parabenizo, em meu nome e em nome da nossa bancada, o Senado Federal dá mais uma resposta ágil à sociedade.
Como fez, Sr. Presidente e Srs. Senadores, em oportunidades recentes, o Colégio de Líderes aprovou, e esta Casa certamente ratificará, a votação em urgência urgentíssima de um plebiscito para autorizar o Congresso Nacional a proibir a venda de armas e munições no Brasil. Desta forma, só poderiam adquirir e portar armas as Forças Armadas, as polícias, as guardas municipais, as guardas penitenciárias, as empresas de segurança e transporte de valores, entidades desportivas e moradores de áreas ermas, longínquas, distantes, afastadas.
Fui, Sr. Presidente e Srs. Senadores, autor do primeiro referendo brasileiro e, portanto, respeito todas as consultas à sociedade. Mas isso, sinceramente (Interrupção do som) imutáveis em cláusulas sagradas. A sociedade muda, Sr. Presidente e Srs. Senadores, e as leis, que sofrem também a erosão do tempo, devem acompanhar as mudanças da sociedade. Precisamos, sem demora, encarar o problema da segurança pública começando pelo mal maior: a banalização das armas de fogo. Em seguida, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, precisamos enfrentar o problema da insegurança e mudar, mudar mesmo, radicalmente mudar, mudar o modelo para combater a criminalidade que, lamentavelmente, no Brasil continua ascendente.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB – PB) – Senador Renan Calheiros, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE(José Sarney. PMDB – AP) – Senador…
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Eu não sei se posso permitir…
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB – PB) – Regimentalmente pode.
O SR. PRESIDENTE(José Sarney. PMDB – AP) – Antes, eu queria dar o aparte ao Senador João Pedro, porque equivocadamente eu havia dito que não podia. Mas S. Exª está falando depois da Ordem do Dia, então, tem um tempo maior. Em seguida, V. Exª aparteará.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Eu vou dar o aparte ao Senador Wilson e ao Senador João Pedro….Ou melhor, ao Senador João Pedro e ao Senador Wilson.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Antes, porém, como são muitos os apartes e eu gostaria de contemplar a todos, eu gostaria de avançar um pouco nesse texto, que considero importante, Sr. Presidente, para trazer essa discussão de novo para esta Casa e para apoiar essa iniciativa de V. Exª, que é fundamental, porque ela inverte a lógica.
Da outra vez, aprovamos a proibição da venda de armas no Brasil e a eficácia dessa proibição dependeria do referendo, de uma consulta à sociedade. Agora, V. Exª, com o plebiscito, com a consulta vai saber da sociedade se nós podemos proibir, no Congresso Nacional, a venda de armas.
Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, e já concedo o aparte a V. Exª, Senador Wilson Santiago e Senador João Pedro, faço um pequeno parêntese para sublinhar que o Senado Federal está atento e tem demonstrado muita sensibilidade e rapidez nesse assunto.
Quando o crime organizado explodiu os muros das penitenciárias paulistas em 2006, esta Casa votou com agilidade e competência um pacote de onze projetos inadiáveis. Mais recentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, aprovamos a mudança do Código de Processo Penal, que está em fase de sanção presidencial, depois que tramitou na Câmara dos Deputados.
Mesmo elogiáveis, as iniciativas brotadas de casos específicos, concretos, podem cobrir temporariamente uma hemorragia. Entretanto, Srs. Senadores, são insuficientes para estancar a sangria. A ferida pode até cicatrizar, mas, por dentro, uma latência infecciosa ameaça o desempenho do organismo.
Temos reagido por espasmos.
Sem dúvida é louvável a iniciativa de V. Exª, necessária. Mas, Srªs e Srs Senadores, carecemos, com urgência, de um novo modelo de segurança para o País, com organicidade, com financiamento.
Não há absolutamente nenhum sentido o que vejo, por exemplo, no meu Estado. Um Estado que vive uma explosão da criminalidade, que hoje é um dos mais violentos do País. Lá, convivemos com a redução do gasto com a segurança pública ano após ano. Isso não pode continuar a acontecer no Brasil.
Nós precisamos de definições claras, de competência e, principalmente, em relação ao financiamento. Um modelo que seja pensado e discutido detalhadamente pelas instituições públicas e por organismos da sociedade civil, conhecedoras do tema.
Defendi no Ministério da Justiça, defendi aqui no Parlamento e continuo defendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, uma sincera vinculação de recursos, ainda que temporária, para a segurança pública no Brasil.
Temos vinculação de recursos para a educação, temos vinculação de recursos para a saúde.
Nós precisamos ter uma vinculação, mesmo que temporária, para a segurança pública. Vinculamos os salários. Os economistas não gostam de vinculações, mas essa vinculação, mesmo que temporária, precisamos fazê-la. O Brasil exige que façamos essa vinculação.
Eu defendo também, Sr. Presidente – eu já disse isto aqui e queria repetir -, a proibição de contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública. Mais que defender: temos, na Ordem do Dia, Senador Aécio, uma proposta de emenda à Constituição, cujo relator foi o Senador Tasso Jereissati e cujo autor sou eu, que está aguardando ser pautada pelo Senado Federal há anos. Precisamos pautá-la. Essa discussão da segurança pública tem de ser enfrentada. O art. 144, da Constituição Federal, sequer foi regulamentado. Não há uma definição de competência e muito menos de financiamento. Precisamos fazer isso rapidamente.
Ouço, com muita satisfação, o Senador João Pedro. Depois, ouvirei o Senador Wilson Santiago, o Senador Eduardo Braga, o Senador Vital do Rêgo e o Senador Randolfe Rodrigues.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – Senador Renan, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e pela proposta do plebiscito. Acho que é uma mudança de eixo nessa discussão. Parabenizo-o também pela sua iniciativa, lá atrás, do referendo, de que V. Exª foi autor, mas, lamentavelmente, parece que precisamos estar impactados por esta tragédia no Rio de Janeiro… Então, quero concordar com o mecanismo do plebiscito, porque ele chama a sociedade, mas muda a lógica do debate. Nós precisamos fazê-lo com profundidade. Para ilustrar o aparte nesta “parabenização” ao pronunciamento de V. Exª, mas também à propositura que faz, porque também toca no mito de que as armas no Brasil passam pelas fronteiras… As duas armas dessa tragédia foram produzidas no Brasil. Então, precisamos tocar nisso e na munição. Esse criminoso tinha 100 balas. Nós precisamos fazer esse debate com tranquilidade, sem a emoção, mas precisamos garantir para o nosso povo, para os estudantes tranquilidade. Não pode haver essa farra, esse número de 2010, quando houve mais de 120 mil armas comercializadas – parece-me que V. Exª apresentou o número de 160 mil. É um número que assusta quem luta e quem faz da política a preservação e o zelo pela vida. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Agradeço a intervenção de V. Exª, o aparte e a colaboração a esse discurso. É fundamental que esse debate e essa discussão se aprofundem. Não dá mais para conviver com essas coisas. Precisamos dar as respostas. O Senado já deu resposta. O Presidente Sarney, pela sua iniciativa de propor o plebiscito, dá novas respostas.
Eu acho, Sr. Presidente, que isso precisa configurar uma agenda para que nós possamos mudar radicalmente o que está acontecendo hoje com a segurança pública no nosso País.
Senador Wilson Santiago, rapidamente, eu queria ouvir V. Exª.
O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB – PB) – Senador Renan, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que faz e por estar preocupado com a situação da segurança pública, especificamente a do Estado de V. Exª, assim como também a de todo o Brasil. A preocupação de V. Exª de fato chamou a atenção de toda a Casa porque reflete em toda a população brasileira. V. Exª, não só por ter sido Ministro da Justiça como também um dos Parlamentares desta Casa que sempre agiram nesse sentido, defende a segurança pública e também os direitos dos próprios cidadãos brasileiros. Da mesma forma o Presidente Sarney, quando apresentou essa proposta do plebiscito. Portanto, nós queremos parabenizar V. Exª e dizer que o Brasil, a sociedade brasileira não concorda mais com a situação que aí está no que se refere à segurança pública: temos hoje, no Brasil, em torno de 8 mil armas. Oito mil armas! Então, com certeza, o plebiscito será essencial para dificultarmos a venda de armas, diminuirmos ou até, se possível, acabarmos com a venda de armas no Brasil e com isso nos focarmos na segurança à população brasileira. Parabéns a V. Exª e parabéns a todos, inclusive ao Presidente Sarney, por essa preocupação no que se refere à segurança pública do cidadão brasileiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª. Muito obrigado pelo aparte.
Senador Eduardo Braga.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB – AM) – Senador Renan Calheiros, eu gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa e pela oportunidade do discurso e das proposituras. Eu queria também parabenizar o Senado da República pela posição que o nosso Presidente, o Senador José Sarney, adotou no dia de hoje com relação ao plebiscito. E eu queria destacar, neste aparte, exatamente a lógica que V. Exª, ainda há pouco, demonstrou, de que nós não estamos simplesmente repetindo o que já aconteceu quando da proposta de V. Exª, com a experiência que teve no Ministério da Justiça. O que está sendo feito e proposto agora é a inversão da lógica; ou seja, a população brasileira, num plebiscito, dizer ao Congresso Nacional se defende ou não o desarmamento da Nação brasileira. Quero destacar também que a proibição de venda de armas é absolutamente necessária para que se possa ter sucesso numa política de segurança pública no Brasil. E V. Exª abordou um tema extremamente importante. Em qualquer pesquisa de opinião pública realizada hoje neste País, segurança pública está seguramente entre os dois temas mais preocupantes e mais importantes para o povo brasileiro. Não dá, portanto, para não termos verbas descontingenciadas para a segurança pública. Na propositura que V. Exª encaminha, de haver verbas vinculadas para a segurança, eu acrescentaria uma sugestão: que fossem vinculadas e que não pudesse haver contingenciamento desses recursos, porque verbas vinculadas, mesmo assim, acabam sendo contingenciadas no decorrer do exercício. Nós estamos vendo uma preocupação muito grande com relação a isso. Já há precedente e já há legislação que aprovam nesse sentido. Acho que essa é uma decisão muito importante. E, para finalizar, gostaria que, nessas proposituras que o PMDB encampa por meio de sua liderança, representada por V. Exª neste momento,
aqui, na tribuna do Senado, que se colocasse também a questão das nossas fronteiras, porque a proibição de venda de armas dentro do Brasil pressupõe uma atividade de fiscalização e de repressão nas nossas fronteiras para que as armas não sejam contrabandeadas, tal qual o narcotráfico, que acontece pelas nossas fronteiras. O que vimos no Rio de Janeiro, essa tragédia, é a ponta de um grande iceberg que o Brasil precisa enfrentar, que não pode mais ser deixado de lado. Só enfrentaremos isso com o desarmamento, com uma política de segurança pública que tenha recursos vinculados, e não contingenciados, e com uma política de fronteira. Parabéns a V. Exª. Hoje V. Exª traz um tema extremamente importante. O Senado adota isso, tenho certeza, como um tema prioritário, louvando a iniciativa do Presidente Sarney com o plebiscito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Recolho com muita satisfação o aparte de V. Exª, as informações, as sugestões. É fundamental que possamos convergir no sentido de uma proposta para substituir esse modelo ineficaz, esse modelo de segurança pública, ou de falta de segurança pública, vigente no nosso País.
Senador Valdir Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB – RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero parabenizar o Senador Renan Calheiros neste momento pelo brilhante pronunciamento e também parabenizar o Presidente Sarney, que levantou esse tema. Perdemos uma grande oportunidade em 2005, quando realizamos o plebiscito, mas o poder financeiro falou mais alto naquele referendo, que foi uma verdadeira campanha financiada pelas indústrias de armamentos. Creio que só vamos aprovar um referendo pelo desarmamento se houver uma política forte de segurança pública, se a população brasileira tiver confiança na segurança pública, aí sim eles vão querer o desarmamento. Parabenizo V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª. V. Exª tem absoluta razão, a retirada das armas de circulação é o primeiro passo para que possamos avançar nesse modelo sugerido por V. Exª, pelo Senador Eduardo Braga e pelo Senador Wilson Santiago.
Senador Pimentel.
O Sr. José Pimentel (Bloco/PT – CE) – Senador Renan, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento sobre esse tema, saudar o nosso Presidente José Sarney pela iniciativa do plebiscito e dizer que precisamos fazer um grande debate com a sociedade brasileira sobre que tipo de segurança pública nós precisamos, se é necessário manter a comercialização de armas como é feito hoje. Temos uma série de dados que demonstram que quanto mais armas na mão da população, mais violência. A estatística feita pelo Ipea sobre a mortalidade juvenil no Brasil em 2010 demonstra exatamente isso, uma mortalidade muito alta naquelas regiões onde tem um potencial maior de porte de armas. E um dado interessante: em 2010, das armas apreendidas, 79% foram armas compradas no mercado nacional, com compradores identificados; depois a arma foi furtada, e não houve o cuidado de fazer o boletim de ocorrência e nem tomar as medidas necessárias. Portanto, esse discurso nosso de que a entrada de armas é pela fronteira, em parte é verdade, mas os levantamentos feitos em 2010 demonstram outra fonte. Temos uma parcela sim, em torno de 21%, que são armas contrabandeadas que entraram pelas fronteiras,
Fabricados no Brasil, comercializadas normalmente e, depois, por algum motivo, foram furtadas, a exemplo das duas armas com que esse monstro assassinou aqueles jovens no Rio de Janeiro. Ele tinha comprado uma arma que tinha sido furtada há 21 anos. Portanto, só o desarmamento é capaz de colocar uma situação de mais segurança para a nossa sociedade e, a partir daí, tomar uma providência. Podemos pensar no período de dez anos de desarmamento e, depois, voltar a discutir. Mas, na situação em que nos encontramos hoje, com a quantidade de armas irregulares, passando de mão em mão, de pessoas que não têm qualquer condição de ter uma arma, só leva à tragédia do Rio de Janeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Senador Pimentel, muito obrigado. O aparte de V. Exª só ilustra muito bem essa intervenção que estamos fazendo aqui.
Senadora Marta Suplicy.
A Srª Marta Suplicy (Bloco/PT – SP) – (Sem som.) Quero parabenizá-lo e o Senador Presidente desta Casa pelo plebiscito. Vamos trocar de microfone porque não estava funcionando. Quando ocorrem tragédias do porte dessa que nós presenciamos, existe, geralmente, um açodamento em se fazerem leis, que. geralmente, são equivocadas porque são feitas num ambiente de grande emoção, as pessoas transtornadas e que vão muito além do que seria possível eu até ouvi “vamos pôr controladores de metal na porta das escolas”, coisas absurdas desse tipo, que não serviria para nada a não ser aterrorizar mais crianças.
Eu acredito que o plebiscito é o momento em que o País está maduro para voltar a essa ação. Nós perdemos na votação anterior, de forma muito triste, porque nós teríamos melhores condições, hoje, de estarmos fazendo frente a essa questão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – V. Exª tem absoluta razão. Os exemplos estão dados. Todo país do mundo que reduziu a criminalidade deu um importante e insubstituível passo, que foi retirar parte das suas armas de circulação. Eu já disse aqui e queria repetir: você não tem muito o que fazer com esses facínoras, com esses loucos, mas o papel do Poder Público, do Estado, é dificultar o acesso dessas pessoas às armas. Muito obrigado.
A Srª Marta Suplicy (Bloco/PT – SP) – Senador, eu acho que temos, sim, o que fazer com essas pessoas, principalmente com relação ao sistema mental: ter pessoas que possam acolher essas pessoas. O que nós vimos acontecer – e deve haver muitas pessoas como essa neste País, e que não se sintam inspiradas -, é que as famílias, principalmente as mais carentes, podem ter condição de percepção, mas não têm condição de buscar o auxilio para essas situações. Então, nós temos o que fazer. Nós temos, agora, que não só lidar com a questão das armas – e aí louvo, de novo, a iniciativa de V. Exª –, mas temos condição real de atendimento a pessoas emocionalmente perturbadas, com o nível dessa pessoa que cometeu esses assassinatos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – V. Exª tem razão.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senador, V. Exª me concede um aparte?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Em seguida darei o aparte a V. Exª, Senador Rodrigo. O Senador Vital está aqui nos pedindo há bastantes tempo, assim como o Senador Randolfe. Ouvirei V. Exª também com muito prazer.
O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB – PB) – Só para dizer a V. Exª, Senador Renan, que a monopolização da atenções do seu pronunciamento é o retrato que faz V. Exª como intérprete do luto da Nação brasileira…
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado.
O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB – PB) – … do choro, das lágrimas, das saudades das famílias atingidas pelo monstro de Realengo. Mas V. Exª não faz apenas o retrato da tragédia, V. Exª aponta soluções e comunga, como toda a Casa, num gesto político, novamente monolítico, apoiando a sugestão do Presidente Sarney de propor um plebiscito à Nação para oferecer ao Congresso poderes de desarmar o Brasil. São oito milhões de armas irregulares, nas mãos de tantos quanto este, que podem atacar a sociedade vítima de uma ação pouco interpretativa ou pouco interpretada ao longo do tempo quando da campanha passada. Esperamos nós que o gesto do Presidente Sarney quando, de pronto, chamou e convocou os Senadores para a unidade política da propositura seja a frente parlamentar em defesa do desarmamento que nós devemos instalar nesta Casa com a unidade de todos aqueles que a compõem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Recolho, com prazer, o aparte de V. Exª. Muito obrigado.
Senador Randolfe Rodrigues.
O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL – AP) – Senador Renan, eu queria cumprimentar V. Exª e o Presidente Sarney por, no momento adequado, propor que nós convoquemos novamente a sociedade brasileira a ir às urnas. Creio que este momento da sociedade brasileira, momento deste terrível trauma na vida nacional ocorrido no Rio de Janeiro, é o momento correto e adequado para mobilizarmos e despertarmos novamente este debate sobre o desarmamento.
Ao conjunto de dados que os colegas Senadores apresentaram aqui é importante destacar mais um: 70% dos homicídios cometidos no Brasil hoje são cometidos com armas de fogo. E a quantidade de mais de oito milhões de armas nas mãos de pessoas em que o Estado brasileiro não tem controle, não tem conhecimento, é o dado mais concreto e claro que demonstra que precisamos de uma radical e imediata mobilização de desarmamento da sociedade brasileira. O momento político é outro, e tenho certeza de que não podemos – em especial em relação aos acontecimentos do Rio de Janeiro – ficar parados. Ficarmos quietos não é a melhor alternativa. O Congresso Nacional teria duas alternativas neste momento: omitir-se ou tomar uma medida. E dentre as medidas todas que têm surgido, não acredito nas falácias de colocar detector de metais nas escolas, ampliar a segurança das escolas, colocar policial militar nas escolas… Meu Deus do céu, não podemos transformar as escolas, que são um espaço da educação, em presídios públicos, em bunkers. A escola tem que continuar sendo espaço da educação. E nós temos, é lógico, que tomar um conjunto de medidas, não só o desarmamento e tampouco a medida do plebiscito, que, inclusive, acabei de assinar e que os Senadores acabaram de assinar, convocando o plebiscito já para outubro deste ano. É lógico que temos que debater também o desarmamento das fronteiras, temos que debater um conjunto de medidas, mas é fundamental rearticularmos a bandeira do desarmamento no Brasil. Mas é fundamental rearticularmos a bandeira do desarmamento no Brasil, que V. Exª foi coordenador aqui da frente Por um Brasil Sem Armas. É fundamental rearticularmos essa frente parlamentar. E, diria agora, Senador Renan, convocando a sociedade civil para que, desta frente, participe. Então, esse conjunto de medidas, e aí é importante essa resposta que o Congresso Nacional está dando neste momento, esse conjunto de medidas é urgente e necessária. A convocação de plebiscito que diria, embora no nosso ordenamento constitucional não caiba a figura de revocabilidade, mas na prática é um plebiscito revocatório da decisão do referendo de 2005, a convocação do plebiscito. E considero urgente e imediata a rearticulação da frente parlamentar e da frente da sociedade civil por um Brasil sem armas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado a V. Exª pelo aparte e pela contribuição.
Senador Rodrigo.
O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB – DF) – Senador Renan, quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e pelo seu posicionamento. Quero me associar aos demais Senadores ao cumprimentar o Presidente Sarney pela iniciativa de propor um projeto de resolução autorizando a convocação de um plebiscito para a população fazer esse debate e se pronunciar. Mas queria registrar que, claro, isso não vai evitar que gestos extremos e infelizes como esse, mas certamente contribuirá para reduzir muito as manifestações de violência cada vez mais comuns no nosso País. Além de proibir o comércio ilegal de armas, é fundamental fortalecer o policiamento nas nossas fronteiras e, para isso, garantir e aparelhar cada vez mais a Polícia Federal, como também as nossas Forças Armadas. E também é fundamental garantir que no nosso sistema público de saúde, que anda tão precário, e já está precário no que se refere à saúde mental. E em alguns Estados a situação é absolutamente lamentável, como é caso, infelizmente, do Distrito Federal.
Então, diria que, além dessas medidas, é fundamental que todos nós busquemos alternativas para fortalecer o sistema de saúde mental no Brasil. Cumprimento V. Exª por seu posicionamento e por sua iniciativa no momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg. É muito importante a sua participação. Precisamos mesmo formar um coro aqui, ampliá-lo, aprofundar o debate para que tenhamos respostas concretas, como essa sugerida pelo Presidente Sarney.
Senador Romero Jucá.
Senador Wellington Dias.
O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT – PI) – Senador, quero aqui saudar o Presidente pela iniciativa e V. Exª por trazer esse debate. Acho, pela forma profunda como V. Exª o apresenta, que todos nós estamos aqui aparteando-o. Creio que o Brasil inteiro não só se chocou, é como se tivéssemos acendendo a luz vermelha para um tema grave, que é o do crescimento da violência, a violência do transito e a violência de outras formas, principalmente com arma de fogo e outras armas. Creio que a política de desarmamento foi colocada no momento, no debate, inclusive a forma como foi feita a pergunta já era uma forma muito ruim para quem ia responder. Creio que realizar esse plebiscito de um modo que a gente dê à população a oportunidade do debate e da decisão é um caminho importante.
Cito o exemplo da redução que tivemos ali, naquele primeiro momento, em que medidas muito eficazes foram tomadas naquele instante. Também em relação à mudança na política, em relação ao álcool, em relação ao crack, e outras drogas, enfim, que são fundamentais. Boa parte dos problemas que nós temos hoje, tanto no trânsito como nas outras formas de violência também, tem a ver com isso, com a desagregação familiar e a ver com drogas, drogas legais e drogas ilegais. Então quero aqui parabenizá-lo e fazer um registro ainda. Eu acho que a gente precisa cuidar da forma fácil com que se soltam pessoas, ou seja, há uma regra na lei e às vezes por uma vírgula, por um problema lá, já vira uma razão para soltar alguém e no dia em que solta há um novo assassinato. Lembro, para encerrar aqui, a minha querida Teresina, lá no Piauí, nós tínhamos o Comandante Prado, que era nosso Comandante, Secretário Robert Rios, e o meu chefe de gabinete militar, que era o Coronel Carlos Augusto. Houve um momento em que ele dizia: nesse instante, nós vamos ter agora uma queda no número de homicídios. Nós chegamos a passar 19 dias, em Teresina, sem homicídios. Lá na frente ele me diz: vamos começar a ter de novo homicídios. Por quê? Porque de uma vez só soltaram não sei quantas pessoas que já tinham, vamos dizer assim, processos em andamento, de acusações por homicídios, inclusive com provas incontestes. Então quero aqui parabenizá-lo e dizer que vamos estar juntos aqui nessa luta para reduzirmos a violência no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado, Senador Wellington, pelo aparte, pela contribuição.
Senador Romero.
O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB – RR) – Senador Renan, quero também somar minha voz a todas as vozes que aplaudiram V. Exª, que registram a importância do discurso, de levantar o tema, louvar a iniciativa de V. Exª, que já debate esse tema há muito tempo, eu tenho acompanhado o esforço, a ação de V. Exª debatendo a questão do desarmamento há muito tempo neste país. Essa é uma cruzada, uma cruzada importante. E o projeto do Presidente Sarney que, de certa forma, representa todos nós na intenção de colocar o tema para ser discutido, é, sem dúvida nenhuma, um fato extremamente importante na data de hoje. Eu fiz questão de assinar o projeto conjuntamente porque acho que esse é um tema que tem que ser discutido. Nós temos que discutir desarmamento, nós temos que discutir a questão da ação da polícia, a ação do Poder Público, não só na questão do desarmamento em si, mas na questão do combate à violência de todos os tipos. Portanto V. Exª está de parabéns ao trazer esse tema na tarde de hoje. Quero, realmente, somar minha voz à voz de todos aqueles que clamam neste País por uma ação forte no sentido de conter a violência e nós construirmos no Brasil uma cultura de paz.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado mesmo ao aparte de V. Exª e as ações a que V. Exª se refere, as iniciativas que foram levadas adiante aqui neste Congresso Nacional, sobretudo nesta Casa do Congresso Nacional, contaram em todos os momentos com o apoio indiscutível da sua liderança, com a sua capacidade de convencimento, sem a qual, sinceramente, nós não teríamos, naqueles momentos, como avançar.
Sr. Presidente, já encerro.
As estatísticas da violência no Brasil, todos aqui citaram, são aterradoras. Nos últimos 20 anos, o número de assassinato no nosso País cresceu aterradores 273%. São dados, Sr. Presidente, o Senador Pimentel se referiu aqui, muito bem, citou outros números, que agradeço, são dados da Organização das Nações Unidas.
Eu recolho o aparte do Senador Walter Pinheiro e em seguida encerrarei a intervenção,.
O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente, Senador Renan, eu quero dizer que V. Exª traz, de forma, eu diria, mais do que oportuna, mas enfática, a questão desse tema da segurança, e principalmente ajustando a esse tema mais do que a lógica, como muita gente levanta, muitas vezes de medidas a partir de fatos, ou de atos, ou de coisas que nos chocam, mas a partir de uma proposta mais estruturante. Ok, o plebiscito é importante, é uma espécie, eu diria, até de mutirão, para que nós produzamos aqui uma espécie de revogue-se e cumpra-se. Eu não sei se seria necessário mais um compêndio ou um lote de leis, ou se não seria necessário cumprirmos as que existem e, portanto, com atitudes mais firmes. Mas V. Exª, além de contribuir com essas questões, V. Exª vai mais fundo, vai na raiz, vai na estruturação dessa questão, que é amarrar orçamentária, financeiramente, as questões e os encaminhamentos para tratar esse tema na mesma principalidade que nós tratamos temas essenciais. A segurança se relaciona diretamente com a vida, portanto ela é tão essencial ou até poderíamos dizer mais do que aquilo que inclusive acontece para preparar a vida, algo que é preventivo, que é cuidador, aquele que zela por um bem que para todos é o bem maior, que é a vida. Portanto, V. Exª toca no eixo estruturante, que eu acho que é muito importante, que é o debate que demos a esse tema quando da elaboração do orçamento, quando dos debates sobre a questão da LDO , e não fiquemos só naquela lógica de que segurança é ajustar equipamentos, é comprar mais veículos, ou coisa do gênero, mas entender como uma política que vai desde a questão da preparação profissional, da capacitação até as medidas mais extremas do ponto de vista da segurança. Portanto, quero parabenizar V. Exª por isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª.
O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT – BA) – Por tocar na essência para dizermos isso é uma questão estruturante, estruturante de vida. Parabéns, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Agradeço sinceramente a V. Exª, V. Exª tem absoluta razão, a segurança pública conjuga inteligência, investimentos em equipamento, pessoal, políticas, códigos, reformas dos códigos, atualização.
Ou seja, nós precisamos reagir mesmo a esses fatos, dar essas respostas. O bom seria que nós já tivéssemos feitos essas coisas, mas muitas vezes essas coisas não podem ser feitas preventivamente. É importante que aconteça um fato para que em cima dele nós possamos ter uma reação consequente do parlamento no aprimoramento da instituição, da própria legislação.
Senador Petecão.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco/PMN – AC) – Senador Renan, acompanhando aí atentamente seu pronunciamento, queria parabenizar V. Exª por trazer a esta tribuna, a esta Casa, um debate da maior importância. Hoje, na reunião de Líderes, o nosso Presidente Sarney já expressava a sua preocupação e essa proposta de um plebiscito.
É uma proposta que, com certeza, todos os Senadores aqui nesta Casa irão apoiar, só espero que no plebiscito não ocorra o que aconteceu lá no meu Estado: nós acabamos de aprovar um referendo, mas infelizmente a vontade do povo não foi respeitada. Mas um tema que eu trago aqui, Senador Renan, é a respeito da situação da fronteira no nosso País. Eu moro no Acre e nós temos um exemplo aí muito claro: aquela fronteira ali com a Bolívia, hoje qualquer cidadão acreano, ou brasileiro, que queira ter acesso ali a qualquer tipo de arma na Bolívia, a situação é muito fácil. Então, é preciso que se aumentem as fiscalizações nas nossas fronteiras. Para se ter uma ideia, lá no meu Estado nós não temos uma Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Ora, a Polícia Rodoviária Federal hoje, no Estado do Acre, depende do Estado de Rondônia. Ou nós vamos fortalecer a segurança – seja o Exército, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar –, ou nós vamos dar condições para que as nossas polícias possam trabalhar com eficiência, com garantia, ou então nós vamos ficar aqui só chovendo no molhado. Então, eu queria parabenizá-lo por trazer esse debate neste momento, um momento tão importante, um momento tão sofrido que o nosso País está passando, pela dor daquelas vítimas daquela barbárie que foi o assassinato daquelas crianças naquela escola. Parabéns, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado, Senador Petecão, pelo seu aparte. V. Exª toca, com muita legitimidade, num assunto que também é uma chaga do nosso País. Nós temos que enfrentar esse problema das fronteiras, levantar as informações, ouvir as pessoas e definir uma política, o que nós precisamos fazer para guardar melhor as nossas fronteiras ao crime do organizado. Outro dia, eu conversava com o Senador Marcelo Crivella e ele defendia a necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito para que nós pudéssemos fazer esse levantamento. Eu não vejo dificuldades para que isso aconteça. No que depender do PMDB, no que depender do Bloco que eu tenho a satisfação de liderar nesta Casa, no Congresso Nacional, eu acho, Sr. Presidente, que nós devemos fazer, sim, esta comissão parlamentar de inquérito para levantar essas informações, ouvir as pessoas, os governadores, as lideranças comunitárias, ouvir todos, para que esse problema deixe de ser um problema amanhã e nós tenhamos soluções que sejam soluções oportunas, coerentes, consequentes com o momento e com as dificuldades que nós vivemos. Eu vou encerrar, mas antes queria ouvir, para minha satisfação, o Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senador Renan Calheiros, quero aproveitar o discurso de V. Exª para, exatamente, esclarecer qual é a nossa posição a respeito desta questão. A nossa posição, que deve ser também a posição do nosso Partido, é favorável à tese: plebiscito é um exercício democrático que faz bem à democracia, politiza, conscientiza, promove o debate. Não só em relação a esse tema, mas devemos adotar a prática. Apenas discordo que seja realizado neste ano
por uma razão prática: não há previsão orçamentária. Se não me falha a memória, o referendo custou ao País R$400 milhões em 2005. Por estarmos em fase de contenção de despesas, creio que o adequado seria a realização desse plebiscito nas eleições municipais de 2012, quando poderíamos ter o debate paralelamente à campanha eleitoral. Obviamente, defendemos a tese de que o desarmamento deve alcançar especialmente os marginais. O Estado tem sido impotente. V. Exª lembra bem que os crimes ocorrem, a marginalidade atormenta nos grandes centros urbanos, mas ela começa lá na faixa de fronteira. Se o Estado não se organizar para combater o contrabando de armas, corremos o risco de desarmar os homens de bem e deixar armados os bandidos, os marginais perigosos. Essa é uma questão que não pode ser ignorada. Enfim, quanto à tese, defendemos o plebiscito não só nessa questão. Que se faça plebiscito em relação a outras questões fundamentais para o Pais, porque se trata de um aprimoramento democrático.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado. V. Exª coloca questões que realmente precisam ser discutidas. Não tenho dúvidas de que, sob a liderança do Presidente Sarney, vamos construir uma convergência neste assunto e nos outros também.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – Senador Renan, também me inscrevo para um aparte.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Senador Aníbal.
O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT – AC) – Senador Renan, quero me somar ao esforço de V. Exª, ao esforço do Presidente Sarney no sentido de aprofundarmos, sim, essa discussão sobre a necessidade de a sociedade brasileira tomar uma decisão sobre essa questão do porte de armas. O que temos de fazer para a sociedade de bem é reforçar, cada vez mais, a cultura da paz, porque os estudos científicos e técnicos mostram que a presença de arma nas mãos de pessoa de bem, na realidade, não lhe assegura garantia alguma de que ela vai estar protegida. Na realidade, as armas têm de ser utilizadas pelas forças armadas. E o combate ao crime, o combate ao tráfico é algo que tem de ser reforçado com todo vigor. Agora, verdadeiramente temos de fortalecer a cultura de paz, que é a cultura própria do brasileiro, e tentar encontrar um mecanismo que possa diminuir ao mínimo a presença de armas, em relação à facilidade que se tem hoje. As regiões de fronteira têm de ser fortalecidas, sim. Sabemos que, mesmo em nosso Estado, sofremos com a facilidade da travessia pela fronteira seca que existe com o Peru e Bolívia, mas não é só essa a questão. Acabamos de ouvir o Senador João Pedro demonstrar que as armas utilizadas nesse trágico, nesse horrível crime que aconteceu no Rio de Janeiro eram de fabricação nacional. Portanto, não importadas. Então, na realidade, nos somamos a esse esforço e temos de buscar sim uma resposta que seja construída com todo o povo brasileiro e que possamos sensibilizar o povo brasileiro a reforçar a sua cultura de paz, que é a nossa vocação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Senador Aníbal, agradeço muito o aparte de V. Exª.
Senador Roberto Requião, ao fim e ao cabo recolho o aparte de V. Exª para encerrar a minha intervenção.
O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB – PR) – Senador Renan, eu lhe peço este aparte com a autoridade de ter sido o primeiro Governador que montou um esquema real de desarmamento e recolhimento de armas perdidas e não registradas no Estado. Com recursos do Tesouro do Paraná, eu criei um programa para devolução de armas indenizadas pelo Estado de uma forma consistente, tão ou mais consistente que o valor que os portadores de armas ilegais teriam no tráfico paralelo com as quadrilhas e com pessoas sem habilitação e sem registro. No entanto, Senador, eu quero lembrá-lo de algumas proibições semelhantes que já ocorreram no mundo. A primeira delas foi a proibição da bebida alcoólica nos Estados Unidos. Em vez de livrar a população do consumo do álcool, a proibição organizou a máfia americana, de tão triste memória; quadrilhas agindo no mercado paralelo. Posteriormente à volta da legalização, elas se transformaram em quadrilhas para vender segurança e influenciaram de forma pesada no crime organizado nos Estados Unidos. Posteriormente, Senador Renan, a Rússia fez a mesma coisa e a proibição da bebida alcoólica criou a máfia russa. A legalização posterior não desmontou as quadrilhas organizadas durante aquele momento. Sou contra o porte de arma de uma forma radical. Defendo a posse de arma nas residências como uma forma de defesa da família. Eu gostaria que V. Exª imaginasse um plebiscito ao contrário do que ocorreu. Se, ao invés dos mais de 60% a favor da manutenção da posse e do porte, tivéssemos 60% contra, nós estaríamos colocando 40% da população brasileira na ilegalidade; nós estaríamos definitivamente organizando, já não na marginalidade, mas acessível às pessoas sérias, um mercado paralelo, porque esses 40% não abririam mão de terem, em suas casas, uma arma para defesa de suas famílias.
Não é só arma de fogo que mata; são o tacape, a borduna, a faca, o veneno. Os instrumentos de agressão existem desde os primórdios da humanidade. O que precisamos, mais do que uma proibição que se revelará irrazoável e impossível, é avançar no processo civilizatório. Não deveríamos ter é Wellingtons e as armas deveriam ser todas legalizadas. Hoje, por exemplo, a legalização de uma arma se torna tão difícil por parte do Exército brasileiro que conduz as pessoas de bem, definitivamente, à ilegalidade. Precisávamos é saber quem tem arma, onde elas estão, a qualquer momento, e eliminar de circulação essas armas sem registro, mas imaginarmos que vamos conseguir o banimento, que a população ameaçada e insegura
vai abrir mão da defesa de suas casas e de suas famílias, mesmo com uma eventual maioria da proibição conseguida num momento de pânico, como o momento que vivemos agora, isso só nos levaria a uma legislação de pânico – como todas as legislações de pânico – absolutamente ineficaz. E nós teríamos aí 30%, 40% ou 49% da população brasileira jogada na ilegalidade por ter, e não abrir mão de ter, uma arma para proteção de sua residência. Perdoe-me o aparte, mas é o entendimento que eu tenho e o coloco com a autoridade de quem fez a maior campanha de desarmamento da história do Brasil, no Governo do Estado do Paraná.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Eu agradeço o aparte do Senador Requião. Eu conheço o ponto de vista do Senador Requião com relação a essa matéria.
Para que nós possamos avançar no sentido da aprovação do plebiscito, nós precisamos conversar com todos, definir convergências, estabelecer uma proposta que possa ser consensual. E o Senador Requião, mais do que qualquer um, não tenho dúvida, vai colaborar para que isso efetivamente aconteça.
No Brasil, Senador Requião, nós temos problemas maiores. Nós não temos 11% da população do Planeta e temos exatamente 11% dos crimes que acontecem no mundo. Porque aqui no Brasil, exatamente porque não há controle, porque não há critério, porque não há fiscalização, porque não há policiamento das fronteiras, as armas de fogo matam mais. As armas matam mais. E se as armas potencializam essas tragédias, nada melhor do que nós fazermos um controle rígido: controlarmos a venda, o porte, o uso e, sobretudo, a fabricação.
O que existe hoje, essa máfia da indústria de armas que existe hoje no Brasil está, entre outras coisas, acostumada a exportar armas, a exportar armas no papel, contabilmente, e essas armas circulam livremente, internamente, para aumentar a possibilidade de o brasileiro ser assassinado, possibilidade maior do que em qualquer outro país.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Antes, quero agradecer ao Senador Renan Calheiros e aos demais aparteantes as referências feitas à iniciativa que tivemos, expressando o sentimento da Casa e da Nação, no sentido de tomarmos uma iniciativa capaz de reagir à violência dentro do País.
Agradeço, também, a todos os Senadores que referendaram o projeto que acabei de apresentar, que será lido na Mesa do Senado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Sr. Presidente, parabéns!
