SESSÃO DE 19/04/2017
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Presidente Eunício Oliveira, Srs. Senadores, eu queria, na presença de todos aqui no plenário, dizer que o PMDB vai fazer agora mesmo a indicação dos seus nomes para a Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu indico, em nome da Bancada, o Senador Hélio José e a Senadora Rose de Freitas. Mais tarde indicarei o suplente que cabe exatamente ao PMDB.
Sobre essa matéria, Sr. Presidente, permita-me também aclarar algumas dúvidas e alguns encaminhamentos, porque, durante a semana que passou, se discutiu muito qual era o papel do Líder da Bancada do PMDB no Senado Federal com relação a essa agenda que está posta no dia a dia do Congresso Nacional, inclusive desta Casa. Algumas pessoas dizendo que não caberia ao Líder do PMDB no Senado Federal fazer críticas, fazer sugestões, cobrar que a Bancada não foi ouvida e, Sr. Presidente, consagrar avanços na própria discussão da reforma da previdência e de outras reformas, porque a lei de terceirização passou pelo Senado em 1998 e foi votada de solavanco na Câmara dos Deputados, sem se colocar um limite na terceirização da atividade fim. Foi um erro brutal!
Ontem a Câmara negou urgência para a atualização das leis trabalhistas. E a reforma da previdência, ontem o Ministro da Fazenda repetiu a conta. Reforma da previdência não pode ser uma conta. É preciso humanizá-la para discuti-la com viabilidade. O Ministro da Fazenda repete que ganharão com a reforma da previdência R$800 bilhões em dez anos. Aí, a cada recuo do Governo, ele faz a conta. A conta de ontem era de R$640 bilhões em dez anos. Nós não vamos fazer nunca reforma da previdência social dessa forma. E pior, Sr. Presidente, perde-se a oportunidade para fazer os ajustes que são necessários na Previdência Social.
Aqui no Brasil nós temos problemas vários. O maior problema é que há uma confusão do que é seguridade, previdência, assistência social. Você não tem uma definição de qual o papel do Tesouro e o que está por trás desse déficit, que, à medida que cresce a crise econômica, que se agrava a recessão, ele aumenta, claro. Ontem aumentou 16 bilhões, porque caiu a receita, Sr. Presidente.
Então, eu quero indicar o Senador Hélio José e a Senadora Rose de Freitas. Daqui a pouco mais indicarei o suplente. E quero dizer que é papel do PMDB, da Bancada do PMDB no Senado, através dos seus líderes, entrar nessa negociação e dizer que essa agenda é uma agenda estreita. O País não precisa apenas que se modifique a legislação trabalhista ou se avance na terceirização sem fim, ou se faça uma reforma da previdência para prejudicar regiões e prejudicar os mais pobres. Nós não vamos concordar com isso.
