O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Concedo a palavra ao Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, foi com muita frustração, muita frustração mesmo, que a sociedade alagoana recebeu, na última semana, uma triste notícia: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), equivocadamente, vetou, na prática, a construção do estaleiro Eisa, entre a foz do rio Coruripe e a praia do Pontal do Coruripe, no litoral sul do Estado de Alagoas. A decisão, sem dúvida alguma, trará consequências nefastas ao desenvolvimento do nosso Estado.
Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um megaempreendimento, um projeto que envolve investimentos da ordem de R$2 bilhões e a geração de aproximadamente 30 mil postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos, investimento este que, sem dúvida alguma, vai contribuir para transformar o perfil socioeconômico do Estado de Alagoas.
O estaleiro Eisa, de Alagoas, terá uma extensão de dois milhões de metros quadrados. Fabricará, Sr. Presidente, três navios com sete mil metros e duas plataformas de óleo por ano.
O parecer técnico do Ibama registrou, infelizmente, oito pontos para não conceder a licença, entre eles o de que a área escolhida para a construção do empreendimento implicaria a destruição de área de vegetação nativa do Pontal do Coruripe, principalmente numa área de mangue.
A bancada de Alagoas, Sr. Presidente, em Brasília, no Congresso Nacional, toda ela, sem exceção, empenhou-se muito para viabilizar a obra, a construção do estaleiro, e foram inúmeras as reuniões e encontros com as autoridades competentes e com os envolvidos na questão que fizemos para viabilizar esse empreendimento.
Em abril de 2010, em encontro que promovemos com a Ministra do Meio Ambiente, a pedido do Prefeito de Coruripe, Max Beltrão – esse encontro contou com a presença de toda a bancada, sem exceção, e do Governador Teotônio Vilela –, decidiu-se, por exemplo, que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) estadual, que é o órgão do meio ambiente estadual, faria o licenciamento prévio. E, naquela oportunidade, naquele encontro, foi criada, na própria reunião com a Presidente do Ibama e com a Ministra Izabella Teixeira, uma força-tarefa entre o IMA, que é o órgão estadual, e o Ibama, que é o órgão federal, para resolver a questão.
Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida, precisamos redobrar a mobilização da bancada para concretizar esse investimento, que é insubstituível do ponto de vista do desenvolvimento do nosso Estado.
De minha parte, vou solicitar uma reunião da bancada de Alagoas, novamente, com a Ministra Izabella Teixeira e vou conversar novamente. Já pude conversar em várias oportunidades com a Presidente Dilma a respeito desse empreendimento, a respeito da construção desse estaleiro, que é fundamental para mudarmos o perfil socioeconômico do nosso Estado.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que o Estado de Alagoas não seja discriminado, há soluções técnicas em estudo, inclusive com a possibilidade de instalar o projeto, o estaleiro, em outras áreas do litoral de Coruripe.
Repito, reafirmo que essas restrições apresentadas pelo Ibama não podem ser impeditivos para que nós tenhamos aquele investimento no nosso Estado. Afinal, Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, até agora, já foram investidos perto de R$4 milhões em estudos técnicos para a implantação do projeto. O responsável pelas obras já enviou técnicos ao litoral sul de Alagoas, na tentativa de prospectar outras áreas, como disse e repito, viáveis ao projeto.
O parecer do Ibama alega que o empreendimento provocaria danos em uma área de mangue, repito. O documento foi assinado pelo Presidente substituto do Ibama, Fernando da Costa Marques. A área em que o estaleiro deveria ser construído atingiria 70 hectares de mangue, mas seriam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, replantados cinco vezes mais, como inevitável compensação ambiental.
Em Pernambuco, Estado vizinho, o licenciamento ambiental para a construção do estaleiro de Pernambuco, o Atlântico Sul, foi concedido pelo órgão estadual do meio ambiente. Em Alagoas, a Justiça Federal argumentou que a competência para a licença seria exclusiva da União, não do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas.
O Ibama, Sr. Presidente, com essa decisão, demonstra uma má vontade histórica com nosso Estado. A primeira manifestação do órgão já era contrária ao empreendimento. O Parecer Técnico nº 48, assinado por três analistas ambientais, em 2010, aventava teses absurdas, a fim de inviabilizar o projeto. Eu próprio, desta tribuna do Senado Federal, denunciei esse parecer que, dentre outras coisas, dizia:
“Em termos socioeconômicos, destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da região Nordeste, o que acarretará migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidade de emprego. Tal fato [dizia o parecer] gera favelização e sobrecarga nos serviços públicos já carentes no Estado, como saúde, segurança pública, saneamento básico, educação etc.
Outro ponto relevante [diz ainda o parecer] diz respeito ao porte do empreendimento, que acarretará demanda por diversos insumos não presentes em Alagoas, impactando o sistema viário nas unidades federativas vizinhas e a dinâmica economia regional.”
O Ibama, Sr. Presidente, parece esquecer que investimentos iniciais dessa ordem, sem contar o fluxo comercial futuro, irão implicar expansão da infraestrutura, ampliação dos serviços públicos e aumento, fundamentalmente, da geração de empregos.
Se adotássemos pareceres tão equivocados como esses, Brasília, por exemplo, não existiria, nem seria a Capital do País. Brasília impactou o sistema viário dos Estados vizinhos? Não, Sr. Presidente. Essa é uma falácia, um argumento impróprio que foi utilizado, infelizmente, para barrar o empreendimento. A migração de trabalhadores em busca de oportunidades de trabalho favelizou a Capital Federal? Também não, Sr. Presidente. É claro que não!
Mas manifestações como essas explicitam, sem dúvida, o preconceito, a discriminação e a má vontade com a qual o projeto foi tratado desde o início, infelizmente.
Por isso, desta tribuna do Senado Federal, mais uma vez, conclamo a bancada de Alagoas para redobrarmos a mobilização. Reitero que baterei em todas as portas que forem necessárias e que existirem, com o fim de viabilizar a instalação desse importante empreendimento no nosso Estado de Alagoas.
Como já mencionei, Sr. Presidente, todas as forças políticas do Estado demonstram interesse na busca de uma solução. Para mim, o fundamental é que o Estado de Alagoas comece a construir o estaleiro e, depois, comece a construir navios, coloque-os no mar e empregue mais de cinco mil trabalhadores diretamente na própria construção do estaleiro. O resto, Sr. Presidente, é desculpa, é marola, é preconceito, é discriminação!
Sinceramente, mais uma vez, quero dizer desta tribuna que não vou concordar com isso. Alagoas pode contar comigo, sem dúvida nenhuma! Os alagoanos me elegeram exatamente para isso. Mais uma vez, quero dizer que vou trabalhar para remover todos os obstáculos que emperram o desenvolvimento do nosso Estado.
Não medirei, Sr. Presidente, esforços para viabilizar esse empreendimento importante para Alagoas, que pede apenas – eu queria repetir, sintetizando – o mesmo tratamento dado pelo Ibama a Estados como Pernambuco e Santa Catarina em episódios idênticos, exatamente idênticos.
Todos conhecem o nosso trabalho por Alagoas e sabem da minha permanente vontade de conciliar e dialogar. Mais do que isso, conhecem o nosso trabalho incansável pelo desenvolvimento do nosso Estado, desenvolvimento este que, acima de qualquer questão, deve ser defendido e priorizado.
Nessa discussão, nessa questão, não existe governo nem oposição. O fundamental é somarmos esforços para que Alagoas, do ponto de vista econômico e, sobretudo, do ponto de vista social, caminhe.
Outro ponto que, rapidamente, eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, é que, amanhã, em Alagoas, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, haverá o lançamento do Plano Nacional de Segurança, que adotará Alagoas como Estado piloto. Esse Plano, esse enfrentamento da criminalidade é fundamental.
Alagoas, lamentavelmente, acumula índices absurdos de violência e de criminalidade. A média da criminalidade no Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de 20 assassinatos por 100 mil habitantes, sobretudo depois da campanha do desarmamento, pela qual tanto lutamos, com o próprio Estatuto do Desarmamento. Tive a satisfação de tomar a iniciativa para que esse Estatuto fosse aprovado no Senado Federal. Depois de 1999, depois do Estatuto, depois da campanha do desarmamento, a média foi de 20 assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes. Esse índice variou: em alguns anos, foram 19% ou 21%, mas a média foi de 20%. Para que o Brasil tenha noção do que significa isso, em Alagoas, na nossa capital, são assassinadas 126 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes. O segundo mais alto índice de criminalidade acontece exatamente em Belém do Pará: são 70 assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes. É a metade, Sr. Presidente, do que, infelizmente, acontece no nosso Estado.
Na última quinta-feira, fui chamado pela Presidente Dilma Rousseff, e conversamos bastante a respeito da criminalidade em Alagoas, da absoluta falta de controle e da necessidade de um esforço conjunto entre o Governo estadual e Governo Federal, para que as respostas com relação à elucidação desses crimes e à punição exemplar desses criminosos possam ser levadas a efeito. Na oportunidade, eu disse à Presidente que apoiaria mesmo esse Plano. No que depender de mim, vamos ajudar.
Quando estive no Ministério da Justiça, tivemos uma experiência exitosa com relação ao combate à criminalidade no Estado de Alagoas. Foi exatamente naquele ano, em 1999, que houve a única redução estatística da criminalidade em nosso Estado com relação ao ano anterior.
É importante destacar isso. Então, o que for preciso fazer para que nós possamos mudar essa realidade e dar, como disse, à sociedade as respostas que a sociedade cobra, nós vamos fazer, independentemente da condição política, independentemente da condição partidária.
Eu tenho com o Governador Teotônio Vilela um relacionamento pessoal bom, do ponto de vista político. Apesar de ter ajudado o Estado em tudo o que o Estado reivindica, nós não temos relação política partidária. Já tivemos. Não temos mais.
Assim, Sr. Presidente, o que for preciso fazer, repito, para colaborar para que nós possamos exatamente fazer esse enfrentamento, nós vamos fazer, nós vamos colaborar. Esse é também um fato importante.
Outro fato sobre o qual nós tivemos oportunidade de conversar, na quinta-feira, foi para agradecer à Presidente da República a subvenção da cana-de-açúcar para os plantadores, para os fornecedores de cana-de-açúcar, os plantadores individuais de cana-de-açúcar. A Presidente Dilma já tinha, ela própria, ainda como Ministra, assinado o pagamento da subvenção da safra de 2008, 2009. Ela, agora, sancionou o pagamento dessa subvenção, que é uma espécie de equalização para os pequenos produtores de cana-de-açúcar, para 90% da produção desses fornecedores individuais de cana-de-açúcar; 90% deles produzem até mil toneladas de cana, e essa subvenção, essa equalização é um pagamento que o Governo faz.
Claro que nós precisamos de uma política permanente. A Presidente Dilma assumiu, mais uma vez, o compromisso de trabalhar para que nós tivéssemos uma política permanente com relação a essa subvenção econômica, ao pagamento dessa equalização. Isso atende aos Estados produtores de cana do Nordeste, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Isso é muito importante, fundamental. Havia quem defendesse o veto porque exatamente era uma subvenção não apenas para o Nordeste, para Alagoas, mas também atendia aos interesses dos plantadores, dos fornecedores de cana do Rio de Janeiro.
Na oportunidade, eu expliquei para a Presidente, que sancionou essa subvenção, que desses R$80 milhões apenas R$8 milhões iriam para os plantadores individuais de cana do Rio de Janeiro, e que a produtividade desses fornecedores de cana no Rio de Janeiro era pequena. E a maneira de aumentar essa produtividade era exatamente pagando essa subvenção, que é a diferença do custo de mercado para o custo da produção da cana-de-açúcar.
De modo que, em nome dos Estados do Nordeste, mais uma vez quero agradecer à Presidente Dilma e dizer que, nessa conversa, a Presidente fez questão de dizer que iria se esforçar, trabalhar, a fim de que tivéssemos uma política permanente para fazer face à essa subvenção, à essa equalização, à essa diferença do custo de produção para o custo do produto no mercado, exatamente para não termos, de maneira improvisada, que continuar a aprovar emendas nas medidas provisórias para atender aos fornecedores de cana.
Sr. Presidente, era isso o que eu gostaria de comunicar ao País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Parabéns pelo pronunciamento, Senador Renan Calheiros.
