O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos, Senador Pedro Taques. Permita que eu diga que, lá de cima, o seu grande líder, que também foi meu líder, Leonel Brizola, está feliz também no dia de hoje, porque o PDT foi o primeiro partido a criar a Secretaria do Negro, internamente, na sua organização. Para mim, é muito bom ouvir a sua opinião favorável à posição do relator no Supremo Tribunal Federal.
Como Líder, eu já havia citado o nome do nobre Senador Renan Calheiros, a quem passo a palavra neste momento. Senador, V. Exª não estava aqui, mas, como V. Exª sempre me disse que o PMDB tinha essa posição clara, tomei a liberdade e cumprimentei, ao mesmo tempo, o relator, V. Exª e também o próprio PMDB.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sem dúvida.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Nós estamos na expectativa dessa decisão do Supremo Tribunal Federal. Em todos os momentos, trabalhamos na mesma direção para que houvesse – e o Supremo, sem dúvida alguma, vai ajudar muito com relação a isso – uma definição com relação à manutenção das cotas no nosso País. Eu tenho muita satisfação de ter colaborado com V. Exª na defesa dessa luta histórica, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tivemos a satisfação de participar do anúncio dos 24 projetos estruturantes, dentro do PAC, voltados para favorecer e facilitar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras.
O PAC da Mobilidade Urbana irá destinar R$32 bilhões para a construção de metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos e corredores de ônibus que beneficiam moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes,
Minha satisfação, Sr. Presidente, é ainda maior porque Maceió foi selecionada entre as cidades.
Serão investimentos da ordem de 280 milhões destinados à implantação do primeiro trecho do corredor do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Aeroporto/Maceió, investimentos que, certamente, ajudarão muito na geração de novos empregos, melhorando a renda de milhares de pessoas.
As obras do PAC da Mobilidade Urbana em todo País incluem a construção de mais de 600 quilômetros de corredores exclusivos de ônibus, implantação de pelo menos 380 estações e terminais, bem como a construção de 200 quilômetros de linhas de metrô e a aquisição de mais de mil veículos sobre trilhos. O PAC da Mobilidade Urbana atingirá 51 Municípios, em 18 Estados brasileiros. Segundo estimativas, ele beneficiará mais 60 milhões de pessoas.
Estou certo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que as obras ajudarão a melhorar a qualidade do transporte urbano e reduzirão o calvário de milhões de pessoas que se deslocam diariamente de suas casas para o trabalho, muitas vezes gastando uma hora, uma hora e meia, duas horas e até três horas, Sr. Presidente, nesse percurso.
Por isso, pelo apoio a Alagoas, eu gostaria de fazer um agradecimento especial à Presidente Dilma Rousseff e às Ministras Gleisi Hoffmann e Miriam Belchior, com as quais, em todas as oportunidades, eu e a Bancada de Alagoas estivemos o tempo todo incentivando e apoiando esse importante projeto urbano.
O compromisso social da Presidente Dilma também pôde ser visto esta semana em Aracaju, quando a Presidente lançou o plano de enfrentamento à seca que se prenuncia como a pior dos últimos 40 anos no Nordeste. Nos próximos seis meses, o plano envolve liberação de recursos no valor de R$2,7 bilhões em ações emergenciais e estruturantes.
No plano, está também a criação do Bolsa Estiagem, que dará R$400,00 para as famílias de agricultores familiares que não são assistidos com o programa Garantia Safra.
O Bolsa Estiagem terá um total de R$200 milhões. Os afetados serão selecionados através do cadastro único utilizado para todos os programas sociais do Governo, e o programa não exclui a participação de quem já recebe algum outro benefício.
De outro lado, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar os desdobramentos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como plano Viver sem Limite, lançado no ano passado. A finalidade do plano é justamente promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.
O Senado Federal vem fazendo a sua parte – todos estão acompanhando – e aprovou, em março último, o Projeto de Lei de Conversão n° 06, que destina recursos financeiros para operações de crédito destinadas às pessoas com deficiência.
De acordo com a nova lei, as pessoas com deficiência poderão financiar bens e serviços que contribuam para facilitar sua locomoção e ampliar suas habilidades funcionais. Não tenho dúvidas de que essa medida irá ajudar muito para promover uma vida de inclusão e mais autonomia para as pessoas com deficiência, sobretudo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, as de menor renda.
De acordo com a lei, o Governo Federal poderá conceder subvenções de até R$25 milhões por ano, para financiar equipamentos destinados às pessoas com deficiência. Logo, as pessoas com deficiência poderão obter crédito para adquirir, por exemplo, cadeiras de rodas, carros adaptados, computadores portáteis em braile e lupas eletrônicas.
Estima-se, Sr. Presidente, que Alagoas tenha perto de 500 mil pessoas com deficiência. E lá também não temos uma oferta desses equipamentos em condições acessíveis à população de pessoas com deficiência e de baixa renda.
Nesse contexto, aproveito para saudar a Deputada Rosinha da Adefal, mulher que tem dedicado a sua vida e o seu mandato parlamentar à defesa das pessoas com deficiência no Brasil e em Alagoas.
Por fim, Sr. Presidente – e já encerro –, eu gostaria de elogiar o esforço que o Senado tem feito no sentido de reequilibrar o pacto federativo.
Ontem aprovamos a unificação do ICMS sobre bens importados e devemos aprovar, Sr. Presidente, na próxima semana, proposta de emenda à Constituição que possibilitará a partilha dos impostos do comércio eletrônico, do comércio não presencial e a justa distribuição dessa nova modalidade, que movimentou R$18,7 bilhões, em 2011, e movimentará, em 2012, R$23 bilhões. As modificações de autoria dos Senadores Delcídio Amaral, Luiz Henrique e Edson Lobão Filho, eu fui indicado para relatar uma delas, e o Senador Armando Monteiro foi indicado para relatar outra dessas propostas de emenda à Constituição. Hoje apresentamos um parecer consolidando essas três propostas de emenda à Constituição e, no próximo dia 2, se Deus quiser, vamos ter oportunidade de votar a matéria.
Sr. Presidente, apenas como último registro eu gostaria de mencionar a criação, aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça, da Vara da Justiça do Trabalho na cidade de Penedo, no Estado de Alagoas. É, sem dúvida, uma iniciativa de grande valia para o nosso Estado e para Penedo, que é uma belíssima e histórica cidade do nosso Estado.
Eram essas as considerações que eu gostaria de fazer.
Muito Obrigado a V. Exª.
