PROPORCIONALIDADE DAS RELATORIAS

Sessão de 14/03/2017

O SR. PRESIDENTE EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB – CE) – Concedo a palavra ao Líder Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Sr. Presidente, nós vamos votar. Só para fazer uma rápida comunicação a V. Exª sobre a organização da Casa.
Eu estava procurando o Senador Romero Jucá desde logo cedo, o Senador Eduardo Braga me lembrou desde ontem. É, Sr. Presidente, que nós estamos recebendo critérios de designação de presidentes e relatores das medidas provisórias que expõem uma situação absurda, do ponto de vista dos cálculos.
O PMDB do Senado, nós somos 22 Senadores em 81, significa 20% da Casa; o PMDB da Câmara significa 12,4% da Casa. E agora o Governo, Sr. Presidente, colocou um líder que é um Deputado e que está distribuindo presidências e relatorias das comissões provisórias. Como Líder do PMDB, por mais que queira ajudar, eu não vou conseguir ajudar – eu não vou conseguir ajudar.
Como Presidente desta Casa, para evitar essa coisa que a imprensa fala muito hoje de jabutis, de medidas provisórias e eventuais interesses com relação a isso, certa vez – V. Exª lembra e apoiou – nós estabelecemos um prazo de oito dias para que os Senadores pudessem conhecer as medidas provisórias eivadas de jabutis. Depois, Sr. Presidente, como a prática continuou generalizando a política nacional como um todo e rebaixando o processo legislativo ao rés do chão, nós estabelecemos um critério de pertinência temática e excluímos os jabutis, que continuam a ater as medidas provisórias – e V. Exª também apoiou.
Hoje eu recebo os cálculos aqui da proporcionalidade. Para cada relator que o PMDB indicar, o PSDB, o DEM e o PV indicam 12; o PMDB indica 15, e o PT e o PDT indicam 10. Quer dizer, essa proporcionalidade – eu não sei quem a fez – é uma proporcionalidade fabricada que, lamentavelmente, expõe uma contradição, um cálculo sem absoluto critério.
De modo que eu quero recorrer a V. Exª. Confio plenamente na orientação que V. Exª vai imprimir para que nós façamos essa designação dos relatores dessas medidas provisórias e desses presidentes também, com absoluta transparência, à luz do dia, mas levando fundamentalmente em consideração a correlação do PMDB tanto no Senado quanto na Câmara Federal.
Infelizmente, Presidente, esse é o meu papel como Líder da Bancada: defender a participação da Bancada na medida da proporcionalidade que ela conquistou nas ruas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) – Senador Renan Calheiros, eu acato a proposta de V. Exª não em função apenas do Partido que V. Exª tão bem lidera aqui, nesta Casa, mas em função da proporcionalidade. E determino agora à Secretaria-Geral da Mesa que recalcule, na proporcionalidade das relatorias, com base na data do início desta Sessão Legislativa.
Senador Renan Calheiros, respondendo a V. Exª, estou determinando à Mesa que recalcule para todos os partidos políticos, assim como foi o cálculo estipulado pela Mesa para as proporcionalidades das indicações dos blocos parlamentares, com data do início da Sessão Legislativa. Eu determino à Secretaria-Geral da Mesa que o faça agora, na proporcionalidade dos partidos nas relatorias, na data do início – das bancadas, na data do início da Sessão Legislativa como critério.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB – ES) – Considerando partidos ou blocos, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) – Partidos políticos. No Regimento, é partido político.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exª pela decisão. É, sem dúvida nenhuma, uma decisão reparadora.
E queria fazer, em pouquíssimas palavras, uma advertência aos Líderes Partidários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal: o papel do Governo Federal se esgota na edição da medida provisória. O Governo não pode, em nenhuma circunstância, designar um Líder para influir – é importante que os demais Líderes se apercebam disso –, influir na administração da comissão mista ou mesmo na designação de um relator.
Eu mesmo – eu mesmo – não aceitarei nenhuma influência do Líder do Governo no Congresso Nacional com relação a tramitação de medida provisória. Ele influenciará na edição da medida provisória e voltará a influir na sanção ou no veto do projeto de conversão que for aqui apreciado.
O SR. PRESIDENTE EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) – Antes de conceder a palavra ao Senador Romero Jucá, eu só quero deixar claro para o Plenário que essa proporcionalidade do início desta Sessão vale para todos os partidos que compõem esta Casa do Senado Federal.
Portanto, a proporcionalidade vai ser pelo tamanho dos partidos existentes, pelo número de Senadores aqui, na data do início desta Legislatura.
Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB – RR) – Sr. Presidente, apenas para concordar com o Senador Renan Calheiros sobre a necessidade efetiva de se calcular a proporcionalidade por partidos. Na alternância, é sempre um presidente e um relator de uma Casa diferente. Então, quando o presidente for de uma Casa, o relator será de outra, e há uma proporcionalidade. A Câmara ou o Senado levarão em conta a proporcionalidade, no caso do Senado, na distribuição dos partidos aqui no Senado.
Além disso, como 1º Vice-Líder do Governo no Congresso, eu quero registrar que não é interesse do Governo indicar nem relator nem presidente em nome dos Líderes. Ao contrário, enquanto fui Líder do Governo no Congresso, sempre encaminhei ofício aos Líderes Partidários para que indicassem presidente, vice-presidente, relator e relator revisor das comissões.
Espero que a Liderança atual do Congresso aja da mesma forma. E estarei lá, como Vice-Líder, vigilante para que as Lideranças Partidárias possam ser respeitadas e realmente os partidos indiquem da forma como lhes aprouver.
Essa é a posição.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Sr. Presidente, não há absolutamente nenhuma referência, nenhuma citação ao nosso querido Senador Romero Jucá. Essa crítica que fiz é atualíssima, ela não se reporta ao passado do Senador Romero Jucá como Líder da Bancada, não.

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