SESSÃO DE 11/02/2014
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Parabéns, Senador!Cumprimento o Exmo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves; o Exmo Ministro da Pesca, Senador Marcelo Crivella – é uma honra muito grande tê-lo de volta a esta Casa –; o Exmo Senador Eduardo Lopes, que foi o Relator no Senado Federal da proposta de emenda à Constituição; o Exmo Deputado Mauro Benevides, que foi o Relator dessa proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados; o Exmo Deputado Simão Sessim, 2º Secretário da Câmara dos Deputados; o Exmo Senador Eunício Oliveira, Líder da Bancada da Maioria no Senado Federal; o Exmo Sr. Henrique Batista e Silva, Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina; o Exmo Sr. Marcos Antônio Pereira, Presidente do Partido Republicano Brasileiro; o Exmo Sr. Márcio Novaes, Diretor Corporativo da Rede Record; os Exmos Srs. Deputados; as Exmas Srªs Deputadas; os Exmos Srs. Senadores; as Exmas Srªs Senadoras.
Quero também, com muita satisfação, agradecer a honrosa presença no Senado Federal da D. Sylvia Crivella, esposa do Senador Ministro da Pesca, Marcelo Crivella. É uma honra muito grande tê-la novamente aqui, no Senado Federal.
Senhoras e senhores, autoridades, a promulgação da emenda constitucional que hoje realizamos reveste-se de grande importância para os profissionais de saúde das Forças Armadas, além ser um reforço para o atendimento médico da população brasileira.
O Senador Marcelo Crivella já o disse muito bem: o Governo Federal fez o Mais Médicos, esta Casa colaborou, aprovou, aperfeiçoou, mas o Senado, através da belíssima iniciativa do Senador Marcelo Crivella, e a Câmara dos Deputados fizeram o “Muito Mais Médicos”. (Palmas.)
Com sua aprovação, essa PEC vai permitir aos militares médicos… É algo em torno de 3,5 mil efetivos.
O SR. MARCELO CRIVELLA – Calcula-se que são 20 mil profissionais, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – E há outros três mil temporários. Ao todo, mais de 20 mil profissionais de saúde poderão acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda que hoje promulgamos, não seria possível que eles exercessem sua profissão tanto no âmbito civil quanto no militar. Tal possibilidade vai aumentar o número de atendimentos médicos, com notável qualidade, devido à experiência desses profissionais, em áreas com evidentes carências de atendimento.
Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que, diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde ou a um hospital e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e, muitas vezes, o desespero.
Evidentemente que a atual emenda não tem, como todos sabem, a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico do País. É inegável, entretanto, que ela poderá representar um alívio para muitos brasileiros, que poderão contar com mais profissionais médicos em todas as localidades onde é escasso o número de profissionais de saúde.
Outra vantagem com a atual emenda é a possibilidade de conter a escalada de desligamentos de médicos militares justamente pela impossibilidade de acumular suas funções nas Forças Armadas com aquelas que podem ser exercidas na sociedade civil. Dessa forma, ela possibilita que profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica aumentem sua remuneração sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram.
Ainda outro ganho com a promulgação da Emenda 77 é que ela poderá se refletir nos Estados que impõem as mesmas restrições aos profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. A lógica é a mesma, assim como a necessidade. Dessa forma, o ganho que teremos no nível federal poderá, tranquilamente, Senador Marcelo Crivella, ser intensificado com essa possibilidade.
Assim, quero me congratular, mais uma vez, com todos os Parlamentares que se esforçaram para que a proposta de emenda à Constituição se transformasse em realidade, assim como com todos os brasileiros que com ela serão beneficiados, e sugerir que esse direito também se estenda aos profissionais da área de educação, vinculados às forças militares. (Palmas.)
Peço ao Eduardo Lopes, que não só funcionou brilhantemente como Relator, mas, sobretudo, criou condições para que aprovássemos esta proposta de emenda à Constituição aqui, no Senado Federal, e na Câmara dos Deputados, que colha as assinaturas, para que tenhamos, com relação à educação, a tramitação dessa importante mudança na Constituição brasileira.
Por fim, quero reiterar que a proposta, que começou a tramitar aqui, no Senado, é mais uma entre tantas outras.
Só no ano passado, apenas na área de saúde, aprovamos mais R$106 bilhões no Orçamento para o setor. Nós aprovamos também a regularização da profissão de médico, os 25% dos royalties do petróleo para a saúde, o tratamento de recuperação de mama pelo SUS, o tratamento domiciliar de câncer, pago pelos planos, além do já referido aqui Programa Mais Médicos e do Orçamento Impositivo, que destinou 50% de seu montante para a saúde.
Eu não poderia encerrar, evidentemente, sem fazer uma distinção especial ao autor da proposta, o nosso querido Senador e Ministro Marcelo Crivella. A sensibilidade social do Senador Marcelo Crivella já era conhecida de todos nós no Senado Federal, e ele tem agora desenvolvido um trabalho muito profícuo à frente de sua Pasta, repetindo a competência e determinação que angariou o reconhecimento de todo o Senado Federal. (Palmas.)
Parabéns ao Senador Marcelo Crivella, pela iniciativa, e ao Congresso Nacional, que, em boa hora, aprovou esta proposta de emenda à Constituição.
Muito obrigado a todos pela presença. Eu quero, mais uma vez, registrar a presença do Diretor do Hospital da Força Aérea de Brasília, o Coronel médico Marcos Ferreira.
Agradeço, mais uma vez, a presença de todos.
