O SR. RENAN CALHEIROS Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, em 2005, submeti ao exame desta Casa a emenda constitucional vinculando recursos do Orçamento da União, Estados e Municípios às ações de segurança pública. Se a apreensão é permanente, a coerência manda recorrer, no que nos cabe, a esta tribuna para persistir.
Insistir no tema que mais angustia a sociedade brasileira, tanto nos grandes centros quanto nas cidades pequenas e médias para as quais o crime está, estrategicamente, migrando.
Nos últimos anos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos estarrecidos a matanças, seqüestros-relâmpagos, chacinas, explosão de homicídios, extermínios, tráfico de drogas, assassinato de inocentes, assaltos cinematográficos e outras modalidades de barbárie. Elas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contaminam nossas cidades e encarceram as famílias brasileiras no medo e na insegurança.
O crime transforma a face alegre da população brasileira e está em todos os quadrantes do País. Atinge periferias e luxuosos condomínios com o mesmo pavor.
Não distingue suas vítimas. Ricos e pobres, anônimos e celebridades. As principais vítimas, entretanto, seguem sendo os jovens, o futuro do País.
Todos se lembram no ônibus 174 no Rio de Janeiro em junho de 2000 e seu trágico desfecho transmitido ao vivo pela TV e depois virou filme. Um show de horror. Quem se esquece da jovem alagoana Eloá Cristina Pimentel, assassinada de maneira covarde no ano passado? Onde estão os facínoras que assassinaram brutalmente o advogado José Guilherme Vilela e sua esposa? Quem pode apagar da memória o caso mais chocante dos últimos anos?
Aquele que resultou na morte do jovem de 6 anos João Hélio, depois de ser arrastado preso ao cinto de segurança no Rio de Janeiro?
Quem consegue esquecer o depoimento de sua irmão, a jovem Aline Fernandes, de apenas 13 anos, que entre transtornada e indignada, repetia no sepultamento do irmão: “Desculpas por não ter podido te salvar”.
Sr. Presidente, senhores e senhoras, invoco apenas esses três casos pela simbologia que eles contêm. Me recordo especialmente do último, porque as palavras da jovem Aline são perturbadoras e atuais. As instituições precisam fazer a mesma expiação, se desculpar.
O Brasil precisa encarar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente. Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Aqui faço um parênteses para sublinhar que o Senado Federal está atento e tem demonstrado muita sensibilidade e rapidez no assunto. Quando o crime organizado explodiu os muros das penitenciárias paulistas em 2006, esta Casa votou com agilidade e competência um pacote de 11 projetos inadiáveis. Agora, o Senado sugeriu o Piso Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros e ele já, Presidente Mão Santa, foi aprovado na Câmara, restando agora na Câmara dos Deputados apenas alguns destaques para concluir a votação. A Câmara aprovou a Emenda Aglutinativa a PEC 300 e a PEC, aprovada aqui no Senado, 446.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Inspirada e trazida por V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Exatamente, Senador Mão Santa.
É, sem dúvida, mais um passo importante nessa grande jornada que é a reformulação da Segurança Pública. Penso que este é o momento oportuno para seguirmos na discussão sobre segurança, já que ela está na ordem do dia do Congresso na apreensão diária da população brasileira. A obrigação com Segurança Pública continua sendo dos Estados, mas todos sabemos que o centralismo fiscal vigente estrangula Estados e municípios nas suas missões mais essenciais.
Agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, aguardamos a inclusão na ordem do dia do Senado Federal, já que a matéria está pronta para votação, depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Aguardamos, como eu dizia, a inclusão, na ordem do dia, da PEC que obriga, por cinco anos, portanto, uma vinculação temporária, investimentos mínimos em segurança pública. Seria, Sr. Presidente, um grande golpe contra a criminalidade, e contribuiria, sem dúvida, para baixar nossos índices de criminalidade e de violência no país.
As estatísticas da violência, no Brasil, continuam sendo aterradoras. Nos últimos vinte anos, o número de assassinatos cresceu aterradores 273%. São dados, Sr. Presidente, da Organização das Nações Unidas. Não temos 11% da população mundial, mas respondemos por 11% dos crimes que ocorrem no Planeta. Triste estatística, para não dizer vergonhosa.
A violência também apresenta sua fatura. Os números do IPEA assombram. O custo da violência, nos últimos anos, foi de 92,2 bilhões e respondeu por 5% do Produto Interno Bruto, com o custo de 519,40 per capta. É um dos maiores custos de todo mundo.
Não dá mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para tratar do assunto só quando ocorre uma comoção nacional.
Por isso, volto a essa tribuna, reitero aqui que é urgente, urgentíssimo, mudar o modelo da segurança pública no País. Em qualquer pesquisa o item segurança ou falta dela aparecerá como a primeira apreensão do povo brasileiro.
Sei, Sr. Presidente, Srs. Senadores, da resistência de economistas quanto a vinculações. Mas o problema há muito tempo não é filosófico ou conceitual, a vinculação vai servir para aprimorar e fortalecer o tripé da segurança pública, pessoal, equipamentos e inteligência. Seriam mais de um bilhão todos os anos, mais de um bilhão, repito, para comprar equipamentos, treinar policiais, colocá-los nas ruas, aumentar efetivos, reformar e construir presídios e investir na inteligência policial preventiva. Isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, sai mais barato do que os 5% do Produto Interno Bruto que estamos queimando equivocadamente nessa escalada de violência. E, repito, essa vinculação seria por cinco anos. Portanto, Senador Paulo Duque, Senador Garibaldi Alves, uma vinculação temporária, uma vinculação meramente temporária.
Queria aproveitar também este pronunciamento para informar ao povo de Alagoas que nós vamos ter autorização, no dia 18, para a instalação dos canteiros de obras para duplicação dos 247km da BR-101, que corta o Estado de Alagoas, que atravessa o Estado de Alagoas, da divisa com o Estado de Pernambuco, a divisa com o Estado de Sergipe. A duplicação, Sr. Presidente, ela vai, sem dúvida nenhuma, ampliar o fluxo turístico e de cargas em Alagoas dinamizando a economia com a criação de milhares de emprego em todo o Estado.
Eu quero, também, aproveitar a oportunidade da minha presença aqui, da rápida presença para pedir, portanto, sintetizando o nosso pronunciamento, a V.Exª para que nós possamos
E quero também aproveitar a oportunidade da minha rápida presença, para pedir, portanto, sintetizando o nosso pronunciamento a V. Exª para que nós possamos pautar tão logo tenhamos a pauta do Senado Federal desbloqueada essa PEC, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta Casa que vincula praticamente, portanto, por cindo anos, recurso para a segurança pública. E comemorar, Sr. Presidente, com a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC que cria o piso salarial para os servidores policiais, os policiais militares, os bombeiros militares e os policiais civis também.
Nós conversamos com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, com o Presidente Michael Temer, muito e vislumbramos como acordo uma emenda aglutinativa a partir do que nós aprovamos por unanimidade aqui no Senado, Senador Mão Santa e esta emenda aglutinativa a PEC 300 e a PEC 446 aprovada aqui no Senado, ela já foi aprovada faltando apenas para concluir a sua votação em primeiro turno a aprovação em alguns destaques.
Isso é muito importante, fundamental para que possamos avançar na segurança pública.
Claro que como eu dizia: nós temos que vincular recursos, aprovar essa outra PEC que está aguardando ser incluída aqui na aprovação no Senado Federal, mas o primeiro passo, o passo efetivo, o passo mais concreto que nós poderemos dar na segurança pública é a aprovação do piso para os policiais militares civis e bombeiros militares também.
Muito obrigado, Senador Mão Santa, era o que tinha a dizer.
