O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, desde a posse, a nova Mesa Diretora do Senado vem se modernizando e se adequando à austeridade que os novos tempos exigem. Não há quem discorde, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de que eles exigem parcimônia de todos, notadamente, na gestão de recursos públicos.
Por isso, adotamos – e ouso falar em nome da Mesa – um programa de racionalização interna. As medidas reduziram gastos com pessoal, custeio e investimentos. A previsão para o biênio 2013/2014 é de uma economia superior – como todos sabem – a R$300 milhões.
Do Orçamento do Senado Federal, 82% são consumidos com pessoal, 14% com custeio e apenas 2% com investimentos. Só para se ter uma ideia do êxito da austeridade interna, sem prejuízo das rotinas da Casa, ultrapassamos a meta e alcançamos uma economia de R$275 milhões, número consolidado para o ano de 2013.
Podemos, sim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em respeito ao contribuinte, fazer mais com menos. A economia já está acima da previsão inicial de R$300 milhões no biênio 2013/2014. Nós recomendamos que esse saldo orçamentário, que essa dotação orçamentária não utilizada seja aplicada em programas sociais, notadamente em creches e no Programa Bolsa Família.
Nós estamos mandando à Presidente da República uma carta, na qualidade de Presidente do Senado Federal, devolvendo aos cofres da União Federal o saldo de R$275 milhões da dotação orçamentária do ano de 2013, fruto da economia oriunda de vários esforços empreendidos pela atual Comissão Diretora desta Casa legislativa.
Com essa medida, o Senado busca unir-se, aliar-se às iniciativas que promovem a eficiência administrativa e a austeridade no gasto público.
Diz o ofício:
Sensibilizados pelos evidentes resultados obtidos pelo Governo, recomendamos a aplicação desses recursos nos programas sociais, notadamente na construção de creches e no Bolsa Família.
Os recursos que ora devolvemos são suficientes para a construção de 180 creches ou para o pagamento anual de 241 mil bolsas família.
Atenciosamente, Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal.
Nós mandamos esse ofício à Presidente Dilma e à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Relevem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que eu rememore as principais providências que dão a magnitude da mudança de cultura pela qual estamos passando no Senado Federal.
Entre as primeiras ações, foram eliminados o 14º e o 15º salários dos Parlamentares e dos servidores, através do Decreto Legislativo nº 210, deste ano, uma economia de R$4,3 milhões todos os anos.
Entre os gabinetes parlamentares, Lideranças, membros da Mesa e na administração da Casa, foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a 30% do quantitativo total. Só o corte das funções comissionadas gerou uma economia de R$9,6 milhões.
Ainda na esfera dos gastos pessoais, implementamos também a jornada corrida de sete horas, que resultou em uma maior disponibilidade de servidores e maior eficiência na prestação de serviços. Cinquenta mil horas foram adicionadas à jornada anual, evitando novas contratações, o que implicará uma economia substancial no biênio. A ampliação da jornada de trabalho acarretou uma economia superior a R$55 milhões.
Também promovemos a extinção de cargos, diretorias, secretarias e fundimos estruturas administrativas, como o Interlegis, o Unilegis e o ILB.
Cancelamos ou reduzimos os valores de contratos com terceirização de mão de obra. Sete contratos sofreram redução de valores, outros dois foram completamente extintos. No total, ocorreu a redução de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado Federal, uma economia de R$10,5 milhões.
Os contratos emergenciais foram proibidos e os gastos com material de consumo, como combustíveis, material de expediente, entre outros, foram reduzidos em R$5,7 milhões, metade do que foi gasto no ano passado.
Eliminamos privilégios, e os profissionais do Serviço Médico do Senado passaram a atender toda a população no SUS, e o mesmo ocorreu com os equipamentos hospitalares. Foram doados 300 equipamentos ao SUS – alguns, vários, sem uso algum –, 6 mil medicamentos e 34 mil materiais perecíveis, como agulha, gaze, seringas e outros materiais.
Em contrapartida aos profissionais cedidos, ganhamos servidores em áreas carentes, como informática, gestão pública e manutenção predial.
Na Gráfica, foi expressiva a redução dos impressos e também foi suspensa a distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais, o que implicou uma economia de R$6,8 milhões.
O contingenciamento de atas de registro de preço gerou uma economia de R$13,4 milhões. De outro lado, o fim do contrato do Clipping de notícias resultou numa economia de R$1,5 milhão. E conseguimos, ainda, a economia de mais R$1,7 milhão na redução de gastos com diárias e passagens, que devem continuar sendo reduzidos.
Também criamos, Senador Requião, Srs. Senadores, um grupo para mudar o critério de aquisição de passagens, porque continua a haver discrepância entre o preço pago pelo Senado e pelo próprio Senador quando o Senador adquire passagens para seus familiares nos mesmos voos e – pasmem – nos mesmos dias. O Senado paga, em média, o dobro do preço das passagens que são adquiridas pelos Senadores.
As nomeações foram proibidas, e mais de 160 cargos foram bloqueados, bem como foi estabelecido um prazo de dois anos para os cargos de Diretor de Compras e Contratações e também para a Diretoria do Controle Interno.
Mais recentemente, o Senado aplicou imediatamente o acórdão do Tribunal de Contas da União determinando o cumprimento do teto salarial, medida que implica uma economia de R$1,3 milhão ao ano.
A Mesa Diretora aprovou, ainda, a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não Senadores e a retomada dos mesmos de acordo com um calendário.
As reuniões de comissões compostas por não parlamentares são realizadas exclusivamente em Brasília. E os ramais de telefone foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares. Também foi extinta a lotação dos servidores remanescentes no Senadinho do Rio de Janeiro.
Srªs e Srs. Senadores, quaisquer notícias apontando contradições internas só se viabilizaram, como todos sabem, em função da transparência absoluta que esta Mesa implementou no Senado Federal. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios e a aperfeiçoar distorções.
No quesito transparência e controle público, aprofundamos o muito que já havia sido feito pelo Presidente José Sarney. Sem custos, criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência, que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto. É a primeira vez que isso acontece no Brasil com relação a um dos três Poderes da República.
Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-Parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações como salários, contratos, licitações etc. Só não está disponível a informação legalmente protegida pelo sigilo.
Ainda ampliamos os canais de comunicação com a sociedade através do Portal do Congresso Nacional, do Portal das Comissões, do Banco de Dados Socioeconômicos e abrimos a possibilidade de a sociedade votar sobre projetos que estão em tramitação na Casa.
Adotamos ainda várias medidas internas a fim de fortalecer a instituição, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade de os dirigentes das agências reguladoras, ministros das relações exteriores, da defesa e da justiça prestarem contas anuais ao Senado Federal.
Depois da lei que obriga discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar, o Senado também vai avaliar o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva; rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre União, Estados e Municípios.
A avaliação também vai ocorrer com as políticas públicas e será feita pelas comissões permanentes a partir de 2014. Aprovamos uma resolução em que cada comissão permanente elegerá para o próximo ano uma política pública do Governo Federal e a avaliará a partir de critérios estabelecidos na resolução para essa avaliação.
Também, como todos sabem, sustamos os efeitos da resolução do TSE que modificava o quantitativo de Deputados em vários Estados da Federação, já que isso é competência do Congresso Nacional. Quem recebeu a delegação do povo, definitivamente, para legislar foi o Congresso Nacional. Hoje, no Brasil, é muito importante que outros Poderes da República saibam que quem tem delegação do povo para legislar é o Congresso Nacional.
Igualmente, adotamos um novo critério para a análise de vetos, e no Supremo venceu a tese de que não se pode fazer controle preventivo das leis. O Supremo continua a fazer o controle da constitucionalidade, mas somente quando a lei vem à luz; esse controle não pode ser preventivo.
Ao mesmo tempo, fizemos revisões históricas essenciais para devolver dois mandatos retirados ilegalmente: de Luís Carlos Prestes e do Presidente João Goulart. São instrumentos que, ao longo deste ano, fortaleceram a instituição.
Em busca de novas e modernas leis, foram instaladas comissões de alto nível, destinadas a subsidiar o Congresso Nacional em futuras deliberações. Entre elas, a consolidação de 180 mil diplomas legais e a regulamentação de 142 dispositivos constitucionais; a modernização da Lei de Execução Penal; a que vai atualizar a Lei de Arbitragem; a que propôs a mediação – inédita no Brasil –, já aprovada no Senado Federal e tramitando na Câmara dos Deputados; a Comissão para o Código Comercial; Código Penal; e a Lei de Licitações. São legislações que sofreram o inevitável desgaste temporal e precisam ser atualizadas.
No campo legislativo, 2013 foi um ano muito profícuo, sobretudo na formulação de políticas públicas voltadas para os menos favorecidos.
Votamos e aprovamos 615 matérias contra 405 matérias aprovadas em 2013. São projetos de lei complementar ou ordinária, PECs, medidas provisórias, projetos de resolução e decretos legislativos. Desse total, Srªs e Srs. Senadores, é importante frisar – e digo isso novamente com muita satisfação – que 45,45 são propostas originadas no Senado Federal e 8,46, concebidas na Câmara dos Deputados. Se não contabilizarmos as concessões de rádio e televisão, a expressiva maioria das propostas de novas leis foi sugerida pelo próprio Parlamento.
Nós estamos, mais uma vez, invertendo a lógica. Mais uma vez o Congresso toma a iniciativa da maioria das leis. Portanto, mais uma vez inverte-se essa lógica de que o maior número das leis aprovadas no Parlamento são originadas no Executivo e no Judiciário.
Fica demonstrado que o Congresso Nacional é capaz de reunir maiorias não apenas para propostas do Governo, mas também para propor políticas públicas de maneira autônoma. Mas o mérito não está apenas na quantidade, mas, sobretudo, na qualidade das matérias.
Igualamos direitos ao aprovarmos a lei que estendeu às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas. O mesmo ocorreu com o Estatuto da Juventude; com o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde; com a transparência no Ecad, dando mais transparência à distribuição dos direitos autorais dos artistas brasileiros; com a regulamentação da profissão de vaqueiro, uma das mais antigas profissões da República, até então não regulamentada. Nós temos notícia ainda do Governo-Geral de Tomé de Sousa, quando os primeiros vaqueiros foram contratados no Brasil, e, até este ano, essa profissão, uma das mais antigas, não havia sido regulamentada. Hoje, os vaqueiros podem se aposentar como vaqueiros.
Aprovamos também o direito de transmissão dos taxistas; a análise dos vetos; o financiamento da saúde; os royalties do petróleo para a educação e a saúde; e agora, no encerramento do ano, a ampliação das votações abertas, que promulgamos imediatamente; a qualificação profissional dos beneficiários do Fies, também um projeto modesto de minha autoria; e a aposentadoria especial para pessoas deficientes, legislação que nasceu aqui, no Senado, e foi aprovada em última instância aqui, no Senado, porque ela começou a tramitar aqui, foi tramitar na Câmara e voltou para tramitar no Senado, com prazo de regulamentação de seis meses, agora regulamentado pela Presidente da República.
O Brasil, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, está mudando e exige que suas instituições se modernizem e se abram. Por esse motivo, estamos mudando as leis e, também, o Legislativo.
Este vigor legislativo voltado para a sociedade e não para grupos também foi verificado logo após a volta do civismo no meio do ano. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias, dando respostas às demandas das ruas, muitas delas, como todos sabem, ainda tramitam na Câmara dos Deputados, entre elas:
Código de Proteção do Usuário do Serviço Público;
alteração do rito de tramitação das medidas provisórias;
partilha com os Estados e Municípios dos impostos do comércio eletrônico;
fundo de vítimas de homicídios;
agravamento dos crimes de corrupção, tornando-os hediondos;
Simples para advogados;
ficha limpa para servidores públicos dos Três Poderes. Nós aprovamos uma resolução implantando a ficha limpa para os servidores públicos do Senado Federal.
vedação de que cônjuge ou parente possa ser suplente de Senador e reduz apenas para um suplente;
facilitação do exercício da iniciativa popular;
regime de incentivos para o transporte coletivo urbano de passageiros, o Reitup, para desonerar custos do transporte coletivo;
eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes;
perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;
direito de resposta, de iniciativa do nosso querido Senador Roberto Requião;
Defensoria Pública;
ampliação de coberturas pelos planos de saúde;
responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em corrupção; e
aprovação de um sistema de combate à tortura, entre tantas outras propostas.
Eu quero parabenizar a todos os Senadores e Senadoras que contribuíram para um ano tão produtivo e também louvar o interessante trabalho das comissões e subcomissões da Casa – quer permanentes, quer temporárias, quer mistas, para as medidas provisórias, de juristas –, que tornaram possível materializar tantas leis.
Quero, ainda, fazer um agradecimento especial aos servidores desta Casa que, mais uma vez, demonstraram responsabilidade, profissionalismo e dedicação, mesmo nos momentos mais adversos.
Por fim, gostaria de agradecer aos profissionais de imprensa que levam ao mundo tudo o que aqui nós debatemos, tudo o que aqui nós votamos, tudo o que aqui nós deliberamos.
Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, administrativa, política e institucionalmente, estamos no caminho certo para ser o Senado que a sociedade deseja.
Antes de encerrar, queria, rapidamente, conceder a palavra ao Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE) – Sr. Presidente Renan Calheiros, eu quero, primeiro, registrar que o êxito de tudo isso que V. Exª aqui registra nas matérias votadas no Senado Federal e no Congresso Nacional é resultado do diálogo que V. Exª promove com os vários Líderes, com todos os pares desta Casa, apresentando a agenda, discutindo seu conteúdo e contribuindo para os consensos, para que possamos aprovar. E esse resultado é exatamente o que a sociedade cobra do Senado Federal, cobra do Congresso Nacional. Se nós voltarmos às manifestações de junho deste ano de 2013, V. Exª compreendeu perfeitamente aquelas reivindicações, aquela pauta e colocou em prática aqui no Senado Federal.
Por isso, quero parabenizá-lo, como Líder do Governo no Congresso Nacional, pela forma como V. Exª tem conduzido nossos trabalhos, um cuidado muito forte para reduzir custos. Essa redução de custos resulta nessa devolução significativa de recursos que estavam no nosso Orçamento, que estava aprovado pelo Congresso Nacional. V. Exª economiza e propõe que seja investido em políticas de cunho social, em creches desse forte programa que aprovamos também nesse semestre. E, agora, no mês de dezembro, é uma das metas do Plano Nacional da Educação e, ao mesmo tempo, fortalece também o Bolsa Família que integra a política de creche da pré-escola das nossas crianças que, até ontem, não tinham oportunidade.
Quero aqui registrar que V. Exª só consegue esse resultado pela sua capacidade de diálogo, de compreensão e de paciência que, muitas vezes, inspira-me muito na condução das minhas tarefas.
Por isso, o meu abraço, um bom Natal para V. Exª, para sua família, para nossos pares, para nossos servidores e que a gente volte, em 2014, com mais energia, com mais saúde para cumprir a agenda do próximo ano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós é que agradecemos a V. Exª que, como Líder do Governo, em todos os momentos, colaborou para que o Senado pudesse seguir em frente.
Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB – RR) – Meu caro Presidente Renan Calheiros, quero saudar V. Exª e todos os Senadores e Senadoras da Casa e registrar, Presidente Renan, como Vice-Presidente da Casa, que tenho acompanhado de perto e diuturnamente o compromisso e a firmeza com que V. Exª tem conduzido a Casa nesses dois sentidos: no sentido que falou o Senador José Pimentel, no sentido do diálogo, do entendimento, da abertura das ações da Casa para a sociedade, no sentido de ampliar a forma de auscultar e de se relacionar com a sociedade, com os organismos vivos do nosso povo e, ao mesmo tempo, também discutindo com todos os partidos políticos, com cada companheiro, com cada companheira da Casa, sem fazer distinção partidária, no sentido de reforçar a atuação das Senadoras e dos Senadores do Brasil.
Do outro lado, V. Exª tem sido firme no sentido de mais modernidade, processo já iniciado pelo Presidente José Sarney, mas ampliado na gestão de V. Exª, ou na nossa gestão já que faço parte da Mesa, na redução de custos e na vontade expressa de ampliar a produtividade e as condições de trabalho de Senadores e funcionários da Casa.
Então, sem dúvida nenhuma, o ano de 2013 foi um ano extremamente produtivo, extremamente profícuo e resulta, se nós pudéssemos resumir, em um processo de modernização, mas ao mesmo tempo em um processo de diminuição de gastos. E V. Exª retorna aos cofres públicos recursos vultosos, mais de R$260 milhões, quando a praxe normalmente da Casa, todos os anos, era solicitar suplementação de recursos ao final do ano.
Portanto, está se invertendo a mão, em vez de vir mais dinheiro da União, da sociedade para o Senado, volta dinheiro do Senado para a sociedade para que o Governo possa aplicar em educação, em saúde, enfim, em ações sociais diretamente à população.
Então, eu gostaria de registrar a importância desse trabalho coletivo que foi feito; agradecer a confiança de V. Exª, dos meus pares; parabenizar os servidores, porque há uma parceria, há uma cumplicidade no sentido de efetivar essas mudanças e modernizar a nossa Casa.
Nós temos um desafio, os movimentos sociais de junho e de julho demonstram que a democracia direta volta de uma forma muito forte, e nós temos que nos adaptar a ela.
Nós teremos para o ano, já definido por V. Exª, um encontro do G-20 Parlamentar aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional. Sem dúvida nenhuma, na proposição da organização, este será um dos temas colocados: como nós deveremos atuar no sentido de fortalecer a representatividade popular mandatária do mandato e, ao mesmo tempo, estar vinculado à manifestação individual que hoje existe na internet, que hoje existe através das diversas redes, que fazem com que a população chegue mais rapidamente a expressar os seus sentimentos, a reivindicar e a cobrar posições.
Portanto, meus parabéns pelo trabalho realizado. Não tenho dúvidas de que 2014 – apesar de ser um ano que vai, de certa forma, drenar um pouco as nossas energias no sentido da disputa eleitoral – será um ano de continuidade das transformações e das mudanças produtivas que V. Exª, que a Mesa e que o Senado estão empreendendo para o País.
Meus parabéns e vamos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Romero, nós é que agradecemos a V. Exª que, em todas as frentes, principalmente na Mesa Diretora, como um dos Vice-Presidentes da Casa, colaborou para que esses compromissos produzissem esses resultados cobrados pela própria sociedade.
Senador Vital do Rêgo.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB – PB) – Senador Renan Calheiros, eu tenho a honra de poder participar desta sessão, quando V. Exª faz uma retrospectiva deste ano. Um ano difícil, um ano delicado, um ano que trouxe ao povo brasileiro grandes surpresas, airosas surpresas, que permitiram que a sociedade, depois de tantos anos hibernada, pudesse, de uma forma muito clara, ir às ruas e pedir mais pelo Brasil e por cada um dos brasileiros.
E V. Exª, como um ser político com que eu convivo – e diariamente ouço e recebo a relação desta convivência –, soube estar em sintonia com o País. V. Exª, no comando desta Casa, nos deu a oportunidade de virar a mesa e dizer que o Senado não estava distante do clamor e da demanda social. V. Exª imprimiu, desde o primeiro dia, uma gestão extremamente austera, moderna, mas que consolidou, de forma basilar, um compromisso da economia e da eficiência. Os resultados, hoje, V. Exª pode dizer ao Brasil, mas, acima de tudo, aqui, no plenário, nas comissões – e eu tenho a honra de presidir uma delas –, V. Exª imprimiu para todos nós, com a Mesa – e quero saudar o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Romero Jucá e todos os Senadores da Mesa –, um ato de aceleração parlamentar.
V. Exª conseguiu criar uma agenda positiva neste Senado, e hoje nós podemos ver o País, sair para as nossas casas e para os nossos Estados e dizer que fizemos a nossa parte. Fizemos a nossa parte. Ninguém imaginava que o Senado pudesse ter resultados – e aí quero me congratular com a Drª Cláudia e, em seu nome, saudar todos os funcionários da Casa –, resultados tão expressivos no que diz respeito a proposições, proposituras legislativas aprovadas durante o ano.
Por isso, Senador Renan Calheiros, na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ressalto que nós chegamos hoje à marca de 570 proposituras aprovadas naquela Comissão e, por isso, quero saudar meus companheiros – aqui vejo o Senador Pimentel, a Senadora Lúcia Vânia, o Senador Pedro Taques, o Senador Osvaldo, o Senador Paim, o Senador Suplicy, o Senador Sérgio Souza, o Senador Casildo. Quero dividir com eles essa conquista e lembrar o trabalho que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça, fruto dessa permanente alimentação que a Mesa nos oferecia, da permanente cobrança que a Mesa nos fazia para que essa retroalimentação pudesse oferecer ao Plenário as ações importantes.
Este momento é um momento de celebração, de celebração da paz, celebração da harmonia, celebração daquilo que V. Exª tem como marca de sua vida: a moderação, que marcou sempre a sua existência como um ser político – nos piores momentos de sua vida, V. Exª sempre foi um homem moderado, harmônico. V. Exª imprime ao Plenário, aos seus colegas, essa convivência tão pacífica.
Por isso, eu não poderia deixar de estar aqui neste momento para dizer que me sinto honrado de fazer parte deste colegiado que deu ao Brasil uma nova versão do Senado: um Senado eficiente, moderno, austero e competente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu quero, agradecendo ao Senador Vital do Rêgo, mais uma vez dizer que tudo o que nós votamos aqui no plenário do Senado Federal é produto da Comissão de Constituição e Justiça – e de outras Comissões também, claro, mas produto da Comissão de Constituição e Justiça. E, para que essa produção não fosse apenas quantitativamente significativa, qualitativamente o fosse também, nós falávamos quase que diariamente com o Senador Vital do Rêgo para que pudéssemos priorizar matérias que estivessem à altura da expectativa que a sociedade tinha de todos nós.
Portanto, muito obrigado. Muito obrigado mesmo.
Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Com os cumprimentos a V. Exª que, como o 1º Secretário da Casa, é a quem cabem diretamente os resultados da gestão e da economia.
Nós estamos – e eu já tive oportunidade de dizer aqui – devolvendo, através de ofício que assinamos à Presidente Dilma Rousseff e à Ministra do Planejamento, R$275 milhões de dotação orçamentária. O comum no Senado era suplementação do orçamento no final de cada ano. Nós nos comprometemos com um corte de R$300 milhões, e, no primeiro ano, já estamos, graças à efetividade da condução de V. Exª na 1ª Secretaria, economizando R$275 milhões e sugerindo à Presidente da República que esses recursos sejam utilizados prioritariamente em programas sociais, porque eles são suficientes para a construção de 180 creches ou para o pagamento anual de 241 mil Bolsas Famílias. De modo que, mais uma vez, eu gostaria de lhe cumprimentar.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Presidente Renan, os parabéns são para V. Exª que, como Presidente da Mesa, orienta as decisões que a Mesa Diretora do Senado Federal – de que eu tenho a honra de ser o 1º Secretário e o Senador Jucá, o 2º Vice-Presidente – conduz. O que foi aqui lido por V. Exª, uma prestação de contas desse primeiro ano de gestão, tanto da parte administrativa quanto da parte legislativa, resgata para o Senado Federal o papel de importância que ele tem no cenário nacional.
À parte administrativa V. Exª imprimiu uma gestão austera, com responsabilidade, sempre procurando fazer mais com menos. Esse era o tema que V. Exª usava permanentemente para todos os seus companheiros da Mesa Diretora. Isso foi feito, e V. Exª tem oportunidade de agora, pela primeira vez, acredito eu, ter o Senado retornando recursos para o Executivo, de tal forma que o Executivo possa vir a empregar esse recurso na ação social, beneficiando aqueles brasileiros mais necessitados.
E V. Exª orienta, no documento que encaminha à Presidenta Dilma Rousseff, que possa ser usado em creches para atender exatamente às crianças ou no Bolsa Família para atender àqueles que estão saindo da faixa da miséria.
Então, só temos que parabenizá-lo, todos nós, e que agradecer por fazermos parte dessa Mesa Diretora, que faz com que o Senado retome a parte administrativa, dando o exemplo, e a parte legislativa.
Nós cumprimos aqui, nesta primeira sessão legislativa, um trabalho da maior importância, como V. Exª colocou, vindo das Comissões, mas em plenário também, e encaminhamos à Câmara dos Deputados projetos da maior relevância que foram listados e lidos por V. Exª, no cumprimento da prestação de contas que nós temos a alegria de poder fazer para toda a Nação brasileira.
Então, V. Exª está de parabéns. Eu quero unir as minhas palavras às dos demais Senadores que aqui usaram da palavra para festejar, celebrar este momento auspicioso para o Senado Federal.
Mas eu, Senador Renan Calheiros, pediria a V. Exª, porque nós aprovamos ontem aqui, no plenário do Senado Federal, um empréstimo do BID para o Estado de Alagoas, Estado que V. Exª tem a honra de representar aqui, no Senado Federal. Houve, no documento que foi aprovado, uma inexatidão material, e nós precisamos fazer essas correções que vou ler a V. Exª para que possa ser aprovado pelo Plenário e dar a sequência na assinatura do contrato com o BID.
Projeto de Resolução nº 107, de 2013. Correção de inexatidão material.
Sr. Presidente, na sessão de 18 de dezembro de 2013, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 107, de 2013, que autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$250 milhões dos Estados Unidos da América.
Ocorre que foi constatada imprecisão no texto do parágrafo único do art. 1º e no inciso IX do art. 2º do mencionado Projeto, que indicaram, respectivamente, [abro aspas]“financiamento parcial” [fecho aspas] e vigência da Comissão de Crédito em [abro aspas]“250 dias após a assinatura do contrato” [fecho aspas], em desacordo com as instruções dos autos.
Em consequência, solicito seja retificado o texto aprovado do Projeto de Resolução nº 107, de 2013, da seguinte forma: o parágrafo único do art. 1º e do inciso IX do art. 2º do Projeto passam a ter a seguinte redação:
Art. 1º……………………………………………………………………..
Parágrafo Único. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas (Proconfins – PBL).
Art. 2º……………………………………………………………………..
IX – comissão de crédito: a ser estabelecida periodicamente pelo BID, em até 0,75% ao ano, sobre o saldo não desembolsado do financiamento, exigida juntamente com os juros e entrando em vigor 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato;
São essas as correções que precisam ser feitas. E eu, como Relator que fui na CAE, peço a V. Exª que as submeta ao Plenário para que possamos aprovar as alterações, de tal forma que o Estado de Alagoas possa contratar com o BID o financiamento tão importante para o Estado que V. Exª representa aqui, no Congresso Nacional.
Ao terminar, quero desejar a V. Exª, a sua família, aos Senadores e Senadoras, aos seus familiares, um Feliz Natal! Que Deus abençoe a todos no ano de 2014, que vai se iniciar, e que estejamos todos, durante todos os dias de 2014, iluminados, como estaremos no dia de nascimento de Jesus, que é o nosso Natal.
Um grande abraço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós agradecemos a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.
O Senador Flexa Ribeiro foi Relator do pedido de empréstimo para o Estado de Alagoas, que nós votamos aqui. E, segundo a retificação que ele apresenta ao Senado Federal, a aprovação se deu com uma incorreção com relação a um prazo que a Fazenda tinha estabelecido de 60 dias, mas a Consultoria fez incorporar no parecer do Senador Flexa Ribeiro um prazo maior, mais dilatado.
Se não houver objeção da Casa, nós vamos submeter essa retificação à deliberação do Senado, como pede o Senador Flexa Ribeiro; e há pouco nos telefonou, pedindo a mesma coisa, o Governador Teotônio Vilela.
Em votação a retificação.
Os Srs. Senadores que aprovam a retificação permaneçam…
É uma retificação de um prazo para o empréstimo do Estado de Alagoas…
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT – CE. Fora do microfone.) – Aqui é outra coisa que eles querem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) –…que teve como Relator o Senador Flexa Ribeiro. É um prazo de 60 dias, que foi dilatado para 250 dias, e o Senador Flexa pede agora a sua retificação.
Os Srs. Senadores que aprovam a retificação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a retificação.
Serão encaminhados novos autógrafos da matéria para publicação.
Senador Cristovam Buarque.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB – MA) – Senador, antes de passar a palavra ao Senador…
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Sr. Presidente, é apenas para me somar às manifestações dos outros.
É claro que a maior parte de nós – e me incluo nesses – nunca se contenta com o que fez, sempre queremos muito mais. Entretanto, creio que, na medida do que foi possível, este foi um ano extremamente positivo, Senador Renan. Claro que o devemos bastante ao seu desempenho ao longo deste ano, à maneira como trata cada um aqui, independente de posições, independente de divergências. Devemos também à maneira como cumpriu o Regimento.
Creio que muitos de nós gostaríamos que as coisas fossem diferentes, mas não foram, mas não por sua culpa. Não foram porque não fomos capazes de articular melhor, porque não fomos capazes de trabalhar melhor, mas não por sua culpa. Então, nesse sentido, quero dizer que este ano foi uma boa surpresa para mim. Essa boa surpresa decorre do seu desempenho.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradeço muito a V. Exª, que colaborou também em todos os momentos com o seu melhor desempenho para o Senado Federal.
Há uma precedência aqui que a gente tem seguido sempre. Toda vez que há uma bola dividida e nós temos, nessa divisão, a Senadora Lúcia Vânia, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Lídice da Mata, nós garantimos a prioridade a elas. Com a palavra, a Senadora Lúcia Vânia.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB – GO) – Senador Renan, quero cumprimentá-lo, abraçá-lo, e falar da importância deste momento em que V. Exª faz um balanço que alegra toda a Casa.
Sem dúvida nenhuma, a gestão de V. Exª foi uma gestão moderna, eficiente e, acima de tudo, preocupada com reduzir custos. É uma surpresa gratificante para todos nós vermos que, este ano, V. Exª devolve R$260 milhões ao Ministério do Planejamento para que o Governo possa aplicar em creches. Isso, sem dúvida nenhuma, é uma marca para esta Casa, para a gestão de V. Exª, que cumpriu com o seu dever, com os compromissos assumidos na campanha à Presidência da República, à Presidência do Senado. Poderá ser da República, futuramente, mas por enquanto é a Presidência do Senado. V. Exª cumpre os seus compromissos e transmite a todos nós uma confiança muito grande.
Quero aqui destacar também a habilidade de V. Exª para que nós pudéssemos oferecer à população brasileira um resultado altamente positivo na produção parlamentar. Sem dúvida nenhuma, este foi um ano de muita, de boa colheita. E isso se deve à habilidade, à paciência, à parcimônia com que V. Exª conduz os trabalhos nesta Casa.
Portanto, receba os meus cumprimentos, receba, acima de tudo, a admiração de uma pessoa que aprendeu a acompanhar a sua trajetória com respeito e, acima de tudo, com admiração. Portanto, um Feliz Natal para V. Exª, para sua família e para todos os nossos pares que aqui já se pronunciaram.
Eu não poderia deixar de destacar também aqui o papel do 2º Vice-Presidente, Romero Jucá, homem hábil, Senador hábil, que tem mostrado a sua competência, que tem contribuído muito para um bom resultado, para que pudéssemos, em projetos polêmicos, atingir consenso. V. Exª se especializou nisto: na articulação e na habilidade para conseguir convencer os seus pares. Portanto, receba, o 2º Vice-Presidente, os nossos cumprimentos.
Quero cumprimentar também o colega Flexa Ribeiro e o nosso 1º Vice-Presidente, Jorge Viana, pelo resultado eficiente da Mesa Diretora.
Deixo a todos os meus cumprimentos e um Feliz Natal a todos os nossos pares.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós agradecemos muito à Senadora Lúcia Vânia. Quero também cumprimentá-la pelo trabalho à frente da Ouvidoria da Casa.
Desde já – estava conversando aqui com o Romero e com o Senador Jorge Viana, que é o 1º Vice-Presidente –, nós vamos anunciar aqui, agora, que vamos transferir algumas das competências que estão hoje na Secretaria de Transparência para a Ouvidoria do Senado Federal, de modo a aprimorarmos, cada vez mais, a nossa interlocução com a sociedade brasileira e em respeito ao grande trabalho que V. Exª faz.
Senador Osvaldo Sobrinho.
O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB – MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, membros da Mesa, quero aqui fazer uma rápida retrospectiva do trabalho de V. Exª e desta Mesa neste período legislativo. V. Exª pode se considerar um homem feliz, porque teve a oportunidade – e a grande oportunidade – de mostrar que V. Exª estava no caminho certo.
O maior feito de V. Exª, nesse período agora – e eu estive aqui quando V. Exª era Presidente da outra vez –, não foram as grandes obras, não foram as economias. O maior feito de V. Exª foi a harmonia que colocou na Casa, o respeito que V. Exª implantou aqui nesta Casa.
A história lhe deu a oportunidade para voltar por cima, para implementar aquilo que nós sabíamos que V. Exª poderia fazer. Portanto, V. Exª restabeleceu a honra desta Casa, restabeleceu que aqui é o lugar em que V. Exª sempre deveria ter ficado. V. Exª conseguiu mostrar que, verdadeiramente, alguns estavam enganados com a sua personalidade. Eu o parabenizo por isso.
Eu acredito que os grandes embates que tivemos aqui, nos últimos tempos, foram eivados de tranquilidade, de paz, de harmonia e de respeito. E todos passaram a respeitar V. Exª, porque agiu de uma forma séria, decente, honrada, como o verdadeiro líder que é. Portanto, eu acredito que, ao fechar este ano – hoje é a penúltima sessão do ano –, V. Exª pode voltar para casa com a cabeça erguida, com o coração leve, com a consciência em paz, porque V. Exª cumpriu com o seu dever para com a Pátria e para com esta Casa.
Hoje, eu acredito que os que pensavam de V. Exª dois anos atrás não pensam mais o que pensavam, mas pensam de uma forma diferente, porque V. Exª conseguiu, através do exemplo, da responsabilidade e da amizade, aqui nesta Casa, dar a todos o seu devido lugar e se colocar no seu lugar, que, na verdade, é a Presidência desta Casa.
Eu tenho muita honra de estar aqui sob a sua Presidência. E, em todos os debates que tivemos aqui, quando presididos ou não por V. Exª, mas sob a sua liderança, nós sentimos que havia uma pessoa que, na verdade, estava querendo fazer o melhor. Portanto, ao voltar para sua casa e comemorar o seu Natal e o seu Ano-Novo – e externo isso a toda a Mesa –, tenha certeza de que V. Exª foi um vitorioso e, acima de tudo, um vencedor, um homem que mostrou por que está nessa cadeira. Fico feliz por isso e parabenizo V. Exª, sua família, e todos os membros da Mesa por ter colocado harmonia nesta Casa Legislativa.
E digo ao Brasil que nós queremos o novo caminho, que não é o caminho das manchetes negativas, não é o caminho das manchetes que atrapalham a democracia, atrapalham a cidadania, mas o caminho das manchetes positivas, em que o Congresso, representando o povo, possa, realmente, ser ouvido através dos seus exemplos e da sua luta.
Parabéns, Presidente, que lidera essa grande equipe!
Eu tenho orgulho de estar aqui, neste momento, vendo que as coisas estão começando a melhorar a passos largos sob a sua liderança. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Muito obrigado. Muito obrigado, mesmo, Senador Osvaldo Sobrinho.
Senador Pedro Taques, Senador Magno Malta e Senador Edison Lobão Filho, ao levantar o microfone, a Senadora Ana Amélia pôs em desafio aquele critério…
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB – MA) – Nós aguardamos com todo o prazer.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – … que eu tinha estabelecido antes. Portanto, com a palavra, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS) – Sr. Presidente, o Rio Grande do Sul hoje foi muito homenageado. Então, eles têm preferência. Hoje nós vamos dar a preferência para os Senadores que já estavam esperando para fazer a manifestação. Eu ficarei aguardando aqui, de pé, para fazer o pronunciamento. Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT – MT) – A educação vem antes do Regimento. Eu prefiro ceder.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS. Sem revisão da oradora.) – Bom, então, aos cavalheiros, que são sempre tão gentis comigo e com as demais colegas Senadoras, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, eu não pude ter a oportunidade de ouvir inteiramente a sua prestação de contas, que é um ato de transparência da gestão no comando desta Casa – V. Exª, quando fala, fala pela Mesa do Senado. Eu estava, junto com a Senadora Vanessa Grazziotin, numa audiência com o Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tratando que seja ampliada a participação das mulheres no processo eleitoral brasileiro.
Nós estamos numa posição extremamente constrangedora, até, do tamanho que é o Brasil, tendo uma Presidente da República, que hoje prestigiou a solenidade aqui no Senado Federal, a Presidente Dilma Rousseff, e muitas Ministras. Os Tribunais Superiores estão com muitas mulheres dignificando a todas nós. Mas, na política, no embate eleitoral, a participação é muito pequena. Então, por isso, eu não estava.
Mas eu queria me associar ao que a Senadora Lúcia Vânia muito bem ponderou, porque sempre foi voltada, como secretária da área social, à questão da destinação do recurso economizado na sua gestão. Cortar recurso no setor público, Presidente, não é uma coisa fácil, sempre há uma queixa daqueles setores que são, de alguma maneira, afetados. Mas é preciso dizer a todo o corpo funcional da Casa que, quando acontece isso, todos compartilham com uma responsabilidade social elevadíssima, que é todos fazerem um esforço para contribuir para um número muito maior de pessoas que precisam.
Hoje de manhã, no Bom Dia DF, a matéria que apareceu sobre creches em Brasília, na Capital da República, é uma coisa triste, Presidente. E V. Exª não viu a matéria, ou talvez não tenha sido orientado por ela, mas a decisão de sugerir que os R$200 milhões economizados sejam canalizados ou para o Bolsa Família ou para as creches, as creches têm uma finalidade. São mães que trabalham e que não têm onde deixar os filhos. Então, isso é muito relevante, tem um fundo social enorme. Está muito sintonizado com as ruas que nós vimos em junho. E esse compromisso V. Exª está resgatando não só com o passe livre, iniciativa de V. Exª, mas também com isso e com as demais iniciativas.
Por fim, Presidente, eu queria agradecer a atenção e a colaboração de V. Exª a todas as iniciativas que tivemos aqui, de minha autoria, na questão do Outubro Rosa, do Novembro Azul, em que toda a equipe de relações públicas do Senado Federal, a Mesa Diretora, a sua assessoria direta, na Presidência do Senado, deu uma enorme contribuição para o sucesso desses eventos, que são de interesse da saúde pública brasileira.
E quero desejar a V. Exª, a toda a Mesa, ao Senador Jorge Viana, ao Senador Jucá, ao Senador Flexa, a todos, à Senadora Angela Portela, a todos um Natal muito bom e um 2014 com muitas realizações, que mostrem ao povo brasileiro a importância e a relevância do Poder Legislativo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Pedro Taques.
Obrigado, Senadora Ana Amélia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT – RS) – Senador, só para lembrar que eu estou há horas aqui com o microfone levantado. Com pele mais escura, eu fico com dificuldade de ser enxergado aqui atrás.
Fique tranquilo que vou fazer elogio a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Paulo Paim, com a palavra V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT – RS. Sem revisão do orador.) – Inclusive vou falar um minuto só, por isso vou falar antes.
Senador Renan Calheiros, tem uma frase do Lula que diz o seguinte: “Na política a gente tem que ter sorte”.
Eu vou falar num minuto o que eu falei no Interlegis. Quando eu votei e elegi V. Exª, Jorge Viana e a Mesa, fui muito criticado no meu Estado.
Eu digo: nada melhor do que um dia depois do outro. Hoje, ninguém mais critica V. Exª. Por tudo o que foi dito aqui, estou com a alma lavada. Que bom poder participar deste momento. Estou com a alma lavada e com o coração alegre. V. Exª está fazendo um excelente mandato, e isso é bom para o País, e não para quem votou a favor de V. Exª ou não.
Encerro aqui. Na política, precisamos ter sorte. Se o senhor tivesse errado, eu tinha me ferrado. Como o senhor acertou, estou com a alma lavada, em céu de brigadeiro.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, é um honra muito grande.
Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT – MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, existe um ditado chinês que diz que não existe sorte, não existe azar, o que existe é oportunidade.
Existe uma deusa japonesa, uma deusa xintoísta, é chamada deusa da oportunidade. Ela é careca atrás e cabeluda na frente, porque se a oportunidade lhe aparecer e você não segurar a oportunidade com força, ela nunca mais aparece. Então, eu não acredito em sorte, não acredito em azar. Acredito em oportunidade.
Quero parabenizar V. Exª pela condução dos trabalhos, a Mesa, parabenizar o Senado da República, que está sendo um Senado republicano. O republicanismo é um dos principais princípios da Constituição da República. É muito mais importante do que a Federação, é muito mais importante do que outros institutos ali presentes. O republicanismo deve fazer parte desta Casa.
Aprovamos projetos significativos para a sociedade brasileira. E, se nós pudéssemos escolher um projeto, eu escolheria o projeto da Senadora Ana Amélia, um projeto importante na luta contra o câncer. Esse projeto simples, que não tem valor financeiro, porque o dinheiro é importante, a economia é muito importante, mas o dinheiro não é tudo nas nossas vidas. O homem não foi à lua buscando dinheiro; a Capela Sistina não foi pintada por dinheiro; o Marechal Rondon não atravessou o Estado do Mato Grosso a pé na busca de dinheiro, mas na busca de um sonho.
E projetos como este da Senadora Ana Amélia mostram que nós, com simplicidade, resolvemos o problema daquele que é mais simples. Discutimos aqui orçamentos de bilhões; discutimos empréstimos de milhões de reais, discutimos destinos, mas esse projeto é significativo. Eu tenho uma inveja cristã deste projeto da Senadora Ana Amélia. E o Parlamento não pode ser aquilatado apenas pelos projetos que são aprovados, mas, muitas vezes, pelos projetos que também não são aprovados, porque estes que não são aprovados muitas vezes fazem com que os direitos fundamentais ainda estejam presentes e nós não tenhamos um retrocesso; o não legislar também é muito importante.
O Senado da República agiu de forma republicana. Existem divergências, existem equívocos que precisam ser superados, mas eu tenho certeza de que este ano foi um bom ano para o Senado; foi um bom ano. O republicanismo deve se fazer presente.
Parabéns a toda a Mesa, parabéns a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Muito obrigado, Senador Pedro Taques, muito obrigado a todos os Senadores e, sobretudo, a V. Exª pelo grande trabalho que V. Exª durante todo o ano prestou como Relator do Código Penal Brasileiro. Quer dizer, essa matéria será uma das principais matérias a ser discutida no próximo ano e o Senado está exatamente aproveitando a sua larga experiência na matéria como um dos maiores especialistas de Direito Penal. Com ele, nós vamos atualizar um código da década de 40 que não comina muitos crimes com os quais hoje se debate a sociedade brasileira, e V. Exª tem contribuído demais para o bom funcionamento desta Casa.
Senador Edison Lobão Filho; em seguida, Senador Magno Malta, Senador Casildo Maldaner, Senador Gim Argello e Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB – MA. Sem revisão do orador.) – V. Exª sabe que esse baixinho é danado, não é, Sr. Presidente? E eu fico furtando os afluentes mentais dele aqui todos os dias.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – A precedência de V. Exª foi em função do trabalho que V. Exª fez como Presidente da Comissão de Orçamento. Ontem, por acordo, nós votamos o Orçamento da União de 2014.
Alguém me perguntou hoje, aqui, nos corredores, se esse Orçamento atendia à circunstância particular que o Brasil vive. Claro que atende, pois, se ele foi aprovado por acordo, numa brilhante condução do Presidente da Comissão de Orçamento, Edison Lobão Filho, significa, em outras palavras, que ele atende, sim.
Senador Lobão.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB – MA) – Sr. Presidente, no ato de vossa assunção a esse digníssimo cargo de Presidente do Congresso Nacional, no dia da eleição, tive a oportunidade de fazer uma defesa da postulação do meu Partido de forma muito contundente. Hoje, traz-me muito prazer estar aqui, depois de decorrido um ano daquele embate eleitoral neste plenário, poder ver que valeu a pena a minha defesa, valeram a pena os votos de todos aqueles que acreditaram na candidatura do Senador Renan Calheiros para Presidente do Congresso.
Nós, Senador Gim Argello, hoje estamos em plena prestação de contas para a sociedade, com uma economia desta Casa de mais de R$260 milhões em relação ao exercício anterior. Não consigo imaginar nenhum órgão público que possa ter a satisfação de devolver aos cofres públicos uma montanha de dinheiro como essa. Então, parabéns ao meu querido amigo, Presidente Renan Calheiros, pela competência e dedicação com que presidiu o Senado Federal.
Sr. Presidente, sei que muitos Parlamentares que me antecederam, certamente, devem ter falado a esse respeito, mas quero fazer um registro saudoso em relação ao meu amigo querido, a quem aprendi a admirar muito, o Senador João Ribeiro. Quero pedir a Deus que o receba com todo o carinho que ele merece por ter sido o homem público que foi, por ter representado o seu Estado como representou, por ter defendido todos os cidadãos de Tocantins como ele defendeu. O Senador João Ribeiro, que hoje se junta a Deus, certamente deixará conosco saudades imensas como cidadão, como homem, como pai de família e como homem público também. Então, eu não poderia deixar de fazer esse registro saudoso ao meu Colega, meu amigo João Ribeiro.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, meus amigos aqui presentes, quero agradecer a todos a confiança que me foi depositada em relação à condução da Comissão Mista de Orçamento, um trabalho árduo que demandou oito meses da minha vida aqui, dentro deste Senado, que me ensinou muito. Conviver com 46 Deputados e 17 Senadores não é uma missão fácil. V. Exª sabe o quão difícil é acordar qualquer coisa num universo como este. Mas eu busquei tratar os desiguais de forma igual; busquei dar a todos o mesmo tratamento de forma justa, abrindo espaço para, democraticamente, todos se manifestarem, todos se posicionarem, todos reivindicarem pelos interesses dos seus Estados.
Acho que fizemos o melhor trabalho que poderia ser feito em relação ao Orçamento. É um orçamento que dignifica o Congresso Nacional, um orçamento verdadeiro, não uma peça fantasiosa.
Senador Valdir Raupp, eu espero ter honrado o meu Partido, do qual V. Exª é Presidente, trazendo ao brasileiro um orçamento que traga saúde, educação e justiça social aos lares brasileiros.
Eu tenho certeza de que nós cumprimos o nosso papel. Quero, mais uma vez, agradecer a V. Exª, que me deu os instrumentos para que fosse possível acontecer o milagre que aconteceu ontem: nós conseguirmos votar o Orçamento da União sem nenhum estresse, em 16 de dezembro de 2013, só foi possível pelo apoio que eu recebi do meu Presidente, Senador Renan Calheiros.
Eu quero que isto fique registrado, nos Anais desta Casa, para a eternidade: é possível fazer o impossível – porque ninguém acreditava que seria possível fazermos isso – quando estamos de mãos dadas, imbuídos do melhor propósito, que foi o que aconteceu.
Tenho aprendido tanto na minha vida com meus amigos. Tenho estado, de forma humilde, aberto a receber ensinamentos diários e os tenho recebido aqui, nesta Casa, diariamente, das figuras ímpares com quem tenho o prazer e a honra de conviver diariamente.
Feliz Natal a todos os meus colegas, feliz ano-novo e, principalmente, que Deus abençoe todos e esta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós é que agradecemos a V.Exª.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR – ES) – Senador Renan, Srs. Senadores, aqueles que nos veem pela TV Senado e que nos acompanham pelo rádio e pelos meios de comunicação desta Casa, não poderia também encerrar este ano sem me pronunciar, sem levantar a minha voz após o relato de V. Exª quanto à prestação de contas feita à Nação brasileira, nesta tarde, do exercício da Presidência de V. Exª.
O Senador Pedro Taques e o Senador Paim fizeram referência ao preço que V. Exª, Sr. Presidente, pagou. Mas a Bíblia, a palavra de Deus, diz uma coisa absolutamente séria: “A quem muito é dado muito será cobrado”.
Com o advento da internet, com a política brasileira criminalizada, você é considerado o melhor homem do mundo, o cidadão mais honesto do Planeta, e, quando você chama um grupo de amigos para dizer que resolveu entrar na política, eles vão ao centro da cidade espalhar que agora você virou bandido. E V. Exª foi vitimado por essa criminalização.
A minha mãe me dizia que a inveja é um lugar escuro cujas paredes são decoradas de maldade, maledicência, de ofensa, onde moram todas aquelas pessoas que gostaria de ser eu, e não o são, que gostariam de estar no meu lugar, e não o conseguiram.
E V. Exª, sem dúvida alguma, foi vítima dessas pessoas que gostariam de estar no seu lugar, quem sabe gostariam de ser V. Exª, e aqueles que sabiam que nós poderíamos devolver à sociedade, ao final de um ano, um relatório dessa natureza, com a contundência e a verdade que V. Exª colocou para a Nação, absolutamente importante, com sua capacidade conciliadora.
O Senador Lobão fez o relatório do relatório dele, o que não acontece há três anos nestas duas Casas, pois há sempre uma birra, uma pirraça e começa o ano seguinte sem o Orçamento, um quebra-pau, uma violência verbal que a sociedade não consegue entender – ontem, foi um milagre de verdade –, demonstrando a capacidade dele de reconhecer a participação de V. Exª.
Ontem eu estava assistindo, abestalhado, à votação do Orçamento, porque o que eu tenho visto de verbosidade, de maledicência, ao longo desses anos, é uma coisa assombrosa. Mas isso tem a ver com a confiança que V. Exª deu ao Partido dele e como V. Exª tem tratado de outros assuntos, assuntos enigmáticos, problemáticos, bolas divididas. E V. Exª, em nenhum momento, se furtou a ouvir todo mundo, mas também nunca se negou a fazer com que as pessoas conhecessem a sua posição. Nunca escamoteou, nunca mentiu, nunca ofereceu falsas esperanças que elas não pudessem cumprir. E falo isso porque eu sou um homem de causa, sou um homem de bandeiras, sou um homem que defende bandeiras neste País e temas absolutamente emblemáticos. E, de todos esses temas emblemáticos que nós debatemos aqui, a própria Comissão do Código Penal, V. Exª, em nenhum momento, se comportou de forma diferente do que estou colocando aqui.
Eu encerro este ano parabenizando V. Exª pelo que a Casa avançou, como nós trabalhamos, como V. Exª conduziu. Esse relatório, sem dúvida alguma, é uma felicidade para todos nós. E dizia Paim: “Nada como o tempo, nada como o tempo”. Quero parabenizá-lo. V. Exª tem se mostrado um amigo. Muito mais do que a posição de Presidente do Senado, V. Exª é alguém capaz de compartilhar, de dividir, é alguém capaz de estar perto, até porque esse cargo, que V. Exª já ocupou outras vezes, não lhe inflou das outras vezes e, nesta, muito menos. Muito menos.
Parabéns pela condução, parabéns pela gestão, parabéns pela amizade, parabéns pela pessoa que V. Exª é. E aqui falo em nome de tantos outros que gostariam de estar aqui e não estão.
Encerro a minha fala, abraçando essa família enlutada, a família do Senador João Ribeiro, companheiro nosso. Aprouve a Deus o passamento de João, do meu Partido, com quem tive a oportunidade de conviver, de compartilhar. Fui liderado por ele num determinado momento aqui.
O meu abraço a sua família. Refiro-me ainda à condição de V. Exª, porque assistiu o Senador João em todo o processo da sua enfermidade, em todo o processo da sua cirurgia.
Portanto, Sr. Presidente, abraçando V. Exª e sendo solidário e abraçando a família de nosso querido João Ribeiro, desejo a todos os Senadores, a todos os companheiros e ao povo do Brasil que nos ouve um feliz 2014 sem violência, sem droga, sem violência no trânsito, sem pedofilia, sem violência contra a mulher, sem violência contra a família, contra jovens, sem bebida alcoólica, sem droga, sem morte. Um 2014 absolutamente diferente do que nós tivemos, a despeito de todas as adversidades em 2013.
Deus abençoe V. Exª.
Muito obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Muito obrigado, Senador Magno Malta.
Senador Casildo Maldaner.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB – SC) – Sr. Presidente Renan, eu confesso que, quando V. Exª assumiu a Presidência, logo na primeira, na segunda, na terceira reunião da Mesa, eu quis bancar o São Tomé para ver. Eu fiquei um pouco na dúvida. Apresentar a proposta de economizar esses valores, percorrer um caminho desses, espinhoso, eu fiquei a refletir: será que vai conseguir? É muita coragem para fazer isso.
E, olha, eis que passa esse ano e V. Exª anuncia esses resultados. Porque não é fácil, dizia há pouco a Senadora Ana Amélia, reduzir custos, cortar centenas de cargos em comissão, cortar a própria carne no Poder que dirige, convencer os membros da Mesa e todo mundo seguir esse caminho. Não é fácil criar essa harmonia, acertar nesse jogo de interesses, porque ninguém quer perder. Procurar enxugar, procurar racionar, sem prejuízos maiores, sem prejuízos no funcionamento administrativo da Casa, no campo administrativo e legislativo, é muita coragem. É ser político inato. E aquilo foi indo, aquele jeito, e V. Exª ouvindo, levando, mas muito persistente nas decisões, na condução do processo.
Essa é uma virtude que merece ser enaltecida, Senador Renan, sem dúvida alguma, uma virtude muito forte no campo administrativo e legislativo, como foi dito hoje. V. Exª tem sido, eu diria, a agulha e a linha na costura desse processo todo.
Fatos importantes foram relatados. Destaco dois até de restauração da História, por exemplo, há pouco, da Coluna Prestes, da restauração da verdade. E, hoje, convivemos com o suprassumo, o restabelecimento da história de João Goulart aqui, no plenário desta Casa, uma decisão histórica que fica para o Brasil.
Eu dizia ainda há pouco para o filho de João Goulart, o João Vicente: eu também fui testemunha até desta história. Eu vivi como testemunha essa história, essa proposta apresentada pelo Senador Pedro Simon, pelo Senador Randolfe Rodrigues, culminada hoje aqui, na Casa. Na época, eu servia em Santo Antônio das Missões.
Na época, não queriam deixar tomar posse o João Goulart, que vinha voltando da China, como Presidente da República. Chegou a um momento em que nós do 3º Exército, ficamos de tal sorte tão inebriados, o caminho da legalidade encabeçado por Leonel Brizola, que havia um comandante do nosso quartel que fez corpo mole, que chegamos a prendê-lo naquela época – isso em 1961 –, porque não queriam deixar o João Goulart tomar posse. Quer dizer, nós, o 3º Exército, enfrentarmos o 2º, o 1º e o 4º Exércitos do Brasil, era coragem. Nós vivemos aquilo. A legalidade era chamar para que os civis até usassem as suas espingardas, as suas taquaris e empunhassem para enfrentar os “gorilas” que não queriam deixar tomar posse o Vice-Presidente da República legitimamente eleito. Nós vivemos aquilo.
Senador Renan, eu lembro que nós chegávamos até a escrever cartas para a casa dos nossos pais e irmãos nos despedindo, preparados para entregar o nosso sangue em prol da manutenção da Constituição da República. Eu fui testemunha dessa história, convivemos com isso. E V. Exª teve a honra de presidir este acontecimento, para restaurar esta história.
São momentos que marcaram muito.
Termino dizendo que V. Exª, na verdade, tem sido, neste ano, uma surpresa, para muitos, inclusive – e para outros, não –, tem sido a agulha e a linha na costura desse processo todo.
Quero terminar, então, associando-me também aos votos pela perda do irmão João Ribeiro, que viajou, e desejar também boas festas e uma boa virada de ano para todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradecemos muito a V. Exª.
Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Sem revisão do orador.) – Senador Renan, Presidente do Senado, prezado Senador Jorge Viana, Vice-Presidente, prezados Senadores e Senadoras, em primeiro lugar, eu também quero lamentar a morte, o falecimento do Senador João Ribeiro e abraçar toda a sua família e todos os seus amigos, e dizer que ele fará falta neste plenário.
Este é um momento, Senador Renan Calheiros, Presidente Renan Calheiros, de reconhecimento. E, hoje, sentado neste plenário, eu me emocionei, quando o Senador Pedro Simon usou a expressão de que hoje estamos encerrando um ciclo no Brasil, ciclo iniciado com a Revolução de 1964 e encerrado com a entrega, com a anulação daquela sessão que declarou a vacância do cargo, com a presença de Jango no Brasil. Eu confesso que fiquei extremamente emocionado. Tenho uma profunda admiração pelo político João Goulart, temos uma gratidão especial.
Eu tive oportunidade de lembrar, aqui, que meu pai foi nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos e, depois, do STJ pelo Presidente João Goulart.
Temos que reconhecer que o Senado está, acabando o ano, melhor do que começou. Nós tivemos uma agenda política importante aqui: a devolução do mandato do ex-Senador Luiz Carlos Prestes, também um momento de forte simbolismo; a aprovação da PEC do Voto Aberto, nós lutamos muito por isso, ampliando as modalidades do voto aberto; a PEC das Empregadas Domésticas; a PEC da Música; o Plano Nacional de Educação. E eu poderia citar outros temas importantes que foram apreciados e aprovados na Casa.
Sabemos que temos imensos desafios pela frente.
Entendo que é importante o esforço feito pelo Senado Federal no que diz respeito à economia de recursos públicos, e eu me somo aos demais Senadores, aplaudindo esse esforço feito pela Casa, pela Mesa do Senado, pela Presidência do Senado. Mas também quero registrar que temos desafios – e tenho consciência de que V. Exª também tem consciência e conhecimento – que precisam ser enfrentados, para dotar a instituição Senado Federal das melhores condições para cumprir a sua missão constitucional. Refiro-me ao fortalecimento de setores como o Prodasen, a Consultoria, o Arquivo, a Biblioteca. Tive oportunidade de ocupar esta tribuna para falar da importância do fortalecimento dos servidores concursados, do reconhecimento do importante trabalho desempenhado, e fiz isso com a consciência de que nós passamos e a instituição fica. E compreendendo também que os novos recursos tecnológicos, o avanço tecnológico, exigem de todos nós, de todas as instituições, uma permanente atualização, é importante que o Senado também faça os investimentos necessários à sua modernização. Nesse sentido, quero cumprimentar a Mesa pela decisão de garantir no Orçamento os recursos para que se possa efetivar, no ano que vem, a contratação dos concursados que foram aprovados em concurso público e que certamente darão uma contribuição inestimável para que o Senado possa cumprir sua missão constitucional, suas atividades-fins, com gente nova, gente qualificada, competente, para suprir o Senado de todas suas necessidades.
Eu entendo e repito que nós estamos ao final de 2013 melhores que quando iniciamos. Tivemos uma agenda positiva no Senado, e o Senado soube encarar essa agenda.
Eu quero aqui agradecer a V. Exª a atenção que sempre tive de V. Exª, pessoalmente, e da Mesa do Senado, toda a atenção toda vez que… V. Exª é uma pessoa acessível, é uma pessoa que sabe conviver com a diferença.
Esta é uma Casa que, para mim, pessoalmente, foi de grande aprendizado. Tem sido uma oportunidade extraordinária conviver com pessoas muito experientes, como ex-Presidentes da República, ex-governadores, muitos ministros de Estado.
Espero que 2014 seja um ano bom para a população brasileira, um ano melhor que foi 2013, até porque sempre devemos desejar e almejar o melhor.
Será um ano de eleições presidenciais. É claro que isso aumenta a responsabilidade do Senado Federal na sua agenda política. E eu quero desejar que tenhamos um debate profundo, um debate que aponte para o futuro, para os temas que sejam efetivamente de interesse da população brasileira.
Neste momento, eu quero agradecer: agradecer a V. Exª, agradecer a todos os Senadores e Senadoras com quem tive a honra de conviver, agradecer aos servidores do Senado Federal, a todos os servidores do Senado Federal que permitem que possamos exercer o nosso mandato na plenitude.
E desejo a toda a população brasileira um bom Natal para suas famílias e um 2014 de muita paz, de muita saúde e de muitas realizações. Como disse, espero que 2014 seja para todos os brasileiros um ano melhor que 2013.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Rodrigo Rollemberg, nós também e todos os Senadores – e ouso, mais uma vez, falar em nome de todos – temos uma satisfação muito grande de sermos seus amigos, seus conterrâneos. V. Exª chega a esta Casa com atuação brilhante, marcada, sobretudo, pela defesa do interesse público. Muitas foram as vezes em que tivemos posições diferentes, mas, em todos os momentos, V. Exª colaborou para que esta Casa funcionasse e cumprisse o seu papel. Por isso, todos nós queremos dizer de satisfação de conviver aqui com V. Exª.
Senador Gim Argello.
O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB – DF. Sem revisão do orador.) – Presidente Renan Calheiros, começo esta pequena intervenção sendo solidário também à família, aos eleitores e a toda a população do Estado de Tocantins, por causa do nosso companheiro, que perdemos hoje; mas tenho certeza que está muito bem encaminhado – Deus o está recebendo –, que é o João Ribeiro.
O João Ribeiro vai fazer muita falta aqui conosco; muita falta. O João Ribeiro foi um lutador; lutou pela vida, mas Deus achou que chegou a hora dele. Ele foi um exemplo para nós: passou por duas cirurgias complicadíssimas, e chegou a hora dele.
Que a sua família, então, tenha a tranquilidade e a serenidade de saber que realmente ele foi um exemplo para todos aqui, no Senado.
E saúdo o povo de Tocantins. Tive o prazer…Todas as vezes em que estava aqui, ele fazia questão de comparecer, fazia questão de ir ao Bloco, fazia questão de estar sempre dizendo: “Estou indo; vou disputar o Governo. Gim, vamos lá.”
Quer dizer, agora, vai fazer muita falta para nós o João Ribeiro. Que Deus tenha em muito bom lugar o companheiro João Ribeiro!
Falando isso, Presidente, vou dar o mesmo tom que todos os outros deram e vou começar pelos servidores da Casa, agradecendo a cada um deles, desde o mais humilde ao mais importante servidor aqui do Senado, que realmente é um modelo de servidor público; são pessoas que realmente têm a preocupação de servir, de atender e com conhecimento amplo.
Os melhores quadros do País – tenho certeza – são servidores do Senado da República, e, se Deus quiser, agora vão aumentar com aqueles que devem ser chamados – eu espero – o mais breve possível. São aqueles que fizeram um dos concursos mais difíceis do País e agora chegou a hora de eles começarem a ser chamados para preencher as vagas. Muitas pessoas estão se aposentando dos quadros do Senado e está na hora, então, de podermos convidar aqueles que passaram no concurso e estão ansiosos para poderem assumir. Eles sabem que contam com o nosso integral apoio para que isso se realize, no mais breve período de tempo.
Eu sei que assim é V. Exª e a Mesa, composta por V. Exª. E o Senador Jorge Viana também concorda em chamar o mais rapidamente possível esses que prestaram esse concurso público dificílimo.
Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que completo este ano de 2013, especialmente, muito, muito feliz. Por quê? Primeiro, quando foi colocado aqui, na nossa eleição do começo do ano, saber que V. Exª, que não queria ser candidato até o último dia, aceitou esse desafio e agora, para o Brasil todo, não só para os seus pares, V. Exª, hoje é sinônimo, não para nós, mas para o País, de equilíbrio, daquele que é o equilibrado, aquele que tem o bom senso, aquele que cuida, aquele que realmente é da política.
V. Exª realmente é um exemplo para todos nós pelo seu equilíbrio. Discussões homéricas aqui aconteceram, mas, quando todo mundo procura um porto seguro, conversa um pouco com o Renan, então. Conversa um pouco, e você é sempre muito equilibrado, muito tranquilo e sempre orientando, não importando quem é e a qual Bancada pertence; sempre dando o norte
sempre dando o norte para o Plenário deste Senado, o norte para o Congresso Nacional. Isso é motivo de muito orgulho para nós que participamos efetivamente. Pedi-lhe, muitas vezes, que aceitasse ser Presidente, que aceitasse voltar à condição de Presidente do Congresso Nacional. Hoje, V. Exª é uma unanimidade neste plenário pelo fato de ter trabalhado e aceitado todas as discussões, de ter participado efetivamente de todas, nunca se furtando de dizer qual era o seu lado, mas sempre, com muito equilíbrio, escutando e dando o norte para as votações. Votações muito importantes.
Presidente, participei, este ano, de votações importantíssimas, como todo o arranjo de pagamento do Banco Central, como a do equilíbrio do valor do preço da soja, com todo o seu grau de complexidade. Houve várias reuniões. Agora, sou responsável – e V. Exª ainda me orientou muito sobre isso – abri todos os Refis necessários para que a economia voltasse a se aquecer. Estamos com três Refis abertos até o final do ano. Participei efetivamente, sendo Relator, dessas matérias importantíssimas. Vou mencionar algumas, Sr. presidente, que, tenho certeza, falam ao seu coração. São matérias que colocamos aqui, nas quais votamos, Vice- Presidente Jorge Viana, que fizeram este plenário balançar, pois participamos efetivamente. Quero aqui fazer referência aos taxistas deste País. Tratava-se de uma matéria que já havia sido vetada duas vezes e V. Exª não desistiu, pois era um projeto de V. Exª. “Vamos em frente, Gim.” Fomos lá, votamos e conseguimos fazer justiça aos taxistas deste País. Há também uma outra matéria que sei que fala ao seu coração e da qual todos nós participamos efetivamente. É a da aposentadoria especial para os deficientes físicos do nosso País. Dá gosto. Fazer lei para grupos muito organizados é mais fácil, já chega tudo pronto. Mas fazer lei para os mais humildes – e sei de suas origens e da minha -, fazer lei para as pessoas mais humildes, nós dá uma satisfação especial.
Sr. Presidente, foram tantas leis! Conseguimos encher essas galerias e o povo participar. Este foi um ano profícuo, um ano de trabalho, um ano de realizações. Terminamos este ano com várias realizações. Tenho muito, muito orgulho, de todas essas leis das quais participei, que relatei, de todas as leis através das quais conseguimos dar um equilíbrio, ajudar o Governo Federal, sem medo, de frente, com muita coragem de dizer estamos aqui, estamos prontos. Não nos furtamos, hora nenhuma, de dizer que somos da base do Governo sim. Podem nos fazer as críticas que quiserem, mas ajudamos o nosso País a evoluir, a crescer. Hoje, temos quase que o pleno emprego. Temos, claro, algumas dificuldades, mas estamos ajudando o País a crescer. E o Senado colaborou muito com isso, o Senado ajudou muito. Ajudou por quê, Presidente Renan Calheiros? Porque V. Exª deu o norte, a verdade é essa.
Muitas vezes, neste plenário, todos os seus pares, sem saber o que fazer, iam consultar na sua experiência qual o norte que tinha que ser dado. E V. Exª nunca se furtou a isso, nunca se furtou a atender um telefone. Todos aqui sabem, todos os seus pares – e é bom que o Brasil saiba –, que, não importa a hora, nunca deixou de atender, nunca deixou de dar um retorno, nunca deixou de participar, aceita e conversa sobre vinte assuntos ao mesmo tempo e dá solução para eles.
Parabéns, Presidente Renan Calheiros. É assim que se faz. Por isso todos nós estamos muito, muito orgulhosos de ter V. Exª na condução dos trabalhos desta Casa, V. Exª e a sua Mesa Diretora.
Dizendo essas palavras, Sr. Presidente, gostaria de falar que, nessa pequena prestação de contas que eu fiz, eu estou muito feliz, muito feliz, porque conseguimos fazer no plenário desta Casa leis para as pessoas mais humildes do País, leis para aquelas categorias mais humildes. E, nesse ano de 2014, se Deus quiser, continuaremos fazendo.
Gostaria também de desejar um feliz Natal e um ano de 2014 com muita saúde e com muitas realizações para todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Gim Argello, mais do que agradecer as suas palavras, que são sempre amáveis, quero agradecer, sobretudo, o seu trabalho, o seu dia a dia, a sua condução na liderança do Bloco União e Força, V. Exª, que foi relator de grandes matérias aqui no Senado Federal e que, durante toda a história do Distrito Federal, é um dos mais produtivos Senadores. Quero dizer da satisfação de ser seu amigo e da satisfação de tê-lo aqui, somando esforços para que a gente possa, do ponto de vista do Senado, produzir cada vez mais.
Muito obrigado, Gim.
Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Sr. Presidente, eu estava ouvindo e às vezes até recebendo elogios de que eu sei que não sou merecedor, mas fiz questão de vir ao plenário, fazer uso do microfone para cumprimentar V. Exª e dizer que não foi nada fácil o começo deste seu novo mandato à frente do Senado Federal, mas em nenhum momento tive dúvida de que daria certo pela determinação de V. Exª, porque testemunhei, do primeiro dia até o dia de hoje, disposição para unir o Senado, disposição para melhorar o Senado, disposição para ouvir o clamor das ruas.
Nós enfrentamos as mais importantes e as maiores manifestações públicas deste País, o que surpreendeu a todos, o Senado foi questionado, e graças a essa determinação de V. Exª penso que nós conseguimos dar, se não todas, muitas respostas importantes para o chamamento feito pela sociedade e pela população.
Devo dizer que cabe a mim, como 1º Vice-Presidente do Senado, acompanhar muitas das suas decisões, das suas angústias. E falo isso aqui abertamente, para que a TV Senado e a Rádio Senado possam registrar e quem está nos acompanhando possa entender.
Eu participei de praticamente todas as reuniões da Mesa Diretora e, em todas elas, vi a sua decisão, determinação, a busca ativa permanente em dizer: onde a gente pode fazer com que o Senado fique melhor, como a gente pode fazer para o Senado gastar menos e melhor.
E olhe o que nós tivemos hoje, aqui. Um anúncio de V. Exª – nesta Casa tão cobrada, tão questionada – de devolução de R$250, mais de R$250 milhões para a União, orçamento não gasto pelo Senado Federal, que agora pode ser gasto na área social. Que outra instituição deste País está fazendo isso? Isso é um misto de transparência com busca de ser eficiente.
E isso a população não vê, porque as nossas reuniões não são gravadas nem filmadas. Tem lá a Ouvidoria. São transparentes, mas elas não são gravadas nem filmadas.
Eu testemunhei cada centavo, tentativa sua, questionando uma vez, duas vezes, três, só se conformando quando tinha algum ganho para economizar.
Óbvio. Temos propostas de dentro e de fora que vêm sempre com o intuito de gastar. É fácil ser gestor assim, mas ser gestor dizendo “não”, “não posso”, “não dá”, que é o bom gestor, é difícil. Tem que ter coragem. E V. Exª teve coragem. Tem que ter determinação. V. Exª teve determinação e sempre procurou compartilhar conosco. Nunca foi, nunca foi…
As pessoas não conhecem o Renan. Eu não o conhecia, só de nome, por ter sido Ministro. E nós somos pessoas públicas, nós somos personagens. E as pessoas criam o jeito que nós somos, às vezes sem nos conhecer. V. Exª, certamente, vive muito isso.
Eu posso dizer para quem está me ouvindo, para quem está me assistindo aqui: eu conheço poucas pessoas tão tolerantes como V. Exª, ao mesmo tempo em que é determinado, em que não abre mão de buscar uma solução para aquilo que é sua missão.
E eu vi desde o começo. Missão: o Senado precisa gastar menos e melhor. Cumprida! O Senado precisa ser republicano. Pedro Taques, seu concorrente, falou aqui que nós estamos fazendo uma gestão republicana. Eu me sinto feliz de estar, de alguma maneira, pequena, mas do seu lado, tentando dar a minha contribuição junto com os colegas da Mesa.
Agora, ser determinado, dizer muito não, cumprir uma missão como essa com tolerância é difícil, e V. Exª fez isso. Foi muito importante na hora de dar boa resposta para o meu Governo. Eu sou da base do Governo. Se alguém disser que houve, por parte do Presidente Renan, alguma tentativa de dificultar algo, não, V. Exª foi transparente. “Olha, isso está errado, nós vamos ver como é que faz.” Mas foi preciso em ajudar, na hora certa, o País a ficar melhor. E o Brasil está melhor do que no começo do ano, graças também ao Governo da Presidenta, ao esforço de todos, mas também à colaboração que esta Casa, o Senado Federal, deu.
Eu queria concluir, Presidente Renan, dizendo que talvez a melhor das qualidades que eu vi V. Exª praticar nessa Presidência foi a defesa do Senado –pouca gente tem coragem de defender o Senado – para as tentativas de tutela no Senado, de fora e de dentro. São permanentes, são quase diárias as tentativas de tutelar a mais antiga instituição da República, que é o Senado Federal. Nessa onda da perda de prestígio da classe política, nessa onda de perda de prestígio dos Parlamentos, alguns tentam aproveitar e tutelar uma Casa que não pode, não deve ser tutelada, senão ela perde a sua razão de ser.
Lá é o prato para cima, a Câmara, a Casa do Povo. Aqui é um prato fechado, é a Casa da Federação. Essas são as prerrogativas das duas Casas e só serão exercidas se for com liberdade, com pluralidade. E não existe liberdade e pluralidade se tutelarmos o Senado, se um Senador estiver numa camisa de força, só puder fazer o que está escrito, só puder fazer aquilo que está autorizado nas normas, nas decisões. V. Exª tem sido um verdadeiro leão na tentativa de fazer o Senado recuperar prestígio, mas sem perder poder, a prerrogativa de cada Senador, que é uma essência desta Casa. Então, isso para mim foi fantástico.
Espero, se Deus quiser, que ano que vem tenhamos mais facilidades para o trabalho de V. Exª do que neste ano. V. Exª merece ter mais descanso, ter mais condição de cumprir sua missão sem tanto sacrifício como foi neste ano. Mas acredito que o País vá estar melhor no ano que vem. Vamos, se Deus quiser, fazer uma boa agenda, que atenda aos interesses do cidadão, votando, apreciando projetos de interesse da nossa sociedade e do nosso País.
E quero ter a sorte e o privilégio, como tive este ano, de seguir ao lado de V. Exª, como cúmplice do trabalho feito na Mesa.
Na primeira vez em que nós nos encontramos, eu recém-eleito, V. Exª me ofereceu um almoço, só nós dois. Eu falei: eu quero aprender, mas eu só sei trabalhar com cumplicidade, com confiança plena. E é assim que eu me sinto no trabalho com V. Exª.
Então, obrigado pela oportunidade que estou tendo de estar junto, de estar, de alguma maneira, podendo ajudar, junto com os meus colegas de Mesa.
Parabéns por esta sessão histórica, fantástica, de hoje, que V. Exª trouxe para esta Casa e que agora é parte da história do País e do resgate do respeito e do papel do Parlamento. São símbolos. Isso a história vai registrar. E por outras tantas que eu vivi este ano.
Então, eu queria agradecer e cumprimentar todos os colegas, os funcionários, esta equipe da Mesa, que é maravilhosa, coordenada pela Drª Cláudia, que nos dá condição de presidir as sessões e de realizar a nossa missão, que é de democraticamente conduzir os trabalhos do Senado.
Agradeço a todos que nos ajudam, à turma que está aí, que filma, que grava, que passa no rádio, àqueles que dão apoio, e que não estão visíveis aqui, porque sem esta qualificada equipe do Senado a gente também não faria o trabalho. Como também a equipe do meu gabinete e dos outros colegas daqui e do Acre.
Presidente Renan, agora eu me somo a essas homenagens que V. Exª certamente ainda vai fazer pela perda inestimável de mais um colega. Nós tivemos a perda agora do Senador João Ribeiro, um colega que lutou pela vida. Quando ele recuperou um pouco de força física, veio aqui para desta tribuna, recentemente, agradecer o carinho, agradecer o apoio de todos nós. Eu vi que ele abraçava a gente querendo ter uma melhor sorte de poder seguir vivendo neste mundo. Lamentavelmente, Deus o recolheu, talvez cumprindo a sina que cada um uma hora vai ter que cumprir.
Mas eu queria, daqui, passar toda a minha solidariedade e o meu conforto, as minhas condolências para os seus familiares e para todos os seus conterrâneos de Tocantins.
Então, Renan, muito obrigado pelo privilégio de ter servido ao Brasil sendo seu colega e podendo, de alguma maneira, auxiliar na Mesa Diretora do Senado Federal de nossa República. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Jorge Viana, o Senado é que agradece a sua valiosa contribuição como 1º Vice-Presidente da Casa.
O Senador Jorge Viana congrega todas as características e virtudes que um homem público gostaria de ter, todas: o bom senso, o equilíbrio, a competência, a seriedade, a experiência. Muitos dos resultados da Mesa Diretora são em função do papel insubstituível que o Senador Jorge Viana representa como 1º Vice-Presidente da Casa.
Eu quero, aproveitando a oportunidade, também mais uma vez expressar, em nome desta Casa, desta Casa toda, que teve o privilégio de conviver com o Senador João Ribeiro por uma década, o profundo e sincero sentimento de pesar.
O retorno do João Ribeiro em agosto, após sete meses de tratamento, encheu-nos de alegria e esperança de que a doença do João pudesse ser vencida. O João Ribeiro, como todos viram, voltou ao Senado com a vontade e dedicação que lhe eram peculiares, com seus planos e projetos para o próximo ano.
Sentimos assim, duplamente, o desaparecimento do Senador João Ribeiro, por sua pessoa e pelas perspectivas e projetos que ele retomava, com a sua volta, com ânimos redobrados.
A todos os cidadãos do Estado do Tocantins, que perdem um representante digno e um defensor incansável, quero dizer mais uma vez que participamos plenamente do seu sentimento de perda. João Ribeiro amava o seu Estado e trabalhava sem medir esforços por ele com competência e com muita seriedade. Perde o Tocantins, perdemos também nós, no Senado Federal, um companheiro sempre colaborativo e sempre muito agregador.
À família, quero dizer que compartilhamos de sua dor e fazemos votos de que encontrem forças para superar esse momento de sofrimento. Deixamos aqui à D. Cinthia Alves Caetano Ribeiro, sua esposa, e a cada um dos seus filhos um abraço muito especial de todos os Senadores.
A todos da família, a todos do Tocantins, os nossos mais sentidos pêsames com relação à morte do Senador João Ribeiro.
Senador Raupp. Em seguida, o Senador Ivo Cassol.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Sr. Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, também, Sr. Presidente, em meu nome, em nome do PMDB nacional, de externar os nossos mais profundos votos de pesar, os nossos sentimentos pela perda desse grande homem público que foi Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador da República, João Ribeiro.
Um grande Líder. Foi Líder do seu Partido aqui no Senado Federal e, sem dúvida, deixa uma lacuna muito grande tanto para o Congresso Nacional, para o Senado Federal, como para o Estado do Tocantins, para a sua família. Então, os nossos mais sinceros votos de pesar à sua família, à D. Cinthia, a todos os filhos, amigos, a toda população do Estado do Tocantins. Com certeza o João Ribeiro fará muita falta entre nós.
Sr. Presidente, hoje também é um dia de alegria e de tristezas; é um misto de contentamento, de felicidade, mas também de tristeza pela perda do Senador João Ribeiro. Eu perdi também um amigo aqui em Brasília hoje, Josenvalto Reis, que foi presidente da Infraero, foi prefeito no Estado do Pará, era um amigo nosso, um amigo do governador do Distrito Federal, amigo de vários de nós aqui o Josenvalto Reis. E eu queria também externar à sua família, à D. Bete, sua esposa, aos seus filhos os nossos sentimentos de pesar.
E hoje foi um dia também importante aqui na solenidade devolvendo simbolicamente o mandato a João Goulart. Depois de 53 anos de muito sofrimento da família e do povo brasileiro, faz-se justiça aqui no Congresso Nacional com a presença da Presidente da República, do Vice-Presidente da República e de muitas outras autoridades.
E dizer também a V. Exª, Sr. Presidente, que eu nunca errei; eu votei em V. Exª todas as vezes, três vezes para a presidência do Senado. Já fez um bom trabalho no primeiro mandato, estava fazendo no segundo, foi interrompido, mas veio o terceiro coroado de êxitos, de sucesso. Então eu queria aqui cumprimentar toda a Mesa, por intermédio de V. Exª, do Jorge Viana, do Flexa Ribeiro, do Jucá, enfim, de todo o conjunto da Mesa Diretora do Senado Federal, por esse trabalho exitoso durante o ano de 2013.
E espero que o ano de 2014 seja ainda melhor, porque as bases estão prontas, já vinha sendo feito um trabalho da época do Presidente Sarney, continuado por V. Exª, e, desde o primeiro dia V. Exª disse que iria fazer economia para devolver dinheiro ao Executivo, à Presidência da República, e devolve neste final de ano R$273 milhões. Não é pouco dinheiro, é muito dinheiro. Fiz uma continha rápida e vi que daria para construir, Senador Jorge Viana, 18 hospitais de 100 leitos. Estou falando de hospitais, de saúde, porque é uma das áreas mais críticas do País. Todas as pesquisas apontam a saúde com problema aqui e acolá. E, no meu Estado, a saúde deu um salto de qualidade. O Governador Confúcio Moura teve problemas no início por causa da saúde, mas agora está se levantando justamente por causa da saúde, está construindo lá muitos hospitais. Por isso eu fiz essa conta, sabendo dos preços dos hospitais no meu Estado. Então, essa verba, que está sendo devolvida pela economia que fez, pelo esforço de austeridade que V. Exª fez aqui no Senado Federal, está sendo devolvida aos cofres do Executivo, esses R$273 milhões.
Então, parabéns a V. Exª pela economia, parabéns pela produção legislativa. O Senado aprovou, fiz um balanço ontem, não vou repeti-lo, achando que seria o meu último pronunciamento, mas estou aqui hoje e devo estar aqui amanhã, se houver quórum para abrir a sessão às 14 horas. Estarei aqui novamente até o final da tarde. Então, eu queria parabenizá-lo pela produção acelerada de matérias nas Comissões e no Plenário do Senado Federal.
Encerro muito feliz este período legislativo na certeza do dever cumprido, tanto de V. Exª como de todos nós, porque produzimos matérias, leis importantes para a população brasileira.
Um Feliz Natal! Que Deus possa abençoar todas as famílias do Brasil e de Rondônia. Que o ano de 2014 seja abençoado por Deus, com muita paz, muita harmonia, muita prosperidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Valdir Raupp, nós que agradecemos muito a V. Exª que, como Presidente do PMDB, tem conduzido todos nós nesta Casa. Eu, que já tive a honra de ser seu liderado, tenho a honra de ser sempre seu amigo, de ter com você e com a sua família a melhor convivência. Fico, realmente, muito feliz e agradecido por suas palavras.
Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP – RO. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. É uma alegria, uma satisfação, deixar o nosso abraço também ao nosso Vice-Presidente Jorge Viana, cumprimentar também os demais Colegas Senadores desta Casa, e dizer que é com alegria e satisfação que a gente, juntamente com os nobres Colegas, encerra mais um ano de trabalho.
Mas, como disse o nosso Colega, a gente fica triste quando perde um colega, como perdemos hoje, um amigo nosso, um Senador de Tocantins, um Senador do Brasil, o Senador João Ribeiro. Quero aqui deixar o meu abraço, o meu pesar para toda a família, porque não é fácil. Porque há poucos dias eu perdi a minha sogra. Muito se faz piada sobre sogra, mas eu quero dizer que a minha sogra era como se fosse uma mãe para mim – e minha esposa, que me acompanha. D. Norma Mezzomo faleceu dez dias atrás, e até hoje é difícil para todo mundo. E nesta Casa não é diferente. Nós também já perdemos outros colegas Senadores, mas temos o dever e a obrigação de continuar trabalhando para poder fazer um Brasil cada vez melhor.
Ao mesmo tempo, eu quero aqui também, nosso nobre colega Presidente, Renan Calheiros, parabenizar V. Exª e os demais pares da nossa Mesa Diretora, que conseguiram enxugar as despesas desta Casa e, com isso, fazer sobrar recursos para ajudar não apenas o nosso Congresso Nacional, o nosso Senado, mas o Brasil.
Eu quero aqui colocar como exemplo, Sr. Presidente, um trabalho que eu fiz como Governador do Estado de Rondônia. Eu lancei um desafio aos Municípios do Estado de Rondônia. A cada R$1,00 que uma Câmara municipal economizasse, eu daria outro R$1,00 de contrapartida para fazer investimento. Com isso, nós tivemos várias Câmaras municipais que economizaram. Exemplo disso, Sr. Presidente, é que nós tivemos, no meu segundo mandato, sob a Presidência do Deputado Neudir, uma economia de R$100 milhões. É muito dinheiro para uma Assembleia Legislativa que tinha R$105 milhões por ano e, nos quatro anos, conseguiu economizar R$100 milhões.
Com esse dinheiro, Sr. Presidente, nós construímos a ponte do Anel Viário de Ji-Paraná; nós fizemos asfalto; nós investimos mais na área da saúde, na segurança pública. Foi uma economia do Poder Legislativo.
O Senador Raupp, que é do nosso Estado, foi Governador e eu fui Prefeito, acompanhou isso. E nós comentávamos agora há pouquinho a economia que a Assembleia Legislativa fez.
Esse recurso, por menor que seja, é importante para o Poder Executivo poder atender à demanda que há em várias áreas, especialmente saúde e segurança pública.
Além desse trabalho todo comandado por V. Exª, dessa economia de R$273 milhões, eu quero aqui deixar como incentivo – não porque o senhor já fez e está economizando – para que nós possamos, no ano que vem, pegar essa economia – e o Senado vai continuar economizando sob a sua Presidência –, dotar o Senado da complementação da infraestrutura para atender a essa demanda que nós temos hoje. Nós temos muitos gabinetes de Senadores que parecem mais uma lata de sardinha. Nós temos muitos gabinetes de Deputados Federais que parecem também uma lata de sardinha ou uma lata de conserva, de tão apertados que ficam. Muitos Presidentes têm medo de executar essas obras, têm receio de fazer algumas obras. Mas, a partir do momento em que V. Exª, a Mesa Diretora, economiza esse dinheiro, nada mais justo do que dotar o nosso Senado Federal da infraestrutura necessária para atender a essa demanda reprimida que existente. Digo isso porque, além de exercer o mandato de Senador, eu sempre percorro os corredores, eu entro na sala da nossa querida Cláudia, conhecida por todo mundo aqui, e constato que não é diferente dos gabinetes do Senado. Está todo o mundo esmagado, apertado. Mas, muitas vezes, a imprensa lá fora bate na gente como se aqui fosse uma casa de preguiçosos, vadios, corruptos, desonestos, de caras que não têm coragem de fazer as coisas. E é o contrário. O senhor demonstrou, sob seu comando, que nós queremos o melhor para o País, nós queremos continuar trabalhando, fazendo a diferença que precisa ser feita, independentemente de cor partidária. Nesse aspecto, é importante que, no próximo ano, possa ser planejada essa infraestrutura complementar, tanto na área de recursos humanos, quanto no setor administrativo ou em outras áreas, ou nos gabinetes dos Senadores, tendo em vista um espaço melhor para atender aos Prefeitos, às Lideranças, aos Vereadores do interior deste Brasil e com um motivo justo, pois o senhor pode dizer na imprensa: “Está aqui. Vejam! Nós estamos fazendo isto porque economizamos e nós precisamos disto.” A gente olha para as outras instituições, os outros Poderes e verifica que os prédios são bonitos, o espaço é adequado, mas nós estamos cada vez mais ocupando um espaço apertado, um espaço menor. Portanto, nós precisamos de maior espaço.
Não foi diferente também, Sr. Presidente, no começo desta administração, quando se tomou a iniciativa de substituir os carros velhos do Senado, que, muitas vezes, eram esquema de cabrito, porque viviam no conserto. Se fôssemos somar o custo de cada carro velho que havia aqui, a manutenção, o custo do carro, quanto fazia e quanto custava por mês e a mão de obra que aplicávamos em cima, praticamente triplicavam o valor que o Senado paga hoje por esses carros alugados. Então, nós também estamos nos modernizando para que possamos, para o Brasil dar um exemplo daquilo que está acontecendo. E um exemplo a Mesa Diretora, sob seu comando, dá neste ano quando devolve R$273 milhões.
Só estou colocando como um empreendedor que sempre fui, em todas as áreas, para que a gente possa, amanhã, ter um espaço ainda melhor e maior, não só aqui mas incentivar – lógico – a Câmara é independente, o Senado é independente, mas com certeza fazendo aqui vamos conseguir melhorar ainda mais. E parabenizar o senhor que, com a sua humildade, soube conduzir os trabalhos desta Casa com muita simplicidade e, ao mesmo tempo, com muita dinâmica. Quem ganha com isso não somos nós Senadores, quem ganha com isso é o Brasil!
Temos ainda muitos e muitos outros projetos parados. Muitos outros projetos que precisam ainda andar, mas se formos analisar outros anos e este ano que passou, em muitas coisas conseguimos avançar. E, ao mesmo tempo, ao melhorarmos mais ainda, com certeza, a população vai aplaudir, não porque o ano que vem é um ano político, mas, sim, reconhecendo os homens públicos que cumpriram o seu papel no dia a dia com a população de seus Estados.
Eu me sinto feliz de estar aqui representando o povo do Estado de Rondônia, me sinto feliz que a economia que esta Casa está fazendo – já batia lá trás em cima disso – hoje está dando resultado. Nós não temos que ter quantidade de assessores, não temos que ter quantidade de servidores, temos que ter qualidade de funcionários, de pessoas.
Muita gente, às vezes, até reclama aqui. Eu sei e quero aqui deixar o meu abraço a todos os servidores da Casa. Muitas vezes esse pessoal até reclama: “Poxa vida, eu poderia estar ganhando mais se o Renan e a Mesa Diretora não tivessem cortado isso, cortado aquilo”, mas eu pediria aos colegas, aos amigos que nós olhássemos, abrindo a janela da nossa casa, a janela do vizinho. Como é que está o nosso vizinho? Como é que está a casa do próximo? Como é que está o restante da população brasileira?
Nós, por nós próprios, sempre queremos mais e assim não é diferente com o povo. Por melhor que esteja o Governo, ele tenta buscar algo melhor no próximo que vem e, muitas vezes, acaba tendo pesadelo, mas continuamos de pé lutando e acreditando que é possível.
E, ao mesmo tempo, quero agradecer especialmente à população do meu Estado de Rondônia, à população do Brasil, especialmente às senhoras do círculo de oração, aos senhores, aos jovens, às lideranças religiosas que estão sempre ou na igreja ou em casa, nas suas orações, Sr. Presidente, orando por nós. Porque a Bíblia diz: “Ore pelas autoridades.” E sempre as pessoas têm orado pelas autoridades, têm orado por mim e pela minha família. Não há dinheiro que pague isso, não.
Sr. Presidente, às vezes não imaginamos da onde vem a graça, da onde vem aquela força para enfrentarmos, como V. Exª enfrentou. Porque, quando V. Exª começou o ano aqui, começou o ano com vontade e garra, mas muitos por trás queriam, na verdade, desestruturar, derrubar para poder tentar atrapalhar.
E V. Exª teve força, superou, provou e mostrou que conseguiria fazer a diferença. Isso com certeza é força divina, vem do poder da oração. Há muita gente lá na região do seu Estado, em Alagoas, e no Brasil inteiro orando para V. Exª. Há muitos que ficam jogando pedra em nós. Isso é normal! Mas também sabemos que há pessoas que, quando estão orando, estão pedindo a Deus que nos abençoe e nos dê saúde.
Eu sempre: digo saúde e paz; do restante nós corremos atrás!
Até na próxima oportunidade, se Deus assim permitir.
Feliz Natal, Feliz Ano-Novo para todo mundo que está nos assistindo, para os funcionários, os servidores, os Senadores, as Senadoras, o nosso Presidente e a nossa diretoria aqui do Senado.
Um abraço e obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Cassol, muito obrigado, muito obrigado mesmo. Nós levaremos em consideração todas essas sugestões que V. Exª faz. E muito obrigado, mais uma vez, pelos pêsames, pelo sentimento que apresentou em nome de todos nós com relação ao falecimento do nosso querido Senador João Ribeiro.
Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT – AC. Sem revisão do orador.) – Senador Renan Calheiros, quero compartilhar com V. Exª a avaliação positiva feita deste ano legislativo, deste ano de trabalho aqui no Senado Federal.
Do ponto de vista legislativo, podemos pegar o que foi esta semana aqui no Senado.
Aprovamos o Plano Nacional de Educação; aprovamos o Orçamento; aprovamos uma infinidade de créditos suplementares, demonstrando, assim, que a nossa produção legislativa tem sido muito, muito positiva.
Hoje mesmo na Comissão de Constituição e Justiça nós também fizemos uma avaliação de que este ano foi um ano de muita criatividade, de muita proposição, de muito trabalho mesmo de todos os Senadores e Senadoras.
E V. Exª em particular merece um elogio e um reconhecimento. Desde o primeiro momento, quando tivemos de fazer aquele embate da votação dos royalties do petróleo, devo dizer que vi, em V. Exª, uma pessoa que atingiu um grau de maturidade que é muito relevante nas pessoas que exercem a liderança política. V. Exª, naquele dia, teve de ter muita serenidade, muita firmeza e muita grandeza de espírito para não ceder às provocações. E isso sempre é algo que me chama muito a atenção. O Senado é uma Casa de pessoas maduras. Aqui, no Senado Federal, nós temos integrantes que são ex-governadores, ex-ministros, ex-Presidentes, então, na realidade, nós somos a Casa que tem de ser o melhor exemplo para o País de civilidade.
E V. Exª verdadeiramente demonstrou esse exemplo na condução da Casa, principalmente nos momentos de maior tensão, em que houve, digamos assim, o movimento legítimo daqueles que tentam obstruir, que tentam impedir, que tentam abusar dos instrumentos regimentais para impedir que as votações aconteçam. Mas V. Exª, sempre com muita atenção, com muito cuidado, com muita gentileza com todos os divergentes, conduziu com sucesso. E, ao final, todos têm de reconhecer a democracia praticada por V. Exª, ao permitir que todos usem da palavra, ao permitir que todas as questões de ordem sejam dirimidas, sejam esclarecidas, sejam explicadas. Assim, o resultado que temos é esse resultado excepcional.
Por outro lado, eu gostaria também de reconhecer em V. Exª uma pessoa muito atenciosa. Todas as vezes em que levamos um assunto ao Presidente Renan Calheiros, é muito comum, dias depois, nos encontrarmos, e ele perguntar: “Aquele assunto foi encaminhado?”.
Faço esse testemunho, porque eu acho muito importante quando a pessoa que participa da vida pública dá retorno das questões que são apresentadas.
E eu aqui trago um exemplo. Tratei com V. Exª da publicação deste livro dedicado a Chico Mendes para a sessão especial em homenagem a Chico Mendes, nos 25 anos de sua morte. Fizemos essa sessão especial aqui, que se transformou numa sessão do Congresso, uma sessão muito bonita, presidida pelo Senador Jorge Viana.
E nós pudemos presentear todos que nos honraram com suas presenças com este livro, com esta bonita edição organizada pela jornalista e escritora Zezé Weiss, que tem sido uma grande colaboradora da causa ambiental, principalmente colhendo depoimentos, sistematizando-os e transformando essas histórias que vão contribuir para o fortalecimento da mentalidade de defesa do meio ambiente no Brasil.
Então, quero dar também aqui este testemunho de que V. Exª deu uma contribuição muito importante ao ter autorizado o Conselho Editorial e a Gráfica do Senado a imprimir este material, esta edição muito bonita, da qual estamos levando um número para o Acre, e outras pessoas estão recebendo também este material.
E há outros assuntos. Sempre que tratamos de um assunto com o Presidente Renan Calheiros, esse assunto tem consequência, temos resposta, ficamos sabendo o que é possível, o que não é possível, como é que está. E isso tudo é escola de política, porque, na política, o bom é poder tratar dos assuntos e dar o retorno: é possível, não é possível, qual é a forma, o que podemos fazer para viabilizá-los. V. Exª, na Presidência do Senado, tem sido uma pessoa de muita gentileza e de muita humildade, e os Senadores que seguirem o exemplo de V. Exª certamente vão ter mandatos reconhecidos.
Então, muito obrigado e parabéns pela condução do Senado Federal, porque a Presidência de V. Exª, além da economia que fez ao longo deste ano, também contribuiu para que tivéssemos uma grande produção legislativa.
Assim, terminamos o nosso ano legislativo, lamentando a morte do nosso Senador João Ribeiro, companheiro que esteve conosco no mandato anterior da Mesa Diretora do Senado. Ele estava compondo conosco, e, então, eu tive a oportunidade de estar com ele ao longo dos quatro meses em que fui Vice-Presidente do Senado, participando das reuniões semanais com ele presente.
Eu acompanhei a agonia e a dor que a doença causa às pessoas e o quanto as pessoas sofrem do ponto de vista emocional. A pessoa vai sentindo suas forças serem eliminadas. Pude presenciar momentos de muita emoção ao lado do Senador João Ribeiro e, portanto, quero me solidarizar com sua família, dizendo que é uma pena tê-lo perdido.
Peço que Deus conforte sua família e que possamos seguir em frente admirando as pessoas que fazem o bem e que contribuem para o engrandecimento do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós é que agradecemos ao Senador Anibal Diniz. Aliás, o Senador Anibal Diniz é o melhor exemplo de que o Legislativo, Osvaldo, caminha mais facilmente pelo consenso, pela conversação, pelo entendimento. O Anibal, para além das qualidades que todos nós reconhecemos nele, é um Senador operoso, afável e tem a melhor convivência com todos nós.
Muito obrigado mesmo, Anibal.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Sr. Presidente…
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Em primeiro lugar, parabéns pelo grande dia que V. Exª proporcionou hoje ao Senado Federal ao ter reparado aquele equívoco histórico que foi o ex-Presidente do Congresso Nacional Auro de Moura Andrade declarar vago o cargo de Presidente da República quando Jango ainda estava em solo brasileiro tentando resistir ao golpe militar.
Foi V. Exª que, num primeiríssimo momento, me telefonou e disse assim: “Eu conversei com o Simon e estou pensando em propor a anulação daquela sessão.” Foi a primeira vez que ouvi isso e queria, de público, fazer justiça e cumprimentá-lo pelo grande momento que a sua iniciativa proporcionou ao Senado Federal.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, diz um poeta que um galo sozinho não tece o amanhã; precisa de outros galos cantando juntos. Não é, Senador Paulo Paim?
Então, por isso, essa obra belíssima que celebramos no dia de hoje, nesta emocionante sessão que coroa o término legislativo do Congresso Nacional, a sessão desta tarde, só foi possível não por uma vontade sozinha; foi necessário, como registramos nesta tarde, que a minha disposição, a disposição do historiador, se juntasse à disposição do testemunho, que é o Senador Pedro Simon, do momento da deposição e da morte do Presidente João Goulart e se somasse à sua vontade política.
Sr. Presidente, V. Exª passa à história, no dia de hoje, como o antônimo de um antecessor seu: Auro de Moura Andrade. Auro de Moura Andrade sozinho declarou vaga a Presidência da República sem deliberação do Congresso Nacional. V. Exª declarou nula aquela sessão que deu ar de legalidade a um golpe de Estado, submetendo ao voto do Congresso Nacional a anulação daquela sessão – submetendo ao voto para ver o antônimo que é a democracia. Dia esse hoje de diferentes emoções.
Ainda há pouco, terminou a sessão, e eu me dirigi com o João Vicente Goulart e com a família Goulart até o Procurador-Geral da República. Nós ainda temos algumas tarefas com a família Goulart, e uma das tarefas é destrinchar o que foi essa conspiração das ditaduras militares do Cone Sul, que foi a Operação Condor.
Uma dessas ações, ainda no dia de hoje, foi visitar o Procurador-Geral da República para entregar documentos e prosseguir nas investigações da Operação Condor e para prosseguir e perseguir outro objetivo que nós haveremos de alcançar: revogar a Lei da Anistia, que é um instrumento que lamentavelmente ainda existe. É um documento que lamentavelmente ainda é um instrumento do entulho do regime. Mas que haveremos de avançar sobre isso.
Eu iria, Presidente, ao voltar de lá, telefonar para V. Exª – eu não sabia ainda da ocorrência da sessão. Sabendo que a sessão ainda estava acontecendo, eu resolvi me deslocar do gabinete para cá para fazer os seguintes registros.
O primeiro registro, neste dia de inúmeras e antagônicas emoções, é o da tristeza de, no dia de hoje, nós termos perdido um companheiro que é o Senador João Ribeiro. Um companheiro de leve e cordato trato com todos nós.
O último contato que nós tivemos com João Ribeiro e a última referência que eu tenho dele foi, desta tribuna, Senador Jorge Viana, na defesa do Projeto Mais Médicos. Foi um dos mais belos testemunhos e, para mim, foi a melhor defesa que eu vi neste plenário ao projeto. Ele, com uma aparência de fragilidade, deu o testemunho da presença dos médicos cubanos, no Tocantins, e do quanto tinha visto aqueles médicos servirem ao povo lá. O melhor testemunho foi o dele.
Eu não precisava nem ter falado naquele dia que o melhor testemunho em defesa da medida provisória foi o dele. Eu depois o cumprimentei. E naquele dia o víamos com uma esperança enorme de que ele tinha se recuperado e de que teria ainda muito tempo no nosso convívio.
Esse é o tempo da nossa existência aqui. A morte é uma espécie de companheira inseparável que sempre anda à nossa espreita. Quando menos se espera, ela nós leva daqui. Por isso, em nossa existência, sempre devemos fazer – principalmente como homens públicos – o melhor de nós. João Ribeiro nos deixa a sua convivência e, com certeza, um ótimo legado para o povo do Tocantins. Essa é a tristeza do dia de hoje.
O dia de hoje foi, como disse, de antagônicos sentimentos. Nessa perspectiva de antagônicos sentimentos, quero cumprimentar V. Exª, Presidente Renan, pela comunicação que faz da prestação de contas, no dia de hoje.
Devolver R$230 milhões, salvo engano é esse o número… São R$275 milhões que serão devolvidos aos cofres do Executivo. É um recurso que o Executivo poderá destinar para inúmeras finalidades sociais, e não vamos discorrer sobre quantas serão possíveis. É um grande gesto. E o digo, Sr. Presidente, com a autoridade de quem foi seu opositor na disputa pela Presidência do Senado. Sempre digo aqui que gestos valem mais do que quaisquer palavras.
Assim, o cumprimento pelo gesto que V. Exª faz no dia hoje. Ia cumprimentá-lo ao telefone, ainda há pouco. Ainda bem que encontrei a sessão, a câmera da TV Senado, as imagens da TV Senado e o áudio da Rádio Senado para poder fazê-lo em público. É necessário que os atos dos homens públicos sejam transparentes.
Acho que não poderíamos, salvo a nota triste da perda do companheiro, do Senador João Ribeiro, terminar o ano legislativo com melhores notícias, no dia de hoje: a notícia da entrega dos R$275 milhões para o Executivo, para destinação que achar melhor, e o ato solene de devolução do mandato presidencial a João Belchior Marques Goulart, que restaurou a verdade histórica, numa célebre e emocionante sessão solene que tivemos. Foi uma sessão que restaurou a verdade, uma sessão repleta de simbolismos, onde os Poderes da República, o Executivo, o Legislativo, se encontraram. Foi uma sessão, talvez, das mais importantes. Tentei falar, ainda hoje – e vou, de hoje para amanhã tentar novamente –, com o Ministro da Defesa. Entre os vários símbolos daquela sessão houve um que me chamou a atenção, Presidente Renan: a presença aqui dos três comandantes militares. Isso é uma demonstração concreta de que em uma democracia é assim: o poder militar se submete ao poder civil, ou se submete a quem está no poder, desde que ele seja levado ao poder pela vontade do povo. É esse o regime democrático.
O simbolismo do gesto de hoje é que a democracia venceu e que ela não vai ser derrotada jamais na história da nossa República. O gesto de hoje não é um gesto de culto ao passado, não, Sr. Presidente Renan; é um gesto de culto ao futuro, para as gerações que virão, para lembrar para as gerações de hoje e para as que virão que houve uma página triste na nossa história e que essa página não será cultuada de novo jamais; jamais.
Presidente, essa sessão não teria ocorrido também se não fosse a sua vontade política – eu quero fazer questão de registrar isso –, se não fosse a sua decisão de tê-la encapado, de realizar aquela sessão do Congresso Nacional, se não fosse a sua vontade política de ela ocorrer.
V. Exª está em antônimo àquele outrora Presidente do Congresso Nacional que deu legitimidade a uma das páginas mais tristes da história nacional.
Cumprimento V. Exª por isso.
Um belo Natal e um ano abençoado para todo o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu, mais uma vez, agradeço ao Senador Randolfe Rodrigues. Ele tem absoluta razão: nós não pretendemos, assim como a iniciativa do Senador Randolfe e do Senador Pedro Simon não pretendiam reescrever a história, nem remover para sempre as nódoas da vida brasileira; não era isso. Era fazer uma revisão histórica, reparar o equívoco e demonstrar ao Brasil que aquela sessão foi realmente o primeiro passo para que nós tivéssemos na sequência um golpe militar.
O Presidente da Câmara, naquela madrugada – eu citei hoje no discurso –, foi empossado, e a sua permanência como Presidente da República interino durou apenas duas semanas, o tempo necessário para a consumação do movimento militar.
O Congresso Nacional, pela sua iniciativa, pela iniciativa do Senador Pedro Simon, viveu hoje, realmente, um grande dia da sua história. Eu tenho, assim, muita satisfação de a circunstância permitir que eu esteja aqui na Presidência da Casa.
Em 2014, nós vamos seguir em frente com a nossa missão, Deputado Paulão, legislativa e fiscalizadora.
Eu quero, antes de encerrar, cumprimentar também, em nome de todos os Senadores, a Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal. Nesse aprimoramento institucional, nessas leis que o Senado produziu durante o ano inteiro, ninguém colaborou mais para que isso acontecesse do que a Cláudia Lyra, que tem sido insubstituível aqui no seu trabalho incomum.
Eu quero dizer, aos Senadores e ao País que, no próximo ano, nós vamos seguir em frente nessa missão; nós vamos fazer a centralização administrativa do Senado Federal; nós vamos colocar todos os órgãos da Administração do Senado no antigo Hospital do Senado. Nós não vamos construir, nós vamos readequar e vamos centralizar a Administração da Casa. Isso sempre foi um desejo de todos nós e é um compromisso desta Mesa. A partir daí, nós vamos fazer uma readequação também dos espaços físicos do Senado Federal.
Também nós vamos ter condições de chamar os novos concursados. Não todos, porque, se há um compromisso que todos nós temos na Mesa Diretora do Senado Federal, é o de acabar com esse gigantismo. O Senado não está obrigado a nomear na medida e na velocidade das aposentadorias, não. O problema é o gigantismo. Nós tínhamos, aqui no Senado, 12 mil vínculos contratuais – repito: 12 mil vínculos contratuais –, 4.500 terceirizados. Quer dizer, é esse gigantismo que, com equilíbrio, com bom senso, precisa ser enfrentado não por mim, mas pela Mesa Diretora.
Vamos fazer também os investimentos na estrutura da Casa, onde, evidentemente, eles se fazem mais necessários, como na modernização das Comissões Permanentes. Nós já criamos o Portal do Congresso, o Portal das Comissões Permanentes e vamos modernizar, digitalizar as Comissões Permanentes. Vamos atualizar e modernizar o Prodasen e também vamos fazer isso aqui com o plenário da Casa.
Eu quero, mais uma vez, agradecer a todos, desejar ao povo brasileiro e ao povo de Alagoas especialmente um Feliz Natal e um ano-novo com muita paz e com muita saúde.
Eu quero terminar como começamos: pedindo ao Senador Paulo Paim que dê continuidade aos nossos trabalhos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT – RS) – De imediato, eu passo a palavra ao Senador Osvaldo Sobrinho.
