PRÉ–SAL

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Senado Federal, Casa que pauta seu comportamento e decisões pelo equilíbrio da Federação e pela harmonia, aproxima-se de uma decisão histórica a partir de uma descoberta histórica: os 149 mil quilômetros quadrados do pré-sal, uma das maiores jazidas de petróleo do planeta.
Enquanto a produção de gigantes do óleo começa a perder viscosidade, nosso futuro, na ordem inversa, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é muito promissor. Em breve, poderemos explorar as maiores reservas de gás e óleo do mundo e ser um grande exportador de derivados, como gasolina, diesel e outros produtos petroquímicos.
Antes, Sr. Presidente e Srs. Senadores, das divergências do pré-sal nitidamente concentradas na distribuição dos royalties, gostaria de prospectar as convergências. É importante que nós falemos das convergências.

Todos concordam que a descoberta bem administrada assegura prosperidade, mais empregos, distribuição de renda, investimentos volumosos, crescimento da indústria naval, petroquímica e amplia ainda mais o conceito do Brasil no exterior.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senado tem a obrigação de fazer o melhor. O Senado vai fazer o seu melhor, tenho absoluta certeza. Somos responsáveis e não vamos transformar uma solução em maldição. O novo modelo de exploração através da partilha, ainda que objeto de emenda de ilustres Senadores e ponderações de economistas, parece-me equilibrado, adequado, justo e patriótico.
O modelo anterior de concessão, instituído em 1997, com o fim do monopólio da Petrobras, pertence, Sr. Presidente, a um quadro de incertezas internas. A economia soluçava, o desemprego era elevado e o Brasil não podia acelerar nos investimentos, porque não tinha recursos próprios e tampouco conseguia captá-lo lá fora.
O inconfiável Brasil e sua débil economia de outrora já pertence, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao passado, graças a muito trabalho, inclusive com a insubstituível contribuição do Congresso Nacional.
Hoje, temos uma economia de alta octanagem e portanto podemos, Sr. Presidente, guiar esse projeto sem derrapagens. Estou plenamente convencido de que o novo modelo proposto é mais adequado para o nosso tempo.
O baixo risco na exploração e a alta rentabilidade na partilha é a fórmula que concede ao Estado maior lucro, autonomia estratégica e capacidade de gerenciamento da produção e na comercialização.
De acordo, Sr. Presidente, com os especialistas e com o nosso Ministro Edison Lobão, do PMDB, que tão honrosa e competentemente dirigiu o Ministério das Minas e Energia e elaborou o novo marco regulatório, os riscos oscilam em menos de 30% e, na bacia de Santos, esse risco despenca para próximo de zero.
No sistema de partilha, o Estado assegura seu acesso à riqueza, que é de toda a Nação, e não transfere toda a propriedade do óleo para as empresas privadas. Serão, Sr. Presidente e Srs. Senadores, celebrados contratos para exploração em áreas previamente estabelecidas. Vence a licitação quem oferecer a maior parcela de lucro para o Estado.
A partilha será feita após apurado o custo de extração, momento no qual a empresa é ressarcida pelos investimentos feitos. Só após o cálculo do custo efetivo o lucro é dividido.
O Governo passa a ter, ao contrário de hoje, a maior parte da renda vinda da exploração petrolífera.
Além dos lucros maiores em prol do País, no modelo de partilha, o Governo aumenta seu poder estratégico. Ele não corre o risco de perder o controle da extração. Desta forma, monitorando o ritmo de produção de acordo com os interesses da Nação, evitamos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, oscilações negativas do preço em função da superprodução ou especulações com produção aquém do recomendável.
Por isso, há um conjunto de proposta harmônicas, interdependentes, que estão sob a consideração do Senado Federal. Entre elas, o fortalecimento da Petrobras, que terá assegurada, como operadora, a participação mínima de 30% nas áreas a serem licitadas; a criação da Petro-Sal, seguindo um modelo fiscalizador que tem êxitos comprovados na Noruega; e o Fundo de Desenvolvimento para educação, ciência, meio ambiente e erradicação da pobreza.
O novo modelo de partilha, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é absolutamente transparente, coerente, defensável, convergente com o interesse público e está sendo debatido de maneira democrática e aberta. Não é mesmo demasiado reiterar: o novo modelo se aplica somente aos novos poços que ainda serão licitados, respeitando os contratos em vigor hoje explorados pelo regime antigo, de concessão.
Não há, portanto, sustos, surpresas, quebra de contratos, nem despistes. Apenas, regras inovadoras, regras melhores para o Brasil, regras que respeitam os brasileiros. São regras, Sr. Presidente e Srs. Senadores, civilizadas, especialmente depois que a disritmia do capitalismo na crise de 2009 clamou pela regulação do Estado.
No dia 7 de setembro do ano passado, o Presidente Lula fez uma inquietante advertência: A história tem mostrado que a riqueza do petróleo é uma faca de dois gumes [disse o Presidente]. Quando bem explorada [prosseguiu o Presidente], traz progresso para o povo. Quando mal explorada, ela traz conflitos, desperdícios, agressão ao meio ambiente, desorganização da economia e privilégio para alguns poucos”.
É sobre esse alerta de conflitos que o Senado precisa ponderar, Sr. Presidente. A proposta original do Executivo optou por não abordar a distribuição dos royalties em um ano delicado. O calendário eleitoral suscita, naturalmente, muitas generosidades, especialmente em se tratando de valores superlativos, Sr. Presidente, que significam a redenção de vários entes federativos.
O petróleo é de todos, e precisamos buscar um equilíbrio que não desestabilize a federação. Relevem o neologismo, mas não é patriótico nem sensato “palanquizar” o pré-sal.
Inicialmente, a distribuição de royalties não é um debate para poucos, e por isso as audiências públicas já agendadas na Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, vamos nos reunir com os Governadores, com as bancadas no Congresso e com todos os envolvidos na discussão.
Os royalties, Sr. Presidente, exigem um debate amplo, meticuloso e exaustivo com Governadores, Senadores, Deputados, Governo Federal, Prefeitos e, sobretudo, com a sociedade. Homens públicos, responsáveis por escolhas coletivas, não devem se conduzir como proprietários da riqueza, mas apenas como seus protetores.
Se for para irmos para o lado errado, sinceramente, não adianta pressa. O lado errado seria a divisão do País, o estremecimento do pacto federativo em um conflito evitável, verdadeiramente evitável.
A solução, eu não tenho nenhuma dúvida, virá da negociação, e dessa forma, sem açodamento, serei um facilitador na relatoria do projeto da partilha na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Essa relatoria, Sr. Presidente, eu dizia há pouco a jornalistas com quem eu conversava, será obrigatoriamente coletivizada. Sou otimista e conheço a capacidade deste Senado, já testada várias vezes, de encontrar soluções pelo entendimento.
Eu posso garantir que não serei combustível para nenhuma crise federativa.
O Sr. Francisco Dornelles (PP – RJ) – V. Exª me permite um aparte, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – De antemão, gostaria de assegurar, em meu nome e em nome do PMDB, que o Senado estará, novamente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, à altura da responsabilidade que lhe é atribuída.
Se V. Exª me permitir, eu incorporarei, com muita satisfação, ao meu pronunciamento, o aparte do Senador Dornelles e, depois, do Senador Casagrande, com muito prazer.
O Sr. Francisco Dornelles (PP – RJ) – Senador Renan Calheiros, eu quero demonstrar aqui a minha grande satisfação ao saber que V. Exª será o Relator de uma importante matéria na Comissão de Economia, pela sua competência, pela sua serenidade, pelo seu espírito público. V. Exª traçou agora o que eu chamaria de as linhas do bom senso, no sentido de que essa matéria tem que ser examinada com profundidade, de que essa matéria tem que ser examinada sem paixão, procurando uma fórmula que atenda a todos.
Eu devo dizer a V. Exª, com carinho, que sou totalmente contrário ao regime da partilha. Se sou certo ou errado, isso é difícil de dizer; são opiniões diferentes. Mas, na questão que V. Exª colocou muito bem, em termos de royalties, isso tem que ser votado dentro do entendimento, porque não podemos colocar em jogo o pacto federativo. Por esse motivo, juntamente com o Senador Casagrande, apresentamos uma emenda que estabelece um grande, um enorme ganho para os Estados não produtores, permitindo que a União, que vai ficar com o lucro da partilha, abra mão dos seus royalties, de modo que os Estados produtores não teriam grande perda, seriam respeitados os contratos, os Estados e Municípios não produtores poderiam ter um ganho e a União deixaria de receber um percentual dos royalties para receber os lucros.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – É uma ideia.
O Sr. Francisco Dornelles (PP – RJ) – Essa é apenas uma sugestão que colocamos a V. Exª, é uma sugestão que vai ser examinada. O que entendemos – e por isso aplaudimos o discurso de V. Exª, que mais uma vez usou as palavras de bom senso – é que V. Exª deixou bem claro que é necessário um amplo entendimento, que essa matéria não pode ser examinada num regime de urgência, não pode ser examinada sem uma pesquisa profunda. Quero cumprimentar o Brasil e o Senado Federal por ter V. Exª como Relator de matéria tão importante.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª o aparte, a intervenção. É mesmo muito importante que possamos configurar um entendimento. Eu disse e repito: esta Casa já demonstrou, em todas as oportunidades, que consegue contornar dificuldades, vencer obstáculos pela negociação e pela política. Nós já estamos conversando, vamos continuar conversando. É muito importante a proposta que V. Exª apresenta.
Eu acho que o relevante papel do Relator, de qualquer Relator, em qualquer das Comissões do Senado Federal, é exatamente centralizar esse debate e buscar alternativas sem ferir, como dizia V. Exª também, esse pacto federativo existente no nosso País.
Acho que vamos construir um calendário e, dentro desse calendário, construir uma solução politicamente negociada com todos e aberta a uma discussão maior ainda da sociedade.
Muito obrigado, Senador Dornelles.
Senador Casagrande.
O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB – ES) – Senador Renan Calheiros, obrigado pelo aparte. Eu poderia fazer do aparte do Senador Francisco Dornelles o meu aparte, mas eu não quero deixar de fazer o registro, também, da minha concordância, da minha alegria, da minha satisfação em ouvir o tom e o conteúdo do pronunciamento de V. Exª, na direção daquilo que o Senado dever representar, que é a busca do equilíbrio federativo, do entendimento. Os grandes entendimentos da República têm de passar pelo Senado. O que nós estamos defendendo, a emenda que eu e o Senador Dornelles apresentamos, representa a tentativa de preservarmos a legalidade do processo e dos projetos que estão sendo analisados, porque estamos preservando os contratos e as áreas já licitadas, representa a busca da manutenção da constitucionalidade, dando um tratamento diferenciado aos Estados e Municípios produtores, e, ao mesmo tempo, busca e representa essa tentativa de transformarmos o petróleo num grande instrumento do desenvolvimento nacional, na hora em que permitirmos que os Estados e Municípios todos, de uma forma geral, possam receber mais recursos do que estão recebendo.
A União, de fato, passará a receber mais recursos, porque ficará com a parte que significa, hoje, a participação especial, porque ela vai vender, ela vai comercializar o petróleo. Então, V. Exª é Relator da Comissão de Assuntos Econômicos e, com essa posição, vai dar uma grande contribuição ao entendimento. Eu não tenho dúvida disso. V. Exª pode, como Relator, contar com a minha participação, com a participação do Senador Dornelles, com a participação de Senadores diversos desta Casa, na busca desse grande entendimento que é o melhor para o Brasil, é o melhor para todos os Estados deste País, desta Federação. Obrigado, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª. É importante mesmo, muito importante que perseveremos no sentido da construção de uma saída.
Aproveito também a oportunidade para registrar, com muita satisfação, a presença no nosso plenário do Deputado Ibsen Pinheiro, que, com a aprovação da emenda que leva o seu nome na Câmara dos Deputados, também, com certeza, contribuirá muito para que possamos aprofundar esse debate e, como eu dizia, construir uma solução…
(Interrupção do som)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – … aqui no Senado Federal.
Portanto, Sr. Presidente,  eu gostaria de dizer que não vamos, de forma nenhuma, colocar em risco as Olimpíadas no Brasil, sonho de tantos; tampouco, Sr. Presidente, não vamos colaborar com nada que ameace a realização da Copa do Mundo de futebol. Não vamos neste momento, de forma nenhuma, pisar a bola e vamos fazer tudo, absolutamente tudo para que essa conquista possa se transformar, realmente, em um patrimônio do povo brasileiro.
Nós não estamos diante, Sr. Presidente – eu já disse isso e queria repetir –, de uma profunda divergência entre visões socioeconômicas, opondo polos do País
…como ocorreu na guerra civil norteamericana… Sr. Presidente, contra um sul escravocrata e conservador.
Estamos diante de uma questão utópica contornável, absolutamente contornável. Ela será resolvida politicamente e será uma solução, como dizia aos Senadores Dornelles e Casagrande e ao Senado Federal, será uma solução equilibrada e justa, equilibrada e também justa.
E, como mencionei lá atrás, a Guerra da Secessão – valho-me do ensinamento do Presidente que enfrentou o conflito, Abrahão Lincoln, que disse: “Tem o direito de criticar quem quer ajudar”.
Portanto, Sr. Presidente, todas as idéias pacificadoras, que contribuem nesse entendimento, nessa negociação, elas serão bem-vindas, muito bem-vindas. O meu objetivo inafastável, como relator de um dos projetos na Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, é colaborar para… e manter a sua integridade.
Vamos encontrar um caminho justo, equilibrado e harmônico. E, para tal, é preciso abrir, cada vez mais, esse debate e é preciso, como dizia o Senador Dornelles e o Senador Casagrande, que tenhamos serenidade, a serenidade que sempre marcou, nesses momentos, o Senado Federal.
É preciso retirar a pressão sobre os royalties do pré-sal, especialmente, Sr. Presidente, já disse isso e queria repetir, porque o sal aumenta a tensão pré-eleitoral.
Muito obrigado.

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