O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. No último dia 12, Alagoas teve a honra de receber a visita do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. Lamentavelmente, Sr. Presidente, estive viajando nestes últimos dias e não pude, como queria muito, receber em nosso Estado o Ministro da Justiça, por quem tenho muito respeito e grande consideração.
É indiscutível, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que a visita do Ministro José Eduardo Cardozo a Alagoas é mais uma demonstração da atenção que o Governo Federal vem tendo com o Estado de Alagoas desde o Governo Lula, independentemente da posição política do governo local.
Como se sabe, Alagoas ainda enfrenta severas dificuldades, mas o que está amedrontando e encarcerando a sociedade alagoana é a superexplosão da criminalidade. Os resultados da mais recente radiografia da criminalidade, divulgados no final de fevereiro pelo Ministério da Justiça, não poderiam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, provocar outra reação que não a perplexidade e o estarrecimento.
O novo Mapa da Violência mostra,mais uma vez,, que o aumento de homicídios no Brasil, nas últimas décadas, vitimou principalmente jovens. Em 2008, ano base da pesquisa, a juventude entre 15 e 24 anos representava 18,3% da população brasileira. Já o número de jovens assassinados, 18.321, correspondeu a 36,6% do total de homicídios no País. Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Senadores, quase 40% das vítimas.
Para nós nordestinos e, infelizmente, para mim, como alagoano, outra conclusão da pesquisa foi trágica: houve uma explosão de violência na região Nordeste. E desta vez, Sr. Presidente e Srs. Senadores – já disse aqui em outra intervenção que fiz e queria repetir –, nem podemos falar exclusivamente em causas sociais. Enquanto a pobreza diminuiu na região, os homicídios aumentaram 65%, os suicídios, 80% e os acidentes de trânsito, 37%.
O Estado de Alagoas, que figurava na parte de baixo do ranking da violência, agora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, pulou para a primeira posição. Em uma década, Alagoas passou da décima terceira posição para o primeiro lugar no ranking da violência nacional. Foram 60,3 de óbitos por grupo de 100 mil habitantes. Número, Sr. Presidente e Srs. Senadores, intolerável, inaceitável. Esta é uma triste e desconfortável posição.
Só em 2010, ano não compreendido pela análise Mapa da Violência, foram 2.266 assassinatos. Repito: 2.266 assassinatos em Alagoas. Isso equivale, Sr. Presidente, a 190 mortes por mês e 6,2 assassinatos/dia. Os 2.266 homicídios ao ano representam a marca recorde de 73,3 mortes por grupo de cem mil habitantes, percentual que – observem os senhores – nunca foi alcançado por nenhum Estado da Federação. Nunca, nunca foi alcançado esse percentual por nenhum outro Estado da Federação. Este, Sr. Presidente, é outro recorde triste que o governo local, lamentavelmente, tem a apresentar.
Lembro ainda que, quando Ministro da Justiça, montei uma força tarefa para combater o crime organizado no Estado de Alagoas de forma permanente. Ela, Sr. Presidente, apresentou resultados, muitos resultados. E a única maneira de enfrentar com resultados o crime organizado é combatê-lo de forma permanente.
Em 1999 – eu pediria só dois minutos a V. Exª para concluir –, graças à atuação dessa força tarefa, o número de homicídios foi de apenas 552. Onze anos depois, ele cresceu absurdos 300% e bateu, Sr. Presidente, em 2010, em 2.266 homicídios. Aquele foi o único momento em que se verificou a redução da violência no Estado de Alagoas. De lá para cá, a violência só cresceu e todos os alagoanos exigem a rápida reversão dessas vergonhosas estatísticas.
Outros Estados, como o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que tinham a violência como problema crônico, estão enfrentando o problema de frente e, por isso, vêm obtendo resultados muito expressivos. Os alagoanos têm o direito de esperar a mesma reação do governo local e também do Governo Federal.
Venho defendendo, há anos, uma completa reformulação do modelo atual de segurança pública, prevendo, Sr. Presidente, inclusive, fontes fixas de financiamento para a segurança pública e até mesmo a vinculação orçamentária provisória para fazer face à gravidade do problema.
Mas enquanto a reforma não vem, com a obrigatória inclusão da definição do papel do Governo Federal, é preciso lembrar que segurança pública é da responsabilidade dos governos estaduais, que não podem, Sr. Presidente, de forma nenhuma, cruzar os braços, reduzir ano a ano, os recursos que gastam com segurança pública e lamentar as carências enquanto a população está sendo massacrada nas ruas.
Durante a reunião com o Ministro José Eduardo Cardozo, o Governador de Alagoas pediu socorro ao Governo Federal, admitindo que a violência está fora do controle, está fora do seu controle. Na lista, Sr. Presidente, de reivindicações do Governo de Alagoas, outro pedido foi o reforço da Força Nacional nas ruas, para coibir a violência, e a instalação de 43 bases da polícia comunitária em Alagoas.
Todos sabem que a segurança pública é a soma de polícias bem equipadas, bem remuneradas, serviços de inteligência eficientes e investimentos. Mas os investimentos solicitados ao Governo Federal durante o encontro do final de semana em Alagoas precisam ser precedidos de projetos, de programas, de políticas públicas, de planos viáveis, como frisou, na oportunidade, o Ministro José Eduardo Cardozo.
Foi o que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores – já encerro –, fez, por exemplo, o Governador Sérgio Cabral ao criar as Unidades de Polícia Pacificadora que, progressivamente, foram ocupando áreas outrora dominadas pelo crime.
Quando o Estado do Rio de Janeiro precisou do socorro federal na invasão do Morro do Alemão, ele veio exatamente porque existia uma política pública para combater a violência.
Eu me coloco, mais uma vez, à disposição do Governo de Alagoas para, ao lado de toda a bancada, lutar pelos recursos de que Alagoas precisa, como sempre fiz, Sr. Presidente, como sempre a Bancada de Alagoas fez, a Bancada de Alagoas aqui no Senado Federal.
Mais verba para novos presídios, concursos para delegados, para policiais militares, para policiais civis e modernização dos equipamentos policiais e melhores salários!
Mas do que os brasileiros reclamam neste momento é a rediscussão urgente do modelo atual de segurança pública, sabidamente dispersiva e ineficaz.
As tragédias urbanas brasileiras, que em muitos casos superam em números a quantidade de vítimas de guerras e guerrilhas, não podem, Sr. Presidente, seguir sendo banalizadas e só provocarem reações esporádicas diante de grandes comoções, como tem acontecido aqui no Brasil e especialmente em Alagoas.
É preciso enfrentar o crime e rediscutir nosso atual modelo de insegurança pública. E os Governadores, Sr. Presidente, repito, precisam ter vontade política para combater permanentemente o crime organizado.
Muito obrigado.
