O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB – PB) – Com a palavra o Senador Renan Calheiros. V. Exª dispõe do tempo regimental.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, como é de conhecimento público, os senadores do PMDB estiveram em várias reuniões importantes na semana que vai se encerrando. Primeiro, Sr. Presidente, a bancada se uniu em torno do Presidente Michel Temer em um jantar, na segunda-feira, em que tratamos de temas extremamente relevantes para o País.
Nessa reunião de trabalho, o partido debateu alguns dos temas que afligem o Parlamento, em particular, o Senado Federal. O atual modelo de análise das medidas provisórias, tão discutido aqui ontem e hoje, está provocando a atrofia do Senado Federal e nos levando, Sr. Presidente, a esse clima de desgaste, a esse clima de permanente desgaste que ontem e que hoje vivemos aqui.
Esse engessamento, como todo mundo sabe, não pode prosperar. No formato atual, temas da maior repercussão e importância só chegam ao Senado Federal na undécima hora e rebaixa, Sr. Presidente, os Senadores a meros despachantes de medidas provisórias. Esse modelo imobiliza o Senado Federal, e a nenhum democrata interessa que um dos Poderes seja diminuído ou atrofiado pelo excesso de outros Poderes. Temos também, Sr. Presidente, já tive a oportunidade de expressar daqui da tribuna do Senado Federal, muita preocupação com o bicameralismo. A Constituição nos obriga a praticá-lo e, da forma que vai, vamos ter uma crise na relação bicameral no Brasil entre Câmara e Senado Federal.
Da mesma maneira, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o PMDB defende um debate minucioso e mais aprofundado sobre o Código Florestal. O próprio Governo já acenou com a possibilidade de prorrogação do decreto. Ontem, no almoço que tivemos com a Presidente Dilma, nós pedimos a Presidente, já que existe um esforço nesta Casa para construir um consenso em torno do Código Florestal, que seja dilatado o prazo do decreto, para que tenhamos tempo para construir esse acordo. Porque, todos sabem, esse acordo vai até o dia 11 de junho. O Código, o PMDB entende dessa forma, é uma imperiosa modernização na preservação do nosso patrimônio ambiental.
O PMDB entende, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que é possível e desejável buscar um modelo que conjugue crescimento econômico com sustentabilidade e preservação ambiental. Para tal, o primeiro passo é dar aos antagonismos o tamanho que eles têm. Não adianta pressa se vamos para o lado errado. Uma legislação para o futuro não pode, de forma alguma, ser vítima de açodamentos.
Outra decisão igualmente relevante do partido, da bancada do nosso partido aqui no Senado Federal, se refere, Sr. Presidente e Srs. Senadores, à urgente necessidade de alterarmos o indexador que hoje corrige as dívidas dos Estados com a União.
O atual indexador, o IGP-DI (Índice Geral de Preços), mais 6%, em alguns casos 7.5% ou mesmo 9%, conforme o caso, repito, é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos Estados brasileiros. No ano passado, para que todos tenham uma ideia, o IGP-DI foi de 11%, e para os Estados que devem pagar mais de 9%, os juros totais anuais vão – pasmem – a 20%. Um percentual abusivo, já que os Estados não são empresas, não visam lucros e, portanto, é ilógico a União pretender faturar financeiramente em cima dos Estados.
É óbvio, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que a Presidente Dilma não tem nada, absolutamente nada a ver com isso. O Governo da Presidente Dilma está apenas começando. Mas a circunstância exige a substituição desses índices. E ontem, tivemos a oportunidade, juntamente com a bancada do PMDB, de levar esse assunto e discutir com muita abertura com a Presidente da República sobre ele.
Mais do que rever esse índice – já disse isto, mas quero repetir –, defendemos ainda, Sr. Presidente e Srs. Senadaores, que 20% dessas dívidas sejam transformadas em investimentos, nos Estados, em educação e saúde.
Nesse aspecto, para que isso possa ser proposto, e na sequência implementado, a bancada indicou os Senadores Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Braga para compilarem uma proposta que será, em breve, aprovada pela bancada do Senado, aprovada pela bancada da Câmara dos Deputados e entregue ao Ministro da Fazenda.
Todos esses temas, Presidente Wilson Santiago, foram levados à Presidente Dilma, repito, no almoço realizado na quarta-feira com a bancada do PMDB. Os Senadores do PMDB, a impressão que temos, foi o que nós recolhemos conversando com todos, ficaram muito satisfeitos com a aproximação feita pela Presidente, e reiteraram a confiança na robustez dessa aliança política, que está revolucionando o perfil socioeconômico do Brasil.
A bancada entende, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que, depois de domar as ameaças da volta da inflação – e, em nome da bancada, eu tive a satisfação de colocar isso para a Presidente Dilma –, o Governo e seus aliados têm diante de si um desafio coletivo de aperfeiçoar a relação política entre o Executivo e o Legislativo. Da parte do PMDB, nos colocamos à disposição para colaborar nesse aprimoramento e para participar da formulação de políticas públicas de interesse da Nação.
A Presidente Dilma, como todos sabem, foi muito receptiva e encadeou argumentos em favor do aprimoramento da relação política. Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente e Srs. Senadores – e este é o testemunho que tenho a satisfação de dar aqui da tribuna do Senado Federal –, que esse aprimoramento vai acontecer. Nós precisamos dele, o Brasil precisa dele. O Governo – repito – está indo muito bem, está começando muito bem, e nós não podemos deixar, todos juntos, de superar essa dificuldade, que é uma dificuldade normal, natural, circunstancial, sobretudo dos governos que começam.
Políticas, Sr. Presidente, como o Brasil sem Miséria, programa apresentado, ontem, ao Conselho Político, em que discutimos pormenorizadamente sua abrangência, suas ações – e sugerimos ações que, evidentemente, faltavam, e a Presidente fez questão de dizer que iria inseri-las – e anunciado hoje, oficialmente, numa solenidade no Palácio do Planalto.
O Programa Brasil sem Miséria terá como eixos o aumento e qualificação dos programas de transferência de renda, a ampliação dos serviços públicos como água, luz, esgotos e a inserção produtiva. Para isso, combinará programas já existentes, como o Bolsa Família, aos recém lançados Pronatec e Rede Cegonha.
Para, Sr. Presidente, Srs. Senadores, fazer chegar à população, o Governo se articulou com os Estados e Municípios para erradicar definitivamente a miséria. O plano prevê ainda parcerias com a iniciativa privada e com a sociedade civil contra a pobreza extrema.
No Censo de 2010, o IBGE registrou a existência de 16,2 milhões de pessoas que vivem com renda mensal per capita de até R$70,00 no Brasil.
A meta do Governo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é erradicar a miséria do País nos próximos quatro anos. Uma iniciativa que só podemos aplaudir e trabalhar verdadeiramente para concretizá-la.
Estes 16,2 milhões de brasileiros extremamente pobres representam 8,5% da população. Eles estão concentrados principalmente na Região Nordeste, onde estão 9,61 milhões de pessoas, ou seja, 59,1% do universo que será atendido no programa.
A Região Nordeste estará experimentando o ciclo virtuoso e, por esse motivo, a Região tem sido tema de reportagem da imprensa internacional durante toda semana.
Nesse período, a renda dos assalariados e dos mais pobres teve um ritmo positivo. Isso foi, Sr. Presidente, o resultado do crescimento da economia regional, formalização do trabalho, estabilidade econômica, aumentos reais do salário mínimo e programas de transferência de renda como o Bolsa Família, iniciativas que estão transformando a face da região e para as quais tivemos oportunidade de colaborar muito mesmo aqui no Senado Federal.
Fui, e tenho muito orgulho disso, relator do Programa Bolsa Família nesta Casa do Congresso Nacional, e, quando presidi o Senado Federal, criamos uma comissão mista no Congresso Nacional que aprovou e sugeriu ao Presidente a fórmula de aumentos reais para o salário mínimo.
A elevação da renda, Sr. Presidente, foi acompanhada dos novos instrumentos, como o crédito consignado, o microcrédito e, mais recentemente, a consolidação e a expansão do microempreendedor individual, para os quais reduzimos a burocracia e os tributos, estimulando a adesão, que já ultrapassou a marca de um milhão de microempreendedores.
Apesar disso, a região Nordeste permanece com desigualdades em relação às demais. Para manter o ímpeto de crescimento, é fundamental, Sr. Presidente, Srs. Senadores, concentrar o foco na infraestrutura, assegurar os investimentos públicos e atrair, também, claro, investimentos privados.
Desta forma, considero muito oportuno que o Governo Federal conjugue esse plano Brasil sem Miséria, cujo maior público está no Nordeste, com a negociação das dívidas dos Estados. Uma coisa tem diretamente a ver com a outra.
Muitos Estados do Nordeste, como Alagoas, por exemplo, já comprometem grande parte de suas receitas somente com o pagamento dos juros, não podendo, Sr. Presidente, na prática, sequer amortizar as dívidas. Se as duas iniciativas andarem juntas – ontem dissemos isso à Presidente –, os Estados terão condições de contribuir ainda mais na redução da pobreza na região e ajudar na ampliação, tão desejada, dos serviços públicos.
Encerrando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria dizer aqui da tribuna, rapidamente, que o PMDB é um partido complexo, democrático. Nós temos conversado bastante até para que essas coisas se expressem assim mais naturalmente, democraticamente. Eu compreendo perfeitamente, respeito perfeitamente a posição que foi há pouco defendida aqui da tribuna do Senado Federal pelo Senador Pedro Simon. Mas eu gostaria de registrar que, neste cenário que estamos vivendo hoje no Brasil, o Ministro Antonio Palocci – e o Senador Pedro Simon não disse diferentemente – é um quadro importante do Governo Federal para ajudar nesse aprimoramento das relações políticas a que nos referimos há pouco.
O Ministro Palocci, como homem público, responsável e democrata que é, tenho absoluta convicção, não se furtará, nos foros legais, a responder às dúvidas remanescentes quanto à sua atividade empresarial. Atividade, Sr. Presidente, que – eu já disse e queria repetir –, pelas leis brasileiras, não tem nenhuma restrição legal.
Se a maioria desta Casa porventura entender que é caso de modificações legais, vamos fazê-las, já que, Sr. Presidente, todos sabem, não há ilícito sem uma lei anterior que o defina, sem uma lei que o defina previamente.
Portanto, Presidente Dilma, conte com o nosso apoio, conte com a nossa solidariedade, conte com o apoio e com a solidariedade do partido que tenho a honra de liderar aqui no Senado Federal. O PMDB, eu já disse e queria repetir, não vai participar, absolutamente não vai participar de nenhuma conspiração para fragilizar o Ministro Palocci, nem para expor o Governo que está apenas começando. O Brasil está indo muito bem, o Governo está começando muito bem, e o que for preciso fazer para sustentá-lo, o PMDB entende que esse é o seu verdadeiro papel.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Senador Renan Calheiros…
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Senador Lindbergh, eu já estava encerrando, mas é uma honra muito grande receber o seu aparte.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Eu quero aplaudir a posição do PMDB. O PT hoje teve uma reunião da sua Executiva Nacional pedindo também a defesa do Ministro Palocci. A Dilma hoje teve um momento do seu Governo muito especial: o lançamento do programa Brasil sem Miséria. Amanhã o Ministro Palocci vai oferecer explicações à imprensa, ao público. Mas eu quero me associar aqui e dizer que o PT está junto. Nós temos confiança no Ministro Palocci e nós queremos agradecer a posição firme do PMDB nesta Casa.
O Brasil está bem, nós temos menos de seis meses de Governo, a economia está bem, nós conseguimos superar o desafio do controle da inflação. Hoje eu acho que a Presidente Dilma conseguiu marcar um gol, colocar uma pauta positiva, que é a erradicação da miséria no País, tirar 16 milhões de brasileiros da miséria extrema neste País.
Então nós vamos tocar este País no mesmo rumo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu acho que nós vamos superar este momento. Eu estou muito satisfeito, quero dizer isto aqui no Senado, da posição da base do Governo. E quero cumprimentar V. Exª pela liderança da bancada do PMDB, que tem sido firme. Eu quero aproveitar para comunicar a este Senado a posição da Executiva do PT, que foi uma posição em consenso de defesa do Ministro Antônio Palocci. Muito obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Agradeço muito, Senador Lindbergh, o seu aparte, as informações. É uma satisfação muito grande somar esforços com V. Exª neste momento difícil da conjuntura nacional. Mas eu tenho absoluta convicção de que fazendo as coisas de maneira certa nós vamos em frente, e o Pais também vai em frente.
Eu, infelizmente, não posso conceder igualmente o aparte à Senadora Marinor, porque o Presidente já está me advertindo aqui e eu, que preciso falar quase que diariamente, não posso deixar de levar em consideração a advertência que o Presidente está fazendo.
Muito obrigado.
