O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Durante o recente encontro dos Senadores do PMDB com a Presidente Dilma, o Partido, por unanimidade, defendeu junto ao Governo a imperiosa necessidade de renegociar novos parâmetros para a dívida dos estados com a União.
O atual indexador da dívida, Sr. Presidente, IGP-DI, Índice Geral de Preços, é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos estados. Apoiando integralmente a reivindicação dos governadores, o PMDB, Sr. Presidente, Srs. Senadores, também de maneira conjunta subscreveu, apoiou, deu entrada ao projeto de lei formatado pelo Senador Eduardo Braga, apoiado por toda bancada do PMDB sem exceção, mudando, Sr. Presidente, o indexador que está asfixiando os estados. No ano passado, o IGP-DI foi de 11% e para os estados que devem pagar mais 9% os juros totais anuais foram de 20%. Um percentual definitivamente exagerado, que precisa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ser revisto com urgência por esta Casa do Congresso Nacional.
O projeto formatado pelo Senador Eduardo Braga – formatado pelo Senador Eduardo Braga, mas apoiado por toda bancada do PMDB, portanto, um projeto da bancada do PMDB no Senado – propõe exatamente substituir o IGP-DI pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acrescido de 2% de juros.
Entre 1997 e 2010 o IGP-DI variou 206,4%, enquanto o IPCA utilizado para o cálculo da inflação e para outros contratos das dívidas da União,
subiu 122,8 no mesmo período, quase 50%, Sr. Presidente, Srs. Senadores.
Nos últimos 12 meses, o IGP-DI registrou uma taxa acumulada de 10,84% contra 6,51% do IPCA. Essa alternativa, Sr. Presidente, essa substituição tem a vantagem de dispensar um refinanciamento da dívida sem a consequente alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso será feito apenas mudando a Lei nº 9.496, a lei de rolagem das dívidas. Daí, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a iniciativa dos Senadores da bancada do PMDB.
Estados, como todos sabem, não são empresas, Estados, como todos sabem, não almejam lucros e, portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, honrar compromissos a 20% ao ano, quando as nossas taxas são outras, é realmente uma contradição que precisa ser enfrentada por esta Casa do Congresso Nacional.
Não faz nenhum sentido, não faz nenhum sentido, mesmo, que a União pretenda faturar financeiramente em cima dos Estados brasileiros.
É uma lógica totalmente descabida e que estrangula, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a capacidade de investimento dos Estados e nós, como representantes dos Estados, temos de alterar esse modelo que consideramos perverso. Só para se ter uma idéia, a dívida consolidada dos Estados brasileiros em 1998 somava R$93,2 bilhões. Entre 1998 e 2008 – nos últimos dez anos, portanto –, pagou-se R$96 bilhões. Ou seja, da dívida consolidada, que era de R$93 bilhões, em 98, entre 1998 e 2008, nos últimos dez anos, portanto, pagou-se R$96 bilhões, e o saldo devedor cresceu para R$320 bilhões.
Isso, Sr. Presidente, vai de encontro ao desejo dos governadores que estiveram hoje no Senado. Além de uma agenda para a Casa que representa os Estados, que cuida do equilíbrio federativo, os governadores defendem também uma distribuição mais equânime dos royalties do pré-sal e agilidade nas discussões sobre as dívidas estaduais, agilidade essa que tem para ser resolvida, iniciativa dos senadores do PMDB, com esse projeto de lei que hoje será apresentado pelo partido.
Também, Sr. Presidente e Srs. Senadores, para recuperar a capacidade de investimento dos estados, o PMDB está apresentando, também hoje, projeto formatado pelo Senador Luiz Henrique, formatado também pelo Senador Eduardo Braga, que, Sr. Presidente, destina 20% das dívidas estaduais, transforma 20% das dívidas estaduais em investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e inovação tecnológica.
Outro tema relevante que gostaria de abordar nesta tarde, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é a recomendação do partido que tenho a honra, que tenho a satisfação de liderar aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, no sentido de que a Presidente Dilma Rousseff vete a modificação feita à Medida Provisória 517. A alteração feita durante a votação, Sr. Presidente, na Câmara e no Senado, é extremamente lesiva ao patrimônio público com prejuízos bilionários ao País.
Não há, portanto, nenhum motivo para que o governo seja obrigado a receber títulos considerados como podres por seu valor de face. Fazemos este apelo ao veto a esta emenda, Sr. Presidente, até para reiterar definitivamente o que já dissemos, o PMDB, o partido que tenho a satisfação de liderar nesta casa, não é responsável, absolutamente, não é responsável pelo que ocorreu na Medida Provisória 517. Este, aliás, é mais um argumento em prol da necessária, da urgente, da inadiável mudança no rito das medidas provisórias. É mais um argumento em prol do acordo que nós haveremos de fazer.
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tem trabalhado para que isso aconteça, esse acordo tem evoluído e não tenho, Sr. Presidente, nenhuma dúvida que esse acordo acontecerá. Mais tempo e mais reflexão sobre as Medidas Provisórias, sem dúvida nenhuma, já estou encerrando, evitariam problemas como este ocorrido na citada medida.
Era, portanto, essa a comunicação que gostaria de fazer, Sr. Presidente e Srs. Senadores, em nome da Liderança do PMDB.
