PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Para falar pela Liderança do
PMDB, o Líder, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) –
Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores. Em
primeiríssimo lugar, quero cumprimentar o Senador Antonio Russo pela
justíssima homenagem que acabou de prestar aqui ao inesquecível Senador Ramez
Tebet.
O Ramez, de quem tive a honra de ter sido seu contemporâneo e seu amigo, sem
dúvida nenhuma, foi um dos maiores homens públicos deste País e será sempre
um grande exemplo a se seguir.
Mas, Sr. Presidente, tive também a honra de acompanhar a emocionante
solenidade na qual o Governo lançou o plano nacional para os portadores de
deficiência.
A própria Presidente Dilma, muito aplaudida pela iniciativa, comoveu-se e,
com a voz embargada, disse que aquele era o momento “em que valia a pena ser
Presidente da República”.
Com metas até 2014, o plano conta com previsão orçamentária de 7,6 bilhões e
as ações serão executadas em conjunto por 11 órgãos do Governo Federal.
O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para qualificação
profissional das pessoas com deficiência. Na educação, o plano prevê
investimentos de 1,8 bilhão em ações como adaptação de 42 mil escolas
públicas e instituições federais de ensino.
Também, Sr. Presidente, serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o
transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de Libras é
outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos
multifuncionais.
Na área da saúde, que terá 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do
teste do pezinho será ampliado. A rede de produção e acesso a órtese e a
prótese será ampliada e o Sistema Único de Saúde destinará recursos para
adaptação e manutenção de cadeiras de rodas.
Na inclusão social, serão implantados centros de referência para apoiar as
pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema
pobreza. A previsão orçamentária só para essa área chega a R$72 milhões.
O eixo acessibilidade terá, Sr. Presidente e Srs. Senadores, à disposição, 4
bilhões para criar cinco centros de formação e de treinamento de instrutores
de cães-guia em cada uma das regiões do País.
Esse é um dos temas que mais satisfação me trouxe na vida pública. É, Sr.
Presidente, Srs. Senadores, uma iniciativa com a qual procuro colaborar o
tempo todo.
O Brasil, nesse quesito, felizmente vem evoluindo.
Quando presidi o Congresso Nacional, tivemos a oportunidade pioneira de
trabalhar no tema e fizemos uma transformação no Senado Federal.
A Semana da Acessibilidade ganhou notoriedade e atraiu pessoas comuns e
celebridades para discutir o tema. Paralelamente à criação da Semana de
Acessibilidade, transformamos o Senado numa casa acessível às pessoas
portadoras de deficiência.
Se houve, Sr. Presidente e Srs. Senadores, um mérito nisso, foi, sem dúvida,
a abertura de uma discussão que induziu os poderes públicos e as empresas
privadas a seguirem o mesmo caminho.
O Senado Federal passou a ser uma instituição pioneira com a adequação dos
seus espaços físicos: rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de
rodas, os meio-fios e telefones foram rebaixados e sanitários foram
adequados.
Também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foram reformados corredores de
acesso, elevadores. Disponibilizamos carros elétricos para as visitações,
publicações de leis, rótulos de remédios e notícias em braile e a transmissão
da TV Senado em Língua Brasileira de Sinais, além de uma série de outras
medidas que nasceram dessa iniciativa elogiável.
Segundo o IBGE, 23% da população brasileira têm algum tipo de deficiência.
Esse quadro levou o Ministério da Justiça, no governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, quando eu ainda era ministro, a elaborar o projeto que
resultou na Lei n° 10.098, criando normas e cr|térios para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida.
Na Câmara dos Deputados, esta é a primeira legislatura com a presença de três
Deputados cadeirantes: Rosinha da Adefal, Walter Tosta e Mara Gabrilli.
Para Alagoas, Sr. Presidente, é uma honra ter a Deputada Rosinha presidindo a
Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência,
reativada em abril deste ano e da qual eu tenho muito orgulho também de fazer
parte.
Esta frente tem como missão acompanhar políticas e ações para o setor;
promover debates e seminários; estimular intercâmbio com parlamentos e
entidades de outros países e acompanhar a tramitação de projetos no Congresso
Nacional. É uma Frente que adquire muita importância e muito trabalho para
inspirar e acompanhar as ações do plano lançado hoje pela Presidente Dilma.
Este novo programa se soma às iniciativas anteriores, todas elogiáveis. Entre
elas a garantia constitucional de um salário mínimo para deficientes que não
tenham condições de se manter e a lei de cotas, que precisa, com mais ênfase,
ser executada neste País. Em material legal, o Brasil também é referência
mundial no assunto. Em alguns pontos, fazem referências aos deficientes.
O mundo onde vivemos pode ser diferente. Torná-lo acessível é um compromisso
de todos e, neste aspecto, os poderes públicos estão fazendo sua parte. Mas
este é um tema que dispensa descontinuidade. Sempre, Sr. Presidente, há muito
a ser feito, e todos devem fazer sua parte.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
