O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) –
Já tive oportunidade de falar, como Líder do PMDB, sobre a nossa Convenção, que indicou Dilma para Presidente e Michel Temer para Vice-Presidente, mas volto agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a esta tribuna para falar de alguns temas de interesse do meu Estado das Alagoas, que tenho a honra e a satisfação de representar aqui no Senado Federal.
Sr. Presidente, quando esta Casa aprovou a Medida Provisória nº 472, mais uma vez demonstrou a sua plena capacidade de deliberar sobre os grandes temas de interesse do País. A Medida Provisória nº 472, que no último sábado foi convertida na Lei nº 12.249, trouxe mecanismos importantes de estímulo à economia brasileira, inclusive, Presidente Mão Santa, relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Um dos pontos que destaco na nova lei, a Lei nº 12.249, de 2010, é justamente a possibilidade da renegociação das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste, tema que, desde a tramitação da Medida Provisória nº 471, fiz questão, como Líder do PMDB, de trazer ao debate desta Casa.
E fizemos, Sr. Presidente – V. Exª recorda também –, um acordo com o Líder do Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá, e com a equipe econômica para colocar esse tema, essa questão, essa renegociação no texto da Medida Provisória nº 472. Por isso, a minha satisfação.
Já disse aqui, Sr. Presidente, em outras ocasiões, que estive, pessoalmente, com o Presidente Lula e com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, buscando caminhos e alternativas para que chegássemos finalmente a bom termo para amenizar o problema do endividamento dos pequenos agricultores, sobretudo da Região Nordeste. E se fiz isso, Sr. Presidente, é porque havia, de fato, um compromisso do Presidente Lula em resolver este impasse do endividamento dos pequenos agricultores. Esse compromisso foi firmado – e quero aqui ressaltar – em Palmeira dos Índios, no ano passado, quando lá o Presidente Lula esteve para inaugurar a adutora Helenildo Ribeiro.
Sr. Presidente, faço um parêntese para dizer que a adutora Helenildo Ribeiro foi uma das primeiras obras do PAC no Nordeste, pela qual sempre trabalhamos. Para que V. Exª tenha uma ideia, nós viabilizamos recursos, depois colocamos essa obra no PAC e viabilizamos junto ao Presidente Lula mais R$5 milhões para fazer as ligações domiciliares de Palmeira dos Índios.
Com a nova lei, resultante, repito, da Medida Provisória nº 472, ficam, Senador Raupp, perdoadas as dívidas de operações de crédito rural, cujos saldos devedores atualizados pelos encargos financeiros sejam de até R$10 mil nas operações que sejam lastreadas:
I – em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
II – em recursos mistos do FNE com outras fontes;
III – em outras fontes de crédito rural cujo risco seja da União; ou
IV – contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com a lei aprovada, ficou também autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de novembro de 2011, daquelas operações de crédito rural não contempladas pela remissão, pelo perdão de que falamos antes, ou seja, R$10 mil.
Esses rebates, Sr. Presidente, Srs. Senadores, chegam até a 85%, como no caso das operações rurais do semiárido, do norte do Espírito Santo e dos Municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
É importante, portanto, ressaltar que, de acordo com a nova lei, oriunda da Medida Provisória nº 472, com a Lei nº 12.249, aqueles que tiverem endividamento até R$80 mil e não disponham de capacidade de pagamento para honrar sua dívida, poderão solicitar desconto adicional para liquidação do seu débito, mediante apresentação de pedido à instituição financeira pública federal detentora da operação.
Sr. Presidente, conseguimos também que o Governo suspendesse, até 30 de novembro de 2010, as execuções judiciais que estavam criando verdadeiro ambiente de terror para os agricultores da Região Nordeste. Essa execução era absurda e não colaborava com a solução do problema do endividamento dos pequenos agricultores. Ao contrário, Presidente Mão Santa, essa execução agrava ainda mais o quadro de endividamento, condenando o pequeno produtor rural a abandonar sua atividade, com reflexos muitos negativos para a economia das regiões mais pobres do Brasil, com reflexos negativos para a economia dos Estados do Nordeste.
Eu gostaria também de mencionar que a nova Lei nº 12.249 aprovou, Sr. Presidente, quero destacar este fato, a subvenção econômica concedida aos pequenos e médios produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, especialmente de Alagoas.
Essa subvenção econômica, Presidente Mão Santa, essa equalização de custos representará um incentivo de R$5,00 por tonelada de cana de fornecedor, limitado a R$10 mil por produtor.
A prorrogação da subvenção, essa equalização de custos, uma prorrogação verdadeiramente, já que, no ano passado, conseguimos a edição de uma medida provisória para a safra 2008/2009, e era importante, fundamental, para conseguirmos a subvenção, a equalização para a safra 2010, que aprovássemos essa subvenção no bojo dessa medida provisória. E essa subvenção, Sr. Presidente, foi recebida com muita satisfação e alegria pelos pequenos fornecedores de cana-de-açúcar do Nordeste e trará, como dissemos aqui, quero repetir, muitos benefícios para a economia rural do Estado de Alagoas.
Registro aqui, também, o sucesso – um outro tema de interesse do nosso Estado –, o êxito do leilão realizado pela Bovespa, na última sexta-feira, que permitirá, Sr. Presidente, a instalação em Arapiraca, das linhas de transmissão de energia elétrica pela Chesf e da subestação.
No ano que passou, o nosso querido Senador Edison Lobão, o então Ministro das Minas e Energia, fez questão de ir a Arapiraca comigo para anunciar esse investimento, importantíssimo para a economia do Estado.
Trata-se, Sr. Presidente, de um importante projeto para Alagoas e para os alagoanos, já que prevê a construção de quase 50km de linhas de transmissão de energia elétrica e a construção de uma subestação, devendo movimentar recursos da ordem de R$58 milhões, nessa fase inicial da construção.
A implantação das novas linhas de transmissão da Chesf, além de garantir o fornecimento para as empresas já instaladas naqueles região, viabilizará, Sr. Presidente, Srs. Senadores, outros empreendimentos importantes para Arapiraca e para Alagoas. Esse investimento vai resolver o problema de fornecimento de energia no agreste e no sertão de Alagoas pelos próximos trinta anos. Por isso merece ser, sim, ressaltado, merece ser, sim, comemorado.
Todos os Municípios do agreste e do sertão de Alagoas serão beneficiados pela expansão da expansão da capacidade de transmissão de energia elétrica, a partir desse obra a cabo da Chesf.
Aliás, Sr. Presidente, quero destacar também que, com uma maior oferta de energia elétrica, Alagoas terá condições concretas para avançar no projeto Serrote da Laje, da mineradora Vale Verde, no Município de Craíbas, cidade distante 12km do Município de Arapiraca,
Esse projeto contará com investimentos de R$1 bilhão e abrangerá uma mina a céu aberto e plantas de beneficiamento, que devem processar mais de 40 toneladas por dia de minérios, de ferro e de cobre.
As estimativas apontam, Sr. Presidente, que o projeto Serrote da Laje vai gerar mais de dois mil empregos diretos e aproveitar a mão-de-obra local na construção e operação.
Eu já disse e queria repetir que nós precisamos, para tanto, do fornecimento de energia elétrica. E também nós precisamos estabilizar o fornecimento da água em Arapiraca e em Craíbas, naquela região, porque a energia elétrica e a água são insumos insubstituíveis para a mineração.
Parabéns, portanto, à Chesf por arrematar no leilão os lotes para expansão da capacidade energética. Parabéns ao povo do agreste e do sertão de Alagoas por mais essas conquistas para a economia do nosso Estado.
Quanto a esses avanços, Sr. Presidente, não poderia, sinceramente, aqui cometer uma injustiça. Está sendo muito, muito importante mesmo a grande parceria do Presidente Lula em todos esses projetos de interesse do Estado de Alagoas.
Reconheço que, em todas as ocasiões que tratei de assuntos relacionados ao desenvolvimento do meu Estado de Alagoas, pude contar com a boa vontade do Presidente Lula.
A renegociação das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste e a prorrogação da subvenção, da equalização de custo da cana-de-açúcar, temas delicados e de grande importância para Alagoas e para o Nordeste, são, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um exemplo vivo dessa boa vontade política do Presidente Lula com o nosso Estado.
Como já disse aqui desta tribuna, o trabalho, Senador Mão Santa, de um Senador deve ir muito além da fala, deve ir muito além do discurso. Por isso, tenho buscado, com equilíbrio, com paciência e com muita persistência, levar novos investimentos e empreendimentos do Governo Federal para Alagoas e contornar, com isso, Sr. Presidente, problemas estruturais que comprometem, que continuam a comprometer o desenvolvimento do Estado de Alagoas.
Cada centavo do Governo Federal que se investe em Alagoas é mais renda que se gera, é mais emprego que se cria, é mais bem estar que se propicia aos alagoanos.
Fico, Presidente Mão Santa, muito satisfeito em perceber que esse nosso trabalho no Senado Federal, esse trabalho por Alagoas é de fato um trabalho que faz a melhoria das condições de vida do povo alagoano, que faz a diferença, Senador Mão Santa.
Muito obrigado.
