O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Sem revisão do orador.) –Peço mais um minuto a V. Exa. para outra questão. É que os servidores do Ibama assinaram um manifesto ao País atacando políticos, a imprensa e dizem que a licença do Estaleiro Eisa Alagoas não foi negada.
Sr. Presidente, nós não temos nada, absolutamente nada, contra o Ibama. Eu já disse aqui e queria repetir. Quando eu fui Presidente do Senado Federal, nós votamos tudo, tudo que estava encalhado no Senado Federal com relação ao aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil. Votamos tudo, Mata Atlântica. A Ministra Marina Silva fazia questão, em toda entrevista, de ressaltar esse fato.
Eu só quero dizer, Sr. Presidente, que eu pedi vista de um processo de interesse dos servidores do Ibama porque o Ibama precisa dizer o porquê de ele ter dado autorização para a construção do estaleiro de Pernambuco, com dano ambiental maior do que o de Alagoas, do Espírito Santo, da Bahia, de Santa Catarina. É apenas isso que nós queremos saber. Como cabe a mim, regimentalmente, não como Líder do PMDB, representante da maior bancada no Senado Federal, mas como Senador por Alagoas cobrar essas explicações, eu vou fazê-lo até o momento em que o Regimento me permitir.
Não vou aceitar nenhuma intimidação, porque a minha situação é paradoxal. O Ibama diz isso de mim e publica um manifesto e, lá em Alagoas, uns poucos adversários que eu tenho – graças a Deus, são pouquíssimos – dizem que o empreendimento não vai acontecer exatamente porque alguém da representação política – fazendo insinuação com relação a mim – está contra o empreendimento. De modo que estou muito à vontade novamente na defesa dos interesses do Estado de Alagoas. Eu, o Senador Benedito de Lira, o Senador Fernando Collor, nós vamos até as últimas consequências, porque o Ibama vai ter que dizer por que liberou em Pernambuco e não liberou em Alagoas; por que liberou no Espírito Santo e não liberou em Alagoas, porque o dano ambiental nesses Estados é superior ao dano de Alagoas que, a exemplo desses Estados, também será compensado, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Hoje é dia de coisa rara mesmo no Senado. Veja que o Senador Romero Jucá apoiado pelo PSOL nesta Casa, divergindo do Governo, é coisa rara.
Sr. Presidente, uso a palavra pela ordem para me solidarizar com o Senador Renan Calheiros, Líder do meu Partido nesta Casa. Primeiro, por entender que seja legítimo ao eminente Senador, no uso regimental, pedir vista de uma matéria que entenda ser de relevância e de interesse dos seus representados, o povo de Alagoas. A democracia estabelece esse rito nesta Casa. É preciso que se respeite esse rito e que se garanta a todo e qualquer Senador o direito de poder debater à exaustão as matérias de seu interesse, sem que haja qualquer tipo de censura ou de represália de quem quer que seja; assim como é legítimo aos servidores do Ibama fazerem as manifestação, os trabalhos para que possam alcançar melhorias salariais. Se de um lado eles têm os direitos assegurados para suas reivindicações salariais, de outro lado, Sr. Presidente, nós não podemos diminuir os direitos da democracia e o direito do exercício do mandato dos representantes do povo na Alta Câmara, no Senado da República.
Portanto, a nossa solidariedade ao Senador Renan Calheiros, no exercício do seu mandato de representante do povo de Alagoas nesta Casa.
O SR. GIM ARGELLO (Bloco/PTB – DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Dentro do mesmo tom do Senador Líder Eduardo Braga, eu gostaria também de ser solidário ao Senador Renan Calheiros nesse embate que ele está fazendo, porque é uma necessidade de Alagoas ter esse estaleiro, a população de Alagoas merece isso. Ele está nessa luta há muitos anos, e agora, se todos os outros Estados podem, por que Alagoas não pode ter? A posição que o Senador Renan Calheiros está defendendo – ele, o Senador Benedito de Lira e o Senador Fernando Collor – é mais do que legítima.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Será exatamente nos dias 7, 8 e 9 de agosto.
Ademais, Sr. Presidente, só para deixar bem claro, em nome do PMDB, a participação do nosso Líder Renan Calheiros em defesa do povo de Alagoas. É inadmissível comportamento díspar de qualquer órgão federal com relação à compreensão deste ou daquele investimento que possa ter repercussões ambientais em um ou outro lugar em detrimento de alguma causa.
O Estado de Alagoas vem sofrendo, Senador Benedito, Senador Fernando Collor e Senador Renan Calheiros, e vem trabalhando muito nessa questão, e qualquer ataque a esses Senadores, e em nome do PMDB faço esta menção ao Senador Renan Calheiros, nós temos a compreensão de que ele é absolutamente injusto, porque nós sabemos do esforço que esses Senadores estão fazendo para que o estaleiro se firme no Estado de Alagoas.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a propósito dessa manifestação dos Senadores Renan Calheiros, Gim Argello e outros companheiros, o querido Vital do Rêgo, com relação a essa nota de desagravo apresentada pelo Ibama, quero dizer que nós é que deveríamos fazer isso. Porque nós apenas pedimos que Alagoas fosse tratada igualitariamente aos outros Estados do Nordeste, meu querido Senador Jucá.
Pois bem, outros Estados receberam autorização do Ibama. Em nenhum momento, o Ibama tem demonstrado sensibilidade para qualquer tipo de empreendimento que se pretenda fazer neste País.
Se nós verificarmos, por exemplo, em 2010, já num parecer prévio apresentado pelos técnicos do Ibama, eles começaram a dizer o seguinte… Ora, Senador Romero, como é que pode gerar favelização um empreendimento para gerar emprego, renda, melhoria de vida e qualidade de vida para o Estado? Favelizar. Quer dizer, se o empreendimento fosse levado para Alagoas, traria favelização para Alagoas. Que coisa é essa? Isso é um processo discriminatório. Não há absolutamente nada no Senado Federal e muito menos…
Senador Renan Calheiros, pedir vista de um projeto de lei é um direito que nos assiste; é o Regimento da Casa que nos permite. Pois bem, o Ibama é que tem que ter sensibilidade para tratar os assuntos sérios deste País com seriedade, e não com picuinha e com discriminação.
Eu quero, Senador, apresentar a minha solidariedade ao Senador Renan Calheiros, que em nenhum momento… Aliás, não é da sua história, do seu DNA perseguir absolutamente ninguém. Muito pelo contrário, ele é tido em Alagoas como o cara que quer agradar a Deus e ao mundo. E, na verdade, muitas vezes isso não é bom.
Então, eu quero dizer aqui, como alagoano, como Senador por Alagoas: estamos juntos, Senador Renan, nessa luta em defesa dos interesses do meu Estado, do Nordeste e deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente, eu queria, em nome do Partido Progressista, prestar solidariedade ao Senador Benedito de Lira, de Alagoas, pela posição que está tomando em uma questão que é de Estado, o interesse do Estado.
Os Senadores são, pela Constituição, art. 53, os representantes dos interesses legítimos dos Estados. E, como tal, a bancada de Alagoas vem tomando a defesa, como eu, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo de oposição ao Governador Tarso Genro, votei pelo interesse do Estado os empréstimos que o governo do PT estava solicitando. É esta a responsabilidade que tem o Senador.
O Partido Progressista endossa inteira solidariedade a V. Exª, Senador Benedito de Lira, que tão bem representa o nosso partido nesta Casa e também a bancada de Alagoas.
