MORADIAS POPULARES E O DÉFICIT HABITACIONAL

O SR. RENAN CALHEIROS (PSDB – AL. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

Para a maioria das pessoas, adquirir a sua casa própria é muito mais que a realização de um negócio: é a concretização de um grande sonho!

Em um País como o nosso, onde milhões de pessoas têm renda familiar muito baixa e o custo do dinheiro é extremamente caro e difícil, resolver o problema do déficit habitacional tem de ser uma prioridade.

O perfil da pirâmide sócio-econômica do Brasil aponta que 33% das famílias têm renda familiar de até dois salários mínimos.

E o mais grave: 92% do déficit habitacional está concentrado nas famílias que ganham até cinco salários mínimos.

Esses números atestam que a faixa de renda mais baixa pode oferecer grandes oportunidades para investimentos.

As parcerias entre o poder público, empresas privadas e Caixa Econômica Federal podem ajudar a resolver uma parcela importante dessa falta de moradia mais barata.

Em países como o México, um modelo semelhante ao nosso constrói mais de 750 mil residências por ano, número bem superior ao produzido no Brasil.

Hoje, o déficit habitacional brasileiro é avaliado em cerca de 8 milhões de residências, segundo a Fundação Getúlio Vargas.

Em Alagoas, o déficit é calculado em mais de 130 mil casas, segundo o Ministério das Cidades.

Ainda de acordo com a FGV, em 2020, o País terá 21 milhões de novas famílias.

Para acompanhar este crescimento e zerar o atual déficit habitacional, serão necessárias 28 milhões de novas moradias.

Além disso, há a necessidade de eliminar as 2 milhões e meio de moradias habitadas por duas ou mais famílias e as 3 milhões e meio de moradias inadequadas, como as favelas.

Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 40% dos recursos necessários para isso têm de vir dos cofres públicos.

Diante deste quadro, torna-se fundamental para o País o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda, anunciado pelo Governo Federal.

A intenção é construir um milhão de moradias até o final de 2010. Em Alagoas, serão erguidas quase 20 mil novas casas.

Para acessar o financiamento, os estados e municípios devem doar terrenos, preferencialmente nas regiões metropolitanas, em locais que tenham infra-estrutura básica.

Os governadores e prefeitos também precisam aceitar a redução da carga tributária sobre os materiais de construção.

Os estados devem reduzir o ICMS e o Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação. Os municípios têm de se comprometer a reduzir ou ISS e o ITBI.

Em locais onde não há infraestrutura básica, o governo federal vai disponibilizar uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para que as construtoras providenciem o asfaltamento de ruas, a instalação de saneamento básico e levem energia.

Essa linha terá custo de TJLP mais 1% ao ano. O financiamento pode ser feito em até 36 meses, com prazo de carência de até 18 meses.

A previsão é de que o investimento seja de R$ 34 bilhões de reais.

Serão R$ 16 bilhões de reais para a construção de 400 mil casas, no valor médio de 40 mil reais para famílias com renda entre zero e três salários-mínimos, totalmente subsidiadas.

De três a seis mínimos, haverá um escalonamento dos subsídios a outras 400 mil moradias, com valor máximo de R$ 23 mil reais por unidade.

Acima de seis mínimos, faixa na qual estão previstas 200 mil moradias novas, o valor máximo a ser financiado será de R$ 130 mil reais.

Além destes valores, o fundo garantidor destinado a cobrir a inadimplência de mutuários acima de três salários mínimos terá cerca de R$ um bilhão do Tesouro Nacional.

A mesma quantia está sendo reservada para cobrir os subsídios e reduzir os seguros de vida cobrados nos financiamentos. Quem tem renda até três mínimos não pagará os seguros.

A medida é importante para a geração de empregos e para a economia do País. Pelo menos 400 mil trabalhadores devem ser contratados para as obras de construção.

Quero aqui apresentar outras propostas para aperfeiçoar ainda mais o sistema habitacional:

Racionalizar a concessão de subsídios para que mais famílias possam usufruí-los;

Criar mecanismos que ampliem as garantias de crédito habitacional para as famílias de baixa renda;

Combater o déficit habitacional com enfoque na ampliação da oferta de moradias;

Estimular o mercado secundário de hipotecas e recebíveis;

Diminuir a burocracia na aprovação de projetos e na concessão de créditos;

Reduzir a carga tributária incidente na construção de moradias populares;

Modernizar o sistema de registro de imóveis, com centralização das informações fiscais, de propriedade e dívidas;

Estimular a regularização fundiária, para formalizar o mercado imobiliário de baixa renda;

Criar um cadastro positivo de crédito, para agilizar a concessão de crédito e reduzir o custo de empréstimo.

Precisamos aproveitar esta oportunidade, ou seja, a tramitação da medida provisória, resolver também o problema da falta de moradias para os policiais e incluir outras medidas, como uma solução para a substituição das casas de taipa, encontradas no interior, por casas de alvenaria.

Se todos nós juntos, governo e sociedade, nos articularmos, em breve, milhões de brasileiros poderão finalmente realizar o sonho da casa própria.

Vamos erradicar o déficit habitacional e produzir milhões de moradias em todo país, gerando emprego e renda e ativando a monumental cadeia produtiva da construção.

Aproveito a oportunidade para fazer um importante registro.

Recebi do eminente Ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal, uma breve e competente exposição de motivos sobre os trabalhos do colegiado referente à elaboração de um anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, objetivando torná-lo mais moderno, ágil e eficaz no combate ao crime è à impunidade e na defesa da sociedade.

O nosso Código de Processo Penal data de 1941. Tem quase 70 anos e está superado pela realidade dos novos tempos, que exige um estatuto que se destaque pela eficiência, livre de formalismos e delongas inúteis.

Seria bom que a lei envelhecesse com a sociedade. A experiência, porém, mostra um cenário diferente, onde o direito, como tudo, rende-se ao inevitável desgaste causado pelo tempo.

Esta Casa está realmente empenhada em aperfeiçoar a legislação processual penal brasileira.

Além da significativa contribuição da Comissão de Juristas, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – presidida pelo Senador Demóstenes Torres – outros projetos, oriundos do Poder Executivo, que devem ser debatidos e votados no Plenário.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

O inacreditável acontece

Quando ficou evidente que políticos (de todos os partidos...

O eixo do carro de boi

Ainda sobre a eleição. Aconteceu outro fato inusitado que...

O Quinto Mandamento

Insistem em pedir que eu escancare minhas convergências com...

Bastidores da eleição

Continuo em Brasília. Só sexta-feira 21 estarei em Alagoas...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263