Temos na pauta do Senado Federal uma importante matéria, a Medida Provisória nº 529, que dá incentivos tributários aos microempreendedores individuais.
E é sobre esse tema, senhor Presidente, que gostaria de tratar hoje aqui nesta Tribuna.
A Medida Provisória nº 529, dentre outras coisas, rebaixa, de 11% para 5%, a alíquota previdenciária dos microempreendedores individuais.
O objetivo dessa redução da alíquota previdenciária é justamente ampliar os incentivos à formalização dos micro e pequenos empreendimentos, permitindo que milhares de trabalhadores também possam ter acesso aos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, pensões e licenças.
O fortalecimento dos microempreendedores individuais não é tema novo nesta Casa.
Gostaria rapidamente de lembrar que, quando ocupei a Presidência do Senado e a Presidência do Congresso Nacional, conduzimos de forma equilibrada e firme, as tratativas políticas para que pudéssemos aprovar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Fiz questão, naquela época, de discutir pessoalmente com o Presidente Lula e com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a construção, com os partidos políticos, de caminhos para aprovarmos uma lei em benefício dos pequenos empreendedores no Brasil.
E, de fato, aprovamos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no final de 2006.
Graças a essa Lei Geral, senhor Presidente, criamos o Super Simples, que unificou a arrecadação de tributos, facilitando a vida dos micro e pequenos empresários.
Eliminamos, assim, um amontoado de empecilhos burocráticos que dificultavam a vida dos pequenos empreendedores.
Com essa Lei Geral, demos um passo fundamental para que milhões de empresas saíssem da informalidade.
Estima-se, senhor Presidente, que haja cerca de 11 milhões de empresas informais no Brasil, segundo dados do IBGE.
Isso representa um contingente de quase 15 milhões de pessoas ocupadas, sem direitos previdenciários, sem benefícios tributários e sem acesso aos recursos dos bancos.
Assim, a MP 529 é um importante incentivo para que muitos microempreendedores individuais saiam da informalidade, por meio da adesão ao sistema previdenciário.
Em Alagoas, por exemplo, os dados do IBGE mostravam que há quase 180 mil empresas informais, com cerca de 200 mil pessoas ocupadas.
Senhoras senadoras, senhores senadores,
Todos nós conhecemos um microempreendedor individual.
Eles estão aí nas cidades brasileiras da capital e do interior desenvolvendo atividades como açougueiros, alfaiates, costureiras, barbeiros, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, doceiros, eletricistas, jardineiros, jornaleiros, lavadores de carros, manicures, padeiros, pescadores, relojoeiros, sapateiros, verdureiros e tantas outras.
No Brasil, com já disse antes, esses profissionais, em sua grande maioria, atuam na informalidade, o que não lhes permite acesso a benefícios tributários, previdenciários e creditícios.
A redução da alíquota previdenciária para 5%, no caso do microempreendedor individual, é, portanto, um importante avanço trazido pela MP 529.
Quanto a avanços nessas políticas, lembro ainda que, em março do ano passado, apresentei um projeto de lei estabelecendo fontes estáveis de financiamento para os Microempreendedores individuais.
Trata-se do Projeto de Lei do Senado 59, de 2010, que já está pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE.
Reafirmo, portanto, que se faz necessária, senhor Presidente, a imediata criação de fontes estáveis de financiamento para os microempreendedores individuais.
No mesmo estudo do IBGE, que citei antes, indicava-se que 94% dos microempreendedores individuais jamais tiveram acesso a qualquer tipo de crédito bancário.
Se não mudarmos quadro, todo o esforço de formalização dos microempreendedores individuais poderá ser em vão, já que, dificilmente um pequeno negócio sobreviverá sem o apoio para capital de giro ou para investimentos.
Essa, portanto, foi a principal razão pela qual apresentei o projeto que estabelece fontes estáveis de crédito para o microempreendedores individuais.
De acordo com o nosso Projeto de Lei nº 59, de 2010, os Microempreendedores Individuais passam a ser beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT.
Essas fontes de financiamento colocadas à disposição dos microempreendedors individuais, certamente levarão recursos importantes para aumentar o capital de giro e para gerar novos investimentos, auxiliando as outras políticas públicas de incentivo tributário.
Por isso, reitero aqui o meu pedido para que os senadores e líderes partidários prestem o apoio político necessário à rápida aprovação do nosso Projeto de Lei do Senado nº 59, reafirmando, assim, o compromisso que o Senado tem com o fortalecimento do microempreendedorismo.
Senhoras senadores, senhores senadores,
Aproveito para fazer um breve registro sobre visitas que fiz, no último final de semana, a muncipíos de Alagoas, com vistas a acompanhar o andamento e o desempenho de obras promovidas pelo Governo Federal.
Estive, na companhia do prefeito Luciano Barbosa, acompanhando as obras do Bosque das Arapiracas e do Planetário, que estão sendo construídas em Arapiraca com recursos federais que conseguimos para esse importante município alagoano.
Essas obras, senhoras senadoras, senhores senadores, estão orçadas em mais de R$ 13 milhões, com recursos do PAC – Programa de Aceleração de Crescimento – e vão proteger o vale do riacho do Piauí – uma área de mais de 67 mil metros quadrados – que percorre toda área urbana da cidade, constituindo-se ainda em um importante corredor de transportes e lazer para os moradores e visitantes.
O projeto contempla a construção de duas grandes avenidas no prolongamento das ruas Fausto Joaquim Luciano e Delmiro Gouveia, além de pistas de caminhadas, ciclovias, banheiros, calçadas, um centro de atividades múltiplas, lago artificial e palco com oito lances de arquibancada em alvenaria.
Nas últimas semanas, as obras de urbanização do Bosque das Arapiracas ganharam um moderno sistema de iluminação, que inclui três subestações de energia e dezenas de postes de iluminação com três pétalas cada um. Serão plantadas ainda três mil mudas de árvores nativas.
Além disso, visitamos a construção do Planetário de Arapiraca, obra orçada em R$ 1 milhão e trezentos mil reais, proveniente de recursos do FUNDEB, com a contrapartida da prefeitura municipal.
Esse Planetário, senhor Presidente, é o primeiro do gênero em Alagoas e está sendo construído em uma área de 500 metros quadrados no Lago Perucaba.
O espaço terá moderno telescópio, cúpula com 95 metros para observação do céu, salas de aula, mirante, auditório para acomodar 140 pessoas, estacionamento, área verde, bem como hall de entrada e sala de exposições.
No local também será criado o Clube de Astronomia de Arapiraca. A abóboda do Planetário terá capacidade para acomodar 64 pessoas sentadas.
Estavam também conosco nesta importante visita a vereadora Gilvânia Barros, do PMDB, e o presidente do diretório municipal do PMDB, José Macedo, que tanto tem colaborado para o desenvolvimento econômico e social de Arapiraca.
Era o que tinha para apresentar nesta tribuna, senhor Presidente.
Muito Obrigado!
Muit obrigado
