O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco/PMDB – RR) – Com a palavra o Senador Renan
Calheiros, pela Liderança do PMDB.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder.) – Sr. Presidente, Srªs
Senadoras e Srs. Senadores. A Casa promoveu hoje, através da Comissão de Assuntos
Econômicos e da Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória 567, outro produtivo debate
com o ministro da Fazenda acerca das dúvidas internacionais e da política econômica interna,
especialmente sobre as mais recentes medidas econômicas adotadas pelo Governo, com o
intuito de manter o nível da atividade econômica e estimular também o consumo.
O Ministro Guido Mantega – este registro, mais do que nunca precisa ser feito – é um dos mais
assíduos a esta Casa e não tem, Sr. Presidente, se furtado a debater publicamente os
caminhos da política econômica brasileira e os cenários duvidosos do exterior.
Faço este reconhecimento porque a postura do Ministro Guido Mantega tem sido a do diálogo,
transparência, franqueza e objetividade. Foi assim com os juros, com as desonerações e com
as mudanças da poupança, que redundaram em aumentos de captação. Por este motivo,
temos que apoiar e aplaudir a Presidente Dilma Rousseff pela corajosa medida que conta com
o apoio nacional.
Como é de conhecimento público, o Governo reduziu sensivelmente o Imposto Sobre Produtos
Industrializados na aquisição de veículos. Também hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi
publicado o decreto que trata da diminuição do IOF para todas as operações de crédito de
pessoas físicas, a partir desta quarta-feira.
Esse conjunto de medidas pretende estimular o crédito no País e a principal delas, a redução
do IPI, vale até 31 de agosto. O objetivo é claramente estimular a atividade econômica diante
do agravamento da crise financeira internacional, notadamente na zona do Euro, e das
flutuações da moeda norte-americana, que podem afetar a meta inflacionária no Brasil.
Ambiente, Sr. Presidente, que está assombrando mercados no mundo inteiro.
Mas, de outro lado – também é importante ressaltar, e isso também não pode deixar de ser
destacado –, isso acaba por afetar as receitas dos Estados e municípios que já se encontram
em grandes dificuldades no atual momento.
Talvez precisemos reparar perdas em função dessas desonerações, como fizemos no
passado. Fazer, Sr. Presidente, exatamente o que foi feito lá em 2009 e em 2010. Isso, do
ponto de vista da Federação, do ponto de vista do equilíbrio que, constitucionalmente, o
Senado está obrigado a proteger, seria melhor se as desonerações ocorressem no PIS/Cofins,
na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.
Tanto que, por conta desse equilíbrio que, constitucionalmente, somos obrigados a proteger, o
Senado está priorizando as votações de todos os projetos que buscam exatamente reequilibrar
o pacto federativo e devolver capacidade de investimento aos Estados federados.
Entretanto, o atual esforço do Governo brasileiro, diante da volatilidade externa, demonstra que
a área econômica está atenta aos repiques da crise e está agindo cirurgicamente, mais uma
vez, como fez recentemente com as últimas medidas adotadas.
As medidas de desoneração estão sendo, portanto, adotadas pelo Governo desde a crise de
2008/2009 e se mostraram eficientes na manutenção do nível da atividade econômica, com o
aquecimento do consumo interno.
De acordo com os dados disponíveis, especialmente o índice de Atividade Econômica do
Banco Central – indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB –, o País fechou o
primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior. Isso indica uma
modesta desaceleração e, por essa razão, vem em boa hora este conjunto de medidas para
estimular o consumo e manter, como já disse, o nível da atividade econômica.
Para a aquisição de automóveis, o IPI foi reduzido em todas as categorias para importados e
nacionais. A expectativa é de que o preço final para o consumidor seja, em média, reduzido em
10% por cento.
Fica claro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que as autoridades econômicas estão com a
atenção redobrada nesta sintonia fina entre o crédito e a inadimplência.
O próprio Ministro externou a preocupação na audiência de hoje e acenou com novas medidas
nesta área. No cenário recente, alguns bancos restringiram o crédito em virtude de uma
elevação tímida nos percentuais de inadimplência. Com as novas medidas, os bancos podem
afrouxar o crédito e contribuir para a redução dos estoques das montadoras.
Tenho certeza, Sr. Presidente e Srs. Senadores, de que a equipe econômica está monitorando,
tempestivamente, todos os indicadores econômicos e que esta atuação pontual mostrará que o
Brasil, mais uma vez, está preparado para enfrentar um eventual agravamento da crise e
saberá superar mais este cenário adverso.
Muito obrigado a V. Exª.
