LANÇAMENTO DA CAMPANHA INSTITUCIONAL “MULHER NA POLÍTICA”, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

Sessão de 31/03/2016

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da campanha do Tribunal Superior Eleitoral Mulher na Política.
Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Já compomos a Mesa: eu; o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Antonio Dias Toffoli; a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Christina Guimarães Lóssio; o Ministro do Tribunal Superior Eleitora Henrique Neves da Silva; a Procuradora Especial da Mulher do Senado, a Senadora Vanessa Grazziotin.
Convido, com muita satisfação, para também compor a Mesa, a Deputada Elcione Barbalho, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; e a Deputada Federal Dâmina Pereira, Coordenadora dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Convido ainda, com muita satisfação, para compor a Mesa a Primeira-Dama da cidade, colaboradora do Governo de Brasília e Diretora-Executiva da Fundação João Mangabeira, a Sra. Márcia Rollemberg.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) – Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) – Gostaria de registrar, com muita satisfação, as honrosas presenças da Embaixadora da República da Guiné Bissau, Sra. Eugénia Pereira Saldanha Araújo (palmas); do Embaixador da República do Equador, Sr. Horacio Sevilla Borja (palmas); da Embaixadora da Mongólia, Sra. Sosormaa Chuluunbaatar (palmas); da Embaixadora da República de Cuba, Sra. Marielena Ruiz Capote (palmas); do Embaixador da República Bolivariana da Venezuela, Sr. Alberto Efraín Castellar Padilla (palmas); da Coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Deputada Estadual Ana Paula Lima (palmas); da Deputada do Piauí Flora Izabel (palmas); do Presidente da Associação Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais, Tiago Cardoso Botelho (palmas); da Presidente da União de Negros pela Igualdade no Distrito Federal, Sra. Santa Alves (palmas); da Coordenadora do Conselho Nacional de Mulheres do Partido Popular Socialista, Tereza Vitale (palmas); da Coordenadora da União Brasileira das Mulheres, Neuza Castanha (palmas); e, representando o Presidente da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres em Santa Catarina, o Deputado Padre Pedro Baldissera, da Sra. Juci Mara Santos Tomas. (Palmas).
Registro também, com satisfação, a presença de representantes das Forças Armadas e de representantes das centrais de trabalhadores. (Palmas.)
Senhoras e senhores, é sempre com bons olhos que vejo as iniciativas que tenham como principal objetivo equiparar o quantitativo de mulheres ao de homens em todo e qualquer âmbito da vida nacional.
Se em muitos setores da vida já é igualitária a presença de homens e de mulheres, no mundo da política, dos Parlamentos, sobretudo, essa equiparação ainda não acontece, o que é lastimável. No Senado Federal, nós temos — todos acompanham — trabalhado continuadamente para que, cada vez mais, as mulheres tenham vez e voz.
A instalação da Procuradoria Especial da Mulher é, sem dúvida nenhuma, um exemplo desse esforço. Com o escopo de debater a questão feminina, ela tem se empenhado com brilhantismo pela construção de uma sociedade em que todos, independentemente do sexo, tenham os mesmos direitos.
Outro objetivo dessa instituição, dirigida com competência e zelo pela Senadora Vanessa Grazziotin, é o enfretamento da violência doméstica, ocorrências essas que persistem apesar do advento da Lei Maria da Penha e que têm deixado sequelas em tantas famílias.
Como é sabido, as marcas da violência acarretam graves distorções nas experiências de vida das mulheres e desencadeiam diversos problemas sociais.
Ao lado desses dois objetivos, tão importante quanto é a ampliação da presença feminina no Congresso Nacional, o que tem tido todo o nosso apoio. O déficit de mulheres na política, como todos sabem, é um entrave e um desafio para todos nós. É lamentável que o Brasil ainda esteja no 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política.
Em todo o Brasil, as mulheres ocupam menos de 10% das Prefeituras e apenas 12% dos vereadores são do sexo feminino. Na Câmara Federal, temos 44 mulheres no rol de 513 Deputados. No Senado, com 81 componentes, temos apenas 13 mulheres exercendo mandatos.
A baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino, apesar de terem nível de escolaridade maior do que o dos homens com, em média, mais 11 anos de estudos do que nós. Esse é o atual panorama com o qual não podemos concordar.
E, para que as mudanças ocorram com a maior celeridade possível, o Senado Federal tem se esforçado, com o aprimoramento do nosso marco legal a respeito da igualdade de direitos, estimulando a criação de mecanismos que proporcionem mais oportunidades às mulheres, e acolhido iniciativas de outras instituições que tenham, também, o objetivo de aumentar a presença das mulheres na política.
Por tudo isso é que felicito, mais uma vez, o Tribunal Superior Eleitoral, aqui representado na honrosa presença do seu Presidente, o Ministro Dias Toffoli, do Ministro Henrique Neves e da Ministra Luciana Lóssio, pela campanha Mulher na Política.
Aos Srs. Ministros e à Sra. Ministra o meu muito obrigado pela presença e pelo apoio que têm dado à causa, que nos é comum, certo de que os problemas que dificultam a presença do gênero feminino, em qualquer instituição, não afetam tão-somente as mulheres, mas a todos nós.
Na semana que passou, nós tivemos aqui, Sr. Presidente Toffoli, um importante avanço: nós fizemos alterações administrativas e, preenchendo uma lacuna da Lei Maria da Penha, que tivemos a honra e a satisfação de aprovar no Senado Federal, na primeira vez em que me elegi Presidente da Casa, criamos o Observatório da Mulher.
Esperamos que o Senado, a partir de suas instituições existentes, ao criar este Observatório, possa ir preenchendo esse vácuo e disponibilizando para toda a sociedade brasileira essas informações, que são fundamentais para que nós possamos dar sequência a essa luta. (Palmas.)

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