O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB – AP) Com a palavra, o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação, com uma particular satisfação, que venho acompanhando de perto a evolução e o sucesso de um produto genuinamente brasileiro que está sendo observado e adaptado a economias de vários quadrantes do Planeta.
Refiro-me, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao Bolsa Família, programa social arrojado e cujos êxitos não podem mais ser negados nem por seus mais ferrenhos críticos; não podem mais ser negados, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nem por aqueles que queriam uma porta de saída antes mesmo de termos encontrado direito a porta de entrada do programa social.
Recordo-me, como se fosse hoje, no centro deste plenário, em dezembro de 2003, Sr. Presidente, tive a honra de relatar o programa Bolsa Família, depois de ter defendido aqui mesmo, desta tribuna também, por longos anos, a unificação desses programas sociais. E fiquei mais honrado ainda, Srs. Senadores, por ter colaborado na aprovação e implantação de um programa socialmente audacioso, raras vezes visto na história recente do nosso País.
Com os resultados obtidos, sete anos depois, muitos críticos silenciaram; muitos daqueles que procuravam desqualificar o Bolsa Família, taxando-o de assistencialista ou de estimular a acomodação, engavetaram ou revisaram suas considerações sociológicas. Uns, Sr. Presidente, Srs. Senadores, por conveniência eleitoral, mas a grande maioria – e é bom destacar – por convencimento da importância social e da eficácia do programa.
O Bolsa Família atende hoje 14,5 milhões de famílias, o que equivale a 49 milhões de brasileiros que têm a segurança de ter comida à mesa. Só no meu querido Estado de Alagoas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais de 1 milhão e meio de alagoanos vivem e sobrevivem graças ao Bolsa Família.
E eu aproveito a oportunidade, já que estou falando do Bolsa Família em meu Estado, em Alagoas, para citar um memorável estudo, uma memorável pesquisa do professor Cícero Péricles, da Universidade Federal de Alagoas, que constatou que a economia de Alagoas sofre uma influência muito grande do Bolsa Família, que coloca, Sr. Presidente, no Estado de Alagoas, cinco vezes mais recursos do que o setor da cana de açúcar, que é muito importante no nosso Estado. Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, possibilitou ao Estado de Alagoas bater recordes no consumo e no varejo desde março de 2004.
Sr. Presidente, a ida para Alagoas de investimentos privados, a inauguração em Alagoas de supermercados, de shoppings, em nossa capital e em nossos principais cidades, Sr. Presidente, é uma consequência direta desse impacto, dessa repercussão.
Nos últimos anos, a combinação do Bolsa Família com os reajustes reais do salário mínimo provocou uma grande fuga da chamada pobreza absoluta. São estudos, Sr. Presidente, recorrentes de organismos insuspeitos, números sinceros, despolitizados.
Por falar no Bolsa Família e por falar também, Sr. Presidente, na recuperação do poder de compra do salário mínimo, eu queria, mais uma vez, lembrar que, quando Presidente do Senado Federal, eu tive a honra e a satisfação de designar uma comissão de Senadores – presidida pelo Senador Paulo Paim – que propôs ao Presidente Lula uma fórmula, uma política para a recuperação do poder de compra do salário mínimo, que estava, Sr. Presidente, como todos sabem, defasado há anos; era uma defasagem que se acumulava ao longo dos anos.
O Presidente Lula aceitou essa fórmula, essa política proposta. No início, Sr. Presidente, quando essa fórmula foi aprovada no Congresso Nacional, com a inflação do ano que havia passado mais o crescimento da economia, havia quem dissesse que a Previdência iria quebrar, que os Municípios iriam quebrar. Anos depois, como está comprovado, não quebrou nada, absolutamente nada. Não quebrou Previdência; não quebraram Municípios. E hoje nós temos uma oportunidade de fazer essa fórmula valer também para os aposentados, de fazer essa política de recuperação valer também para os aposentados.
Por isso, coerentemente o Senado Federal aprovou esse reajuste de 7,71% para os aposentados, que equivale, Sr. Presidente, a 80% dessa política. E eu quero aproveitar a oportunidade, já que nós precisamos – repito – estender essa fórmula para os aposentados, de fazer aqui um apelo ao Presidente da República, um apelo para que não vete o reajuste dos aposentados. Há uma pressão muito grande no sentido de que haja esse veto. Mas eu queria, em nome da Bancada do PMDB, fazer um apelo ao Presidente Lula no sentido de que não vete esse reajuste, esses 80% dessa fórmula que foi utilizada para o salário mínimo. Essa repercussão, a repercussão de 0,71%, Sr. Presidente, não afetará o ajuste fiscal. Essa repercussão será algo em torno de R$600 milhões. Sr. Presidente, o Brasil já demonstrou, pela sua capacidade de crescimento, de recuperação, que a própria economia vai recuperar a dinâmica com essas fantásticas taxas de crescimento econômico.
Portanto, era esse o apelo que eu gostaria de fazer ao Presidente Lula, o apelo de um aliado, o apelo de alguém que nunca faltou no apoio ao Governo. É importante que o Presidente não vete. É importante que o Presidente sancione esse reajuste de 7,71%. Assim, estaremos fazendo justiça aos aposentados que não podem verdadeiramente, Sr. Presidente, ficar fora desse momento excepcionalíssimo que vive a nossa economia.
O estudo, Sr. Presidente, da maior empresa de pesquisa domiciliar da América Latina, divulgado pelo Jornal Valor Econômico, mostra dados de uma efetiva distribuição de renda regional. Nos últimos 12 meses, as classes D e E, do Nordeste e Norte, gastaram 8,8 bilhões com cestas de alimentos, higiene e produtos de limpeza.
O valor é 5%, Sr. Presidente, superior aos mesmos gastos das classes A e B do Sudeste, que gastou 8,4 bilhões no mesmo período.
Entre 2005 e 2008, cerca de 18,5 milhões de brasileiros, quase 10% da população, aumentaram a renda e migraram de faixa social. O estudo é do Ipea, com base no Pnad, do IBGE, de 2008. A chamada classe de baixa renda recuou, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de 34% para 28% da população. São dados de 2008 que serão melhores este ano, já que, em 2009, em plena crise econômica, meio milhão de brasileiros deixaram a pobreza. As maiores migrações se deram, principalmente, em áreas urbanas. A migração é atribuída à expansão da atividade econômica, e os efeitos positivos do Bolsa Família, ao aumento real do salário mínimo e ao incremento da massa salarial.
Esse tripé, Sr. Presidente, Srs. Senadores, fez o consumo interno brasileiro aumentar em 20%.
O último relatório da FAO sobre o combate à fome pelo mundo elogia o Brasil ao lado de 16 outros países.
O Bolsa Família, com a distribuição de dinheiro para “aumentar o consumo dos mais pobres”, foi apontado com “sucesso”.
O consumo da região Nordeste cresceu, entre 2007 e 2009, de 16,8% para 18,8% do consumo nacional, segundo o indicador de potencial de consumo elaborado por uma empresa especializada no perfil de consumo por região do País. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, as grandes redes do varejo em operação no Brasil estão ampliando a importância do mercado nordestino em seus investimentos. É isso que acontece no nosso Estado e que já tive oportunidade aqui, desta tribuna, de citar.
A Fundação Getúlio Vargas divulgou em fevereiro agora que, pela primeira vez, a classe C, cuja renda está entre R$1,1 e R$4,8 mil/mês, deteve, Sr. Presidente, a maior parcela da renda nacional entre as pessoas físicas. A classe C tem agora 46% da renda nacional contra 37% registrados em 2003. Houve uma forte migração e, hoje, a classe C tem 91 milhões de brasileiros.
Por fim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Bolsa Família foi responsável por um incremento de R$43,1 bilhões no PIB, segundo pesquisa dos economistas Naércio Aquino Menezes e Henrique Landim Junior. Os dois concluíram também que o Bolsa Família proporcionou uma arrecadação extra de R$12,6 bilhões aos cofres públicos, ou seja, o total da arrecadação extra é 70% a mais do que o total de benefícios pagos.
Por todos esses fatores, o Bolsa Família é um programa social com resultados inquestionáveis. Ele teve e tem impactos positivos na expansão da economia, ajudou no crescimento do mercado interno, colaborou para migrações sociais robustas, distribuiu renda e reduziu desigualdades. São números desapaixonados, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que robustecem a necessidade de reforçarmos o Bolsa Família e codificarmos os programas sociais de uma vez por todas.
Um dos reforços já sugeridos pelo Governo vem, Sr. Presidente e Srs. Senadores, em boa hora. O Bolsa Família será estendido a 46 mil moradores de rua identificados nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, conforme um compromisso do Governo feito no final de 2009.
Com base em levantamento feito pelo IBGE, cerca de 300 mil bolsas serão destinadas a eles, quilombolas, ribeirinhos e indígenas.
Uma das maiores dificuldades, Sr. Presidente e Srs. Senadores, já foi superada. Como há uma exigência de endereço fixo para o cadastro, os moradores de rua poderão adotar, como endereço de referência, os centros de referência de assistência social, abrigos ou restaurantes populares.
A evolução do perfil do beneficiário do Bolsa Família é mais uma indicação de que o programa deve ser ampliado e consolidado.
Houve, Sr. Presidente, uma melhora no acesso dos participantes do programa a saneamento e abastecimento de água.
Em setembro do ano passado, 65% dos beneficiários contavam com água encanada e 54% com rede de esgoto ou fossa. Em 2005, esses percentuais eram de 63% para água encanada e 50% para esgoto ou fossa. A coleta de lixo também foi aumentada entre os beneficiários de 66% em 2007 para 70% em 2009. Mesmo sendo uma média ainda baixa, a curva de diminuição indica que a cobertura sanitária para esse segmento está melhorando progressivamente.
Outra constante entre os beneficiários do Bolsa Família também vai-se alterando: a baixa escolaridade. Em 2007 e 2009, o número de responsáveis pela família que não sabiam ler caiu de 17% para 13%. Também, Srs. Senadores, aumentou o número de beneficiários que se matricularam no Ensino Médio para continuar os estudos, de 13% para 17%.
Embora gradativos, são avanços importantes para sopesar a importância do Bolsa Família. Em poucos anos, 4% dos beneficiários do Bolsa Família investiram em saneamento básico e outros 4% voltaram aos bancos escolares para multiplicar suas oportunidades.
Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reafirmo aqui o que disse em 2003, quando relatei, quando tive a honra de relatar o Bolsa Família, e ajudei a aprová-lo aqui no Congresso Nacional, aqui no Senado da República.
O mérito desse programa é inequívoco, é indiscutível. O mérito desse programa, como conseqüência, precisa continuar a ser ressaltado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT – RR) – Obrigado, Senador Renan Calheiros.
