Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O Congresso Nacional se reúne, neste momento, em Sessão Solene, para homenagear o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos seus 25 anos de existência.
A criação do STJ foi uma das mais impactantes inovações da Constituição de 1988 sobre a estrutura do Judiciário brasileiro, a fim de tornar-se a Corte responsável por uniformizar a interpretação das normas infraconstitucionais em todo o país.
Herdeiro das tradições do antigo Tribunal Federal de Recursos, Corte que era responsável pelas competências de apelação da Justiça Federal, o STJ nasceu com uma missão muito maior: a de servir à guarda do ordenamento jurídico infraconstitucional brasileiro.
Esse desafio veio viabilizar o redesenho da própria Suprema Corte, fato de que poucos se recordam.
Isso porque finalmente foi possível ao Supremo Tribunal Federal – STF dedicar-se plena e preferencialmente à missão de controle de constitucionalidade, aliviando-se do ônus da revisão da jurisprudência infraconstitu-cional.
Desde então, o STJ concretiza, por assim dizer, um dos núcleos essenciais de nosso ordenamento jurídico e, mais ainda, o Colegiado ao qual coube estabelecer um grau cada vez maior de uniformidade na interpretação da lei. Por essa via, o STJ elevou o patamar de segurança jurídica no País.
Passados vinte e cinco anos de sua instalação, o Superior Tribunal de Justiça apresenta um invejável desempenho também no que diz respeito aos critérios de produtividade.
Próximo de atingir a incrível marca de quatro milhões de julgados, o Tribunal sempre investiu seus recursos no aprimoramento de um competente quadro de servidores e, da mesma forma, na modernização administrativa.
Provavelmente por isso, é tida por todos os especialistas como a Corte que mais profundamente se envolveu com a utilização das novas tecnologias e, por isso mesmo, alcançou melhores resultados na adoção do processo judicial eletrônico.
Corte jovem, de fato, mas já consagrada pelo excepcional retrospecto de serviços prestados ao Brasil e ao seu Poder Judiciário. O STJ constitui hoje, sem qualquer dúvida, motivo de legítimo orgulho por parte do povo brasileiro.
É, portanto, com grande honra que o Congresso Nacional se reúne para homenagear o Superior Tribunal de Justiça, no transcurso de seus vinte e cinco anos de instalação, por força de solicitação feita por Suas Excelências, o Senador Eunício de Oliveira, e pelo Deputado Sandro Mabel.
Agradeço, em nome do Parlamento, a presença de todos os nossos ilustres convidados, na pessoa do seu Presidente, o Ministro Félix Fischer.
Os senhores tenham a certeza absoluta de que o Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas aqui representadas, estará sempre à disposição do Poder Judiciário para dotá-lo de instrumentos mais ágeis para o funcionamento da justiça brasileira.
Nesse sentido é que o Senado recebeu, há pouco, o texto do Código de Processo Civil revisado pela Câmara, ao qual daremos máxima celeridade, para entregar ainda este ano uma nova lei processual mais ágil e eficiente.
Na mesma linha estão os novos Códigos de Processo Penal e de Defesa do Consumidor, assim como a nova Lei de Execuções Penais, três importantes conquistas para a sociedade brasileira, elaboradas por comissões de notáveis juristas convidados pelo Senado Federal.
É esse empenho, Ministro Humberto Martins, que caracteriza o compromisso do Congresso Nacional com o Judiciário brasileiro, com o qual o STJ vem contando pelos últimos 25 anos e poderá continuar contando pelos anos vindouros.
