A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Com a palavra, o Senador Renan
Calheiros, pela liderança do PMDB.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Pela liderança. Sem revisão do orador.) –
Srª Presidente Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. O Estado de Alagoas
comemora, neste ano de 2012, uma data muito significativa. Refiro-me, Srª Presidente, aos 300
anos da Justiça alagoana.
Contamos este tricentenário a partir do efetivo exercício, em maio de 1712, do Primeiro
Ouvidor-Geral, José da Cunha Soares, magistrado com formação jurídica na Faculdade de Leis
de Coimbra que passou a administrar a vida judiciária na então comarca de Alagoas.
Parabenizo, portanto, todos que integram o valoroso Tribunal de Justiça de Alagoas, na figura
do Desembargador Sebastião Costa Filho, que teve a iniciativa de instituir uma comissão para
planejar, coordenar e executar as comemorações deste importante tricentenário.
Minhas saudações também ao Dr. Claudemiro Avelino, magistrado e historiador que está
presidindo a Comissão do Tricentenário do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Srªs e Srs. Senadores, o Estado democrático de direito é o paradigma ao qual se filia a nossa
Constituição da República. E a grande marca do Estado democrático de direito, Srª Presidente,
é o dever institucional das esferas públicas e privadas de, verdadeiramente, concretizar os
direitos fundamentais e sociais assegurados pela Constituição. Quando esses direitos, de
alguma forma, são ameaçados ou lesados, tem sido o Judiciário, sempre o Judiciário, a
principal instância garantidora e reparadora dos abusos praticados contra a cidadania.
E o papel da Justiça, do Judiciário por assim dizer, ganha, justamente, maior destaque, ganha
maior projeção, em áreas mais afetadas pela pobreza e pela desigualdade. Alagoas, que –
sabemos – ainda enfrenta muitos desafios para superar mazelas sociais, tem no seu Poder
Judiciário, verdadeiramente, uma instância de defesa dos interesses dos mais fragilizados, dos
mais pobres.
Aliás, Srs. Senadores, essa missão do Judiciário de Alagoas foi muito bem exposta, em 2011,
no pronunciamento de posse do Desembargador Sebastião Costa na Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado.
Faço questão de aqui trazer trecho desse seu pronunciamento. Dizia ele, naquela ocasião:
Os setores menos favorecidos de nossa sociedade, cada vez mais conscientes de seus direitos
e obrigações, voltam-se para o Judiciário com a esperança de obter decisões justas em prazo
razoável. Esse é o seu direito. A nossa função é efetivá-lo – [dizia o Presidente].
Os magistrados, em Alagoas, posso testemunhar, estão conscientes da importância dessa
integração com a comunidade. E isso é fundamental. As pessoas precisam, de fato, conhecer
qual o real papel do Poder Judiciário e lá buscar direitos que são negados em outras esferas.
Nesse contexto, são louváveis, em Alagoas, os programas que interiorizam a Justiça, que
levam a Justiça aos bairros e às escolas. Tudo isso, Srª Presidente, caminha para tornar o
Judiciário alagoano um Judiciário cidadão.
A implementação de uma Justiça cidadã, célere e mais próxima das pessoas, é um projeto que
me é muito caro, até porque, quando estive à frente do Ministério da Justiça, fiz disso uma das
metas principais daquela Pasta.
Sou grato, portanto, ao Tribunal de Justiça de Alagoas, que, reconhecendo esse trabalho pelo
aperfeiçoamento do Judiciário, distinguiu-me com a Comenda Desembargador Moura Castro.
É importante, ainda, que apoiemos em Alagoas a criação de novos juizados especializados na
violência contra a mulher e nas questões da infância e da juventude.
A violência contra a mulher foi um assunto, aliás, muito bem abordado há pouco pelo querido
Senador Jayme Campos. O que nós continuamos a ver no Brasil com relação às mulheres,
com relação à violência doméstica, domiciliar, é algo que precisa, verdadeiramente, ser
enfrentado com uma política, com determinação, de modo a revertermos esses números, que
são dramáticos no Brasil e acabam deturpando, de todas as formas, a imagem do nosso País.
Esses segmentos aos quais me referi realmente necessitam de maior proteção dos seus
direitos, pela crescente – como eu dizia – exposição a abusos de toda ordem.
Não tenho dúvidas de que, quanto mais forte, quanto mais coerente, quanto mais diligente for a
Justiça de Alagoas,
mais capacidade terá o povo alagoano de conquistar direitos e, assim, obter melhores
condições de vida digna.
Srªs e Srs. Senadores, no decorrer das comemorações dos 300 anos da Justiça Alagoana,
teremos vários eventos, que visam reavivar e preservar a memória institucional do Judiciário
alagoano.
Cito, portanto, o lançamento do selo comemorativo ao aniversário do tricentenário da chegada
da Justiça em Alagoas, e aproveito a oportunidade também para parabenizar os Correios pela
homenagem que presta a Justiça alagoana com este selo comemorativo.
Importante, em que encerro, ainda mencionar a criação do Centro de Estudos e Pesquisas
para Resgate e Preservação da Memória da Justiça de Alagoas.
E dizendo, Srª Presidente, em nosso pronunciamento sinceramente que não vejo outro motivo
senão o de reafirmar meu profundo respeito que todos nós temos, que a bancada de Alagoas
tem e que ouso representar nesta oportunidade aqui na tribuna do Senado Federal, pelos
300 anos em que o Poder Judiciário do nosso Estado enfrentou grandes desafios e obteve
importantíssimas vitórias.
Era essa a comunicação que gostaria de fazer.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Senador Renan Calheiros, a Mesa se
associa às homenagens ao Poder Judiciário que, por trezentos anos, em Alagoas comemora
como instituição relevante no processo democrático para o resgate dos direitos, sobretudo da
cidadania, no Estado tão importante como é Alagoas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Obrigado a V. Exª.
