O SR. PRESIDENTE (Eduardo Lopes. Bloco/PRB – RJ) – Concedo a palavra agora ao nosso
Líder, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão
do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso esta tribuna para prestar um merecido
tributo ao grande advogado, acadêmico e Ministro Humberto Gomes de Barros, alagoano de
Maceió, que faleceu na sexta-feira, dia 8 de junho, mês dos três Santos, Santo Antônio, São
Pedro e São João, como ele gostava de chamar.
Cumpro o dever cívico de homenagear um brasileiro honrado, exemplo de caráter, de retidão e
de seriedade. Emocionado, Sr. Presidente, digo adeus a um fraternal amigo que deixa muitas
saudades.
Tive o privilégio de conhecê-lo e de aprender com o excepcional humanista que foi Humberto
Gomes de Barros. Seu carisma, sua inteligência, sua conversa agradável, seu jeito simples e o
constante bom humor eram especialmente cativantes. No trato pessoal, não distinguia entre o
humilde e o poderoso, concedendo a ambos a mesma deferência e gentileza. Era, por isso,
querido de todos.
Aos 18 anos de idade, saiu de Maceió para o Rio de Janeiro, onde, no ano de 1962, formou-se
em Direito pela respeitável Universidade do Brasil. Logo depois, veio morar em Brasília,
tornando-se um dos primeiros advogados da Capital Federal, construindo inabalável reputação
profissional e pessoal.
Integrou e participou ativamente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como membro do
Conselho Federal e do Conselho Seccional do Distrito Federal, neste último por oito biênios
consecutivos.
Foi Procurador-Geral do Distrito Federal no período de 1985 a 1988, quando, entre outras
medidas importantes, criou e instalou a Defensoria Pública, além de instituir o primeiro órgão
jurídico brasileiro especializado na defesa do meio ambiente e de realizar, Sr. Presidente, Srªs
e Srs. Senadores, o primeiro concurso público para ingresso na carreira de Procurador do
Distrito Federal.
Em 1991, foi nomeado Ministro do recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercendo
a Magistratura durante 17 anos, com grande sensibilidade jurídica e social.
Humberto Gomes de Barros se preocupava com o caráter humanitário das decisões judiciais e
repudiava o desvirtuamento do processo para servir de armadilha, para surpreender os mais
pobres e os desavisados.
Muito acatado no meio jurídico, sempre foi reconhecido como um magistrado acessível e como
crítico dos votos longos e da erudição exagerada. No intervalo das sessões de julgamento,
tinha o hábito de escrever cordel, extravasando sua alma de poeta nordestino. Para ele,
Literatura e Direito constituíam dois universos paralelos, em que um não interferia no outro.
Dizia que tentava ser um juiz correto e justo, e isso não excluía que fosse também um juiz bem-
humorado e que esse bom humor fosse despejado na Literatura.
Por escolha unânime de seus pares, assumiu a Presidência do STJ, já perto de completar 70
anos. Na sua curta gestão, regulamentou os procedimentos de tramitação e julgamento dos
recursos especiais repetitivos, criou o Núcleo de Procedimentos Especiais e prestigiou o
processo de interiorização da Justiça Federal como forma de aproximar a instituição dos
cidadãos, inaugurando a 7ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, no Município de União dos
Palmares.
Com a eficiência que caracterizou sua passagem pela Magistratura, exerceu as funções de
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.
Adotou como norte de sua vida o antigo e sempre atual ensinamento de Justiniano: viver
honestamente, não ofender a ninguém e dar a cada um o que é seu.
A reputação de julgador imparcial que praticava os melhores valores morais o levou para a
Comissão de Ética da Presidência da República, da qual teve de se afastar em julho do ano
passado, com a saúde abalada, bastante abalada.
Humberto Gomes de Barros, Presidente, também se destacou como exímio escritor e, nessa
condição, era referência na vida cultural e membro da Academia Alagoana de Letras e da
Academia Brasiliense de Letras.
Ao tomar posse na Academia Alagoana de Letras, brincou, dizendo que já era vitalício e,
naquele momento, se tornava também imortal.
Em sua obra, merece destaque o livro Usina Santa Amália, escrito em forma de cordel, para
contar a saga do coronel Laurentino Gomes de Barros, seu avô.
Ali, ao explicar por que um sujeito que vive no Planalto Central resolveu cuidar de coisas que
não mais lhe diziam respeito, deixou registrada sua perene fidelidade pela terra natal: “Ao
contrário do que afirma o provérbio, posso dizer de Alagoas: longe dos olhos, dentro do
coração”.
Nem a doença, nem a internação na UTI o impediram de concluir o livro Sexta-feira 13 –
Memórias do Tiroteio, onde conta, Sr. Presidente, Srs. Senadores, suas impressões sobre o
episódio histórico do impeachment do Governador Muniz Falcão, em Alagoas, no qual seu pai,
Carlos Gomes de Barros, foi gravemente ferido.
O cronista e jornalista Ênio Lins, num comovente artigo, publicou, antecipadamente, a orelha
que escreveu para o livro, ainda inédito, o qual classificou de bela obra literária. Certamente o
é.
Todos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que conheceram Humberto Gomes de Barros, sem
nenhuma dúvida e exceção, receberam com muita tristeza a notícia de sua morte.
A atenção e a dedicação à família e às amizades que fez e soube conservar marcaram sua
trajetória de vida, como se pode ver na dedicatória do livro Usina Santa Amália:
“Aos meus pais, Carlos Gomes de Barros e Laura Lima Gomes de Barros, saudade que só faz
crescer.
Para Yvette, Humberto, Lícia, Raquel,
Carlos Adolfo e subprodutos, pelo tempo que USINA nos roubou.
Para Anamália, Vera, Guy, Manoel,
Cau, Tonho Areias, primos a quem a USINA tornou irmãos.
Ao compadre (de fogueira) Paulo Palmeira e demais filhos do Alto Camaragibe, também
irmãos”.
Expresso, Sr. Presidente, agradecendo a deferência de V. Exª, mais uma vez, a minha
admiração, o meu afeto e o meu respeito por esse notável alagoano, jurista e poeta, amigo de
longa data, que foi Humberto Gomes de Barros, cujo exemplo de vida todos nós temos o dever
de honrar e o dever de preservar.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Lopes. Bloco/PRB – RJ) – Senador Renan Calheiros, justa
homenagem e justo o reconhecimento.
