“HÁ UM VAZIO QUE PRECISA SER OCUPADO”

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) – Sr. Presidente, Senador Romero Jucá, é fundamental, é muito importante a presença do Senador Romero hoje, aqui, Sr. Presidente, porque eu quero fazer um apelo ao bom senso. Eu quero fazer um apelo ao bom senso do Senado Federal.
Eu acho que essa reforma trabalhista, tal qual a reforma previdenciária e outras reformas, precisam ser feitas no Brasil. Há um vazio que precisa ser ocupado.

Da mesma forma, Sr. Presidente, e as últimas pesquisas dizem exatamente isso, o Presidente Michel Temer não tem mais a confiança da sociedade para fazer uma reforma na calada da noite, atropeladamente, transcendental, que tem a ver com todos os brasileiros.
Eu queria fazer um apelo a V. Exª e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça. Havia uma promessa – e o Senador Magno Malta lembrou aqui – de se editar uma medida provisória. No momento, Sr. Presidente, em que, certo ou errado, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República apresenta uma denúncia contra o Presidente, no momento em que nós precisamos conversar sobre a conjuntura política e institucional.
Hoje, até – e eu queria elogiar V. Exª –, V. Exª promoveu em sua casa um encontro em que nós tratamos da reforma política, muito bom, produtivo. Eu acho que, da mesma forma, V. Exª poderia convidar esta Casa para nós tratarmos do Brasil, se vamos ter saída ou não para o País ou se nós vamos continuar com essa gente aí, fazendo de conta que está governando o Brasil. Governando para onde?

Querer votar uma reforma trabalhista que vai revogar direito do trabalhador e ampliar a desigualdade social em nosso País, isso é um horror! É um horror! A reforma tem que ser feita, mas não essa reforma que está aí. Não essa reforma que está aí. Essa reforma que está aí é deletéria, foi influenciada apenas pelo sistema financeiro e pelo empresariado, equivocadamente achando que basta mudar a legislação trabalhista, Sr. Presidente, para que a economia retome o crescimento, volte a crescer.

Eu faço um apelo a V. Exª para que nós façamos uma reunião amanhã e deixemos, para a próxima semana, a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça, para que nós possamos conversar sobre um texto alternativo. Onde é, Sr. Presidente, que um Presidente da República desgastado, infelizmente, como Michel Temer, pode dizer que o Senado Federal tem que votar essa reforma e não pode alterar nada que a Câmara dos Deputados aprovou? Eram sete artigos, nós hoje temos 117 artigos, e isso não pode ser alterado?

Nós estamos convivendo com Senadores que são afastados sem absolutamente nada estar aprovado, por liminar. Por liminar. A insegurança no funcionamento do Legislativo é tão grande – e da própria democracia –, que nós precisamos, sim, dar respostas à sociedade. E passar a ideia de que nós vamos votar essa reforma trabalhista amanhã, de qualquer jeito, é muito ruim.

Eu queria dizer isso, porque eu queria, Presidente Eunício Oliveira, dizer que, se o jogo for esse, se o jogo for esse, eu vou admitir alterar a composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

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