ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB – GO) – Concedo a palavra ao autor da matéria, Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Marconi Perillo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a ideia dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ideia dessa Emenda nasceu da necessidade de fixarmos um piso salarial nacional unificado para policiais e bombeiros. Sr. Presidente, os investigadores já foram incluídos pelo Senador Demóstenes Torres, e os peritos serão incluídos. Se não houver como fazermos isso na redação da PEC, com certeza, deveremos fazê-lo na lei complementar que o Governo, de acordo com a PEC, obrigar-se-á a mandar para o Congresso Nacional em um ano.
O Sr. Mário Couto (PSDB – PA) – Senador Renan Calheiros, só tenho uma dúvida.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Pois não.
O Sr. Mário Couto (PSDB – PA) – O piso salarial unificado vai tomar como base o de Brasília?
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Não, porque há uma PEC…
O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB – GO) – Senador Renan, não há aparte em encaminhamento de votação, por favor.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Responderei a V. Exª ao longo do discurso, Senador Mário Couto. Sr. Presidente, a segurança é um dos mais agudos problemas brasileiros. Todos concordam que a segurança se faz com um tripé de ações públicas que reúnam inteligência, equipamentos e pessoal. Todos esses conceitos, obviamente, implicam em investimentos diretos e permanentes.Tive a oportunidade de vivenciar esse problema à frente do Ministério da Justiça. No momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que equipamos, modernizamos, ampliamos o efetivo e corrigimos os salários das Policias da União –Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal –, experimentamos visíveis melhorias no combate ao crime, especificamente no combate ao crime organizado. Naquela época – permitam-me citar um exemplo –, em 1999, em meu Estado de Alagoas, em virtude de uma força tarefa composta pela Polícia Federal, pela Polícia Estadual, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, uma força tarefa que lá permaneceu, nós vimos, como consequência de tudo isso, pela primeira vez na história de Alagoas, em 1999, a diminuição das taxas de criminalidade.
Quando deixei o Ministério da Justiça, não me afastei do tema que nos aflige diariamente. Já aqui, no Senado, Senador Marconi Perillo, apresentei a PEC da vinculação orçamentária em segurança pública; a facilitação para a aquisição de casa própria para policiais, que foi incorporada pelo Presidente Lula ao texto de uma medida provisória do Governo; o atendimento psicossocial e profissional para os profissionais que lidam com a violência; e essa Emenda, que, hoje, não tenho dúvida, será aprovada e que resgata uma dívida histórica com os nossos policiais, proporcionando-lhes mais dignidade no exercício de seu dever. É evidente que a melhoria salarial dos profissionais de segurança pública terá um efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores e na diminuição das taxas de criminalidade.É claro que todos reconhecem a necessidade de uma reforma profunda, Senadora Serys, no capítulo da Constituição referente à segurança –Capítulo III, art. 144 –, que defina claramente as fontes de financiamento e as responsabilidades, para se evitar o verdadeiro jogo de empurra que existe na atualidade. A cada tragédia nacional, o que verificamos, Senador Marconi Perillo, é o esporte nacional de transferência de responsabilidades. Está na hora de acabarmos com tudo isso.O Senado andou celeremente na votação dessa Proposta, reconheceu seu mérito, reconheceu sua relevância. Por isso, desejo agradecer publicamente, se V. Exª me permite falar por só mais um minutinho, Sr. Presidente – é importante fazer este agradecimento –, ao Presidente desta Casa, Senador José Sarney; a todos os Líderes partidários, que construíram um consenso inevitável para a apreciação da matéria neste dia; ao Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que avocou para si a relatoria e que foi fundamental para que pudéssemos, num tempo muito curto, superar obstáculos; ao Senador Aloizio Mercadante, que tem uma proposta análoga e que sempre foi um entusiasta da necessidade de aprovarmos o piso. Gostaria, ao mesmo tempo, de apelar à Câmara dos Deputados, se a Câmara dos Deputados assim entender, que conceda ao tema a prioridade que mereceu aqui, no Senado Federal, Senador Marconi. Sei que, na Câmara, contaremos com o apoio decisivo de importantes lideranças, e me permito aqui, rapidamente, destacar algumas delas: o Deputado Soldado Moisés, de Pernambuco; o Deputado Mendonça Prado, de Sergipe; o Deputado Major Fábio, da Paraíba; o Deputado Capitão Assunção, do Espírito Santo; a Deputada Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que, aliás, nos inspirou, quando relatou a solução dos agentes comunitários, influindo, na verdade, para que esse caminho fosse utilizado por todos nós nessa PEC. Agradeço também ao Deputado Cabo Patrício, do Distrito Federal; ao Deputado Ilderlei Cordeiro, do Acre; ao Deputado Paes de Lira, de São Paulo; ao meu querido amigo Deputado Chamariz, do Estado de Alagoas, pois foi por meio do Deputado Chamariz que participei de uma assembleia no Estado de Alagoas; ao Deputado Francisco Tenório, de Alagoas; ao Deputado Carlos Alberto Canuto.
Quero também aproveitar a oportunidade – e já encerro – para agradecer às associações que estiveram presentes aqui, conversando com os Senadores e participando da construção deste momento importante e fundamental: a Associação dos Oficias da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas, na pessoa do Major Fragoso, que tem sido muito importante na mobilização nacional da causa; a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Alagoas, na pessoa do Teobaldo; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, na pessoa do Cabo Simas, que está aqui presente e que tem cumprido também importante papel; a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, na pessoa do Donivan; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Espírito Santo, na pessoa do Roberto Caetano; a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros, na pessoa do Moabio; a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, na pessoa do Meder; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Pará, na pessoa do Deonildo; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba, na pessoa da Eliane; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Pernambuco, na pessoa do Cabo dos Santos; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros também do Estado de Pernambuco, na pessoa do Reis; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do Jeoas; a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, na pessoa do Soldado Maribondo; a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do Eliabe. Há também outras pessoas, Sr. Presidente, que aqui, infelizmente, não vou ter a oportunidade de citar. Eu queria dizer, para encerrar, que as estatísticas da violência no Brasil são assustadoras, são eloquentemente assustadoras, Sr. Presidente. Nos últimos vinte anos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de assassinatos no Brasil cresceu de maneira aterradora: 273%. E, anualmente, Sr. Presidente, mais de quarenta mil pessoas perdem suas vidas por causa da violência e da criminalidade. Isso é inadmissível. Respondemos, e isso já foi muito discutido…
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Já estou encerrando, Sr. Presidente. Respondemos, no Brasil, por 11% dos crimes que acontecem no planeta.
Um estudo publicado pela Unesco – já estou encerrando – em 2002, intitulado “ O Mapa da Violência”, também aponta um crescimento de homicídios em 62,3%, apenas em dez anos, entre 1993 e 2002. Esse foi o levantamento que concluiu que as maiores vítimas, em nosso País, são os jovens de 15 a 24 anos de idade. Há outro ranking desconfortável, infelizmente: somos, Sr. Presidente, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o segundo maior país em mortalidade derivada de agressões; superamos apenas a Colômbia, cuja trajetória se confunde com uma guerra civil permanente.
Apesar dos números impressionantes, o Brasil possui – e é importante que a Casa fique atenta para isso – uma média de um policial para 304 habitantes, uma relação, Sr. Presidente, comparável à relação observada nos países modernos. Mas há uma perversidade na distribuição. Cinquenta e cinco por cento de todo o efetivo das polícias militares e civis e dos bombeiros militares estão concentrados em apenas cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.
Mais do que perder vidas, a violência também apresenta a sua conta econômica. Os números revelados pelo Ipea são significativos. Em 2004 – já estou encerrando, Senador Marconi – o custo da violência no Brasil foi de R$92,2 bilhões, o equivalente, Senador José Agripino, a 5,09% do Produto Interno Bruto Brasileiro, com um custo per capita de R$519,40. Isso é um dos maiores custos do mundo, e temos que enfrentar esse problema definitivamente. Claro, Senador Marconi, vamos ter que fazer muitos investimentos em segurança pública. Nós temos que mudar radicalmente o art. 144 da Constituição Federal. Mas o primeiro passo concreto que se dá neste País, além da inevitável vinculação de recursos que haveremos de fazer, é a aprovação desse piso nacional para os policiais civis e militares e para os bombeiros militares também. O Governo Federal se obriga, pela mudança da Constituição, a mandar um piso. E nós teremos que travar uma longa batalha, para que esse piso seja condizente e atenda igualmente a todos os Estados brasileiros.
Agradeço a V. Exª a paciência. Agradeço, mais uma vez, aos Líderes desta Casa, com a certeza de que teremos uma aprovação unânime.
Muito obrigado a todos.

Senador Renan Calheiros e outrosVotação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2008, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que institui o piso salarial para os servidores policiais.

Avulsos:
Avulso da matéria – PEC nº 41/2008
Avulso do Parecer – P_S nº 2006/2009