EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL

 
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Quero, em primeiríssimo lugar, agradecer, no Senado Federal e no Congresso Nacional, a presença de tantos Prefeitos e Prefeitas que fazem parte desta marcha que acontece, anualmente, em Brasília. Esse evento, Senadora Ana Amélia, é um evento tradicional – é nele que nós costumamos recolher, ano a ano, as reivindicações dos Municípios. 
Só que, este ano, há um diferencial. É que as reclamações dos Prefeitos se cruzam e se reforçam com as reclamações das ruas! (Palmas.) 

As ruas estão pedindo o que os Prefeitos e Prefeitas do Brasil sempre reclamaram: investimentos para a educação, para a saúde, para o transporte e para a segurança pública – é muito importante! 
E o Senado tem procurado fazer a sua parte, cumprindo, na medida do possível, a agenda das ruas – que é muito importante! E eu tive a oportunidade de levar essa proposta à Presidente da República. Não são cinco pactos, são seis pactos. Falta o Pacto Federativo… (Palmas.) 
…sem o qual os Prefeitos e os Governadores não se livrarão desse centralismo, que tira deles recursos necessários, até para os atendimentos mais elementares das suas populações. 
Como Presidente do Congresso Nacional, e o Paulo disse, aqui, rapidamente, tive a satisfação de colaborar, em todos os momentos, com os Municípios brasileiros – em todos os momentos! Foi aqui que começou a luta, na outra crise econômica, para que nós elevássemos mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios. E são esses recursos – porque, na época, o Romero Jucá era o Relator da matéria –, são esses recursos que foram calculados e que, hoje, servem para que os Municípios paguem, pelo menos, em dezembro a folha do 13º salário.
Como Presidente do Congresso Nacional, não só priorizei a pauta dos Municípios como criei esta Subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos – que, hoje, tem a Presidência do Senador Lindbergh Farias – e a Subcomissão, sob a Presidência da Senadora Ana Amélia, hoje, aqui, no Senado Federal, nós reinstalamos. 
Como Presidente do Congresso Nacional, conseguimos três renegociações dos Municípios com a Previdência Social e, agora, mais recentemente, a quarta renegociação… (Palmas.)
…definitivamente adaptando à sua receita o percentual que o Município deva pagar à Previdência Social, o que não era verdadeiramente compatibilizado. (Palmas.)
                        Os Municípios, hoje, trazem novamente muitas reivindicações, entre elas a renegociação das dívidas municipais junto à União. Desde a Constituição, colocamos essa compensação como um ativo do Município, depois votamos a legislação, e até hoje ela não se fez, mas precisa se fazer. 
Os Municípios reivindicam, de novo, a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios, e têm direito. Em várias oportunidades, conversamos com a Presidente da República, e acho que, amanhã, além de todas as promessas e compromissos que a Presidente deva fazer, o fundamental compromisso é esse compromisso que todos nós temos defendidos novamente: a elevação do percentual de distribuição da cota dos Municípios. (Palmas.)
Mais do que isso: os Municípios querem também a dilatação do prazo para pagamento dos precatórios. Presumo que, dos Prefeitos presentes, até entendo, muitos talvez não saibam que fui o autor da emenda constitucional, o autor, o primeiro subscritor, da emenda constitucional que parcelou o pagamento dos precatórios e que recentemente foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Os Municípios precisam disso, porque, se não têm receita, se o Governo Federal está desonerando a receita do Município, como compatibilizar os compromissos constitucionais, sobretudo a necessidade de quitar os precatórios, que todos têm o direito de receber? Essa também é outra luta muito importante. 
Os Municípios também defendem a atualização do valor per capita dos programas federais, tal como o programa que subvenciona a merenda escolar e aquele trata da saúde na família.
Entendo e mencionei apenas esses dramas, essas reclamações para dizer, Presidente Lindbergh, o quanto valorizo esta Subcomissão que hoje instalamos, aqui, no Senado Federal. Mais do que isso, como fiz anteriormente, quero novamente assumir com os Prefeitos e as Prefeitas do Brasil o compromisso de que novamente vamos, na grade da TV e da Rádio Senado, dedicar um espaço para discutir os problemas dos Municípios brasileiros… (Palmas.)
…para que tenhamos solução para tudo isso. 
O que o Brasil precisa compreender, e o Senado já tem compreendido, é que, a partir dessas manifestações de rua, o que mudou no nosso País foi, sobretudo, a prioridade do orçamento. A partir de agora, vamos ter que discutir cada centavo que está no orçamento, o porquê está ali naquele orçamento. No Brasil, quando se fala em dar mais 1% do FPE, as pessoas perguntam de onde vem o dinheiro. Ora, o dinheiro vem do orçamento. Temos que redefinir as prioridades orçamentárias. (Palmas.)
O que devemos fazer, diante desse quadro de desoneração, é dar mais 1% aos Municípios no Fundo de Participação, é fazer uma atualização per capita dos programas do Governo Federal, ou é mandar R$80, 90, 100 bilhões para o BNDES emprestar a meia dúzia de empresários que já não tem mais onde colocar o dinheiro? (Palmas.)
Eu mesmo fui relator de uma medida provisória que, de uma só vez, mandou R$80 bilhões para o BNDES. É essa prioridade que, a partir de agora, nós vamos ter de discutir. Se é necessário mandar o dinheiro para a educação, se é necessário haver uma carreira para contratar médicos com recursos do Governo Federal e não com recursos dos Municípios, em todo o Brasil, ou se é importante manter 39 ministérios e gastar com esses ministérios sem que as prioridades sejam cumpridas. É essa discussão que nós vamos ter de travar.
Há outra coisa que, antes de encerrar, eu gostaria de dizer, Ana Amélia e Paulo Ziulkoski: todo país do mundo que está à frente do Brasil econômica e socialmente, que priorizou a educação, custeia, paga o transporte escolar do seu aluno. Todos, sem exceção. Todo país, sem exceção, paga. Aqui no Brasil, pergunta-se: de onde é que vem o dinheiro para pagar o transporte escolar? Vem do Orçamento! Como o País dá Bolsa Escola, dá Bolsa Família para manter o aluno na escola e não custeia sequer a passagem da sua casa para o estabelecimento onde ele estuda?
São essas prioridades que nós vamos ter de discutir. E aí sim, quando o Congresso Nacional aprovar recurso para fazer o trem-bala, ele estará aprovando recurso para fazer o trem-bala, mas sabendo que não está, ao aprovar o trem-bala, priorizando os interesses da população que ele jurou representar.
Muito obrigado pela presença de vocês. Nós temos de aferir no Brasil a qualidade das políticas públicas. O papel do Parlamento é exatamente esse. Nós só aproximamos o Parlamento da sociedade se nós aferirmos a qualidade das políticas públicas; e o Congresso Nacional está cumprindo e vai continuar cumprindo esse papel.
Contem comigo!
Ana Amélia, conte com o espaço na grade de televisão do Senado, para que você possa discutir os problemas dos Municípios e mobilizar energias para que, no Congresso Nacional, nós possamos construir a solução.
Amanhã, tenho certeza de que a Presidente da República não irá nos negar a elevação de mais recursos no Fundo de Participação dos Municípios.
Um grande abraço. (Palmas.)
Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Senador entrega retroescavadeiras para municípios alagoanos

Tive a alegria de entregar nesta segunda-feira (19), duas...

O inacreditável acontece

Quando ficou evidente que políticos (de todos os partidos...

O eixo do carro de boi

Ainda sobre a eleição. Aconteceu outro fato inusitado que...

O Quinto Mandamento

Insistem em pedir que eu escancare minhas convergências com...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263