DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Sessão Conjunta, Solene, 25/03/2014.

4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura
Presidência do Sr. Renan Calheiros e da Srª Angela Portela.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, a agraciar as vencedoras da 13ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e a assinar o Acordo de Cooperação Técnica à Campanha “Compromisso e Atitude”, a ser celebrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, instituído pela Resolução nº 2, de 2011, destina-se a agraciar mulheres que no País tenham oferecido relevante contribuição à defesa dos direitos da mulher em questão de gênero.
A presente edição tem como homenageada de honra a Srª Rose Marie Guevara Muraro, patronesse do feminismo brasileiro, que recebeu o Prêmio Bertha Lutz, em sua sétima edição, no ano de 2008.
Tenho a honra de compor a Mesa juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves; juntamente com a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Exma Srª Eleonora Menicucci; junto com a Presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e 2ª Secretária do Congresso Nacional, Exma Srª Senadora Angela Portela; junto com a Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Exma Srª Senadora Vanessa Grazziotin; com a Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Exma Srª Deputada Federal Jô Moraes; e com a nossa querida Senadora Gleisi Hoffmann.
Quero convidar para compor a Mesa a Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, Srª Olgamir Amancia (Palmas.), representando nesta oportunidade o Governador do Distrito Federal, Exmo Sr. Agnelo Queiroz.
A Ministra Eleonora Menicucci representa, com muita honra, nesta solenidade, a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República.
Anuncio as premiadas na 13ª do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz:
Srª Cristina Maria Buarque (Palmas.);
Srª Dalaíde Alves Miranda Arantes (Palmas.), Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;
Srª Magnólia de Sousa Monteiro Rocha (Palmas.);
Srª Maria José Rocha (Zezé Rocha) (Palmas.);
Srª Maria Lygia Maynard Gàrcez Silva (Palmas.).
Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será cantado pelo Coral do Senado Federal, sob a regência da Maestrina Glicínia Mendes e acompanhado pela pianista Duly.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós vamos ouvir agora a canção Mulher Brasileira, de Benito di Paula, também cantada pelo Coral do Senado Federal.
(Procede-se à execução da canção Mulher Brasileira.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Registro, com muito satisfação, a presença honrosa do Embaixador da República do Equador, Exmo Sr. Horacio Sevilla-Borja; da Embaixadora da República da Nicarágua, Exma Srª Lorena Martínez; do Exmo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, representando, nesta sessão, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o nosso Exmo Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. Registro também, com muita satisfação, a presença do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão; a presença do Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago André de Ávila. Registro também, com muita satisfação, a presença da Vice-Prefeita de Belém, Karla Martins Dias Barbosa; da 1ª Vice-Presidente do PMDB Mulher Nacional, Regina Perandi; e da Presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Seccional da OAB/DF, Srª Ilka Teodoro.
Antes de conceder a palavra ao Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, vamos assinar o Acordo de Cooperação Técnica. Assinamos agora, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados e a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em nome da Presidente da República, Acordo de Cooperação Técnica do Congresso Nacional à Campanha Compromisso e Atitude. (Pausa.)
Registro, com muita satisfação, aqui entre nós, a honrosa presença do Senador Albano Franco. Albano é um querido amigo. Foi um valoroso integrante desta Casa e, quando pode, nos honra com a sua presença.
Convido a Deputada Elcione Barbalho para compor a Mesa, que é Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Concedo a palavra, com muita satisfação, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB – RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Exmo Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional; Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Srª Ministra Eleonora Menicucci; Presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e 2ª Secretária do Congresso Nacional, Exma Srª Senadora Angela Portela; Procuradora Especial da Mulher no Senado, Senadora Vanessa Grazziotin; na Câmara, Deputada Elcione Barbalho, nossa colega; Coordenadora da Bancada Geral Feminina na Câmara dos Deputados, Deputada Federal Jô Moraes; Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, Srª Olgamir Amancia, representando, nesta sessão, o Governador do Distrito Federal, Sr. Governador Agnelo Queiroz; Srs. Parlamentares,
Deputados e Senadores, meus senhores, minhas senhoras e Brasil, que nos assiste pela TV Senado e pela TV Câmara, é uma grande satisfação para mim participar desta sessão solene com a qual o Parlamento, mais uma vez, reitera o seu compromisso com o respeito, a valorização e a proteção da mulher brasileira.
Isso tem sido feito não só por meio de aprovação por nós, legisladores, de avançados diplomas legais, como também pela criação de instrumentos, como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, entre 2012 e 2013, investigou a violência contra a mulher. E, ainda, através de iniciativas como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica à Campanha Compromisso e Atitude, que acontece hoje, e a criação do Diploma Mulher – Cidadã Bertha Lutz, que está na sua 13ª edição e cujas vencedoras deste ano serão agraciados no decorrer desta sessão solene.
Nós, Parlamentares, temos muito orgulho de ter elaborado uma das leis que mais profundamente repercutiram na sociedade brasileira, a Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica. Esta lei, indiscutivelmente, pegou, ela se consolidou. Em agosto do ano passado, quando completava sete anos, pesquisa realizada pela Presidência da República revelou que 98% da população brasileira já ouvira falar sobre a Lei Maria da Penha – são números inéditos e consagradores –, e que 70% considerava a violência doméstica um fenômeno mais frequente do que a violência praticada contra a mulher em espaços públicos.
Acreditamos, porém, que esta lei pode ser ainda mais efetiva, e esta é a principal razão de ser da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”, uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que já recebeu a adesão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O nome da campanha foi muito bem escolhido, pois de nada adianta o compromisso retórico com a causa da defesa da mulher se não for acompanhado de uma atitude efetiva por parte daqueles que têm a função de fazer valer a Lei Maria da Penha. É importante que nós continuemos a procurar onde é que estão as falhas, que ainda são muitas, nas suas aplicações, e encontrar soluções para que as mulheres vítimas de agressões no ambiente doméstico sejam eficazmente protegidas.
Ainda hoje, há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento ainda machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei. Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou o assunto, o País contava, até o ano passado, 2013, com 408 Delegacias da Mulher e 103 Núcleos Especializados em Delegacias.
Muitas dessas delegacias, no entanto, e todos os senhores e as senhoras sabem que é verdade, encontram-se em situação de completo abandono, o que dificulta o registro de boletins de ocorrência e a tomada de depoimento seguro das vítimas ou testemunhas.
Isso é muito grave, meus senhores e minhas senhoras e Brasil que nos assiste, porque sabemos que, quando uma mulher vai a uma delegacia denunciar o companheiro por maus tratos, ela já rompeu várias barreiras: psicológicas, sociais, culturais, familiares.
Ao chegar à delegacia, portanto, não deve ser vitimada novamente. Ela tem que encontrar lá profissionais capacitados para lidar com a dinâmica da violência doméstica, para que não seja tratada como corresponsável pela agressão que sofreu.
Meus senhores e minhas senhoras, antes de concluir o meu pronunciamento, quero saudar aqui as cinco mulheres que receberão hoje o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, prêmio instituído para homenagear aquelas que se destacaram na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.
Bertha Lutz, uma das pioneiras do movimento sufragista nacional, foi a principal líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela assumiu cadeira na Câmara Federal, na nossa Casa, em 1936, e sua atuação parlamentar foi marcada por propostas que visavam mudanças no trabalho da mulher e do menor, como a licença de três meses para as gestantes e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas diárias.
Isso, por uma mulher eleita para a Câmara Federal em 1936. Neste Dia Internacional da Mulher, quero reverenciar a memória da grande brasileira Bertha Maria Júlia Lutz e saudar todas as mulheres que estão na vanguarda dos movimentos pela valorização e emancipação das mulheres, como as nobres colegas das bancadas femininas na Câmara e no Senado Federal.
Aproveito a oportunidade, ao encerrar, para reafirmar o meu firme compromisso em fazer o possível, no âmbito das minhas competências, para garantir que a mulher brasileira tenha seus direitos plenamente reconhecidos e assegurados, palavras que aqui deixo muito claras, em nome da Câmara dos Deputados, e das mulheres, que acrescento e reforço, do meu Estado, as mulheres norte-rio-grandenses.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Concedo a palavra à Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ministra Eleonora Menicucci.
A SRª ELEONORA MENICUCCI – Bom dia a todas e a todos.
Eu quero, neste ato, tendo a honrosa representação da Presidenta Dilma Rousseff, cumprimentar, em nome dela e no meu, o Presidente do Congresso Nacional, Exmo Sr. Renan Calheiros; o Presidente da Câmara dos Deputados, Exmº Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves; e a Presidenta do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e 2ª Secretária do Congresso Nacional, Exmª Srª Senadora Angela Portela.
Quero cumprimentar a Exma Srª Vanessa Grazziotin, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal. Cumprimento, também, a Exma Srª Deputada Elcione Barbalho, Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados. Cumprimento a Coordenadora Geral da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Exmª Srª Deputada Federal Jô Moraes. Cumprimento a ex-Ministra e atual Senadora, grande parceira, Senadora Gleisi Hoffmann. Cumprimento a Srª Olgamir Amancia, Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, representando, nesta sessão, o Governador do Distrito Federal, Exmº Sr. Agnelo Queiroz.
Bem, eu falarei pouco, por causa do tempo, mas quero, em especial, cumprimentar, com muito carinho, em nome da Presidenta, em meu nome e de todo o Governo Federal, em especial da Secretaria de Política para as Mulheres, as grandes guerreiras, as seis mulheres guerreiras que hoje serão agraciadas com o Diploma Bertha Lutz.
Cada uma tem uma história, cada uma tem uma marca, tanto no movimento de mulheres, como na área específica em que atuam, mas todas, sem exceção, deram, dão e continuarão dando sua importantíssima contribuição para a ampliação dos direitos das mulheres e a consolidação desses direitos.
Eu quero cumprimentar, em especial, e dizer o nome de todas elas.Cumprimento a Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado de Pernambuco, minha amiga Cristina Maria Buarque. (Palmas.)
Cumprimento a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, a guerreira Delaíde Alves Miranda Arantes. (Palmas.)
Cumprimento Maria José Rocha Lima, baiana, de Salvador, também grande guerreira. (Palmas.)
Cumprimento Magnólia de Sousa Monteiro Rocha, de Roraima, que trouxe lá do Norte do nosso País a face da mulher de Roraima. (Palmas.)
E, por último, não menos importante, a Srª Maria Lygia Maynard Garcez Silva, de Aracaju, Sergipe. (Palmas.)
Quero dizer, com muita honra, que, como morei no Nordeste, em dois Estados, tenho filho e netos nordestinos.
É uma honra homenagear as seis mulheres, dentre elas a maioria nordestina e do Norte do nosso País. Cada uma com a sua expressão de identidade do nosso Brasil profundo.
Eu vou citar três questões. O 13º Prêmio do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, como o Deputado Henrique Eduardo Alves já mencionou e homenageou a grande mulher brasileira, Bertha Lutz, eu quero dizer que, se não fosse ela, nós não estaríamos aqui, hoje, com este Prêmio maravilhoso, com esse destaque de mulheres tão importantes e, sobretudo, não estaríamos com a garantia do nosso voto.
No entanto, na semana passada, estivemos aqui, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Marco Aurélio, lançando a cartilha e a campanha Mais Mulheres no Poder, que, sem dúvida nenhuma, teve e tem uma importância fundamental para as mulheres e para a sociedade brasileira como um todo, porque foi uma campanha institucional. É a primeira vez que um Tribunal Superior assume esse lema. Evidentemente, as companheiras guerreiras Deputadas tiveram uma determinação e uma grande importância nessa campanha. E nós as apoiamos.
Mais mulheres no poder significa mais condições de saírem candidatas no interior de cada partido. É importante que cada compromisso assumido aqui seja transformado em atitude concreta no interior dos partidos políticos para que as mulheres tenham os mesmos direitos e os mesmos acessos que os homens na lista dos candidatos e das candidatas.
Eu espero que, este ano, tenhamos uma superação no número de candidatas em todos os partidos existentes no Brasil. (Palmas.)
Eu quero também dizer que a assinatura do termo de compromisso da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”, sobre a qual muito já foi dito aqui também pelo Deputado, é de suma importância, porque duas Casas que legislam e que são responsáveis pelas leis que ordenam o nosso País assumem, hoje, o compromisso do selo da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”, nos ajudando, dando braços com o Executivo e o sistema Judiciário no País para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente implementada em todos os rincões do nosso País.
Agradeço aos dois Presidentes, que devem estar numa conversa boa aqui, Exmºs Srs. Presidentes do Senado e da Câmara, o compromisso e a atitude que mais uma vez demonstram em relação aos direitos das mulheres, porque aqui também já foi assinado, tanto no Senado quanto na Câmara, o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça.
Para terminar, eu quero fazer um agradecimento especial à Bancada feminina da Câmara e do Senado – são poucas, mas são fortes, são guerreiras, são determinadas –, porque o silêncio não faz parte da vida dessas mulheres. (Palmas.)
O que as diferencia não é só a ética e a conduta por que pautam os seus mandatos, mas a competência para falar, brigar, denunciar e também para negociar, porque a política é feita de tudo isso.
Então, muito obrigada a todas as minhas companheiras da Bancada feminina e aos dois Exmºs Srs. Presidentes da Câmara e do Senado por essa parceria enorme que nós assinamos hoje.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Apoio Governo/PMDB – AL) – Nós registramos, com muita satisfação, a presença nesta sessão da Secretária Aparecida Gonçalves, que é Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; do Exmº Sr. Presidente da Câmara dos Deputados; da Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Ministra Eleonora Menicucci; da Senadora Angela Portela, que preside o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz; da Senadora Vanessa Grazziotin, que é Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal; da Deputada Elcione Barbalho, que é Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados; da Deputada Jô Moraes, que é Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados – e quero cumprimentar todas as Deputadas e Senadoras, Deputados e Senadores presentes nesta sessão, cumprimentando mais uma vez essa amiga querida Deputada Jô Moraes –; da Excelentíssima Senadora Gleisi Hoffmann; da Srª Olgamir Amancia, que é Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal.
Muito me honra presidir esta sessão especial, que a cada ano confere o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz àquelas que se destacaram na defesa dos direitos da mulher. E esta sessão se torna muito mais especial porque hoje nós estamos também comemorando o Dia Internacional da Mulher, transcorrido no dia 8 deste mês, e que, por uma questão de agenda, nós deixamos para que ele fosse comemorado também na oportunidade em que nós homenageamos essas destacadas mulheres.
O Senado Federal se orgulha da iniciativa de valorizar o papel da mulher na sociedade. E tem se preocupado com a causa feminina cada vez mais com entusiasmo e cada vez mais com intensidade. Ainda na semana que passou, tivemos o prazer de receber aqui no Senado Federal o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, para o lançamento da Campanha Mulher faça parte da política.
Trata-se da primeira campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral de incentivo para que as mulheres participem cada vez mais da política partidária. E a causa feminina é uma das mais importantes.
Portanto, no que depender do Senado Federal – e isso já foi dito aqui pelo Presidente da Câmara com relação àquela Casa –, a disparidade de oportunidades dadas para homens e mulheres não se perpetuará.
O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz é mais uma das iniciativas do Senado para valorizar a mulher. Cientista, líder feminista e política paulista, Bertha Lutz foi uma das pioneiras da luta pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no País. Ao assumir uma cadeira de Deputada na Câmara Federal, defendeu mudanças na legislação referentes ao trabalho da mulher e dos menores de idade, tendo proposto a igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho então de 13 horas.
Hoje, portanto, muito nos orgulha presidir a entrega dos diplomas às cinco homenageadas desta 13ª edição. Que a força, a coragem e a dedicação demonstradas pelas agraciadas sirvam de exemplo para todos.
Desejo expressar, desde já, minha admiração por cada uma das agraciadas.
Assim, parabenizo Cristina Maria Buarque, militante feminista, pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco, que foi presidente da Casa Mulher do Nordeste e secretária executiva do projeto Mulher e Democracia. Formada em Economia, é mestre em Ciência Política, pela Universidade Federal de Pernambuco.
Da mesma forma, felicito Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho que, por décadas, como advogada, defendeu o direito das trabalhadoras do País. Por ocasião da proposta de emenda à Constituição que estendeu às domésticas os direitos trabalhistas das outras categorias profissionais, participou – e este testemunho, mais uma vez, quero dar ao Congresso e ao País – ativamente das discussões sobre a conveniência de sua aprovação.
Presto homenagens também a Magnólia de Souza Monteiro Rocha, presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, que dedica seu trabalho às portadoras da doença e ao desenvolvimento de ações que vão desde a prevenção até o diagnóstico precoce do câncer, com prioridade para os tipos mais incidentes na população feminina, tal como o câncer de mama e o de colo do útero.
Minha admiração vai ainda para Maria Lygia Maynard Garcez Silva, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe. Os problemas auditivos de uma filha tornaram-se inspiração para sua luta pela capacitação de pessoas com a mesma deficiência. É de sua iniciativa a implantação da primeira sala de aula no País com sinais de Libras.
Por último e não menos importante, quero também render homenagem a Maria José Rocha, ex-Deputada Estadual da Bahia, mestre em Educação, pela Universidade Federal da Bahia, psicopedagoga e ex-consultora da Unesco. Zezé Rocha foi responsável pelo programa de alfabetização do Ministério da Educação de Angola, tendo recebido o prêmio nacional de educação Darcy Ribeiro, da Câmara dos Deputados, pela realização do programa Feliz Cidade. O pleito de gratidão que devemos a essas mulheres é, por extensão, a tantas outras anônimas que lutam pelos seus direitos. Ele não deve se resumir, como todos sabem, a uma premiação; este momento solene deve ser apenas mais um para ressaltar a importância do trabalho que desenvolve.
Este momento solene deve servir para ressaltar a importância das mulheres em todos os âmbitos da vida nacional. Nada justifica que, apesar das cotas, tenhamos tão baixa representatividade no Parlamento, quando sabemos que as mulheres compõem a maioria da população brasileira.
Na época em que estive no Ministério da Justiça, reforcei o trabalho do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, que tem a missão de eliminar a discriminação de gênero, e posso dizer, com satisfação, que o meu empenho na oportunidade rendeu bons frutos, assim como a criação da Procuradoria Especial da Mulher, aqui no Senado Federal. O trabalho desenvolvido pela Senadora Vanessa Grazziotin, responsável pela Procuradoria, tem engrandecido o Senado Federal.
Com esse sentimento, o Congresso Nacional entregou, na sessão comemorativa dos sete anos da Lei Maria da Penha, em agosto passado, à Presidenta Dilma o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra a Mulher.
Mas não somente entregamos o relatório à Presidenta da República, com os dados alarmantes da violência a que as mulheres são submetidas. Analisamos, desde então, várias propostas de mudança na legislação, que, aprovadas, já foram enviadas para a Câmara dos Deputados.
Entre elas, o PLS nº 293/2013, que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Também aprovamos o PLS nº 295/2013, que prevê o atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência, estabelecendo a obrigação do Estado de assegurar acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de violência doméstica.
Outro Projeto de Lei do Senado que também aprovamos foi o de nº 296/2013, que garante benefício temporário da Previdência às vítimas, nos moldes do auxílio por acidente de trabalho. O texto estabelece que todas as seguradas do INSS vítimas da agressão domiciliar e familiar terão direito ao benefício, caso o episódio resulte em afastamento do trabalho.
Outra proposta, também já aprovada no Senado Federal, o PLS nº 294, de 2013, aumenta a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores, que deverá ser comunicado ao juiz e ao Ministério Público dentro de 24 horas do encaminhamento da ofendida ao abrigamento.
Outros projetos, resultantes dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre esses, o que define o feminicídio como uma forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher.
Também em discussão, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ele será destinado a ampliar rede de serviços especializados, aumentar o acesso à Justiça e assegurar a ampliação dos direitos das mulheres.
Ainda temos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para análise, a proposta de destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.
O Senado tem também se empenhado, como todos acompanham, em aprovar leis para as mulheres afetadas pelo câncer, para que esse mal seja combatido e suas sequelas sejam minimizadas. Nesse sentido, nós aprovamos, no ano passado, a lei que obriga o SUS a reunir, em uma só cirurgia, a retirada da mama afetada e a reconstrução, quando não houver contraindicações.
São essas, em resumo, as propostas que foram formuladas pelo Senado para promoção e proteção das mulheres.
Cientes de que são vocês, as mulheres, as grandes responsáveis pela formação do cidadão e que dão sentido à vida de todos nós, as homenagens que prestamos hoje são um pouco para simbolizar o nosso reconhecimento e gratidão pelo papel feminino em nossa sociedade.
Que essa cerimônia, Ministra, de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e de comemoração do Dia Internacional da Mulher simbolize o esforço que o Senado Federal, o esforço que a Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional como um todo têm feito para promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. (Palmas.)
Eu tenho a satisfação de convidar, para compor a Mesa, a Ministra Ideli Salvatti, que, a exemplo do Albano, foi também uma valorosa Senadora e colaborou, em todos os momentos, com este debate que tem avançado bastante no nosso País. (Palmas.)
Concedo a palavra à Presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, Senadora Angela Portela. (Palmas.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves; Srª Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Exma Srª Eleonora Menicucci; Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Senadora Vanessa Grazziotin; Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Exma Srª Deputada Federal Elcione Barbalho; Exma Srª Deputada Federal Jô Moraes, Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados; Exma Ministra Ideli Salvatti – seja bem-vinda, Ministra; nossa ex-Ministra da Casa Civil, Senadora Gleisi Hoffmann, que muito nos honra com a sua presença e com a sua participação brilhante no Poder Executivo Federal; cumprimento também a Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, representando aqui o Governador Agnelo, Srª Olgamir Amância.
Queria também dizer da minha imensa satisfação e alegria de estar presidindo este Conselho que vai homenagear hoje mulheres de destaque no nosso País. Uma servidora pública sensível à situação de deficientes auditivos; uma médica incansável na luta contra o câncer; uma negra que é professora e ex-Parlamentar; uma feminista que iniciou sua militância em favor do divórcio; e uma Ministra do Tribunal Superior do Trabalho dedicada à defesa dos direitos da empregada doméstica. Esses são os perfis das cinco mulheres valorosas que são agraciadas, neste momento, nesta Casa Política, com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.
Esta é a 13ª edição da premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, que, como todas nós sabemos, homenageia a feminista que, no século passado, liderou o movimento pelo sufrágio feminino no Brasil, um direito que conquistamos há oito décadas.
Como Presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, tenho o prazer de parabenizar cada uma das agraciadas neste momento de grande alegria para as mulheres brasileiras.
Parabenizo individualmente Cristina Maria Buarque, militante do movimento feminista e Secretária da Mulher do Governo de Pernambuco; parabenizo também a Exma Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST, uma estudiosa da igualdade de condições e de direitos das mulheres; parabenizo agora Maria José Rocha (Zezé Rocha), professora e ex-Deputada Estadual da Bahia, uma mulher negra envolvida com as temáticas de educação e de gênero; parabenizo, com muito carinho e muito orgulho, Maria Lygia Maynard Garcez Silva, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, voltada ao acolhimento de pessoas com deficiência; parabenizo finalmente, com muito carinho e muito orgulho, a minha amiga Drª Magnólia de Souza Monteiro Rocha, médica fundadora da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, que atuou diretamente na criação do Centro de Prevenção ao Câncer Ginecológico em nosso País, em nosso querido Estado de Roraima.
Como estamos no mês da Mulher – celebramos hoje a passagem do 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher –, não posso deixar de registrar aqui o nosso carinho, a nossa gratidão ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que tem sido receptivo com a pauta das mulheres aqui no Senado Federal.
Marco histórico da organização política das mulheres de todo o mundo, o Dia Internacional da Mulher é celebrado há 39 anos em nosso País, pelos movimentos de mulheres organizadas, clubes de mães, partidos políticos, grupos religiosos e até pelo mercado.
Esta sessão solene também se destina à assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, à campanha “Compromisso e Atitude”, celebrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Parece-me que essa parceria com a Secretaria de Política Pública, o Poder Executivo e Congresso Nacional tem dado frutos muito importantes para o avanço nas conquistas dos direitos das mulheres brasileiras.
Aproveito a oportunidade para refletir sobre a condição de vida das mulheres brasileiras no momento atual, a partir de planos implantados, ações adotadas e decisões tomadas pelo Poder Público Federal.
Nobres colegas Senadores e Senadoras, mulheres que militam pelos direitos das mulheres, enxergo mudanças significativas ocorridas, nos últimos anos, no cotidiano da maioria das mulheres brasileiras, que se traduzem em avanços inquestionáveis na luta da igualdade de gênero.
Tenho observado, por exemplo, a ascensão de milhares de mulheres à classe média, o maior acesso delas à educação – hoje, nas universidades do País, já somos 59% das matrículas; isso é um dado relevante, significativo – e às novas profissões, e à inserção no mundo do trabalho.
Tenho avistado também mais mulheres assumindo o papel de chefes de famílias, ascendendo em setores da economia formal e informal e liderando no campo do empreendedorismo.
Chego a perceber que as mulheres estão adotando uma nova postura diante da violência, doméstica e familiar, da qual são vítimas milhares delas.
Todos os números levantados, até agora, por diversos organismos de pesquisa do País revelam o impacto gerado pelas políticas públicas na vida das brasileiras e nos dão a confortável condição de comemorarmos este Mês da Mulher com outro olhar para o horizonte.
Temos o III Plano Nacional de Política para as Mulheres, que dá as diretrizes das políticas públicas a serem adotadas nas áreas de economia, saúde, educação, moradia e segurança.
Temos hoje a Lei Maria da Penha, para proteger as mulheres que estão sob o risco da violência doméstica e sexual e punir os agressores.
Temos também o Disque 180, um serviço gratuito de denúncia de violência doméstica e sexual contra as mulheres.
Temos o programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Governo Federal, que reúne vários serviços protetivos e que resultam na conquista da Casa da Mulher Brasileira. No meu Estado de Roraima, o edital de construção dessa Casa da Mulher Brasileira será publicado no dia 30.
Nessa Casa, serão reunidos serviço de assistência social, serviço jurídico, de saúde e de proteção à mulher vitimizada.
Temos, sim, um orçamento específico para a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que já chega a R$170 milhões, fora emendas das Parlamentares, que também contribui para a execução dos projetos voltados para as mulheres.
Aumentamos, nos últimos anos, o número de Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAMs), em todos os Estados do País.
Hoje, podemos contar com 421 delegacias especializadas para proteger as mulheres em situação de perigo. Mas queremos dobrar esse número, para garantirmos a cobertura em todo o território nacional.
Há de se convir que, com 421 delegacias especializadas num universo de 5.565 Municípios, ainda temos que trabalhar muito para ampliar a cobertura desse atendimento para as mulheres vitimizadas.
No campo político, temos, é verdade, mais mulheres em cargos importantes no Executivo e no Judiciário, ocupando, inclusive, 20% do total de vagas de ministros nos tribunais superiores.
No Parlamento brasileiro, embora em número insignificante, não superior a 10%, estamos atuando como Deputadas e Senadoras, inclusive dirigindo comissões de relevância social.
Mas, nobres colegas, nós sabemos que temos ainda grandes questões que atrasam a vida das mulheres brasileiras, grandes problemas para os quais precisamos buscar soluções.
Destaco cinco deles, que são mais visíveis e que exigem soluções inadiáveis:
– a violência doméstica e familiar;
– a divisão social do trabalho;
– a desigualdade salarial entre homens e mulheres;
– a sub-representação da mulher na política brasileira;
– a nossa reduzida participação nos espaços de poder e de decisão, em todas as esferas do Poder Público.
No tocante à violência doméstica, familiar e de gênero, é cada vez mais assustador o número de mulheres que se tornam vítimas de seus companheiros e companheiras, namorados e ex-maridos.
O meu Estado de Roraima está entre os 10 Estados mais violentos do nosso País, entre os 10 Estados mais perigosos para as mulheres, ocupando o 4º lugar, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2009 e 2011.
Sobre a divisão social do trabalho, sabemos que as mulheres brasileiras, especialmente as negras, ainda se deparam com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e de ascensão profissional, pois, para o mundo do capital, o trabalhador ideal ainda é o homem, que não tem preocupações domésticas.
Estudos do Ipea mostram também que, enquanto as mulheres dedicam 29 horas semanais ao trabalho doméstico, os homens dedicam apenas 4 horas semanais. Reclamamos, portanto, que os trabalhos produtivos e reprodutivos das mulheres sejam valorizados em nossa sociedade.
E aqui entra o papel do Estado, com a implantação de uma política de corresponsabilidade social que concilie as exigências do mundo do trabalho com as do espaço da família e da vida pessoal da mulher. Para inserirmos mais mulheres no mercado de trabalho, precisamos também de mais creches, com conforto, segurança e educação, para as mães deixarem seus filhos.
A ampliação da participação da mulher no mercado de trabalho, como mostra a pesquisa, não significou a construção da igualdade plena entre homens e mulheres. Portanto, não é mais aceitável essa modalidade de desigualdade, em que homens e mulheres que tenham a mesma escolaridade e ocupem o mesmo cargo tenham uma diferença salarial que chega a ser 30% mais baixo.
Quanto à nossa sub-representação na política, precisamos sair, urgentemente, da posição desagradável que ocupamos entre 188 países e nações pesquisados.
Nesse sentido, ainda na semana passada, o Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, lançou aqui a campanha Mulher na Política, idealizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com o fim de incentivar a maior participação feminina nos espaços de poder na política. Mas precisamos discutir também, com urgência, a reforma política, para emplacarmos nela mudanças que garantam oportunidades iguais para homens e mulheres no mundo político.
Em questões práticas, nós, mulheres, estamos caminhando em outras direções. E há que se perguntar:
para onde vão as mulheres brasileiras? Nós estamos despertas, de olhos plantados em outras demandas que nosso tempo nos impõe.
Pleiteamos nesta Casa a tipificação do feminicídio e o aprimoramento do Disque 180, como forma de frear a fúria contra a vida das mulheres, dentro e fora de casa.
Queremos também a regulamentação dos direitos de todas as trabalhadoras domésticas, matéria a ser apreciada na Câmara dos Deputados – já aprovamos aqui, no Senado Federal.
Estamos na luta pelo direito das mulheres de registrar seus filhos, como preceitua o PLC nº 16/2013, que tramita nesta Casa, do qual sou Relatora.
Queremos orçamento específico destinado a combater a violência doméstica e familiar em todas as Secretarias Estaduais de Proteção à Mulher.
E queremos mais, muito mais, pois concluímos que ainda temos problemas sociais, políticos e culturais a serem superados.
Eu quero encerrar aqui o meu pronunciamento fazendo uma singela homenagem à feminista Rose Marie Muraro, uma das mais importantes intelectuais brasileiras do século XX, pela sua enorme contribuição à luta das mulheres.
Pensadora de enorme potencial intelectual, Rose Marie dedicou mais de 50 anos de sua vida à sociedade brasileira, emprestando seu conhecimento ao compromisso político de mudar a realidade. Seu arsenal teórico, conhecido internacionalmente, encontra-se publicado em mais de quatro mil edições.
Rose Marie,receba daqui o nosso abraço e o nosso reconhecimento.
Eu queria também, finalizando, justificar a ausência da nossa querida Senadora Lídice da Mata, que precisou fazer uma pequena cirurgia, razão por que não pode vir até aqui. A Senadora Lídice da Mata foi, ano passado, Presidente deste Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Esta, pois, a pedido de S. Exª, a justificativa pela sua ausência.
Era o que tinha a dizer, senhores e senhoras, neste momento de celebrações e reflexões sobre o nosso papel na sociedade brasileira.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Vamos conceder a palavra, em primeiro lugar, à Deputada Elcione Barbalho, que é Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; e, em segundo lugar, à Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora da Mulher no Senado Federal.
Permita-me, Elcione, com a sua aquiescência, comunicar um fato que considero importante nesta sessão em que homenageamos essas destacadas mulheres. Muito da celeridade que o Senado Federal tem demonstrado nesta agenda é em função do fato de contarmos aqui, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, com a participação de uma valorosa mulher, a Srª Cláudia Lyra.(Palmas.)
Então, para além das suas virtudes, que são muitas, ela, sobretudo, tem agilizado a nossa agenda, no que diz respeito ao interesse da mulher e da sociedade brasileira, tanto assim que ela nos traz agora o comunicado de que já está pronto para entrar na nossa Ordem do Dia – acaba de chegar – projeto oriundo da CPMI sobre a Violência contra a Mulher (PLS nº 298, de 2013), que “dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. (Palmas.)
O projeto entrará na Ordem do Dia de amanhã.
Parabéns, Cláudia!
(Palmas.)
Com a palavra a Deputada Elcione Barbalho.
A SRª ELCIONE BARBALHO (PMDB – PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional, Exmo Sr. Senador Renan Calheiros; Presidente da Câmara Federal, nosso companheiro Deputado Henrique Eduardo Alves, cuja presença aqui registro; Ministra-Chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, minha querida amiga Eleonora Menicucci; Ministra Ideli Salvatti, a quem dou as boas-vindas a esta Casa; Presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e 2ª Secretária do Congresso Nacional, a minha cara amiga Senadora Angela Portela; Procuradora Especial da Mulher no Senado, companheira, brava mulher, Senadora Vanessa Grazziotin, em nome de quem estendo os meus cumprimentos a todas as Senadoras aqui presentes; Exma Senadora Gleisi Hoffmann; companheira e amiga, Exma Deputada Federal Jô Moraes, que coordena, com muita galhardia, a bancada das mulheres aqui nesta Casa de Leis; Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, Srª Olgamir Amancia, que, neste momento, representa também o Exmo Sr. Governador Agnelo Queiroz; prezadas Senadoras; prezadas Deputadas Federais; Srs. Ministros; Srs. Embaixadores, nesta edição em que se comemora e também se entrega o Diploma de Mulher-Cidadã Bertha Lutz, eu queria, primeiramente, cumprimentar a Ministra Delaíde Alves de Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho; a Srª Cristina Maria Buarque, Secretária da Mulher do Governo de Pernambuco; a Srª Magnólia de Souza Monteiro Rocha, Presidente da Liga Roraimense do Combate ao Câncer; a Srª Maria José Rocha, a Zezé Rocha, ex-deputada estadual pela Bahia; a Srª Maria Lygia Maynard Garcez Silva, Presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Sergipe. Em nome delas eu homenageio todas as mulheres deste País, que, muitas das vezes, em meio ao anonimato, lutam e dão a sua contribuição para que toda a comunidade tenha uma vida melhor, mas, principalmente, para que outras mulheres tenham uma vida melhor.
O Prêmio Bertha Lutz é mais uma ação no sentido de reconhecer e homenagear o papel da mulher, tantas vezes inviabilizado pela história. E nada mais apropriado do que esse reconhecimento vir com o nome dessa grande mulher, Bertha Lutz, precursora da luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras.
Penso, Sr. Presidente e minhas queridas companheiras, que o Congresso Nacional vive um tempo de efervescência e de conscientização para os temas de equidade de gênero e direitos das mulheres.
A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados, posteriormente a criação da Procuradoria da Mulher do Senado e, em seguida, o fortalecimento da estrutura da Câmara, com a criação da Secretaria da Mulher, tem nos permitido muitas realizações e o fortalecimento das nossas parcerias.
Prova disso é a adesão que formalizamos hoje, as duas Casas, à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).
Independentemente de nossas filiações partidárias, dos Estados que aqui representamos e de nossas pautas individuais, as parlamentares da Câmara e do Senado têm uma pauta em comum, e essa pauta é o fim da violência e da discriminação contra a mulher.
Por isso, parabenizo a Ministra Eleonora pela campanha e também pela parceria que a SPM tem mantido com as mulheres parlamentares, sejam da Câmara, sejam do Senado.
Por fim, gostaria de convidar a todas e a todos para o lançamento do curso “Gênero e Atuação Legislativa”, que acontecerá amanhã, às 9h30min da manhã, no auditório do Centro de Formação da Câmara dos Deputados.
O curso será ministrado por uma plataforma de ensino à distância, possibilitando a participação de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Essa é mais uma etapa do nosso trabalho de capacitação e sensibilização dos Legislativos para os temas de equidade de gêneros e direitos das mulheres.
Será um prazer contar com todos vocês amanhã, lá no Cefor.
Meu muito obrigado.
Um grande abraço e meus parabéns às homenageadas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente Renan Calheiros.
Queridas Ministras Ideli Salvatti e Eleonora Menicucci; Senadora Angela Portela, que preside o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz; Senadora Ministra Gleisi Hoffmann; queridas Deputadas Jô Moraes e Elcione Barbalho, que são, respectivamente, Coordenadora da Bancada Feminina e Procuradora da Mulher na Câmara, que, juntamente com o Senado, temos procurado, com todo apoio e participação da bancada feminina nas duas Casas, desenvolver atividades importantes, que partem não só do debate, mas também de conquistas concretas e objetivas.
Um dos exemplos maiores dessa parceria que poderemos citar aqui – e são tantos, Presidente Renan, mas há dois que faço questão de citar – é o que V. Exª acaba de anunciar: a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. V. Exª não tem ideia do quanto isso é importante para que a Lei Maria da Penha, efetivamente, saia do papel – não é, Ministra? – e se torne uma realidade.
Então, essa é uma conquista, sem dúvida nenhuma, além de uma demonstração da sensibilidade da Presidência da Casa em relação àquilo que é importante na luta e no combate à desigualdade e à violência que, infelizmente, as mulheres ainda sofrem em nossa sociedade.
O outro exemplo é a campanha instituída e desenvolvida pela Justiça Eleitoral do Brasil, incentivando uma presença maior das mulheres na política.
Como é bom ligar a televisão e ver aquela mulher falando, primeiro, com voz de homem, o que deixa a todos muito confusos, e, depois, dizendo que nós temos que falar pela nossa própria voz. Isso é muito importante!
Então, eu quero dizer, Deputadas Jô, Elcione, Erundina, Janete, Senadora Ana Rita, enfim, todas as Srªs Senadoras e Deputadas – não tenho como citar todas aqui –, na nossa luta em defesa dos direitos da mulher, não há cor partidária, não há bandeira partidária. Há, sim, mulheres de todos os partidos, unidas em torno da luta que não é só pela mulher, mas, também, da luta pela democracia.
Serei muito breve, ainda porque temos muitas parlamentares que deverão falar, inclusive a Senadora Maria do Carmo, cuja inscrição já foi feita há muito tempo – não é Senadora? –, V. Exª que tem sido muito atuante militando nessa área de mulheres também.
Mas fiz questão de aqui comparecer para cumprimentar todas as nossas homenageadas, pois todas elas, sem dúvida nenhuma, merecem, e merecem muito, o reconhecimento que estão tendo hoje: Cristina Maria Buarque; querida Delaíde, um orgulho para todas nós; Magnólia, importante; Zezé – e falo Zezé porque conheço há muito tempo a ex-deputada Maria José Rocha; e Maria Lygia. Todas merecedoras deste prêmio, deste reconhecimento pela luta que desenvolvem a favor de uma sociedade mais igual.
E quero, também, dizer a todas as companheiras e companheiros que aqui estão presentes que o Parlamento brasileiro, mais do que nunca, neste ano, vem dando um salto importante.
Hoje, nós estamos aqui, numa sessão comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, mas, mas, como esta, muitas outras atividades foram desenvolvidas, ou por iniciativa da Secretaria das Mulheres da Câmara, da Procuradoria daqui, do Senado, ou por iniciativa da direção das duas Casas, do Presidente Henrique Eduardo Alves ou do Presidente Renan Calheiros.
A Rádio Senado, hoje, por exemplo – e é só um exemplo –, tem toda a sua programação voltada às mulheres, a debater assuntos inerentes à situação da mulher na sociedade. O Jornal do Senado também tem feito edições maravilhosas, que ajudam na educação, na informação e na formação não só de mulheres, mas de homens também.
Então, dessa forma, Senador Renan, se V. Exª me permite, quero homenagear a direção da Casa. V. Exª, com muita razão, fez uma homenagem a Cláudia Lyra, essa que, como a Ministra disse, “fica, ali, orientando”, e não só o Presidente Renan, mas a todos nós, aqui, na condução dos trabalhos do Plenário.
Cláudia Lyra, você tem sido muito importante para todas nós, para todas as mulheres, sem dúvida nenhuma. Então, nossas homenagens a você, Cláudia Lyra. (Palmas.)
Da mesma forma, eu quero homenagear dois homens: o Sr. David Emerich, Diretor de Comunicação, muito sensível e colaborativo; e o Diretor-Geral do Senado, Dr. Helder Rebouças, pela contribuição e pela colaboração que nos tem dado.
Não há mais o que dizer a respeito da importância e da necessidade de todos nós nos unirmos, para que, amanhã, possamos vir aqui e reclamar que 30% de participação da mulher no Parlamento ainda é muito pouco. Hoje, são menos de 10%. Mas tenho a certeza de que, amanhã, graças à luta não só das mulheres, mas também de muitos homens que vejo no plenário hoje, estaremos aqui, Deputado Aldo Arantes, reclamando que 30% de ocupação das cadeiras do Parlamento por mulheres ainda é muito pouco. E o que queremos mesmo é a paridade.
Vivam as mulheres! Viva o povo brasileiro! Viva a democracia!
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós vamos conceder a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann e, em seguida, passaremos à entrega do Diploma.
Com a palavra, a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Presidente do nosso Congresso Nacional e do Senado Federal; Srª Senadora Angela Portela, que preside o Conselho Bertha Lutz, que entrega, hoje, os prêmios às nossas homenageadas; nossa estimada Ministra Eleonora Menicucci, minha colega de Ministério e grande lutadora da causa feminista e feminina; minha companheira Ideli Salvatti, nossa ex-Senadora e querida Ministra; nossa Senadora Vanessa Grazziotin; nossas Deputadas Jô Moraes e Elcione Barbalho, representantes da Câmara na Mesa; nossa Secretária da Mulher do Distrito Federal; nossas Deputadas e Senadoras; Senadores e Deputados que estão aqui presentes; e nossas homenageadas, Cristina Buarque, Delaíde Alves, Magnólia de Souza, Maria Lygia e Zezé Rocha, que cumprimento – eu lhes agradeço pela contribuição na luta, na caminhada, no dia a dia das mulheres brasileiras –, eu queria aqui, como a Senadora Angela, fazer uma homenagem muito especial à Rose Marie Muraro. Muito do que sou, do que penso, do que falo e da minha luta eu devo à Rose Marie Muraro, uma mulher que dá uma profunda contribuição à luta das mulheres na sociedade brasileira. É uma pena que ela não possa estar aqui, pela sua situação de saúde, mas, com certeza, cada uma de nós aqui a homenageará!
Ao longo da vida, nós vamos concentrando esforços na seleção e na valorização dos momentos de qualidade, que são aquelas interrupções na rotina que nos autorizam a ter consciência de quem somos, do que nos tornamos e do que estamos fazendo com o nosso tempo.
Ao estar hoje aqui, na tribuna do Senado, e ao fazer parte da Mesa a convite do nosso Presidente Renan – eu estava inscrita para falar em nome da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, nesta sessão solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher –, vivo um momento raro, de muita emoção e de grande qualidade.
Como Senadora e como cidadã, quero lembrar que a luta das mulheres teve um grande avanço em termos de representatividade política quando do I Congresso do PT, que aprovou a cota mínima de 30% de participação das mulheres em todos os níveis da direção partidária, uma decisão histórica da qual nos orgulhamos e que pauta, ainda hoje, a nossa intervenção na sociedade.
As mulheres, em números sem precedentes, passaram a ocupar espaços de decisão no Partido, assumindo diretórios, secretarias e candidaturas a cargos legislativos e executivos. Vivi isso de perto e posso dizer que minha trajetória política está associada a essa medida. A política de cotas do Partido fez parte do nosso legado em defesa de uma sociedade mais inclusiva e participativa, e, agora, no IV Congresso, em 2011, o Partido aprovou a cota de 50% para os cargos de direção partidária.
O sistema de cotas para candidaturas de mulheres nas chapas partidárias foi instituído em 1995 por intermédio de um projeto da então Deputada Marta Suplicy que acabou sendo subscrito por outras 30 Deputadas e que serviu de emenda a um projeto maior de reforma política. O primeiro passo foi a incorporação de, no mínimo, 20% de mulheres candidatas. Posteriormente, o número subiu para 25% e hoje é de 30%, mas a participação das mulheres é muito baixa, como aqui falaram as que me precederam.
As mulheres são mais da metade da população. Eu considero que a igualdade entre homens e mulheres é condição para a modernização do nosso sistema político. Isso quer dizer que, equitativamente, homens e mulheres, com sua diversidade, devem partilhar os direitos, as responsabilidades e o poder. A verdade é que as mulheres ainda se encontram seriamente sub-representadas nas posições de tomada de decisão nos Estados, nos Municípios, nas instituições de direito público e privado. Precisamos mudar isso. Um país fica muito melhor quando estimula a participação paritária de mulheres e de homens nas funções de poder, não só por uma questão de justiça, mas porque isso beneficia todos.
Os dois governos do Presidente Lula e agora o da Presidenta Dilma estão combatendo as discriminações contra as mulheres no mundo do trabalho, na cidade e no campo com políticas públicas efetivas. Temos desafios consideráveis a enfrentar, e alguns começam nas pedras da nossa própria casa, do nosso próprio lar.
Um estudo da Fundação Perseu Abramo que complementa o do Ipea, citado aqui pela Senadora Angela Portela, indica que, nas unidades familiares em que os casais coabitam, somente 2% dos homens são os principais responsáveis pelo trabalho doméstico e apenas 18% dos homens colaboram com as companheiras. É isso mesmo, apenas 18% dos homens colaboram com as mulheres na hora de arrumar a cama, de lavar a louça ou de limpar os banheiros.
Como nenhuma casa funciona se não estiver limpa, o serviço acaba sendo feito pela mulher. E por que isto acontece? Porque, primeiro, acredito, a mulher se sente responsável pelo bem-estar dos filhos e da casa, mas acredito igualmente que se convencionou na sociedade machista que ela, mulher, deve ser encarregada de responder pelas tarefas do lar, mesmo ao custo de cumprir jornada de trabalho de três turnos em todos os dias da semana.
O preconceito pesa sobre a mulher desde que ela é criança. Se a menina tem espírito de liderança, ela é imediatamente rotulada como mandona.
Na semana passada, uma matéria no Valor Econômico, um artigo de duas executivas norte-americanas, uma delas diretora do Facebook, dizia que elas gostavam de organizar as brincadeiras no colégio e disputavam eleições para líderes de suas classes, mesmo sendo rotuladas de mandonas.
A verdade é que persiste uma clara expectativa para cada sexo: os homens tomam as decisões, e as meninas desempenham papéis secundários.
O preconceito contra a mulher começa cedo. Minha mãe, que é uma ótima mãe, sempre se queixou porque eu preferia ir para as reuniões do movimento estudantil em vez de ficar em casa cuidando dos meus irmãos menores ou ajudando-a na faxina da casa, nos afazeres domésticos.
As executivas norte-americanas contam que também eram aconselhadas a fazer tarefas auxiliares, mas que se rebelavam. E relatam que recebiam as seguintes mensagens: meninas não devem ser mandonas, não devem fazer muitas perguntas e não devem liderar. O certo era falar baixo.
A palavra “mandona” tem conotação negativa para as mulheres. Por trás dela, estão estereótipos profundamente arraigados sobre gênero. Quando chamamos uma menina de mandona, isso não só prejudica sua capacidade de se enxergar como líder, mas também influencia a forma como ela é tratada por outras pessoas.
Dos meninos, esperam que sejam firmes e seguros, que saibam o que querem, enquanto as meninas devem ser boazinhas, amáveis, sensíveis.
Quando um menino assume a liderança, ninguém fica surpreso ou ofendido, isso é esperado, mas, quando uma menina faz o mesmo, ela é geralmente criticada. Então, não é de se estranhar que as meninas estejam menos interessadas em liderar do que os meninos.
Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos em 2008 revelou que as meninas de 8 a 17 anos evitavam posições de liderança por medo de serem rotuladas como mandonas e de serem detestadas pelos colegas. E mandona é apenas o começo. À medida que as meninas amadurecem, as palavras podem mudar, mas o significado e o impacto continuam sendo os mesmos. As mulheres que se comportam de maneira firme são chamadas de agressivas, bravas, histéricas e excessivamente ambiciosas.
Homens poderosos e bem-sucedidos geralmente são valorizados, mas, quando mulheres alcançam o poder e o sucesso, a reação tanto de homens como de algumas mulheres é diferente.
A Presidenta Dilma, em várias ocasiões, tem sido descrita como exigente, mandona, autoritária e de temperamento difícil. Na verdade, a Presidenta Dilma exerce sua autoridade, foi eleita para liderar o Poder Executivo e cumpre sua missão com sentido público e com responsabilidade. Alguns criticam a Presidenta mesmo sem conhecê-la de perto, porque ainda estão inconformados porque ela foi eleita Presidenta do Brasil e segue obtendo a confiança do povo brasileiro.
É inquietante pensar que, mesmo entre pessoas que consideramos educadas e civilizadas, sobrevivem preconceitos enraizados que buscam desvalorizar as mulheres e que continuam tentando desvalorizar quando uma mulher assume um posto de comando. Mas apesar de alguns setores atrasados e do preconceito, vamos seguir avançando.
Segundo as executivas norte-americanas, as chamadas mulheres mandonas são grandes líderes, rompem barreiras e são fundamentais para o desenvolvimento. Elas dizem: “Quando ouvir alguém chamar uma menina de mandona, sorria, respire fundo e diga que essa menina não é mandona, que ela tem habilidades de liderança executiva.”
Precisamos das mandonas. Nenhum país avança sem bons líderes e sem boas líderes. Nosso crescimento econômico, social, cultural e humano depende de haver mulheres totalmente engajadas na força de trabalho e no campo das decisões. As nossas empresas têm melhor desempenho quando têm mais mulheres na equipe gerencial, e nossos lares são mais felizes quando homens e mulheres dividem as responsabilidades de forma justa e equitativa.
As mulheres estão prontas e sabem exatamente o que querem. Elas querem o mesmo que os homens, o mesmo que qualquer ser humano. Elas querem amor, família organizada, carreira significativa, direitos respeitados.
Sim, as mulheres querem vidas completas, porque estão buscando autonomia, respeito e dignidade, para construir um Brasil melhor para nós, para nossas filhas e para nossos filhos, um Brasil que possa se distinguir no mundo como uma Nação fortalecida pelo cumprimento dos direitos humanos.
Sr. Presidente Renan, quero lhe dizer que tive a honra de ser designada, ao chegar a esta Casa, para relatar o projeto sobre feminicídio, o PLS nº 292, de 2013, que é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra a Mulher. Eu o estou relatando na CCJ.
Conversei com o Senador Vital do Rêgo e lhe entreguei o relatório, e S. Exª está disposto a, amanhã, colocar o projeto em pauta extraordinária, para que possamos apreciá-lo na CCJ e, se for possível, depois, no plenário desta Casa, cumprindo o que V. Exª tem feito aqui: o encaminhamento dos projetos que interessam a diversos setores e, principalmente, às mulheres. (Palmas.)
Nós temos um bom percurso pela frente, mas a boa notícia é a de que nós estamos acostumadas à luta permanente e sabemos avançar, apesar das pedras no caminho. Acreditamos nas palavras ditas por Paulo Coelho, um dos nossos escritores mais populares no Brasil: “Com a força de nosso amor e de nossa vontade, podemos mudar nosso destino, bem como o destino de muitos outros.”
Muito obrigada. Parabéns a todas as mulheres! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Passamos agora à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, que será feita na frente da Mesa do Senado Federal.
Tenho a satisfação de convidar a Deputada Luciana Santos e a Senadora Ana Rita para fazerem a entrega do Diploma e da placa à Srª Cristina Maria Buarque. (Palmas.)
Convido o Senador Cyro Miranda e a Ministra Eleonora Menicucci para fazerem a entrega do Diploma e da placa a Srª Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. (Palmas.)
Convido a Senadora Angela Portela, que é Presidente do Diploma Bertha Lutz, e a Senadora Gleisi Hoffmann para fazerem a entrega do Diploma e da placa à Srª Magnólia de Sousa Monteiro Rocha. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Convido a Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, a Ministra Ideli Salvatti e a Deputada Elcione Barbalho para fazerem a entrega do Diploma e da placa à Srª Maria José Rocha (Zezé Rocha). (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Convido a Senadora Maria do Carmo Alves e a Deputada Janete Pietá para fazerem a entrega do Diploma e da placa à Srª Maria Lygia Maynard Gàrcez Silva. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Concedo a palavra ao Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB – GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Eu gostaria de saudar toda a Mesa nas pessoas do Presidente do Congresso Nacional, Exmo Sr. Renan Calheiros, da Ministra Ideli Salvatti e da Ministra Eleonora Menicucci. Sintam-se todos saudados, também as Srªs e os Srs. Senadores e as homenageadas.
É com muita alegria que venho a esta tribuna hoje para celebrar o Dia Internacional da Mulher e a entrega do Prêmio Bertha Lutz, uma homenagem ao avanço e às conquistas femininas na sociedade contemporânea. Esta manhã é ainda mais especial porque temos a oportunidade de reconhecer o trabalho de uma mulher que se tornou um exemplo no meu Estado, Goiás: Delaíde Alves Miranda Arantes.
Delaíde tem uma história de superação e vitória. Representa, certamente, a história de tantas outras mulheres goianas que se destacam em diferentes atividades.
Rendo aqui também meu reconhecimento às homenageadas Cristina Maria Buarque, Magnólia de Sousa Monteiro, Zezé Rocha e Maria Lygia Maynard Gàrcez Silva.
Delaíde Arantes nasceu e criou-se em Pontalina, no interior de Goiás, onde trabalhou com a família na lavoura desde o início da adolescência. A nossa homenageada é uma dessas pessoas que nasceram para superar obstáculos em busca do triunfo. Ao sair do campo para estudar na cidade, trabalhou como empregada doméstica e, depois, como recepcionista no consultório de um médico, que a incentivou a continuar estudando. Mudou-se para Goiânia, onde voltou a trabalhar como doméstica enquanto estudava. Desde menina Delaíde acalentava um sonho: tornar-se advogada. E foi em busca dessa realização que ela conseguiu ingressar na faculdade de Direito, aos 23 anos, como bolsista do Programa de Crédito Educativo e tornar-se bacharel.
Essa conquista trouxe novos horizontes para a jovem goiana. Delaíde Arantes abriu seu próprio escritório, voltado para o Direito Trabalhista. Dedicou-se por mais de 30 anos a uma carreira profissional largamente reconhecida. Tão brilhante foi sua competência que Delaíde acabou sendo indicada pelos seus pares para Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. A Presidente da República acolheu prontamente a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil e a nomeou.
Esse percurso de vida serve de exemplo para inúmeras pessoas que têm sonhos, mas nem sempre encontram a força e a motivação de Delaíde para torná-los realidade.
Nossa sociedade, senhoras e senhores, precisa se espelhar em trajetórias como as de nossas homenageadas para resgatar valores como o trabalho, o empenho e a dedicação.
Ao homenagearmos nossas aguerridas mulheres com o Prêmio Bertha Lutz, é preciso ressaltar que o reconhecimento da mulher deve ser construído e valorizado a cada instante.
Devemos lembrar também a luta permanente contra a violência, a exclusão e a discriminação, que ainda atingem milhares de mulheres brasileiras.
Somos solidários com essa luta. Entendemos que uma sociedade democrática e cidadã só pode ser construída com respeito incondicional à figura de nossas valorosas mulheres.
Parabéns a todas as homenageadas!
Muito obrigado. (Palmas.)
Durante o discurso do Sr. Cyro Miranda, o Sr. Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Angela Portela, 2ª Secretária do Congresso Nacional.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) – Muito obrigada, Senador Cyro Miranda.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Rosinha da Adefal, Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados.
A SRª ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.)
– Boa tarde a todas, boa tarde a todos.
Cumprimento a Mesa, na pessoa da nossa querida Senadora Angela Portela; todas que estão aqui, todas as homenageadas, todas as Deputadas e Senadoras.
Quero dizer que é um orgulho para a gente poder homenagear essas mulheres tão valorosas, que abriram caminho para que essa sociedade hoje reconheça o nosso valor como mulher, a nossa capacidade de mudança na sociedade, a nossa capacidade de cuidar verdadeiramente das pessoas com muito amor e carinho.
Queria também fazer uma homenagem ao nosso querido Senador, que não se encontra mais aqui presidindo a Mesa. É uma honra tê-lo presidindo o Senado. Como pessoa com deficiência, ressalto que, na sessão que houve na semana passada, quando fizemos o lançamento da campanha, Senadora, para a mulher na política, aquele vídeo que começa com uma mulher falando, mas em que se ouve a voz de um homem, deixa bem claro que nós nunca precisamos que eles falassem por nós.
Faço uma referência também às pessoas comdeficiência que usam o lema “Nada sobre Nós sem Nós”.
É muito bom me sentir aqui representando também as mulheres com deficiência deste País. Não mais homens nem ninguém falando por nós.
Então, deixo minha homenagem também a todas as mulheres com deficiência deste País, que, hoje, infelizmente, não fazem parte das estatísticas, sofrem dupla vulnerabilidade e precisam da dupla proteção do Estado.
Deixo aqui esse registro e, mais uma vez, a minha homenagem a todas vocês que nos representam e que abriram caminho para que hoje a sociedade nos reconheça por nosso valor e por nossa capacidade, com o respeito que tem que ter por nós.
Muito obrigada. Boa tarde a todas! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) – Muito obrigada, Rosinha. Parabenizamos V. Exª por seu esforço, por sua luta em defesa das pessoas com deficiência em nosso País.
A Ministra Eleonora Menicucci vai ter que se ausentar desta solenidade e pede desculpas.
Mais uma vez, Ministra, agradecemos a sua presença e fortalecemos a parceria do Senado Federal, do Congresso Nacional, com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Conte sempre com nosso apoio. (Palmas)
Convido para fazer uso da palavra a Senadora Maria do Carmo Alves.
Registro a presença dos Senadores Cristovam Buarque e Eunício Oliveira.
Obrigada pela presença de vocês e dos demais Senadores que estiveram presentes conosco aqui.
O Senador Cristovam também vai fazer uso da palavra nesta sessão solene.
Com a palavra, a Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Minoria/DEM – SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) –
Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, senhoras homenageadas, demais presentes à entrega da 13ª edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, aqui estamos homenageando a mulher brasileira por meio daquelas que protagonizam ações de defesa às causas femininas ou que fortalecem a posição da mulher na nossa sociedade.
Ao registrar as atuações anônimas da mulher brasileira, ano após ano, o Senado Federal resgata, de forma muito relevante, a participação da mulher na história oficial do País. Através do registro dessas, que são as pequenas histórias da sociedade, começamos a tirar a mulher de uma obscuridade histórica para trazer à luz um protagonismo que fortalece a democracia e reafirma preceitos constitucionais de igualdade.
Delaíde, Cristina, Magnólia e Zezé, parabenizo a cada uma e saúdo a todas na pessoa de Maria Lygia, minha conterrânea e amiga, aqui homenageada, cuja capacidade de inferir com amor, generosidade e determinação, mudou o cenário para os deficientes auditivos em Sergipe.
Como Presidente e Fundadora da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), Maria Lygia compartilhou com outras mães as preocupações que ela própria tinha como mãe de uma deficiente auditiva, preocupações de como se daria a socialização e a formação cultural de seus filhos e filhas, numa sociedade de exclusões.
A Apada foi responsável por implantar a primeira sala de aula para ensino de Libras em Sergipe, formando as primeiras pessoas capazes de se comunicarem corretamente com os surdos, dedicando-se, especialmente, à formação de professores da rede municipal de ensino.
Na mesma visão de inserção social, a Apada foi responsável pela formação e inserção de deficientes auditivos no mercado de trabalho, antes mesmo da existência do atual dispositivo legal que garante reserva para as pessoas deficientes.
Atualmente, com 22 anos de fundação, a Apada tem mais de 2 mil surdos cadastrados, 80 deles frequentando as salas de aula de reforço escolar, de fonoterapia, de noções de informática, de Libras, de capoeira e de pintura em tecido, além de cursos profissionalizantes desenvolvidos em parceria com o Senac, como manicure, cabeleireiro, corte e costura, assegurando refeição nos dois turnos para os assistidos e seus acompanhantes que, em sua maioria, são alunos de escolas públicas dos Municípios sergipanos.
A todas as mulheres que, como Maria Lygia, fazem a diferença com suas histórias de superação, meus sinceros parabéns e minhas homenagens.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) – Muito obrigada, Senadora Maria do Carmo.
Concedo a palavra, agora, à Deputada Federal Janete Pietá, pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
A SRª JANETE ROCHA PIETÁ (PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) –
Boa tarde a todas e a todos que nos assistem.
Eu gostaria, Presidenta do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, que neste momento exerce
também a Presidência destes trabalhos, de fazer uma homenagem especial a essas mulheres, mulheres como Cristina Maria Buarque, Delaíde Alves Miranda Arantes…
Delaíde, neste momento, eu gostaria de dizer que esta Casa deveria não só aprovar a PEC das trabalhadoras domésticas, e você esteve aqui conosco nessa luta, mas aprovar uma regulamentação já, porque vai fazer um ano da aprovação da PEC.
Então, eu gostaria de solicitar, mesmo ausente o Presidente, que tomasse as medidas necessárias para que a regulamentação da PEC das trabalhadoras domésticas não fizesse festa de espera, mas sim festa para comemorar esse avanço das trabalhadoras domésticas.
A querida Magnólia de Souza Monteiro Rocha – eu também sou Rocha –; a Zezé, que é Rocha, e eu sou Janete Rocha Pietá; e a Maria Lygia Maynardi Garcez Silva. Meus respeitos. Vocês estão aqui pela luta em prol de todas as mulheres do Brasil.
Quero saudar também a nossa querida Rosinha da Adefal, que neste momento está na Mesa, na sua luta permanente pelas pessoas portadoras de todo e qualquer tipo de deficiência.
Rosinha é um exemplo. E vou pegar com a Rosinha todos os seus projetos, porque há uma necessidade premente de nós olharmos todos que têm todo e qualquer tipo de deficiência, como eu, que, para ler, preciso de uns óculos.
A minha queria Iara Bernardi, batalhadora, mulher que, no mandato anterior, fez um projeto muito importante para todas as mulheres, que aprovamos com muita luta, para que as mulheres que sofrem todo e qualquer tipo de violência, adolescentes e crianças sejam atendidas pelo Sistema SUS.
Iracema. Eu sempre digo: Iracema, meu grande amor. É Iracema Portella. Estou nominando porque somos tão poucas e, se nós não dissermos quem somos, quem dirá por nós?
Neste momento, eu queria saudar também a Mara, que é do Instituto Pagu, minha amiga de São Paulo, que aqui está conosco. O Instituto Pagu coordena a campanha Compromisso e Atitude.
Bom, esta sessão solene tem três objetivos.
Saúdo também todos os Senadores aqui presentes, como Cristovam Buarque, que está aqui nos assistindo.
Muito obrigada por participar. A luta da mulher é de todos. (Palmas.)
Aqueles que lutam pela igualdade entendem que a luta não é só pelas mulheres, é para que mulheres e homens tenham os mesmos direitos na justiça, na igualdade e na liberdade. É um momento de alegria, mas eu gostaria de, em nome da bancada do PT, que aqui represento, citar nominalmente.
Quero citar a bancada, que neste momento tem nove Deputadas e até o final da semana terá dez, com o retorno da Ministra Maria do Rosário. Quero saudar a Benedita da Silva, e, neste momento, na pessoa da Benedita, homenagear todas as mulheres negras, como eu, e pedir um protesto, a todas as mulheres que estão aqui, pela morte violenta de Cláudia Ferreira, uma mulher negra, trabalhadora, assassinada por ser negra e por morar na favela de Madureira.Meus pêsames!
Temos de tomar uma providência. Não basta afastar, não basta punir, nós temos de mudar a mentalidade do racismo institucional que muitas vezes está presente nas forças públicas brasileiras.
Quero saudar a Luci Choinacki, a Iara Bernardi, a Érika Kokay, a Margarida Salomão, a Iriny Lopes, a Fátima Bezerra e a Dalva Figueiredo. Isso eu faço porque aqui as represento. Considero o meu texto importante.
Eu gostaria muito de lê-lo, mas não será possível. Então, darei como lido.
Em primeiro lugar, quero fazer uma homenagem pelo dia 8 de março a Bertha Lutz, mulher líder da luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela foi uma pessoa, como disse a Gleisi Hoffmann, encrenqueira, determinada.
Toda mulher determinada é considerada encrenqueira. Lugar de mulher não é na encrenca, ela deve ser boazinha… Ela foi zoóloga de profissão e conseguiu entrar no serviço público. Foi a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ela se empenhou na luta pelo voto feminino desde 1919. Estamos completando 82 anos do voto feminino, que foi instituído em 1932.
Bertha representou as brasileiras na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras nos Estados Unidos, sendo eleita Vice-Presidente da Sociedade Panamericana. Bertha organizou o 1º Congresso Feminista do País na Organização Internacional do Trabalho.
E eu vou cobrar da Câmara por que não coloca em pauta o Projeto de Lei nº 6.653, que trata da questão da igualdade no mundo do trabalho.
Nós, mulheres, não somos tratadas como iguais. Portanto, nós não respeitamos a nossa Lei maior, que diz, no seu art. 5º, que homens e mulheres somos iguais, e o mundo do trabalho também.
Então, eu termino conclamando todas as mulheres Parlamentares para que, na verdade, nós não fiquemos só na posição muito importante de 52% de mulheres no Brasil – e democracia é a participação da maioria –, mas que enfrentemos o problema de sermos sub-representadas.
Parabéns às premiadas. Parabéns às Parlamentares que lutam, Senadoras, e a todas as mulheres que, em todas as frentes de trabalho, lutam pelos direitos iguais.
Despeço-me dizendo que este mundo só será igual quando votarmos uma reforma política que tenha financiamento público de campanha e, mais, tenha paridade, porque o que nós queremos não são somente 30% para concorrer; o que queremos é eleger 50% de homens e 50% de mulheres, porque só assim teremos um Brasil plenamente democrático.
Presidenta Dilma, aquele abraço. É muito importante ter uma mulher presidente, mas reforma política já!
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) – Parabéns, Deputada Janete Pietá, por sua atuação parlamentar firme em defesa da mulher.
Concedo a palavra agora ao nosso querido Senador Cristovam Buarque. (Palmas.)
Em seguida, vai falar a Deputada Federal Iracema Portella.
Quero registrar que o Senador Jarbas Vasconcelos muito nos honra aqui, com a sua presença nesta sessão solene em homenagem às mulheres.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) –
Uma boa tarde a cada uma e a cada um.
Cumprimento a Senadora Angela Portela e, com ela, todos os demais da Mesa.
Quero cumprimentar, de maneira muito especial, as homenageadas: a Cristina Maria Buarque, que é minha irmã, indireta, mas é; Delaíde Alves Miranda; Maria José Rocha Lima, que foi minha colega no Ministério da Educação; Magnólia de Souza Monteiro Rocha; e Maria Lygia Maynard Garcez Silva.
Cumprimento vocês, mas quero falar para um grupo de mulheres. Sei que hoje é o dia de todas as mulheres de todo o mundo, mas eu quero escolher alguns grupos e, no final, vocês vão ver que, com isso, eu estou falando para todas.
Eu quero começar falando dessas mulheres que, hoje, sofrem por serem mães de 530 mil brasileiros presos nas cadeias de nosso País e que sofrem, todos os dias, a falta de seus filhos, presos por erros que eles cometeram, mas que fazem uma falta muito grande.
Quero cumprimentar as mães de cada uma das crianças portadoras de deficiência e que, todos os dias, têm que desempenhar um trabalho tão cuidadoso e com carinho.
Quero cumprimentar as mães de 50 mil brasileiros mortos, a cada ano, por violência, e outros 50 mil mortos por acidente de trânsito. Pode-se dizer que esses têm mães e pais, mas é diferente a relação da mãe com cada uma dessas pessoas vítimas do nosso sistema.
Eu quero cumprimentar as mulheres e as mães de homens desempregados, que caminham pelas ruas do Brasil à procura de uma maneira de ganhar o seu pão. Essas mães que ficam em casa esperando os maridos voltarem, e eles chegam, muitas vezes, dizendo que não conseguiram emprego.
Eu quero cumprimentar as mães de milhares de jovens brasileiros dependentes de drogas, que sofrem na pele tudo que a dependência das drogas provoca nas suas casas.
Eu quero cumprimentar, de maneira muito especial, um grupo de mulheres que, nas nossas casas, trabalham para cuidar das nossas crianças, que vão a boas escolas, enquanto os filhos dessas não vão para escolas boas.
Talvez, nada seja mais injusto no Brasil de hoje que termos mulheres cuidando de crianças dos outros sabendo que as crianças delas não estão sendo cuidadas. (Palmas.)
Eu quero cumprimentar as mulheres que trabalham três turnos, enquanto os homens trabalham apenas dois turnos, que trabalham, que levam recurso, dinheiro para as suas casas, e, quando chegam em casa, vão ter que fazer o trabalho doméstico sem que os homens colaborem.
Eu quero falar aqui das mulheres vítimas de violência doméstica, um número muito maior do que as estatísticas mostram, porque nem todas denunciam o seu sofrimento.
Quando fui candidato a Governador aqui, Deputada Iara, saindo da Universidade de Brasília, aquele lugar em que a gente vive escondido e protegido, fui para as ruas e passei a visitar as casas. Foi aí que descobri a tragédia da violência doméstica numa dimensão que eu não imaginava que existisse.
Eu quero cumprimentar as mães de 3 milhões de crianças ainda sem escola no Brasil de hoje e as irmãs, mães e esposas dentro desses 13 milhões que, no século XXI, não são capazes de reconhecer a bandeira do Brasil porque não sabem ler “Ordem e Progresso”, Senadora Angela Portela.
Nenhum país tem direito de ter analfabetos adultos, mas o Brasil tem menos direito que todos os outros, porque tem um texto escrito na bandeira. Nossa bandeira não depende só de cor; depende de um texto. No nosso caso, não são apenas os daltônicos que não são capazes de reconhecer plenamente a bandeira. São os analfabetos também.
Eu quero falar, ainda, das mulheres jovenzinhas, pequenininhas, as meninas que sofrem machismo nas escolas. Ainda não são vítimas da violência doméstica que toca as mulheres depois de certa idade em tantos lares no Brasil, mas as meninas do Brasil, nas escolas de hoje, no século XXI, sofrem de machismo, uma forma mais brutal de bullying que muitas outras.
Eu quero, portanto, deixar aqui a minha manifestação de carinho para todas as mulheres do mundo – 3,5 bilhões –, mas, especialmente, as do Brasil, especialmente a essas.
Agora, quando a gente soma a essas aquelas que não passam por nenhum desses problemas, mas têm salário menor do que o colega ao lado que faz o mesmo desempenho, posso dizer que estou falando em nome ou para todas as mulheres do Brasil.
Para todas vocês, eu quero dizer que o Brasil tem uma dívida com as mulheres. E essa dívida nunca será paga enquanto não formos capazes de ter todas as nossas crianças na mesma escola: o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão, o filho do negro na mesma escola do filho do branco, o filho do mais rico e o filho do mais pobre estudando em escolas com a mesma qualidade.
Quando conseguirmos isso, todos esses problemas que coloco aqui começarão a desaparecer. Não sumirão, mas diminuirão muito, e poderemos um dia vir aqui e falar apenas das mulheres em geral, sem precisar fazer essa especificação que eu procurei fazer hoje.
Um grande abraço para cada uma de vocês que receberam prêmio tão merecido, especialmente minha irmã Cristina, mas também para todas as mulheres do Brasil.
Um grande abraço. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) – Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque.
Concedo a palavra agora à Deputada Iracema Portella, do PP.
A SRª IRACEMA PORTELLA (PP – PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) –
Boa tarde a todos e a todas.
Presidente desta sessão solene, Senadora Angela Portela; queridas colegas Iara Bernardi, Janete Pietá e Luciana Santos, em nome do meu Partido, o Partido Progressista, quero saudar todos os participantes desta sessão solene no Congresso Nacional em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.
Srªs e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores convidados, o dia 8 de março é a principal referência do calendário feminista em todo o mundo. Durante este mês de março, o Congresso Nacional realizou eventos que não só homenagearam as brasileiras, mas também provocaram reflexões acerca da participação da mulher no desenvolvimento do nosso País.
Nossa intenção é que a agenda das lutas femininas ressoe durante todo o ano, não apenas no mês de março.
E ainda mais: o idealismo me permite nutrir a expectativa de que, daqui a alguns anos, o dia oito de março seja uma data para festejarmos a plena igualdade de gêneros.
A mulher é, sem dúvida, protagonista na construção do Brasil que queremos. Segundo dados do IBGE, quase 24 milhões de famílias declaram a mulher como esteio familiar em todos os aspectos, materiais e de relacionamento.
Entretanto, apesar da grande importância do papel feminino, ainda temos grandes desafios, entre eles, o trabalho de conscientização feminina para maior participação na política.
Uma das campanhas que abraçamos – Mais Mulheres no Poder – é muito clara: a política precisa de mais mulheres. Na prática, isso significa humanizar mais as ações públicas, pois, na mulher, força e ousadia caminham ao lado da sensibilidade e da ternura. Essas características femininas são determinantes para que as políticas públicas se tornem cada vez mais inclusivas.
Outro desafio sobre o qual temos falado muito é o fim da violência contra a mulher. Segundo pesquisa “Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado”, realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil.
Uma em cada cinco brasileiras considera já ter sofrido uma vez algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido. E o parceiro é o responsável por mais de 80% dos casos relatados.
Temos a nosso favor a Lei Maria da Penha, uma das melhores legislações do mundo no que se refere à proteção e à prevenção à violência contra a mulher.
A nossa luta é pelo cumprimento integral dessa lei. Além disso, o Estado deve se estruturar com mais eficiência para atender as vítimas, especialmente no interior do País, com meios adequados de acolhimento e acompanhamento. As mulheres que sofrem agressões, sejam físicas ou psicológicas, devem confiar no amparo do Poder Público, para que possam denunciar os agressores e, assim, romper o ciclo de violência e de medo que assombram inúmeras famílias brasileiras.
Para confirmar esse pressuposto, em 2013, uma pesquisa do DataSenado confirmou que as brasileiras
continuam sendo espancadas e mortas porque a Lei Maria da Penha não é cumprida em sua totalidade.
Então, hoje, ao apoiarmos a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, confirmamos estar vigilantes, atentos e voltados para assegurar a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
Acreditar que a denúncia é a principal arma contra os abusos físicos e psicológicos é, sem dúvida, a melhor arma para combater os frequentes casos de violência doméstica que envolvem as brasileiras.
Antes de encerrar, parabenizo todas as mulheres que receberam hoje o prêmio que leva o nome da grande mulher Bertha Lutz.
São exemplos que nos inspiram e fortalecem a nossa vontade de lutar e defender os direitos femininos.
E estendo esta homenagem a todas as brasileiras, ao citar a inesquecível poetisa Cora Coralina: “Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores”.
Parabéns a todas!
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) –
Parabéns, Deputada Iracema, por seu pronunciamento aqui nesta sessão solene.
Convido, para fazer uso da palavra, a Deputada Luciana Santos, do PCdoB, de Pernambuco.
A SRª LUCIANA SANTOS (PCdoB – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) –
Muito boa tarde a cada um e a cada uma de vocês.
Quero saudar aqui a presidenta do Conselho de Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e 2ª Secretária do Congresso Nacional, Exma Srª Senadora Angela Portela; e a Exma Deputada Federal Iara Bernardi.
Quero dizer da nossa alegria de, mais uma vez, agraciar com o Prêmio Bertha Lutz tantas brasileiras que representam essa luta histórica das mulheres, que vem através de seu exemplo, através de sua atitude, demonstrando que é possível construir outro mundo de igualdades.
Por isso, quero parabenizar a justa premiação da Srª Cristina Maria Buarque, nossa Secretária de Política das Mulheres do Estado de Pernambuco; nossa Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes; nossa querida Magnólia de Souza Monteiro Rocha; nossa querida Maria José Rocha, nossa Zezé; e a Maria Lygia Maynard Garcez Silva, pelos feitos nas suas trajetórias de vida.
Quero dizer que, sem dúvida, nessas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em todos os meses de março, muitas vezes refletimos por que temos a necessidade de fazer esse debate, já que o dia das mulheres deveriam ser todos os dias. Mas é uma necessidade pela situação de desigualdade e pela condição de opressão que a mulher ainda vive em nosso País e no mundo.
Nós hoje já somos mais de 40% da população economicamente ativa (PEA); somos mais de 40% dos chefes de família. Nesse ciclo político vivenciado por Lula e Dilma, nós tiramos mais de 40 milhões de brasileiros de debaixo da linha da pobreza e demos um protagonismo jamais visto à emancipação das mulheres. Isso em relação à própria autonomia financeira, com o Bolsa Família, na medida em que o cartão é dado exatamente às mulheres; ou o Projeto Minha Casa, Minha Vida; ou a regularização fundiária, que procura colocar na mulher o protagonismo de ter a responsabilidade, de tomar parte, de tomar decisão na economia familiar. Isso faz uma diferença muito grande.
Os últimos dados revelam que mais de 70% das ações do empreendedorismo no Brasil são de mulheres – aliás, melhor dizendo, do cooperativismo. E o protagonismo no empreendedorismo, na maioria dos casos, é de mulheres.
Nós também já somos a maioria das universitárias. Portanto, estamos revelando as possibilidades e as potencialidades do papel público e político que as mulheres têm no País.
Agora, temos a convicção de que isso não corresponde ao poder de decisão política que as mulheres têm. Nós temos um poder real na sociedade de construção do nosso País, mas isso não se transfere, não se expressa na representação política, nem no poder de decisão.
É claro que o Brasil e a América Latina vivem um momento diferenciado. Neste mês, tivemos a posse de mais uma Presidenta da República na América Latina, no Chile, com Michelle Bachelet.
Quanto à nossa Presidenta Dilma Rousseff, pela primeira vez no Brasil, uma mulher preside e comanda os rumos do País. Isso não é qualquer coisa. Isso tem e terá uma repercussão subjetiva na cultura e na perspectiva das mulheres que fará diferença.
É nisso que nós apostamos, porque, afinal, temos a convicção de que a luta para enfrentar a opressão e a desigualdade é, antes de tudo, um luta no campo das ideias; é uma luta cultural, que precisa ser enfrentada cada vez mais, na altura em que a batalha existe.
Digo isso porque nós sabemos que, por ser um fato cultural, é um traço perpassado por séculos e séculos.
Aliás, a história oficial do nosso Pais dá invisibilidade às mulheres; esconde o papel protagonista que as mulheres desempenharam ao longo da história.
Quando se observa a abolição da escravatura, só se vê espelhada a trajetória de homens como Joaquim Nabuco e tantos outros, mas não se destaca o papel de Nísia Floresta, que foi uma grande abolicionista. Assim como nas artes, na ciência – Chiquinha Gonzaga ou a nossa Naíde Teodósio, que é uma grande pernambucana cientista – ou nas lutas libertárias, como foi a restauração pernambucana, que teve o papel das heroínas do Tejucupapo.
Como foi, também, a resistência à ditadura militar, com o protagonismo de mulheres como Helenira Rezende, uma liderança jovem do movimento estudantil que participou da Guerrilha do Araguaia, resistindo, como forma de luta, à ditadura militar. E a nossa própria Presidenta Dilma Rousseff, que foi presa política e que resistiu, com altivez, a esse período tão difícil da vida brasileira e da história brasileira.
Agora, nossa luta permanece e ganha mais e mais necessidade de enfrentamento desse debate no campo, por exemplo, dos meios de comunicação e da publicidade. Não podemos tolerar que, no papel das novelas, ou no cinema, ou onde existir comunicação no Brasil, ou publicidade, as mulheres sejam coisificadas.
Hoje, até para vender cotonetes, para vender sapatos, para vender qualquer produto, usa-se o corpo da mulher. Essas, portanto, são questões com que nós precisamos ter tolerância zero, para não permitir a perpetuação desse tipo de discriminação. Isso repercute na relação entre homens e mulheres, é óbvio. Não é à toa que a pior expressão de crueldade da opressão é aquela opressão que desqualifica e que faz com que a mulher tenha toda uma agressão psíquica, física e até a última das formas de opressão, que é o assassinato contra as mulheres.
Infelizmente, ainda, no nosso País, a maioria esmagadora das mulheres assassinadas não são fruto da violência urbana: são fruto da violência doméstica, do crime passional, o que revela, portanto, essa cultura machista que ainda persiste no Brasil. Daí o acerto da Lei Maria da Penha, dos ajustes pelos quais nós procuramos, aqui no Congresso, cada vez mais, garantir a vigilância da Lei Maria da Penha e o aperfeiçoamento de sua execução.
Por fim, ressalto a necessidade de nós, cada vez mais, ainda mais no ano da eleição, participarmos ativamente dessa grande luta política que são as eleições quase gerais no nosso País, e a necessidade de nós afirmarmos o protagonismo das mulheres nas disputas eleitorais. Não é possível que nós tenhamos tanta importância estratégica na construção da nossa Nação e não tenhamos essa representação refletida no âmbito do Congresso Nacional, das assembleias legislativas.
Para isso, nós temos procurado aqui estabelecer uma legislação que cultive, que priorize o papel protagonista das mulheres nesse processo, como é a lei que garante um percentual do fundo partidário, do espaço de propaganda eleitoral. Por sinal, o Ministério Público, o Tribunal Superior Eleitoral têm punido os partidos que não cumprem a legislação a rigor.
Então, eu acho que, mais do que nunca, essa campanha que o Congresso Nacional solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral é uma campanha muito vitoriosa. E eu exatamente termino dizendo que o TSE, com essa campanha, é muito feliz, e eu aqui só repito a frase que está sendo difundida em tal campanha de publicidade:
“Mulher, faça política, faça parte da decisão”.
Um beijo para vocês. Firmes na luta.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) – Muito obrigada, Deputada Luciana Santos. Parabéns por suas reflexões sobre a condição da mulher na sociedade brasileira.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB – CE. Sem apanhamento taquigráfico.) –
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. do nosso querido Ceará e de todo o Brasil que acompanham o nosso trabalho por meio dos canais de comunicação do Senado Federal:
Em 1924, Bertha Lutz – pioneira líder na luta pelo direito ao voto para as mulheres no Brasil -, presidindo a Federação Brasileira pelo Progresso, enviou ao Senado Federal petição subscrita por mais de 2.000 mulheres solicitando apoio para projeto que instituía os direitos políticos do sexo feminino.
O documento em questão, que se encontra depositado no Arquivo desta Casa, afirmava a procedência da demanda nos seguintes termos:
“Não foi a Política, Senhores, mas a necessidade que veio a arrancar as mães do lar. Uma vez atirada a mulher ao trabalho pela pressão econômica, é a sua emancipação política um corolário inevitável, ao qual não é possível fugir”.
De lá pra cá, grandes passos foram dados pelo Estado brasileiro em parceria com a sociedade civil para superar as desigualdades entre homens e mulheres. Mas é preciso avançar.
Aproveito, portanto, esta sessão que comemora o dia internacional da mulher e para agraciar as vencedoras da 13ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, para fazer um rápido paralelo sobre a participação política das mulheres por meio das eleições, como a deste.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos reforçar ainda mais a prática dos partidos políticos, e o meu partido, o PMDB, está empenhado em fazer isso, para que as mulheres aumentam a representação em todos os níveis da vida pública.
Nobres Senadoras e Senadores, Srªs e Srs. convidados: não basta indicar mulheres candidatas, mas é imprescindível garantir condições para que elas possam efetivamente disputar o espaço na representação política.
O Brasil elegeu a primeira presidente da República e duas governadoras em 2010. No mesmo ano foram eleitas 134 deputadas estaduais. Entretanto, precisamos agregar mais e mais desses talentos para o mundo da política.
De acordo com o TSE, houve ligeira elevação do índice de candidaturas femininas. Apesar de representarem 51,95% do eleitorado no país, o percentual de mulheres no Congresso Nacional não chega a 10%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É um número conhecido, mas é sempre bom ressaltá-lo. Pois, o Brasil está entre os países com menor índice de participação feminina no Legislativo e no Executivo, ocupando a 156ª posição em um ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres no Parlamento.
A mulher brasileira, que cada vez mais, destaca-se no acesso à educação e adquire presença maior no sistema econômico, não obteve o reconhecimento necessário da sociedade, no sentido de ocupar cargos e posições compatíveis com a sua importância econômica e demográfica.
Como Senador cearense e nordestino registro aqui nesta tribuna: vamos avançar, trabalhando para ampliar a representação feminina na política. Temos muito a conquistar.
Infelizmente, nessa área, o protagonismo feminino é ainda desproporcional ao exercido em todas as outras atividades da nossa sociedade.
Finalizo, Sr. Presidente, nominando as agraciadas pelo diploma mulher-cidadã, em nome das quais saúdo todas as mulheres brasileiras:
– Cristina Maria Buarque; Delaíde Alves Miranda Arantes; Maria José Rocha Lima; Magnólia de Sousa Monteiro Rocha; e, Maria Lygia Maynard Garcez Silva, Continuem lutando no campo do direito feminino para que o nosso Brasil avance ainda mais no campo dos direitos sociais e políticos.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT – RR) –
Eu gostaria de, como Presidente deste Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, declarar encerrada esta sessão, agradecendo a presença de todos os Senadores e Senadoras, Deputadas e Deputados, como também agradeço às cinco agraciadas, que muito nos honraram com sua presença.
Muito obrigada a todos e uma boa tarde. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 55 minutos.)