DEVOLUÇÃO DO MANDATO DO SENADOR LUIZ CARLOS PRESTES

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, será realizada solenidade destinada à devolução simbólica do mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente Abel de Abreu Chermont, homenagem e entrega dos devidos diplomas, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 12, de 2013.

Eu tenho a honra de convidar para compor a Mesa, o Exmo Sr. Senador Inácio Arruda, autor do Projeto de Resolução nº 4, de 2012, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Convido também, para compor a Mesa, a Senadora Vanessa Grazziotin
Convido, com muita satisfação, para compor a Mesa, D. Maria do Carmo Ribeiro Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes. (Palmas.)
Convido também, para compor a Mesa, Luiz Carlos Ribeiro Prestes, filho de Luiz Carlos Prestes. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa, também, a Srª Ana Maria Prestes, neta de Luiz Carlos Prestes. (Palmas.) 
Convido, para compor a Mesa, Carlos Eduardo Chermont, neto de Abel Chermont, que era suplente de Luiz Carlos Prestes. (Palmas.)
Convido, para compor a Mesa, o Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo. (Palmas.) 
Menciono, com muita satisfação, a presença, no plenário, do Sr. Luiz Carlos Ribeiro Prestes (filho); da Srª Ermelinda Ribeiro Prestes; da Srª Zoia Ribeiro Prestes; do Sr. Eduardo Prestes Massena; da Srª Ana Paula Chermont, que é bisneta de Abel Chermont; do Presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Alves Monteiro; do Presidente, no Distrito Federal, da União da Juventude Socialista, Tiago Dias Cardoso; da Presidente, no Distrito Federal, da União Nacional dos Estudantes, Patrícia de Matos; do Presidente, no Distrito Federal, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Eduardo Rodrigues.
Composta a Mesa, convido a todos, para, de pé, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Passamos, agora, à devolução simbólica dos diplomas do Senador Luiz Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. Entregaremos, simbolicamente, o bottom de Senador da República e os respectivos diplomas. 
Convido, com muita satisfação, a Srª Maria do Carmo Ribeiro, viúva do homenageado, para receber o diploma e o bottom em representação ao Senador Luiz Carlos Prestes. (Pausa.)
D. Maria, estamos apenas fazendo justiça. (Palmas.)
E aqui o bottom. (Palmas.)
E aproveito a oportunidade para entregar para a senhora uma publicação do Senado Federal sobre o Luiz Carlos Prestes. 
E aqui uma cópia dos discursos de Luiz Carlos Prestes. (Palmas.)
Pedimos a colaboração da Secretária–Geral da Mesa para colocarmos o bottom de Luiz Carlos Prestes na Srª Maria Prestes. (Palmas.)
Convido o Sr. Carlos Eduardo Chermont, neto do homenageado para receber o diploma e o bottom em representação ao Senador Abel de Abreu Chermont. (Palmas.) 
Pedindo a colaboração do Senador Inácio Arruda, para colocarmos o bottom. (Palmas.)
Parabéns.
Senhores e senhoras que compõem a Mesa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, convidados.
 O escritor Pablo Neruda, na sua obra Canto Geral, que conta a história da América Latina, se refere a Luiz Carlos Prestes como claro capitão, que, segundo o poeta chileno, como nenhum outro tivera uma vida tão marcada pela tragédia quanto pelo talento. 
De fato, ao falar do Senador Luiz Carlos Prestes, nos vêm rapidamente à memória as áridas circunstancias daquele momento histórico. Contudo, os traços mais marcantes e que nos deixam mais admirados são a força de seu caráter e a perseverança com que perseguiu seus ideais. 
Onde quer que estivesse, em qualquer situação, Luiz Carlos Prestes se revelou um daqueles homens que dedicou a sua vida a combater as injustiças sociais e mais fez o nosso Senador duramente toda a sua existência se empenhou totalmente, de corpo e alma, ao empenho para eliminá-las. 
Ainda muito jovem como oficial do Exército, preocupado com a tropa, contratou cozinheiros para melhorar a qualidade da alimentação, além de organizar as atividades militares de maneira que todos pudessem estudar, receber educação física e instrução militar. Essa primeira manifestação de solidariedade o acompanhou por toda a vida, mas não somente a favor dos mais próximos e dos segmentos sociais menos favorecidos. Prestes deixava, em segundo plano, eventuais projetos pessoais. 
Aqui no Senado, onde chegou com uma das mais expressivas votações da história não foi diferente. Em seus pronunciamentos e em seus apartes, em suas intervenções, além da defesa de seu ideário socialista que incluía alimentação da jornada de trabalho, o direito de greve, a justiça gratuita, o rito sumário para as causas que envolvessem o trabalhador rural e a estabilidade para o funcionário público manifestava sempre sua grande inquietação com os destinos do País.
Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, apresentou emenda absolutamente contemporânea e defensável que proibia a formação de trustes, cartéis e monopólios que acarretassem o controle do mercado interno e desequilibrassem a concorrência. 
Em um discurso que ficou célebre, Prestes rejeitou com veemência as insinuações de que seu partido defenderia a então União Soviética em detrimento da soberania brasileira.
O seu amor ao Brasil e a sua formação humanística se revelava sempre.
Em outro pronunciamento memorável, proferido durante a Constituinte de 46, Luiz Carlos Prestes afirmou que errar é dos homens, mas que acreditava no predomínio da inteligência e na força dos argumentos. Disse que comungava a premissa de que todos são capazes de corrigir erros e reformar opiniões.
Essas foram outras características de Prestes que temos de ressaltar: a crença de que o diálogo e a compreensão abrem caminhos para o entendimento. Convicções essas essenciais para a vida parlamentar, sem as quais, inclusive, não há como exercer com êxito as atividades públicas.
Por tudo isso, lastimamos a arbitrária resolução da Mesa do Senado Federal de 9 de janeiro de 1948, que cassou o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e seu suplente, Abel Chermont. Somente agora em maio de 2013, após 65 anos, por iniciativa do nosso colega, Senador Inácio Arruda, simbolicamente, resgatamos o nome de Luiz Carlos Prestes no Senado Federal. 
Naqueles idos, diante da iminente cassação do mandato de Prestes, o também Senador José Américo de Almeida disse da tribuna que não iria comungar daquela violência.
Declarou então José Américo: “Não serei eu que ajudarei a expulsar companheiros de um recinto que não é mais meu do que deles, de uma casa que só o povo pode abrir ou fechar com uma chave que é a mesma que abre e fecha as urnas eleitorais”.
Só agora, em parte, o País se redime de um equívoco histórico. Mas na linha dos ensinamentos que ele próprio nos legou: errar é dos homens e, diante dos enganos, haverá possibilidades de corrigi-los, mesmo que, como agora o fazemos, tardiamente.
Esta solenidade de devolução do mandato do Senador Prestes se constitui em uma modestíssima homenagem ao homem que foi Luiz Carlos Prestes e, por extensão, à sua família aqui presente: Maria do Carmo Ribeiro, viúva de Prestes; os filhos Luiz Carlos Prestes Filho; Zoia Ribeiro Prestes, Mariana Ribeiro Prestes; Ermelinda Ribeiro Prestes e os netos João Luiz Prestes Rabelo, Ana Maria Prestes Rabelo e Eduardo Prestes Massena.
Também estendo, como fiz inicialmente, as nossas homenagens aos familiares de Abel Chermont, aqui representados por Carlos Eduardo Chermont, Ana Paula Chermont e Eduardo Prestes Massena
Durante o período em que foi mantido na prisão, vários deles sem comunicação alguma com o mundo exterior, ele manteve a esperança de um futuro melhor e a crença na capacidade humana de se redimir. Por isso mesmo foi chamado pelo seu grande amigo Jorge Amado de Cavaleiro da Esperança, apelido esse que deu nome ao livro que escreveu em favor da libertação de Prestes.
No livro escrito em 1942, o escritor baiano nos diz que depois de relatar a vida poética de Castro Alves, nos contará a história heróica de Luiz Carlos Prestes. No prefácio Jorge Amado se dirige a uma leitora imaginária com a intenção de falar diretamente ao povo brasileiro, conclamando-o a tomar posição pela democracia e pela liberdade. Como relata o próprio autor, este não é nem pretende ser um livro frio, mas uma obra escrita com paixão sobre uma pessoa amada.
Para além da merecida homenagem, esta sessão serve ainda como reflexão aos homens públicos, uma vez que a cassação violando o ordenamento jurídico e a própria democracia se deu porque o Tribunal Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil em 1947. Não podemos revogar muitas das páginas pálidas e vergonhosas de nossa história, mas sempre devemos reformá-las a fim de guiar as futuras gerações do País no respeito à independência dos Poderes, que é um dos pilares da nossa democracia.
Como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome das Instituições, eu peço publicamente desculpas à família de Luiz Carlos Prestes pela atrocidade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, legitimamente escolhido pelo povo para representá-lo (palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Antes de concedermos a palavra à Dona Maria do Carmo Ribeiro Prestes, eu gostaria de ler mensagem da Presidente da República por ocasião desta cerimônia de devolução do mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do suplente Abel Chermont. 
Congratulo-me com o Senado Federal, com o seu Presidente e com o Senador Inácio Arruda, autor do projeto de resolução que viabilizou a histórica iniciativa de restituir os mandatos do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente Abel Chermont. Trata-se de um ato nobre de reparação e desagravo a esses dois políticos brasileiros que tiveram seus mandatos cassados pela força de um regime de exceção.
O Cavaleiro da Esperança é parte fundamental da história política brasileira. A saga na Coluna, que percorreu cerca de 25 mil quilômetros do território nacional, e a militância comunista são capítulos da vida de Prestes, mas são também momentos fundamentais da constituição da democracia brasileira, de nossa formação como Nação.
Com atitudes como esta, o Senado ajuda o Brasil a restabelecer vínculos rompidos com a sua própria história e com aqueles que a construíram.
O Senado promove um reencontro do Brasil consigo mesmo, faz justiça, fortalece a democracia e presta a devida homenagem a esses brasileiros que lutaram por seus ideais e enfrentaram a violência das ditaduras. Age com a mesma grandeza e espírito democrático que têm inspirado a Comissão Nacional da Verdade, que completa esta semana um ano de atividade.
A devolução dos mandatos é simbólica, mas mostra que a democracia brasileira tem se fortalecido a cada dia, mostra que o Senado Federal e o Brasil estão integralmente comprometidos com o respeito às instituições e à vontade dos eleitores.
Transmito também minhas homenagens e meus cumprimentos aos parentes, amigos e admiradores de Luiz Carlos Prestes e Abel Chermont.
Dilma Rousseff.
Presidente da República Federativa do Brasil. (Palmas.) 
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