SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB – MS) –Com a palavra o eminente Senador Renan Calheiros, ilustre Presidente da nossa Casa.
Tem S. Exª o tempo regimental que quiser.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Figueiró.
Em primeiríssimo lugar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, queria comunicar que hoje tive a satisfação de participar de solenidade, no Palácio do Planalto, com a Presidente Dilma, que transformou as rádios AMs em FMs.
E, aproveitando a oportunidade, quero celebrar também, como muitos Senadores já o fizeram aqui desta tribuna, o Dia do Radialista brasileiro.
Sr. Presidente, desde a posse da nova Mesa Diretora, o Senado Federal, na tentativa de se modernizar e se adequar à austeridade que os novos tempos exigem, adotou um programa de racionalização.
As medidas adotadas na redução de gastos com pessoal, custeio e investimentos importam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma economia superior a R$300 milhões, no biênio 2013/2014. Só para compreensão de todos, do orçamento do Senado Federal, 82% do orçamento são consumidos com pessoal, 14% com custeio e apenas 2% com investimentos.
Para demonstrar que não somos perdulários, que o Senado não é irresponsável, basta ver que até setembro deste ano utilizamos apenas 67% do nosso orçamento anual. Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do êxito do programa de racionalização, sem prejuízo do funcionamento da Casa, entre fevereiro e setembro, já tínhamos ultrapassado a média e alcançado a economia de R$159,4 milhões.
Reitero, portanto, o que disse aqui no início da gestão desta Mesa Diretora que é, sim, possível se “fazer mais com menos”.
Os números do Senado são públicos e constam do relatório administrativo que é detalhado e que está disponível a todo cidadão, a qualquer momento, no Portal da Transparência. Não se trata, Sr. Presidente, Srs. Senadores, portanto, de propaganda ou marketing político-administrativo. São medidas reais, em vigor, verificáveis por quem quer que seja.
Srªs e Srs. Senadores, relevem que eu rememore aqui, em poucos minutos, as principais providências para que elas não sejam embaçadas pela análise seletiva de alguns poucos.
Entre as primeiras ações foram eliminados o décimo quarto e décimo quinto salários dos Parlamentares através do Decreto Legislativo nº 210 deste ano. Uma economia, só com a eliminação do décimo quarto e do décimo quinto salários, de R$ 4,3 milhões.
Entre gabinetes parlamentares, lideranças, membros da Mesa e na administração da Casa, foram extintas 613 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do quantitativo total. Só o corte das funções comissionadas, Sr. Presidente, gerou uma economia de R$6,5 milhões.
Ainda na esfera dos gastos federais, implementamos também a jornada corrida de sete horas. Cinquenta mil horas foram, com essa medida, adicionadas à jornada anual, evitando novas contratações, o que implicará uma economia substancial no biênio.
A ampliação da jornada de trabalho acarretou até aqui, até o mês de setembro, uma economia de R$41,7 milhões.
Promovemos também a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB, e cancelamos ou reduzimos os valores de contratos com terceirização de mão de obra. Sete contratos, como todos acompanharam, sofreram redução de gastos.
Outros dois contratos de terceirização foram completamente extintos.
Continuaremos, Sr. Presidente – esse é o nosso compromisso –, fazendo essa redução.
No total, ocorreu a redução de 25% do valor dos contratos pelo Senado Federal, numa economia de R$4,2 milhões. Os contratos emergenciais, como todos acompanharam, também foram proibidos e os gastos com material de consumo foram reduzidos em R$4,4 milhões.
No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico do Senado Federal passaram a atender toda a população do Distrito Federal. E o mesmo, Sr. Presidente, ocorre com os equipamentos hospitalares. Foram doados trezentos equipamentos e mais de seis mil medicamentos.
Em contrapartida, recebemos profissionais da área de informática, gestão pública e manutenção predial. A economia já é até aqui de R$1,8 milhão.
Na Gráfica do Senado, Sr. Presidente, houve uma expressiva redução dos impressos e também foi suspensa a distribuição de kits de informática às câmaras municipais, o que implicou uma economia de R$6,8 milhões.
O contingenciamento de atas de registro de preço gerou uma economia de R$13,4 milhões.
De outro lado, o fim do contrato do Clipping de Notícias, por exemplo, resultou numa economia de R$1,5 milhão, e conseguimos, ainda, uma economia de outro R$1,1 milhão na redução de gastos com passagens e diárias, que devem continuar sendo, mais e mais, reduzidas.
As nomeações foram proibidas durante o ano de 2013, e mais de 160 cargos foram bloqueados, bem como foi estabelecido um prazo de dois anos para o cargo de Diretor de Compras e Contratações e também para a Diretoria de Controle Interno.
Recentemente, Sr. Presidente, mesmo dispondo de prazo até o trânsito em julgado, o Senado se comprometeu a cumprir imediatamente o acórdão do Tribunal de Contas da União, determinando o cumprimento do teto salarial, medida que implica uma economia de R$1,3 milhão/ano.
É sempre bom repetir, em nome da memória e da justiça, que o Senado pediu auditoria de sua folha de pagamento. Foi o Senado que pediu, Senador Aloysio, ao Tribunal de Contas, a auditoria de sua folha de pagamento, auditoria que resultou no acórdão deste ano.
A Mesa Diretora aprovou ainda a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não Senadores, que serão retomados de acordo com o calendário que esses ocupantes apresentaram.
As reuniões de comissões compostas por não Parlamentares são feitas exclusivamente em Brasília, e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares.
Também foi extinta a lotação de servidores no antigo Senadinho, do Rio de Janeiro.
Agora, respeitando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o sagrado direito à crítica, não é possível comparar desiguais ou embaçar a realidade recorrendo a análises pontuais ou seletivas.
O Senado possui, como todos sabem, 2.991 servidores efetivos e 3.241 funcionários comissionados, que, a despeito do que pretendem fazer crer, trabalham tanto quanto os demais servidores.
O relevante, sob a égide da economicidade no serviço público, é o custo desses servidores. Permitam-me explicitar, já que a simples relação entre a quantidade de servidores efetivos ou comissionados não guarda nenhuma relação com a economia que estamos efetivamente implementando.
Os 2.291 servidores efetivos custaram, entre janeiro e setembro, R$ 1,8 bilhão, 88% dos gastos. Já os 3.241 comissionados, R$ 258,3 milhões. Para os cofres públicos, para o bolso daqueles que pagam impostos, o custo entre um e outro é sete vezes menor. Outra realidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não houve aumento de gastos com comissionados. Pelo contrário, houve redução, porque nós cortamos perto de 250 comissionados. E, só para lembrar, uma das medidas da Mesa Diretora foi limitar o desmembramento de cargos comissionados ao máximo de 55 com a mesma verba. O limite anterior era de 75.
Dos 3.241 comissionados, 292 têm vínculo com a administração pública. Sem esses 292 servidores cedidos a outros órgãos da administração, que ocupam funções, o número de comissionados é, efetivamente, de 2.949 servidores, sendo, portanto, inferior ao número de servidores efetivos. Comparado a fevereiro de 2013, data da posse da Mesa Diretora, foram reduzidos 231 cargos comissionados.
Além disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é importante salientar que as despesas com pessoal do Senado estão abaixo do limite autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 0,86% da receita corrente líquida. No nosso caso, as despesas atingiram apenas 0,41% da receita corrente líquida.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT – SP. Fora do microfone.) – V. Exª me permite um aparte?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Com muita satisfação.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS) – Caro Presidente Renan Calheiros, eu queria anotar, porque o meu gabinete é constituído apenas por servidores comissionados. E nenhum deles, a exceção do chefe de gabinete, tem qualquer vínculo partidário, nenhum deles foi por indicação política, todos estão no gabinete por exclusivo critério de competência. E mesmo o chefe de gabinete, está nesse lugar – a vinculação é um detalhe, a vinculação partidária -, está ali porque é extremamente competente. Então eu queria dizer a V. Exª que é preciso olhar e avaliar o desempenho funcional de acordo com a produção e a produtividade, de acordo com o custo/benefício, avaliar todos esses critérios. Então o número visto assim, o número é menor porque muitos servidores…
(interrupção do som)
Nós temos que fazer menos economia também aqui…
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Com o som.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS) – No som, Presidente. Mas muitos se aposentaram. Se comparar os dados da legislatura passada com essa muitos servidores se aposentaram e os concursos feitos não foram preenchidos por questão de economia do Senado. Eu acho que tem que ser feito. Então tem avaliar esses detalhes. Mas quero dar um testemunho pessoal que os 21 servidores do meu gabinete em Brasília e Porto Alegre, é o total que tenho, são comissionados e não estão ali por indicação política, estão ali por competência nas suas respectivas áreas. E tenho muito orgulho dessa equipe que trabalha comigo. Também queria dizer a V. Exª, sobre o critério dado à escolha do chefe de gabinete é por uma escolha de pessoa de estrita confiança do parlamentar. Foi uma decisão importante, com todo o respeito que eu tenho a todos os servidores do Senado Federal, excelentes, pessoal que trabalha na televisão, trabalha em toda a área de comunicação do Senado, na área de marketing, na área da Mesa do Senado não temos nenhuma queixa, todos são dedicadíssimos. A Consultoria Legislativa desta Casa dá orgulho a qualquer parlamento do mundo pela qualificação, pela especialização e pela dedicação que tem. A gente entrega um pedido de leitura, de confecção de um parecer sobre uma determinada matéria e isso é feito no menor prazo possível. Então é preciso reconhecer a qualidade desse servidor, mas ao mesmo tempo também preservar o direito para composição de um gabinete parlamentar. Muito obrigada Presidente e parabéns.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradecemos à Senadora Ana Amélia.
Realmente, essa intervenção é uma oportunidade para que possamos explicar essas circunstâncias sem uma análise específica e sem uma comparação indevida de coisas que, absolutamente, não têm nada a ver.
Antes de conceder a palavra ao Senador Suplicy, quero só lembrar o fato que havia citado antes, aqui, que as despesas do Senado Federal estão abaixo do que autoriza a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com esta Lei, 0,86% da receita corrente líquida da União, e, hoje, a despesa atinge apenas 0.41% da receita corrente líquida.
Com muita satisfação, ouço o Senador Eduardo Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT – SP) – Sr. Presidente, quero enaltecer o esforço da Mesa Diretora, de V. Exª, para que, primeiro, tenhamos um procedimento mais transparente possível. As diversas medidas que vêm sendo adotadas fazem com que o Senado caminhe na direção de cada vez mais ter a sua administração inteiramente conhecida pela opinião pública, pelos eleitores, pelos que acessam o site do Senado, inclusive, o Portal da Transparência. Por exemplo, o Congresso em Foco, um sítio eletrônico que coloca como sua principal atribuição acompanhar o que é feito aqui em ambas as Casas do Congresso Nacional, a cada período, faz análises daquilo que caracteriza a administração do Senado, e essas medidas que V. Exª citou são muito positivas. Inclusive, a solicitação ao Tribunal de Contas para fazer a auditoria do Senado, a constatação de que havia um número significativo de funcionários acima do teto, a correção com respeito a esta situação. Ainda gostaria de assinalar, a Senadora Ana Amélia, acho que não mencionou, mas ainda ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira, aprovou projeto de lei dela, que segue a proposição que a Senadora Gleisi Hoffmann, hoje Ministra da Casa Civil, havia colocado, para que não tivéssemos o 14º e o 15º salários mencionados por V. Exª. E agora, por esta proposição, aqueles que eventualmente formos reeleitos, então, não precisaríamos, porque continuaríamos na Casa. Despesas, digamos, de transporte e de mudança, nós não teríamos esse pagamento, que estava antes definido apenas para o começo e o fim do mandato. Se eu merecer a confiança do povo de São Paulo, vou estar nesse caso aí, porque, se reeleito, não terei, pela proposta da Senadora Ana Amélia, essa contribuição adicional. É só para citar. Meus cumprimentos, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradeço o aparte de V. Exª.
Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu também quero cumprimentar V. Exª pelo esclarecimento que está prestando hoje a respeito de noticiário que afirma que, com Renan, as despesas com comissionados aumentaram, ou o número de cargos comissionados aumentou, enfim, fazendo a proporção com o número de cargos efetivos. Em primeiro lugar, para dizer que, como todos nós sabemos, a Mesa não é Renan. A Mesa é um órgão colegiado, onde temos representantes de vários partidos. E o meu Partido, o PSDB, ocupa um cargo muito importante na Mesa Diretora que é a Primeira Secretaria, que já foi ocupada, aliás, na Mesa anterior, pelo Senador Cícero Lucena; hoje é o Senador Flexa Ribeiro. É uma Mesa que age, portanto, como um órgão colegiado, no qual V. Exª é um primus inter pares. Creio que faz bem V. Exª em relatar as medidas que estão sendo tomadas pela atual Mesa Diretora no sentido de reduzir as despesas. V. Exª tem inteira razão ao dizer que não se pode comparar situações desiguais. O critério de nomeação de pessoas em razão da confiança do parlamentar é próprio da atividade parlamentar. Um parlamentar exerce um mandato político e é normal que se cerque de pessoas da sua confiança, da sua confiança técnica, com identidade política com as suas ideias, que possam colaborar com ele e que colaboram com dedicação extrema. Aqui não há horário.
As pessoas entram aqui de manhã e ficam aqui enquanto a sessão continuar. Aqui não há limite de horário. Aqueles que ocupam cargo de confiança vivem numa situação precária, porque dependem do nosso mandato. É uma situação de instabilidade funcional. E aqueles que são concursados passaram em concursos duríssimos. As provas de seleção para ingresso no Senado são provas muito exigentes. Eu tenho, no meu gabinete, uma feliz mistura de servidores que ocupam cargo de provimento efetivo e cargo de confiança, e é possível manter a memória das legislaturas passadas. Eu tenho, no meu gabinete, servidores que trabalharam com o Senador Marco Maciel e com o Senador Tasso Jereissati, e que guardam a memória de legislaturas passadas, com outros que vieram agora, comigo. E creio que essa combinação é muito importante para que o Senador tenha um apoio o mais sólido possível para sua atividade parlamentar. Mas o meu objetivo principal, nesta intervenção, Presidente, é cumprimentá-lo pelo esclarecimento que faz e cumprimentar a Mesa Diretora pelo esforço que vem realizando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu agradeço igualmente o aparte do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Só a título de comparação, Presidente, a Câmara dos Deputados, segundo dados constantes do Portal de Transparência da Câmara, possui 10.477 mil comissionados. E a Assembleia Legislativa de São Paulo possui 5.205 mil comissionados, contra 1.050 mil servidores efetivos.
Aqui no Senado existe uma proximidade na relação entre comissionados e efetivos há pelo menos seis anos. A verdade única e irretorquível é que estamos enxugando os custos e mantendo a eficiência.
Só em corte com gasto de pessoal, economizamos, este ano, até setembro, 117,5 milhões. Se adicionarmos a economia feita nos contratos de terceirização, passamos para um enxugamento de mais de R$120 milhões. Esses são, Sr. Presidente, Srs. Senadores, números abertos e suscetíveis a qualquer investigação ou auditoria que se queira fazer, seja do Tribunal de Contas, seja do Ministério Público, ou de qualquer órgão de controle.
Mas, felizmente, e de maneira insólita, estamos sendo criticados por uma iniciativa positiva, que foi promover um enxugamento de gastos sem precedentes na história do Senado Federal.
Srªs Senadoras,
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todas as notícias que lemos nos jornais, vemos na TV ou na Internet sobre eventuais contradições da Casa só são possíveis, Sr. Presidente, porque, ao dar transparência absoluta, facilitamos o controle social e isso, sem dúvida, como todos sabem, é muito positivo. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios e a aperfeiçoar distorções.
No quesito transparência e controle público aprofundamos o muito que já foi feito. Sem custos, criamos a Secretaria de Transparência e Controle Social e instalamos o Conselho de Transparência que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto. É a primeira vez, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que isso acontece no Brasil com relação a um dos poderes da República.
Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc. Só não está disponível no Portal da Transparência do Senado Federal a informação legalmente protegida pelo sigilo.
Adotamos ainda várias medidas internas a fim de fortalecer o Legislativo, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade de os dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal.
Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra e a satisfação de apresentar, o Senado também vai avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva; rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.
A avaliação também vai ocorrer com relação às políticas públicas. Em busca de novas e modernas leis foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso Nacional. Entre elas, Sr. Presidente, a que está fazendo a consolidação dos diplomas legais e a que está regulamentando os 142 dispositivos constitucionais, a que está atualizando, modernizando a Lei de Execução Penal, a que vai atualizar a Lei de Arbitragem, que já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e a Comissão para propor a atualização do Código Comercial.
O Senado igualou, este ano, direitos ao aprovar a lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras direitos trabalhistas, aos trabalhadores domésticos. Mais de sete milhões de profissionais passam a contar com FGTS, horas extras, entre outros benefícios. O mesmo ocorreu, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com o Estatuto da Juventude e com o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde. Ocorreu também com a transparência do ECAD, com a regulamentação da profissão de vaqueiro, com o direito à transmissão da permissão do taxista, com o Orçamento Impositivo, a análise dos vetos, o financiamento da saúde, que estamos a votar, os royalties do petróleo para a educação e para a saúde e tantas outras propostas que foram aprovadas pelo plenário do Senado Federal.
Esse vigor legislativo, Sr. Presidente, voltado para a sociedade e não para grupos poderosos, também foi verificado logo após a volta do civismo, no meio do ano. Aprovamos, como todos acompanharam, mais de 40 propostas em menos de vinte dias, dando respostas às demandas das ruas.
Dessa forma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senado Federal administrativa, política e institucionalmente, está no caminho certo, está no caminho que a sociedade quer, e nós vamos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, seguir em frente com a nossa missão legislativa, fiscalizadora e com a racionalização dos custos internos.
Senador Roberto Requião, estamos aproveitando a oportunidade para prestar alguns esclarecimentos, e vai ser sempre assim, porque o processo de transparência que estamos vivendo no Senado Federal, dentre outras coisas, exige, toda vez que houver uma matéria, que haja, do ponto de vista do Senado, uma informação no sentido de segurar aquela matéria ou de, evidentemente, contestá-la, do ponto de vista da sociedade.
Ouço V. Exª, no momento em que me preparo para encerrar o meu discurso, a minha intervenção.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Nós temos conversado privadamente e quero fazer isso publicamente, para reforçar a atitude que V. Exª está tomando e vai tomar. Eu, algum tempo atrás, vim à tribuna e revelei que eu tinha pedido uma passagem ao Senado para uma viagem oficial ao México. O Senado me retirou uma passagem – o Senado tira passagem executiva para os Senadores – por R$17.600. Chegando em casa, tive o manifesto desejo da minha mulher de ir comigo a essa viagem. Pela internet, acessei o site da empresa aérea, no mesmo avião, na mesma categoria, ela foi sentada ao meu lado, por R$4.400. Denunciei isso no plenário, isso não foi a lugar algum – V. Exª não era Presidente do Senado, ainda. Conversando com donos de empresas aéreas, me disseram que provavelmente estariam fazendo o que chamam de clonagem. O que é clonagem? – é uma hipótese que estou levantando, com informações que recebi no mercado – Fazem um contrato com alguma empresa, com algum órgão público como o Senado da República, tiram uma passagem pelo valor mais alto e mais absurdo possível e cobram do órgão, mas, na verdade, pagam a companhia por um valor lá embaixo. E cobram por um valor mais alto. Eu levei ao conhecimento de V. Exª que ontem, ou antes de ontem, o Senador Walter Pinheiro passou por uma situação semelhante. O Senador Walter Pinheiro foi representando o Senado numa viagem, se não me engano, à Europa ou aos Estados Unidos. O Senador recebeu uma passagem que, segundo ele, custou R$20 mil. Na sua casa, à noite, ele acessou o site da empresa aérea e comprou no mesmo avião uma passagem por R$4 mil e poucos. Ele tentou conversar com a empresa fornecedora, que disse que o preço dela era aquele. Então, ele comprou a passagem, devolveu a passagem do Senado para a estrutura do Senado e está tentando agora ressarcimento da sua viagem pelo preço que ele pagou: pouco mais de R$4 mil. Então, nós temos que começar a jogar duro nessas coisas. Sei que, quando a gente mexe no vespeiro, as vespas se alvoroçam.
E V. Exª vai tomar algumas picadas nesse processo. Eu só quero dizer a V. Exª, Senador Presidente, que terá, não tenho sombra de dúvida, a solidariedade do conjunto de Senadores para atitudes sérias de moralização. Mas essa questão das passagens tem que ser resolvida.
O Senador Valadares me dizia a mesma coisa. Ele tem tirado passagens pela empresa, uma tal empresa aí que servia ao conjunto dos Senadores — que eu não uso, eu tiro diretamente, pago e peço ressarcimento. E ele notou que a tal empresa estava cobrando dele valores extraordinariamente mais altos do que aqueles que ele conseguiria diretamente com as empresas aéreas.
Esse é um problema antigo. E eu vejo uma resistência brutal para a correção.
Eu já tive de V. Exª a informação de que afastou a empresa que fazia o serviço, mas pelo que me disse o Senador Walter Pinheiro o novo sistema está tendo a mesma distorção. Era essa informação que eu queria trazer com a máxima (Fora do microfone. Inaudível.) absoluta para uma mão forte na correção desses processos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu quero, mais uma vez, agradecer ao Senador Roberto Requião pela informação e, mais do que pela informação, pela oportunidade que a informação nos possibilita no sentido de corrigir essas distorções.
Nós estamos reduzindo a despesa com passagem no Senado Federal, mas não tem sido fácil porque nós precisamos de um critério que dê absoluta transparência com relação à aquisição de passagem, para Senador e para servidor.
Isso tudo acontece, Senador Requião, ainda pela percepção de que o dinheiro público, de alguns, felizmente de alguns poucos, pela percepção de que o dinheiro público não tem dono. Mas isso é um equívoco, um erro. Dinheiro público é o que tem mais dono, que são todos os contribuintes.
Eu acho que nós temos que ver no Brasil, na iniciativa privada mesmo, os melhores exemplos para que nós possamos, do ponto de vista da aquisição das licitações, de tudo do Senado Federal, corrigir alguns equívocos, algumas distorções que ainda persistem, mas tenho absoluta convicção que serão corrigidas.
Senador Cícero Lucena.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB – PB) – Presidente, serei bastante breve, embora V. Exª esteja na condição de orador, mas prestando contas ou esclarecimentos na condição de Presidente. Quero apenas fazer minhas as palavras dos que me antecederam, mas também fazer um registro. Eu acho que o Senador Requião ele chama atenção para um detalhe que para mim é muito importante. …é que o único responsável pela administração não é apenas a Presidência ou mesmo a Mesa, cada Senador também tem que estar atento colaborando com ideias, com sugestões, com práticas, para que o bom gerenciamento da Casa, seja executado com as cautelas e com os cuidados que V. Exª acaba de colocar. Mas eu vou aproveitar já que V. Exª está encerrando o seu pronunciamento dizer-lhe que aconteceu, há pouco, um detalhe, interessante. Recebi uma ligação de um servidor, não sei quem, mas que ocupava um cargo no Senado e que mudou de cargo. Foi-lhe solicitado cerca 21 ou 22 informações, e em sua maioria na condição de Supremo, de Ação civil, Criminal de vários níveis entre outras. Essa situação colocada pelo servidor para mim é algo que se pode ver de duas formas: como um processo burocrático, já que estava em um cargo e solicitaram-lhe, também, o atestado de residência; e pode ser visto – e eu prefiro ver assim – como uma cautela da Casa – Está certo! – no sentido de nomear pessoas, efetivamente, que não tenham, vamos dizer assim, algo que o venha a desabonar. Então, eu estou só registrando isso para que todos tenham uma compreensão do quanto é difícil administrar uma Casa pública como a nossa, mas todo o esforço é pouco e é válido para que possamos errar o menos possível. E quero parabenizar o trabalho que a Mesa vem fazendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu agradeço a V. Exª e quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo aqui uma rápida leitura, se V. Exª me permitir da carta que nós mandamos ao jornal em face da matéria publicada.
“O Senado esclarece que desde o início do ano, a Mesa Diretora do Senado Federal vem implementando cortes que já atingiram em setembro de 2013 uma economia de R$ 159,4 milhões. A meta para o biênio 2013/2014 é de R$ 300 milhões. Os cortes ocorreram em despesa com pessoal, custeio e investimento, as despesas com pessoal consomem 82% do orçamento do Senado, já os gastos com o custeio respondem por 14% do orçamento do Senado e as despesas com investimentos correspondem a 2% do orçamento do Senado Federal.
Apenas no item redução de gastos com pessoal alcançamos uma economia de R$117,4 milhões até setembro de 2013. Se acrescidos os cortes com mão de obra terceirizada, onde foram reduzidos 25% dos contratos, R$4,2 milhões, a economia supera os R$120 milhões.
A relação entre cargos comissionados e os efetivos é mais ou menos próxima desde 2008, e a única oscilação significativa que houve nessa relação de cargos efetivos e cargos comissionados ocorreu entre 2002 e 2003.. A atual Mesa Diretora cortou cargos comissionados e estabeleceu que os mesmos só poderiam ser desmembrados no limite de 55 – o limite anterior era de 75.
O custo com os 3.241 comissionados, entre janeiro e setembro deste ano, foi de R$ 258,3 milhões contra R$1,8 bilhão gastos com os 2.991 servidores efetivos, quase sete vezes superior..
Dos 3.241 comissionados, 292 têm vínculos com a Administração Pública. Sem esses 292 servidores cedidos, que ocupam funções comissionadas em outros órgãos, o número de comissionados é, efetivamente, de 2.949, inferior ao número de efetivos e menor em 231 vagas em relação a fevereiro de 2013.
Conclui-se, portanto, que nesse período o Senado eliminou 231 vagas de livre provimento. Paralelamente, os números de pedidos de aposentadoria crescem na média de 40 solicitações por mês – 40 solicitações por mês. Só em 2013 a previsão é de um total de 363 aposentadorias. Se fôssemos seguir a lógica defendida na matéria, a relação entre funcionários e efetivos, nós teríamos que contratar todos os anos, mesmo por concurso, 363 apenas para repor o números de servidores existentes no Senado Federal, sem, com isso afetar, e esse é um compromisso da Mesa, o gigantismo e os custos orçamentários do Senado Federal.
Portanto, sob o princípio da economicidade, sob a ótica do contribuinte, estamos conseguindo enxugar as estruturas administrativas, sem comprometer o funcionamento do Senado.
Os números do Senado Federal são públicos e suscetíveis a quaisquer confirmações ou auditorias, seja pelo Tribunal de Contas da União, seja pelo Ministério Público.
Apenas para efeitos de comparação, a Câmara dos Deputados possui 10.477 comissionados; e a Assembleia Legislativa de São Paulo, 5.205 cargos de livre provimento e apenas 1.050 cargos de servidores efetivos. O número de cargos de livre provimento no Executivo, como todos sabem, passa de 22 mil”.
Senador Roberto Requião, eu já encerro.
Foi a nota que nós mandamos para o jornal e gostaria de torná-la pública ao País.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Só algumas observações. Em primeiro lugar, é preciso que se registre que nós temos, no Senado da República, funcionários de altíssima qualificação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Foi o que dissemos aqui.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB – PR) – E eu acredito, no entanto, que essa flexibilidade da contratação nos gabinetes e nas bases está muito grande. Nós deveríamos ter um número menor de funcionários, e salários melhores. Essa possibilidade de subdividir desqualifica o funcionalismo e abre um espaço para uma certa fisiologia nesse processo que acaba sendo objeto de pressão da base eleitoral para o Parlamentar, para o Senador ou mesmo para o Deputado. O outro aspecto é que esse problema das passagens causa um constrangimento tão grande que eu, alguns dias atrás, fui, a convite do Senado italiano, da Câmara de Deputados da Itália, fazer algumas palestras. Fui eu, convidado, e, fora da estrutura parlamentar, foi o economista Carlos Lessa e o Darc Costa, antigos Presidentes e Vice-Presidentes do BNDES. Eu estava tão atrapalhado com essa história de passagens e de preços que – embora fosse um convite oficial e, posteriormente, eu fui abrir um seminário organizado pela Igreja Ortodoxa Russa, pelo Vaticano e pelo governo russo, era o diálogo das nações, com a participação de 60 países do mundo –, eu abri mão não só da diária, mas abri mão das passagens também, porque, cada vez que nós entramos nesse processo, nós ficamos objeto de uma observação exterior, e acabam atribuindo preços absurdos de passagens a nós mesmos. Em função desses absurdos programados pela imprensa, eu entrei com uma ação contra o jornalista Ricardo Boechat,
…e agora, há pouco, eu tive a boa notícia de que ele foi devidamente condenado por sua irresponsabilidade numa vara de Curitiba, no Paraná.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Agradeço a participação de todos, a intervenção de todos.
Muito obrigado, sobretudo pela oportunidade de prestar esses esclarecimentos aqui da tribuna do Senado Federal.
SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB – MS) – Presidente Renan Calheiros, é uma honra muito grande para mim, transitoriamente na Presidência desta Casa, dizer a V. Exª que o seu pronunciamento foi extremamente oportuno, esclareceu à Casa e à Nação a verdadeira administração da Mesa Diretora do Senado diante da aplicação dos recursos públicos.
Eu desejo lembrar aqui um pensamento chinês que diz que existem três verdades. Vou parodiá-las: há a verdade de uns, a verdade de outros e a verdade verdadeira, que foi essa que V. Exª manifestou da tribuna.
Eu me associo a todos os Senadores aparteantes dizendo-lhe que V. Exª nos deu tranquilidade absoluta para dizer à opinião pública que aqui se trabalha, e se trabalha com respeito ao dinheiro público.
Minhas homenagens também a V. Exª.
