DECISÕES TOMADAS PELA MESA DIRETORA

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB-AL) Eu tenho, em primeiro lugar, a satisfação de comunicar ao Plenário algumas importantes decisões tomadas hoje pela Mesa Diretora, que se reuniu nesta manhã.
Primeiro, nós regulamentamos a exibição de conteúdo multimídia nos painéis eletrônicos do plenário do Senado Federal, a fim de enriquecer pronunciamentos e discussões nas sessões especiais. Houve a ampliação do nosso painel eletrônico e nós precisávamos regulamentar a utilização desses painéis.
Aprovamos, por iniciativa deste amigo querido, o Senador Vicentinho, com o apoio da Bancada Feminina e com o apoio unânime da Mesa, a concessão de mais uma hora por dia para que as servidoras do Senado Federal possam amamentar seus filhos de até 15 meses. É um avanço muito importante, é uma conquista das mulheres servidoras do Senado Federal.
Ontem nós votamos, para quem não estava aqui, também uma matéria importante que vai demarcar o aperfeiçoamento institucional com relação às mulheres. Nós aprovamos dois projetos de resolução da Senadora Simone Tebet. Um deles cria o Observatório da Violência Contra a Mulher. Quando nós votamos, há dez anos, a Lei Maria da Penha, o artigo 8º exigia a necessidade de nós termos um Observatório que disponibilizasse as informações com relação à violência contra a mulher. E agora, por iniciativa da Senadora Simone Tebet, a partir da estrutura existente no Senado Federal, nós estamos preenchendo esse vazio na legislação.
Na continuidade de nosso programa de enxugamento do Senado Federal, nós extinguimos mais uma centena de cargos que vagaram pela aposentadoria de servidores e que não precisarão ser repostos.
Por fim, aprovamos o Projeto de Resolução nº 12, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que regulamenta os destaques automáticos, com uma competente relatoria do Senador Jorge Viana, o que possibilitará um procedimento mais democrático, mais justo, porém, eficiente na apreciação das matérias do Plenário.

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