O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:
Há exatamente um ano, Sr. Presidente, um poderoso banco norte-americano, o Lehman Brothers, quebrou, arrastando na sua irresponsabilidade financeira uma cadeia de instituições e corporações respeitadas em todo o planeta.
O Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, obviamente não ficou imune. Mas, de lá para cá, com responsabilidade, transparência, ações pontuais e muita cautela, o País vem progressivamente reconstruindo sua vocação natural de crescimento econômico.
Fomos uma das primeiras nações a superar a recessão técnica caracterizada por dois trimestres consecutivos de retração. Para aqueles que acompanham a economia sem paixão política, já era esperada a retomada do crescimento anunciada pelo IBGE de 1,9% do Produto Interno Bruto, na semana passada, tanto que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns analistas arriscaram números muito próximos aos do índice oficial.
A expansão do PIB vem numa sucessão de notícias positivas na economia. Depois dele foi anunciada uma queda – a maior do ano – na taxa de inadimplência dos brasileiros. A queda, Sr. Presidente, foi de 5,1% em agosto deste ano, frente a julho, revelou o indicador da Serasa de Inadimplência de Pessoa Física, divulgado nesta segunda-feira.
Além da redução, que é saudável, a explicação é mais auspiciosa. Os técnicos verificaram que a recuperação econômica a partir da metade de abril, com queda dos juros, recuperação do emprego, maior confiança do consumidor e retorno do crédito, tem contribuído para o decréscimo gradual da inadimplência.
Na mesma safra de boas notícias, a estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2009 apresentou leve melhora na pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo Banco Central. No levantamento realizado junto a instituições financeiras, a previsão para o Produto Interno Bruto neste ano passou de um recuo de 0,16% para uma contração de 0,15%. Para 2010, Sr. Presidente, a previsão do Produto Interno Bruto foi mantida em expansão de 4%, número próximo ao que consta no orçamento enviado pelo Governo Federal para 2010.
Outro dado revelador foi o Sinalizador da Produção Industrial de São Paulo, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. O indicador, Sr. Presidente, Srs. Senadores, visa a antecipar a tendência do setor. Ele subiu de 2,3% em agosto sobre julho. Até mesmo as desigualdades sociais diminuíram em plena crise, segundo os estudos em torno da pesquisa mensal de emprego do IBGE. São igualmente alvissareiras as informações de que perto de um milhão de novos postos de trabalho serão criados até o final do ano, sugerindo que milhões de famílias terão um Natal muito melhor do que o Natal do ano que passou.
Sem ufanismos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores, é difícil citar outra nação que estivesse tão preparada e com a economia tão estruturada para enfrentar a crise. Parecíamos até estarmos moldados para tal. Até, Sr. Presidente, as superlativas taxas de juros, sempre tão criticadas interna e externamente, acabaram sendo instrumento de ação eficaz para atenuar o problema.
A situação do Brasil é o resultado de uma disciplina fiscal férrea ao longo dos anos, austeridade e intervenções pontuais, como foi a redução de juros, a eliminação do IPI para automóveis e linha branca, provisão maciça de crédito e financiamentos de bancos públicos. Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, muitas dessas vacinas contra crises foram votadas ou sugeridas pelo Congresso Nacional. Nunca é demais sublinhar a importância das medidas aprovadas, nascidas aqui, no Senado Federal, ou aqui melhoradas, para atravessarmos a turbulência que vai se dissipando.
Mas todos sabemos que o Brasil venceu a recessão, mas precisa avançar. Se na macroeconomia obtivemos bons resultados, há setores que padeceram e ainda sofrerão com os efeitos dessa tormenta global. Entre eles, Sr. Presidente, a siderurgia, o setor de calçados, as exportações como um todo e, principalmente, o agronegócio, que teve uma resistência heróica. A tenacidade desse setor, Sr. Presidente, será responsável pela segunda maior safra de grãos de nossa história – isso em plena crise –, produção que, sem dúvida, vai conter qualquer pressão no preço dos alimentos.
A superação da recessão não aconselha a sensação de alívio, de que o pior já passou. Isso é verdade.
O pior, Sr. Presidente, já passou, mas o pós-crise, como disse aqui, na semana passada, impõe trabalho ao Executivo e ao Congresso Nacional uma nova ordem econômica. Viu-se, sobejamente, que o mercado não consegue, isoladamente, ordenar a economia.
A presença do Estado, como foi agora, será sempre cobrada, especialmente em momentos mais delicados. Devemos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, avançar firmemente nas desonerações tributárias e estímulos fiscais reclamados em vários ramos da atividade econômica. Eu mesmo propus e reitero, mais uma vez, desta tribuna, que devemos ampliar a desoneração da cesta básica, hoje restrita aos impostos federais. Podemos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, tranquilamente, chegar aos impostos estaduais e, desta forma, favorecer os mais pobres.
São inegáveis o efeito social e o impacto econômico positivo das desonerações. Quando foi preciso estimular o consumo, o Governo criou duas alíquotas intermediárias de imposto de renda e alargou a faixa para isenção. Isso foi responsável, Sr. Presidente, por uma injeção de 5,6 bilhões na economia. No caso do IPI, o impacto foi próximo, bem como na redução, pela metade, do IOF incidente sobre operações de crédito de pessoa física.
O benefício social, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é imediato, instantâneo, e não há prejuízo, já que o dinheiro circula e estimula a economia interna, fortalecendo o mercado interno. É preciso fixar metas, calendários e objetivos. Não vamos repousar no conforto momentâneo de que o pior passou. Vamos aceitar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o desafio de que melhores dias são sempre possíveis.
Quero também comunicar à Casa que estive, há poucos minutos, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pedindo ao Presidente Michel Temer e acertando com ele que irei procurar todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados para que tenhamos a urgência urgentíssima do projeto que apresentei – em tempo recorde aprovado pelo Senado Federal –, que isenta do pagamento de imposto de renda os aposentados diabéticos ou reformados diabéticos.
Como se sabe, Sr. Presidente, essa é uma providência inevitável. Temos, no Brasil, uma população de diabéticos, presumivelmente, Senador Arthur Virgílio, de 10 a 12% da população.
O diabetes é uma doença incurável. Esse pessoal, os aposentados ou reformados, gasta muito dinheiro com o tratamento do diabetes, e é preciso que nós façamos a isenção para que as famílias brasileiras tenham, na verdade, mais recursos para cuidar melhor, com mais eficácia, dessa doença.
Sr. Presidente, por fim e pontualmente respondendo ao Senador Arthur Virgílio, eu já disse aqui e queria repetir, disse até no Conselho de Ética, que eu já me convenci das razões de S. Exª. Já me convenci. Portanto, é dispensável qualquer intervenção que S. Exª faça com relação a esse assunto. Mais do que me convencer, eu me convenci e recomendei, todos lembram, à Bancada do PMDB que votasse favoravelmente ao arquivamento da representação do PMDB contra o Senador Arthur Virgílio. E assim foi feito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, por unanimidade.
Eu não quero, pelo amor de Deus, aqui delongar uma discussão que ninguém mais aguenta nesta Casa. Muito menos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu vou comparar situação de funcionários. Não compete a nenhum Senador tratar aqui de frequência de funcionários. Pelo amor de Deus! Eu nunca cuidei disso e nunca vou cuidar, tanto que não entendi quando o Senador Arthur Virgílio veio aqui dizer exatamente o que disse, porque, Senador Arthur Virgílio, não cabe ao Senador tratar da frequência de servidor. Não cabe. Pelo amor de Deus, não cabe!
O Deputado Rui Palmeira disse que, tão logo decidira viajar, ele havia me procurado. E V. Exª fez questão de ler aqui, eu queria apenas repetir… E eu disse para ele assim: “Olha, Rui, procura o teu chefe imediato”. Porque eu não tenho nem certeza de onde era lotado o servidor. Eu não me lembro, sinceramente. “Procura o teu imediato, o teu chefe imediato. Se isso for possível, paciência”. Portanto, eu não tenho nada a responder sobre essa questão, nada, absolutamente nada, a não ser dar um testemunho do que o Rui Palmeira representou para o Senado e para a Presidência no tempo em que serviu a esta Casa. Ele próprio pediu para sair, ele próprio delongou a permanência no exterior. Nada, não tratou absolutamente nada disso comigo, nem seria o caso.
Sr. Presidente, se nós rememorarmos o passado do Senado e o que tem havido com relação a essa coisa da frequência aqui em alguns casos… Há um caso aqui – e me permita não citar qual é o Senador – de um servidor do Senador que foi preso, passou dois anos na cadeia e recebeu, durante esses dois anos, salário do Senado. Porque não compete ao Senador exatamente atestar a frequência de servidor nenhum.
Eu sei exatamente do papel constitucional do Senado, o que cabe a cada um de nós, Senadores, e eu, Senador Arthur Virgílio, se V. Exª me permitir, sinceramente, não gostaria de tratar desse assunto, comparar situação de servidores, comparar casos e muito menos, pelo amor de Deus, atestar a frequência de ninguém.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
