COMPROMISSOS DE RENAN COM A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB – RR) –Concedo a palavra ao Senador Renan Calheiros.
V. Exª tem a palavra, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; Srs Senadores, Srªs Senadoras.
Há nove anos em tramitação no Congresso Nacional, nós estamos muito perto de um final feliz para o Estatuto da Juventude. Será a primeira legislação, em nível constitucional, a tratar da juventude como política de Estado. Como nos ensinou Roosevelt: “Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro.”
O Estatuto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma bandeira histórica dos movimentos juvenis que irá garantir a todos, na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade, uma série de benefícios. Entre esses direitos, que até hoje se encontravam negados aos jovens, está a meia-entrada em eventos de natureza artístico-cultural de entretenimento e lazer. Uma das principais reivindicações dos jovens e que ressalto pelo grande significado emblemático que ela tem.

A meia-entrada permitirá que muitos jovens de família com menor poder aquisitivo consigam ingressar em teatro, cinema e tantos outros espetáculos de natureza cultural. Essa possibilidade de acesso mais barato aos eventos é de suma importância para o futuro dos jovens.
Nessa etapa da vida, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o contato com as produções artístico-culturais é mais profícuo, contribuindo de forma, muitas vezes determinante, para a formação da personalidade do indivíduo. É nessa etapa da vida que normalmente descobrimos nossas potencialidades, definimos nossa visão de mundo, nossas opções profissionais e, principalmente, as bases de nosso caráter.
O mais importante, contudo, é que a aprovação do Estatuto significa que aos jovens serão dadas melhores condições de acesso à cultura de nosso País e, sem dúvidas, a possibilidade de serem ainda mais ativos na construção de um Brasil mais soberano e mais desenvolvido.
Assim, Presidente,
Assim, Sr. Presidente, reitero a participação da juventude, que é sempre importante para o amadurecimento da consciência nacional, da cidadania e da fundamental renovação. A alma da juventude é intrinsecamente revolucionária. É preciso que assim seja sempre. Se tivermos jovens irrequietos, libertários e mudancistas não teremos, sem dúvida nenhuma, adultos reacionários. Triste da nação cujos jovens envelhecem precocemente.
Falo isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com a experiência de quem, no Movimento Estudantil, esteve nas ruas, brigando para implementar essa revolução que hoje chamamos democracia. O custo, como todos sabem, foi muito alto e hoje, na maturidade democrática, não devemos ser complacentes com qualquer gesto ou intenção que tenda a abolir direitos e liberdades, principalmente a liberdade de expressão, o direito à diferença, à divergência.
Disse, no meu discurso de posse como Presidente do Senado Federal, e reitero aqui que temos um compromisso com a liberdade de expressão, e qualquer tentativa tendente a constrangê-la será rechaçada pelo Senado Federal.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Encerrando, Presidente Mozarildo Cavalcanti, essas breves palavras, saúdo os jovens de todo o Brasil que participaram dessa luta. Gostaria de fazer uma menção especial à juventude do PMDB, que está praticamente acampada em Brasília há meses na busca da aprovação do Estatuto. Mesmo que tardiamente, o Estatuto da Juventude, depois de uma longa tramitação, será, se Deus quiser, amanhã aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
Antes de encerrar, concedo um aparte ao Senador Paulo Paim. Hoje acaba sendo uma grande oportunidade para que possamos acertar a mão com relação à apreciação definitiva dessas matérias.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Renan, eu estava ali conversando com a imprensa, eles falavam também do Estatuto da Juventude, como também da Desaposentadoria. Eu não poderia deixar de vir aqui cumprimentar V. Exª, porque V. Exª, desde o primeiro momento em que não somente eu, mas jovens de todos os Partidos, inclusive do seu Partido, entregaram um grande documento pedindo o Estatuto da Juventude Já. V. Exª deu todo o apoio para que a Comissão votasse, inclusive na questão do requerimento de urgência. Viemos aqui, falamos com V. Exª, que nos disse: hoje, vamos votar a urgência, mas na semana que vem, na terça-feira, amanhã, ou na quarta-feira, mas o número 1 da pauta dessa terça-feira é a aprovação do Estatuto da Juventude. Nós estamos ajustando todos os entendimentos com o MEC, um detalhe (?) para não trazer prejuízo às cotas…
que é um sucesso absoluto, votação do Senado e da Câmara e, também, a questão da meia entrada, e os artistas estão fazendo um apelo para que haja um limite, e não seja 100%. Também está sendo costurado, com a juventude brasileira de todos os partidos, líderes de todos os partidos, movimento social, sindical, todos estão trabalhando, mas em sintonia com a conversa que tivemos com V. Exª.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Então, eu quero dizer que V. Exª, no exercício da Presidência, muitos duvidaram, V. Exª votou a PEC das domésticas, que é um sucesso absoluto, e a sociedade está assimilando. V. Exª votou o Estatuto da Juventude. V. Exª, tenho certeza, vai colaborar para o andamento, e V. Exª já deu o sinal verde do seu Partido e a sua orientação daqueles que V. Exª lidera – lidera a todos da Casa, mas há um setor, V. Exª sabe que o PMDB é o maior partido do Estatuto da Juventude.
Enfim, o próprio Fundo dos Estados, V. Exª trouxe ao Plenário, um debate democrático. Pode ser que não tenha sido aquilo que eu gostaria, mas V. Exª assumiu o compromisso que o Supremo exigiu de colocar a matéria em votação. V. Exª não vacilou e colocou em votação. E que prevaleça a vontade da maioria.
Enfim, quero lhe cumprimentar pelo mandato, como Presidente da Casa. Está deixando muita gente que o criticou com a boca meio aberta, boca de jacaré. Estamos naquela do avestruz que enfia a cabeça na areia, porque não tem o que dizer.
Parabéns a V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Obrigado a V. Exª. Eu queria também cumprimentar a V. Exª pelo grande trabalho que fez na construção desse acordo, para que nós pudéssemos, rapidamente, no Senado Federal, apreciar o Estatuto da Juventude.
Há pouco, eu via o discurso de V. Exª, com relação à desaposentadoria, a defesa da desaposentadoria, e eu queria dizer a V. Exª que o recurso para o Plenário do Senado Federal só teria sentido se a matéria estivesse tramitando terminativamente na Comissão, mas ela vai ainda à Câmara dos Deputados.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Fora do microfone.) – Exatamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – E os argumentos que V. Exª levantou hoje aqui são irrespondíveis, do ponto de vista de que não penalizam a Previdência, de que, na medida em que o trabalhador não se aposenta por opção pessoal dele, e continua pagando para a Previdência, acontece exatamente o oposto.
Eu quero dizer a V. Exª que, da forma que puder, eu quero assumir o compromisso com V. Exª e com o Brasil, no sentido de que nós daremos a última palavra com relação a essa questão e, também, afirmando o Congresso Nacional definitivamente com relação à sua análise e ao término da sua tramitação.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Presidente. Eu sabia que nós poderíamos contar com V. Exª. V. Exª foi feliz: além daqui, vai para lá e ainda volta para cá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Se for alterada, volta para cá.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – E nós a apreciaremos aqui neste plenário. Meus cumprimentos mais uma vez a V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Grande abraço, Senador Paim.
Muito obrigado, Presidente Mozarildo.
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