A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RR) –
Com a palavra, pela Liderança do PMDB, o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador) – Srª Presidente Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, eu venho novamente, Srª Presidente, a este plenário para tratar de um tema de grande interesse para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Alagoas. Aliás, há poucos instantes o Senador Benedito de Lira, esse querido amigo e grande Senador, fez exatamente o mesmo, assim, com muita precisão e também com muita indignação, e não dá para ter um comportamento aqui nesta Casa, nem na outra Casa do Congresso Nacional, diferente. Eu refiro-me, Srª Presidente, à construção do estaleiro Eisa, entre a foz do rio Coruripe e a praia do Pontal do Coruripe no litoral sul do Estado de Alagoas.
Como todos sabem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, de forma absolutamente equivocada – eu prefiro chamar de “forma equivocada” –, vetou, pasmem, a construção do estaleiro Eisa, contrariando as melhores expectativas dos alagoanos e de toda a bancada federal que representa Alagoas nas duas Casas do Congresso Nacional. Expectativas, Srª Presidente, que moviam os alagoanos, que movem ainda os alagoanos, que apostam numa reação com relação a avanços socioeconômicos no Estado de Alagoas.
Eu faço questão de repetir aqui no Senado que a construção do estaleiro Eisa é uma das esperanças econômicas de Alagoas porque se trata, Srª Presidente, de um projeto que envolve investimentos de quase R$2 bilhões, investimentos privados evidentemente, mas de quase R$2 bilhões.
Nós estamos, no Brasil, com muita dificuldade para atrair investimentos, para executar investimentos públicos, essa é uma das dificuldades do País. Enquanto a China, por exemplo, investe em infraestrutura 40% do seu Produto Interno Bruto, o Brasil investe 19%. Eu fui Relator, na semana que passou, da extensão do RDC para as obras do PAC. Nós já implantamos esse regime diferenciado de contratações para as obras da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016, e na prática, além de garantir transparência, maior controle da sociedade, o RDC possibilita uma redução de prazo de 240 na média para 80 dias.
Isso pode, sem dúvida nenhuma – esse foi o objetivo e o porquê da decisão do Senado Federal -, agilizar os investimentos. O Brasil precisa da retomada desses investimentos, sobretudo os Estados mais pobres da Federação, como o Estado que eu tenho o orgulho e a satisfação de, pela terceira vez, representar no Senado Federal, o nosso querido Estado de Alagoas.
Além disso, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, que ocupa agora a Presidência dos trabalhos, esses investimentos na construção desse estaleiro em Alagoas geraria 50 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos em nosso Estado.
De fato, a previsão é de que o estaleiro Eisa de Alagoas tenha uma extensão de, na prática, de dois milhões de metros quadrados, devendo produzir, por ano, Senador Pedro Simon, três navios – essa seria a capacidade do estaleiro -, com sete mil metros e duas plataformas de óleo.
Registro também que, até o presente instante, foram feitos investimentos de cerca R$ 4 milhões, para a realização, nessa primeira fase, evidentemente, dos projetos e estudos de implementação desse estaleiro.
Em Coruripe, Sr. Presidente, uma das cidades mais prósperas de Alagoas, governada há anos pelo PMDB, pelo Prefeito Marx Beltrão, um dos melhores valores da nova geração de políticos alagoanos, e que tem aqui, como seu representante no Congresso, também da Bancada do PMDB, o Deputado Joaquim Beltrão, um dos quadros do nosso Partido e que voltará – porque antes de ser Deputado Federal, fez uma brilhante administração naquela cidade – a ser candidato à Prefeitura de Coruripe.
Por isso, Sr. Presidente, causou muita estranheza aos alagoanos o veto do Ibama, no sentido de impedir a construção do estaleiro.
Aproveito esta oportunidade, se V. Exª permitir, para relatar esses fatos para o Senado Federal, para Alagoas e para o País. Ontem mesmo, tive oportunidade de falar com a Ministra do Meio Ambiente, porque, quando da oportunidade de um parecer prévio relatando as dificuldades que o Ibama entendia para a construção do estaleiro, fizemos uma reunião. Patrocinei, a pedido do Governador Teotonio Vilela, que é meu amigo – estamos em campos políticos opostos, circunstancialmente, espero, já estivemos juntos em outros momentos, mas estamos permanentemente juntos na defesa dos interesses do Estado de Alagoas.
Eu marquei audiência com a Ministra. Estivemos sempre juntos, em outras oportunidades, é verdade. E estamos juntos na defesa dos interesses – o senhor lembra muito bem, Senador Pedro Simon – de Alagoas. Eu falava com a Ministra e a Ministra combinou que teremos uma audiência: eu, o governador, e a bancada – o Senador Fernando Collor e o Senador Benedito de Lira, na próxima quarta ou na próxima quinta-feira, porque, Sr. Presidente, eu fui obrigado a retirar de pauta – pasmem! Nunca fiz isso nesses longos anos de mandato no Senado Federal – um projeto de interesse do Ibama. É de interesse do Ibama, porque cria cargos no Ibama, cria cargos, e transfere definitivamente os servidores de outros Ministérios para o Ibama.
Aqui, no Senado Federal, a Ministra Marina Silva fazia questão de, em toda entrevista, ressaltar esse fato. Aqui, no Senado, nós votamos tudo, absolutamente tudo, que dizia respeito ao avanço da legislação ambiental brasileira. Tudo. Ela, em todos os momentos, agradecia. Votamos tudo. Como Presidente do Senado, agilizei tudo, tudo que era do interesse do aprimoramento da legislação ambiental. Criamos o Instituto Chico Mendes, fizemos tudo que era preciso.
Na questão do próprio Código Florestal, eu designei o Senador Luiz Henrique, ex-Governador de Santa Catarina, que tem o maior respeito desta Casa, para ser o relator do Código Florestal. E agora novamente, na edição dessa medida provisória, eu recebi uma indicação de que a Presidente Dilma gostaria muito que o relator da medida provisória fosse o Senador Luiz Henrique. E eu, de pronto, novamente, designei o Senador Luiz Henrique para ser o relator da medida provisória.
De modo que, estou dizendo isso, porque retirei de pauta essa matéria e não pretendo trazê-la de volta. É evidente que ela não tem nada a ver com o estaleiro de Alagoas. Do ponto de vista político tem, porque o que Alagoas está cobrando do Ibama é que ela seja tratada da mesma forma que foi em Pernambuco. Pernambuco está licenciando, do ponto de vista ambiental, o segundo estaleiro, com um dano ambiental maior do que o dano ambiental que o estaleiro de Alagoas causa; e será compensado, como vai ser compensado em todos os outros Estados. Nós não estamos discutindo isso, e acho que essa compensação tem, na prática, de se fazer. Agora, os alagoanos não entendem; eu não entendo; e a bancada de Alagoas no Senado não entende o porquê da liberação para a construção de estaleiro no Espírito Santo, na Bahia, em Pernambuco, de um, de dois, e Alagoas continua a ser tratada de forma diferente pelo Ibama.
Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós precisamos definitivamente resolver essa questão. Alagoas é um dos Estados mais pobres da federação. Quer dizer, vive sonhando com esses investimentos para avançar do ponto de vista econômico, do ponto de vista social. Como Senador da república, quero, mais uma vez, fazer um apelo a esta Casa, fazer um apelo ao País para que nós possamos atuar com justiça, respeitando a legislação ambiental, garantindo a compensação mas não deixando que Estados sejam discriminados, infelizmente, como Alagoas tem sido discriminada nessa questão.
O Ibama diz: “Mas quem liberou o estaleiro de Pernambuco com dano ambiental maior?” Repito: foi o órgão de meio ambiente estadual. Quem liberou o estaleiro do Espírito Santo foi o órgão do meio ambiente estadual. Quem liberou o estaleiro da Bahia foi o órgão do meio ambiente estadual. Pois não. Então que o estaleiro de Alagoas seja liberado pelo órgão do meio ambiente estadual com as compensações que os outros Estados tiveram de fazer.
Eu já tive, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a oportunidade de conversar sobre esse assunto com a Presidente Dilma em várias oportunidade, várias. A Presidente tem uma posição assim indiscutível do ponto de vista da defesa dos interesses do Estado de Alagoas.
Eu tive oportunidade de marcar, pelo menos, duas audiências do Governador Teotônio Vilela com a Presidente Dilma para tratar desse assunto, exclusivamente desse assunto. O Governador Teotônio Vilela, no último sábado, em Palmeira dos Índios, quando nos encontramos pessoalmente, por ocasião de uma convenção partidária, naquele Município, ele me pediu de novo para que nós voltássemos conjuntamente a desenvolver esforços para conseguirmos o licenciamento desse estaleiro, que, como disse e repito, é fundamental para o nosso Estado.
O próprio ex-Presidente Lula, quando era Presidente e depois de ser Presidente, recebeu o governador, fez questão de ligar para mim, de orientar o que eu deveria fazer para queimar etapas no sentido de garantir o licenciamento ambiental e garantir, também, como consequência, o investimento desse estaleiro.
Eu estive reunido com o empresário responsável pelo estaleiro, levado pelo Governador Teotônio Vilela, pelo menos, em duas oportunidades. Ou seja, essa não é uma questão partidária; é uma questão de interesse do nosso Estado. Eu tirei esse processo do interesse do Ibama porque eu tenho dúvidas com relação ao mérito desse processo
e também porque é uma questão política. E este Senado como Casa da Federação, que tem que equilibrar a relação dos Estados Federados, este Senado tem também a responsabilidade de nos ajudar para que nós não deixemos que Alagoas continue a ser discriminada.
Eu espero, na próxima semana, eu, o Senador Benedito de Lyra, o Senador Fernando Collor, o Governador Teotônio Vilela nós possamos, nessa audiência com a Ministra – na próxima quarta ou na próxima quinta-feira, a Ministra ficou de combinar o dia – do Meio Ambiente queimar etapa no sentido de que essa questão possa ser resolvida, porque Alagoas quer apenas o tratamento que os outros Estados tiveram. Nós não podemos, de forma nenhuma, permitir que o IBAMA trate iguais de forma desigual. O Estado mais pobre da Federação, que tem os piores indicadores, do maior índice de criminalidade, ele não pode, Sr. Presidente, deixar de ter os investimentos que os outros Estados do Brasil estão tendo, eu acho que o papel do Senado nesse equilíbrio federativo é exatamente esse.
Então eu que sempre colaborei com o IBAMA não vou ter a mesma vontade política, e não digo isso como líder da nossa bancada, que é a Bancada do PMDB, que é a maior bancada do Senado Federal, não está falando aqui o Líder do PMDB, está falando aqui o Senador por Alagoas que dentre outras coisas tem sim a obrigação de defender os interesses do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente,
