CAMPANHA DO DESARMAMENTO

No dia sete de abril o Brasil acompanhou estarrecido o massacre na escola Tasso da Silveira em Realengo, no Rio de Janeiro. Foram cruelmente assassinadas doze crianças com idades entre 12 e 14 anos. O assassino era um desequilibrado, um psicopata, mas a tragédia só foi possível graças à permissividade com a qual o Brasil trata do controle das armas. 

 

Pelo ineditismo e magnitude da chacina, que teve repercussão internacional, o País parou durante duas semanas para debater as causas da tragédia e muitas foram as propostas naquela ocasião. Este plenário mesmo debateu durante toda uma tarde a proposta de um novo plebiscito para proibir a venda de armas no Brasil. 

Isso porque naquela chacina foram utilizados dois revólveres adquiridos no mercado negro das armas.

Na sequência da tragédia o governo antecipou a nova campanha de desarmamento. Campanhas que, embora louváveis, não têm tido a eficácia para desarmar os bandidos. 

Nesta nova investida os resultados estão sendo mais frustrantes. Lançada há duas semanas, a nova campanha recolheu apenas 1.097 armas, das quais, quase a metade foram entregues à ONG Viva Rio, entidade com a qual eu tive a satisfação de trabalhar no primeiro referendo sobre a proibição da venda de armas no Brasil. 

Estes números, revelados pelo movimento Viva Rio, registram uma média de 73 armas devolvidas a cada dia da campanha. Neste ritmo a campanha será encerrada no final do ano com números muito mais modestos que nos anos anteriores.

Isso ocorre porque a campanha está no voluntarismo e, praticamente, no anonimato.  

Nem as peças publicitárias incentivando e explicando os procedimentos para entrega de armas foram veiculadas nos jornais, rádios e televisão do País. 

O descompasso entre o lançamento e a ausência de uma massificação da informação certamente explicam os modestos resultados obtidos. Até aqui, apenas os postos da Polícia Federal estão recebendo os armamentos, como sempre fizeram. Apenas no final da última semana foi divulgada a portaria disciplinando a participação da polícia civil e de guardas municipais. 

Outras entidades civis, escolas, igrejas, etc sequer sabem se participarão e de que forma integrarão a campanha do desarmamento.

As campanhas de desarmamento estão perdendo adesões por vários motivos. Mas o principal é que o cidadão que se sensibiliza com as campanhas deste tipo entregou sua arma na campanha de 2004/2005 ou o fez na campanha seguinte de 2008 e 2009. A curva descendente no número de armas devolvidas fala por sí só: na campanha de 2004 e 2005 foram recolhidas 459 mil armas. Quatro anos depois o número cai para menos de dez por cento e apenas 35 mil unidades foram entregues. 

Agora em 2011, mantido o ritmo de 73 armas por dia, a campanha só irá recolher 16 mil unidades até o final do ano, menos da metade da última campanha. Um número muito modesto para quem tem 16 milhões de armas e, segundo o próprio Ministério da Justiça, a metade delas na completa ilegalidade. 

Ou seja, em seis anos, três campanhas e o Brasil só terá conseguido recolher pouco mais de 500 mil armas. Menos do que 10 por cento das armas ilegais, estimadas em sete milhões e meio. As campanhas, as indenizações infelizmente estão sendo insuficientes e precisamos retomar o debate sobre a proibição da venda de armas. 

Entendo que, desta vez, institutos ligados à cultura de paz, como o Viva Rio, Sou da Paz e outros, poderia, a exemplo do que ocorreu com o projeto da Ficha Limpa, começar a recolher assinaturas para um projeto de iniciativa popular proibindo, de vez, a venda de armas e munição no Brasil.

Campanha de entrega de armas é uma fração no combate ao crime. Mas proibir a venda é cortar o mal pela raiz. Desta forma acabaremos com os chamados crimes sem causa e com a banalização das armas de fogo. Mas é preciso muito mais no combate ao crime. 

Precisamos de definições claras de competências e, principalmente, da indicação das fontes de financiamento da segurança. Propus aqui a criação de uma vinculação orçamentária, ainda que temporária, para a segurança pública. 

Desta forma, perto de R$ 1 bilhão ao ano seriam investidos em segurança. Os recursos viriam de 10% das receitas da União, 7% dos estados e 5% dos municípios. Recursos para investimentos em inteligência, modernização dos equipamentos e treinamentos das policias e, claro, seriam recursos impossíveis de serem contigenciados. 

As estatísticas são assustadoras. Nos últimos vinte anos o número de assassinatos cresceu aterradores 273%. Não temos 11% da população mundial, mas respondemos por 11% dos crimes do planeta, segundo a ONU. Triste estatística, para não dizer vergonhosa.

Não dá mais para acumular a indignação, acomodar tanta dor. A falência deste modelo exige soluções que não podem mais ser adiadas. Não vamos esperar pela próxima tragédia que, certametne, está próxima.