É com muita satisfação que participo desta aula inaugural, para dar início às atividades dos dois primeiros cursos de pós-graduação do Senado, que serão certificados pelo próprio Instituto Legislativo Brasileiro, o ILB.
Os cursos de Pós-graduação, nos campos do Direito Legislativo e da Administração Legislativa, se voltam, verdadeiramente, ao desenvolvimento profissional de qualidade dos servidores, em áreas consideradas essenciais para os trabalhos das Casas do Congresso Nacional.
Como já disse em outras oportunidades, o acesso a serviços públicos de qualidade é um direito de todo e qualquer cidadão, devendo o Estado adotar, ao máximo, as providências necessárias para que esse direito se materialize.
Para que a sociedade tenha, portanto, acesso a serviços públicos de qualidade, é fundamental também que haja investimentos na formação das pessoas que irão prestar esses serviços.
Além do mais, quadros profissionais com formação de qualidade poderão gerir melhor os recursos públicos, com eficiência e eliminação de desperdícios, nos três Poderes da República.
Daí a importância da formação e da capacitação profissional dos servidores, a exemplo do que ocorre aqui no ILB, com essas duas turmas de Pós-Graduação.
Espero, e não poderia ser diferente, que os conhecimentos adquiridos por vossas senhorias nesses cursos de pós-graduação, colaborem, na prática, para que a gestão legislativa e administrativa do Senado seja ainda mais eficiente, transparente em todas as fases e voltada para o cidadão.
Quero enfatizar, concluindo o raciocínio, que a capacitação e o aperfeiçoamento de quadros profissionais aqui no Senado, devem ter como horizonte principal atender à cidadania.
Atender à cidadania por meio de um processo legislativo mais célere, quando isso for necessário e indispensável à solução dos impasses nacionais.
Atender à cidadania deliberando sobre matérias que melhorem o dia a dia das pessoas.
Atender à cidadania, enfim, por meio da fiscalização e avaliação das políticas públicas, sobretudo daquelas que afetam mais diretamente o bem-estar dos cidadãos.
E, para tanto, repito: a capacitação dos servidores públicos é um instrumento valoroso para melhorar a qualidade da atuação do Estado.
Não foi à toa, portanto, que a Constituição Federal, no seu artigo 39, parágrafo segundo, reservou dispositivo próprio e específico para as Escolas de Governo, reconhecendo-as como instituições fundamentais da Administração Pública.
Aliás, é bom ressaltar aqui, prezados alunos, o ILB é a única Escola de Governo que, na atual legislação educacional, recebeu o credenciamento, a autorização do MEC, para certificar cursos de Pós-Graduação.
Isso, de fato, representa um enorme desafio, uma grande responsabilidade para todos que planejam e executam as atividades de capacitação e pesquisa aqui no Instituto Legislativo Brasileiro.
Minhas Senhoras e meus Senhores, O Instituto Legislativo Brasileiro, o ILB, desde que assumimos a Presidência do Senado, em fevereiro deste ano, conta com uma plataforma mais “enxuta”, resultado da fusão de áreas como o Interlegis e a Universidade do Legislativo.
Não quero, entretanto, referir-me tão somente à significativa economia de gastos e à eliminação de redundâncias que resultaram dessa racionalização administrativa do ILB.
Penso muito mais numa perspectiva de resultados, na visão de que o Instituto Legislativo Brasileiro poderá, doravante, desempenhar, com maior agilidade, a sua nova missão institucional.
E essa nova missão é, justamente “produzir, integrar e disseminar conhecimentos para o aprimoramento do Legislativo, em benefício da sociedade.”
Parabenizo, assim, a todos vocês, mulheres e homens que, para poderem estar hoje matriculados nos dois cursos de Pós-Graduação do Senado, passaram, antes, por criterioso processo de seleção.
Não tenho a menor dúvida de que os parlamentares, e o Legislativo como um todo, poderão contar com vocês para ajudar-nos, mais ainda, na superação dos desafios que a sociedade organizada continuará trazendo ao indispensável e democrático exame das Casas Políticas.
Muito obrigado!
