O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB – RS) – Com a palavra, o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senado Federal, ao aprovar em plenário, a Medida Provisória nº 472, mais uma vez, demonstrou a sua plena capacidade de deliberar sobre assunto de interesse do País. De fato, a Medida Provisória nº 472 versou sobre assuntos de relevância para a economia brasileira, muitos deles, Sr. Presidente, inclusive, relacionados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
De acordo com o texto aprovado, diversos setores da produção nacional serão estimulados por meio de uma política de incentivos fiscais e da renegociação de débitos, como no caso dos pequenos agricultores do Nordeste.
Cabe registrar, Sr. Presidente, ainda que os Senadores participaram ativamente da construção do texto final. Foram apresentadas, no total, quase cinquenta emendas, que visaram ao aperfeiçoamento da medida provisória. Tudo isso exigiu do Relator da matéria, Senador Romero Jucá, estudo aprofundado e diálogo permanente com os partidos, com as lideranças, sobre o conjunto dessas emendas.
Dos temas aprovados na Medida Provisória nº 472, eu gostaria, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de destacar os dispositivos que irão favorecer milhares de pequenos agricultores do Nordeste que desejam solucionar o impasse de suas dívidas.
Desde o início, ainda na tramitação da Medida Provisória nº 471, venho lutando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para que a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste fosse concretizada, resolvida definitivamente. Eu estive pessoalmente com o Presidente Lula e com o Ministro da Fazenda para que pudéssemos, de maneira equilibrada e justa, encontrar uma solução para esse endividamento, sobretudo no Nordeste.
Aliás, Sr. Presidente, Srs. Senadores, encontrar um caminho para essa renegociação foi um compromisso assumido pelo próprio Presidente Lula quando estivemos em Arapiraca, uma vez, e, no ano passado, em Palmeiras dos Índios, quando inaugurou a adutora Helenildo Ribeiro.
Aqui mesmo, Sr. Presidente, neste plenário, afirmei recentemente que, na qualidade de Líder do PMDB, não seria possível votar qualquer matéria no Senado sem que tivéssemos uma definição para os débitos desses pequenos agricultores, conforme havia indicado o Presidente da República. Essa posição que adotamos em favor dos pequenos agricultores do Nordeste, dada sua dimensão suprapartidária, foi imediatamente acolhida pelos líderes do Senado o que, sem dúvida nenhuma, facilitou enormemente a aprovação deste Plenário. Com a aprovação da Medida Provisória nº 472, asseguramos a remição, o perdão, de quase 80 mil operações rurais com saldo devedor de até R$10 mil, dos pequenos, dos pequeninhos agricultores. O restante dessas operações, até o limite de R$35 mil, terá condições especiais para pagamento, com desconto de até 85%.
Há, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um estoque de quase 220 mil operações rurais cujos débitos não foram ainda renegociados. Pois bem, desse total de quase 220 mil operações, conseguimos aprovar na MP nº 472 a anistia de 185 mil operações rurais, ou seja, de 85% quase do estoque hoje existente.
O restante dessas operações ainda não renegociadas poderá ser quitado mediante condições também especiais, muito especiais.
Aprovamos a suspensão das execuções judiciais que estavam, verdadeiramente, apavorando os pequenos agricultores. A execução, todos sabemos, é uma medida extrema que, no caso da agricultura, agrava ainda mais o quadro do endividamento, condenando o pequeno agricultor a abandonar a sua atividade, com reflexos negativos para a economia das regiões mais pobres.
Destaco ainda, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a aprovação, na Medida Provisória nº 472, da prorrogação da subvenção econômica concedida aos pequenos e médios produtores de cana, fornecedores de cana, que são aqueles pequenos produtores, Sr. Presidente, que entregam a sua cana às usinas de açúcar, fornecem cana para as usinas de açúcar.
Em todos os momentos da negociação política, eu defendi a prorrogação dessa subvenção, porque conheço, Sr. Presidente e Srs. Senadores, muito de perto, as dificuldades financeiras e climáticas enfrentadas por esses pequenos e médios agricultores, fornecedores de cana de açúcar. A subvenção representará um incentivo de R$5,00 por tonelada. Isso será fundamental para o Nordeste e para Alagoas.
Nesse particular, Sr. Presidente, eu não posso deixar de ressaltar, mais uma vez, o empenho do Senador José Agripino, que, a exemplo do que fizemos no PMDB, orientou firmemente a Bancada do DEM para apoiar a prorrogação da subvenção à cana de açúcar no Nordeste.
Outro ponto importante é que, na Medida Provisória nº 472, excluímos o pagamento de multas por atraso no pagamento das dívidas, o que, na prática, ajudará, significativamente, a solução dos débitos dos agricultores.
Conseguimos avançar, também, na solução das dívidas relativas às operações que estavam inscritas na dívida ativa da União, porque o Senador Romero Jucá, na presença de todos nós, assumiu o compromisso de que não teria sentido, absolutamente nenhum sentido, que essa remissão pudesse ser feita com os recursos que foram emprestados pelo Banco do Nordeste e não pudesse, em condições iguais, ser feita com os recursos que foram emprestados pelo Banco do Brasil.
Por fim, Sr. Presidente, nós conseguimos aprovar, na medida provisória, dispositivo que vai, finalmente, desburocratizar a transferência de recursos da União para os Municípios no Programa Territórios da Cidadania. Essa é uma luta antiga dos Prefeitos, principalmente daqueles Municípios mais fragilizados financeiramente.
A medida, portanto, irá beneficiar Municípios com até 50 mil habitantes, a maioria situada em áreas rurais pobres, com baixa densidade demográfica e baixos índices sociais. Esses Municípios mais pobres ficavam impedidos de receber recursos do Programa Territórios da Cidadania porque, Sr. Presidente e Srs. Senadores, estavam inscritos em cadastros restritivos da União, como o Cauc, por exemplo.
Em suma, o Senado fez a sua parte. Demos um passo importante, muito importante mesmo, para solucionar o impasse da dívida dos pequenos agricultores nordestinos. Esperamos agora, Sr. Presidente, que a Câmara dos Deputados aprove o texto do Senado Federal, de maneira que essas regras possam entrar em vigor o mais rapidamente possível.
Eu gostaria, finalmente, de registrar também que estivemos, ontem – eu, a Reitora da Universidade Federal de Alagoas, professora Ana Deyse, Deputados Federais, vários Prefeitos da região norte do nosso Estado –, em audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e a Secretária de Ensino Superior, Drª Maria Paula Dallari. Nós fomos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, tratar da implantação, no Município de Porto Calvo, do Campus do Litoral Norte da Universidade Federal de Alagoas.
Srªs e Srs. Senadores, a interiorização do ensino público e de qualidade em Alagoas deve ser, Sr. Presidente, cada vez mais incentivada. Cerca de 68% dos alunos do ensino médio de Alagoas estão no interior do Estado.
Diante desse quadro, o Prefeito Carlos Eurico, Kaíka, como é conhecido, de Porto Calvo, irá doar terreno da prefeitura, como contrapartida para a construção do Campus do Litoral Norte da UFAL, em Alagoas, demonstrando, Sr. Presidente, sensibilidade política para um desejo que é de toda a população da região norte do Estado.
Tão logo o Governo federal inicie a implantação do Campus do Litoral Norte, tenho o compromisso de incluir no Orçamento da União os recursos que irão reforçar as ações de contratação de novos professores, aquisição de equipamentos, dentre outras coisas.
Por falar, Sr. Presidente, na interiorização do ensino público universitário de Alagoas, no último dia 28 de abril – me permita citar, aqui, um momento que considero histórico, do ponto de vista dessa interiorização do ensino universitário, do ensino de nível superior –, aconteceu uma coisa que eu gostaria de registrar.
José Antonio de Albuquerque Filho, de 23 anos, aluno do Polo Palmeira dos Índios, colou grau em Serviço Social.
É, Sr. Presidente, o primeiro formando do Campus de Palmeira dos Índios e, sendo uma pessoa com deficiência visual, não recuou diante das dificuldades. E, mais importante, Sr. Presidente e Srs. Senadores, esse alagoano do interior precisou se formar antecipadamente, em relação à sua turma, porque foi nomeado em concurso público que havia prestado para a Prefeitura de Aracaju.
Portanto, parabéns ao José Antonio de Albuquerque, parabéns à Universidade Federal de Alagoas, aos seus professores e servidores, que têm prestado valorosos serviços à comunidade alagoana, principalmente no interior do Estado.
Eu queria, Sr. Presidente, agradecer a V. Exª pela deferência de estar, a esta hora, presidindo esta sessão do Senado Federal para que outros Senadores, dentre eles eu, pudéssemos fazer essa intervenção, essa exposição e comunicar estes fatos ao povo brasileiro, especialmente à população do meu Estado.
Muito obrigado a V. Exª
