O Congresso Nacional vem se debruçando nos últimos anos em aprimoramentos legais, notadamente em relação ao capítulo da segurança pública. Neste debate nasceram leis relevantes para o País. São inovações que estão amadurecendo e, progressivamente, irão se disseminando na sociedade. Uma das mais importantes foi a que pune as agressões contra as mulheres, a Lei Maria da Penha.
Uma pesquisa comandada pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Sesc, divulgada na última semana, nos apresenta uma estatística muito sombria neste campo: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. O número não é nada confortável mas ele já foi pior. Há uma década eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo de tempo.
O levantamento foi realizado em 25 Estados e ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. A sondagem abordou diversos temas e complementa outro estudo feito há dez anos. A parte que assombra é o da violência doméstica.
Os coordenadores da pesquisa avaliam que os dados apontam que a violência contra a mulher é social e está reclamando por novas políticas públicas. A modesta diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída à Lei Maria da Penha que foi votada no período em que ocupei a presidência do Congresso Nacional.
Entre as pessoas ouvidas, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a existência da legislação. Entre aqueles que criticam a Lei – 11% – a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente para eliminar de uma vez por todas as agressões.
O estudo traz ainda informações inéditas sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras.
Estas tristes estatísticas evidenciam que o poder público – Executivo, Legislativo e Judiciário – precisam estar mais atentos ao problema que arrefeceu mas ainda impressiona. As mulheres precisam denunciar os agressores e o poder público precisa ampliar o número de delegacias especializadas no atendimento às mulheres e punir os agressores de maneira severa.
Paralelamente, é preciso reforçar periodicamente as campanhas educativas. Elas precisam estar na televisão, nos jornais, na internet e no rádio. A difusão da informação é a arma mais importante no combate a estas agressões imperdoáveis. Só com educação e amparo do poder público o Brasil vai eliminar esta chaga.
