VIGOR LEGISLATIVO

Nos últimos quatro anos, o Congresso foi instado por todos os segmentos a capitanear as mudanças. Aqui compareceram empresários, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras categorias para tratarem de diversos temas.
Em busca de leis modernas, instalamos comissões para subsidiar o Congresso. Entre elas a modernização da Lei de Execução Penal, a Lei de Arbitragem, da inédita Mediação, o Código Comercial, a Lei de Licitações, o Código de Processo Civil, Penal, a Defesa do Consumidor, o Código Aeronáutico, a Lei Geral do Desporto, a Desburocratização e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ampliamos o protagonismo na formulação de políticas públicas e foram inúmeros os avanços: Igualamos direitos ao aprovar a extensão dos direitos trabalhistas aos domésticos, o Estatuto da Juventude, o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo SUS, a transparência no ECAD, a regulamentação da profissão de vaqueiro e o direito de transmissão da permissão de taxistas.
Inovamos no financiamento da saúde, o Plano Nacional de Educação, os royalties do petróleo para educação, saúde, estados e municípios, a ampliação das votações abertas, o Orçamento Impositivo, que quebrou o monopólio da União no tema, e a aposentadoria especial para pessoas deficientes.
Com eleições e copa do mundo em 2014, aprovamos a nova lei do feminicídio, código de proteção ao usuário do serviço público, a universalização da Defensoria Pública, o refinanciamento das dividas estaduais, a troca do indexador dessas mesmas dívidas, o fundo de combate à violência contra a Mulher, a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, a redução tributária para micro e pequenas empresas, a PEC para combater trabalho escravo, a lei do menino Bernardo, com a ativa participação da apresentadora Xuxa, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde, o novo marco civil da Internet e ampliação do Supersimples.
Embora sejam milhares, é digno de registro o projeto criando o sistema de prevenção e combate a tortura, a PEC da música, a regulamentação das casas lotéricas, a lei do racha, a regulamentação da profissão de árbitro e o projeto ampliando o atendimento no combate ao câncer e a meia entrada para estudantes.
Igualmente, os reajustes na tabela do Imposto de Renda, o marco da Biodiversidade, a chamada PEC da bengala que agrega conhecimento e economiza recursos públicos, o fim do financiamento empresarial nas eleições, fonte permanente de desconfianças, além de tantas outras proposições.
A primeira demonstração desse vigor legislativo foi logo após a volta do civismo no meio de 2013. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias, dando respostas às demandas das ruas. Agravamos a corrupção como crime hediondo, a ficha limpa para servidores, já aplicada no Senado, a redução de exigências para leis de origem popular, o fim da aposentadoria como prêmio para magistrados e promotores condenados, a perda automática de mandato parlamentar em casos de condenação, o direito de resposta, o Simples para advocacia e o fim de voto secreto para vetos e cassação de mandatos. A grande maioria já se tornou lei e outros aguardam deliberação da Câmara dos Deputados.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Entrevista TV Fórum

Conversei com a jornalista Cynara Menezes, na TV Fórum,...

Entrevista UOL

Concedi hoje entrevista ao UOL. Abordei a necessidade da...

Entrevista TV Gazeta

Em entrevista à jornalista Denise Campos de Toledo, da...

Entrevista Carta Capital

Conversei com o jornalista André Barrocal, da Carta Capital,...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263