A Lei Maria da Penha tornou o Brasil um dos países com uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres. A violência de gênero tem suas bases na existência de relações desiguais de poder entre homens e mulheres, incidindo, portanto contra as mulheres e às feminilidades.
Nesses dez anos de vigência, a Lei Maria da Penha foi, pouco a pouco, tomada como uma ferramenta eficaz para as mulheres avançarem na conquista de mais liberdade, na reversão de exclusões, e na inconformidade com as violações do feminino. É um marco na nossa cultura que vem protegendo a vida de milhões de mulheres em situação de violência, salvando vidas, punindo agressores, e educando a sociedade.
Não por acaso o Brasil conquistou o merecimento da Organização das Nações Unidas como um detentor de uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica, âmbito no qual as mulheres na quase totalidade das vezes são as vítimas, e, em grande parte, fatais.
A Lei 11.340, que tem como escopo a proteção das mulheres em situação de violência, apesar de ter aumentado as punições de agressores e fortalecido a autonomia de milhões de brasileiras, ainda não conseguiu fazer baixar substancialmente os índices do feminicídio em nosso país.
De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, com a instituição da Lei Maria da Penha houve um decréscimo de 10% na taxa de homicídios de mulheres. É um ganho, mas ainda é pouco considerando que, conforme a mesma instituição, cerca de mais de um milhão de mulheres no Brasil são vítimas, a cada ano, da violência doméstica.
Dessa forma, temos ainda muito a conquistar no que diz respeito à luta contra a violência doméstica, luta essa que é dever de todos nós, perpetuadores que somos muitas vezes de costumes arcaicos, ultrapassados e cruéis.
Os números de várias pesquisas sobre o feminicídio continuam nos envergonhando. O Mapa da Violência de 2015 nos dá conta que entre 1980 e 2013 mais de cem mil mulheres foram assassinadas em nosso país. Neste último ano, 13 mulheres foram mortas a cada dia.
O que nos faz comemorar, entretanto, a primeira década de vigência da Lei Maria da Penha, com muito júbilo e satisfação, é a certeza de que, sem ela, a quantidade de morte de mulheres vitimadas pela violência doméstica continuaria sendo naturalizada, banalizada e admitida como fruto de costume, cultura e fenômeno social de somemos importância. Será sempre uma honra ter presidido o Senado durante a aprovação dessa Lei.
