Durante a eleição para Presidência do Congresso Nacional apresentamos uma proposta de trabalho com quatro vetores: austeridade, transparência, uma agenda microeconômica e a defesa intransigente da liberdade de expressão.
Já na primeira semana a Mesa Diretora anunciou profundas medidas administrativas que representam uma economia de R$ 262 milhões de reais. Medidas que vão ao encontro dos desejos da sociedade: um parlamento mais enxuto, eficiente e absolutamente transparente.
Foi aprovado um conjunto de medidas visando a racionalização administrativa, a eficiência, austeridade e o fim de redundâncias e desperdícios. Um aprofundamento das reformas que já vinham sendo implementadas pelo Presidente José Sarney.
O Senado extinguiu mais de 500 funções de chefia e assessoramento em todas as suas unidades. Isso representa 25% do total e implicará em economia de 26 milhões de reais;
Nas terceirizações não serão renovados contratos que vencem no meio do ano e outros serão reduzidos drasticamente. A economia é de 66 milhões de reais. Não haverá prejuízo da prestação do serviço, uma vez que serão feitos ajustes no horário de trabalho dos servidores. Os contratos com vigilância serão reduzidos em 20%.
Também foi extinto o atendimento ambulatorial gratuito para servidores do Senado no Serviço Médico. A economia será de 6 milhões de reais. O Senado oferece um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica. No entanto, ao mesmo tempo proporcionava uma estrutura integralmente custeada pelos cofres públicos. Isso acabou.
Três grandes institutos com competências afins serão fundidos em uma estrutura mais racional: O ILB, o Interlegis e o Unilegis. Na mesma linha outras secretarias e serviços foram extintas e incorporadas por outras unidades de serviço do Senado Federal. Neste item, envolvendo as fusões e incorporações serão economizados outros três milhões de reais.
A jornada de trabalho, na modalidade corrida, foi ampliada para sete horas. Isso representa 14 horas de funcionamento ininterrupto e um aumento de 50 mil horas úteis de trabalho por mês. A economia anual evitando-se nomeações e contratações é de cerca de R$ 160 milhões.
Estão vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa e também foi instituído, sem custo algum o Conselho de Transparência e Controle Social, diretamente vinculado à Presidência do Senado. Ele contará com a sociedade civil, e terá por obrigação fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa.
Ainda na linha busca da excelência em transparência foi determinada a publicação no Portal de Transparência dos dados referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas.
Estas as primeiras providências se inserem dentro de um planejamento estratégico com metas de curto, médio e longo prazo. Como frisei no Senado: ”Não se trata de fazer menos com menos, tampouco de fazer menos com mais. Trata-se, sim, de fazermos mais com menos.
