Na última quarta-feira, a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de um grande ato público em apoio a sanção da lei aprovada pelo Congresso Nacional informando ao consumidor o quanto de imposto ele paga em todas as suas compras.
O ato, denominado “Não Veta, Dilma”, teve o propósito de sensibilizar a Presidente da República quanto ao assunto. Todos os movimentos sociais envolvidos na coleta de assinaturas em apoio a este projeto, que tive a honra de apresentar, participaram.
Estiveram lá a União Geral dos Trabalhadores, a Força Sindical, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo, que responde pelas grandes cadeias de lojas, a Federação do Comércio de São Paulo, os Contabilistas e também a Associação Brasileira de Supermercados. Foi uma importante manifestação rumo à consolidação da defesa dos consumidores.
O projeto, que apresentei em 2006, foi aprovado recentemente no Plenário da Câmara dos Deputados e trata da transparência tributária para os consumidores. O objetivo é justamente o de detalhar a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, conforme manda a nossa Constituição.
O projeto decorre do previsto no artigo 150, §5º, da nossa Constituição Federal, que determina a transparência tributária ao consumidor, dos produtos e serviços comercializados. Em resumo, ele estabelece que, em cada produto ou serviço vendido ao consumidor, será informado qual a participação dos tributos no preço final.
No Brasil, o consumidor não sabe que tributos paga quando vai às compras ou adquire um serviço, pela simples razão de que eles não são discriminados nem na etiqueta de preço nem na nota fiscal. Esta realidade pode mudar.
Esse projeto de lei da transparência tributária, contou com o apoio de 1,5 milhão de assinaturas, graças à campanha “De olho no imposto”, liderada pela Associação Comercial de São Paulo, à época presidida pelo doutor Guilherme Afif Domingos, que também comandou o ato em São Paulo essa semana.
O Congresso Nacional, portanto, fez a sua parte, apresentando e aprovando um projeto de transparência tributária, que será mais um instrumento de cidadania para os consumidores no Brasil. A palavra final, agora, está com a Presidente da República, a quem cabe sancionar a lei.
A opção pela a sanção do projeto da transparência tributária, estará, verdadeiramente, reafirmando os direitos constitucionais dos consumidores, além de prestigiar essa iniciativa que nasceu na sociedade e ganhou forma no Senado Federal.
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