Nesta próxima sessão legislativa voltaremos a analisar propostas inovadoras no Senado Federal. Entre elas a Instituição Fiscal Independente, a Lei da Responsabilidade das Estatais e a independência formal do Banco Central, projeto que não podemos recusar sua discussão diante a situação econômica.
No ápice da crise do ano passado, o Senado Federal ofereceu uma agenda ao país, denominada de Agenda Brasil. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios, conferir previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de produtividade e a confiança dos agentes econômicos. A agenda foi calçada em 3 eixos: a melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social.
A agenda está saindo do papel. Entre as sete propostas encaminhas à Câmara estão: a prestação de auxílio financeiro para União para fomentar exportações, a indenização de títulos dominiais relativas às terras declaradas como indígenas, a criação do fundo de aval para investimentos e inovação das micro, pequenas e médias empresas, o fundo de financiamento para este mesmo segmento, a proibição de encargos financeiros a estados e municípios sem a respectiva receita, novo cálculo de valor adicionado da energia hidroelétrica, a segurança pública como competência comum de todos os entes federados e dois projetos aperfeiçoando o Código do Consumidor.
Prontos para serem apreciadas pelo plenário estão outros sete projetos sobre a responsabilidade e estatuto jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas, a repatriação de ativos, o limite global da dívida da União, a liberação dos depósitos judiciais e administrativos, a destinação para saúde dos impostos arrecadados com medicamentos e derivados de tabaco, também a destinação de recursos do DPVAT para o SUS e o auxílio financeiro para estados e municípios no percentual de 60% do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Paralela à produção legislativa mantivemos a ideologia de fazer mais com menos. Cada ano gastar menos que o anterior, trajetória iniciada no biênio 2013/2014 quando devolvemos aos cofres públicos R$ 530 milhões. O plano estratégico do Senado, de 2015, foi calçado na racionalidade de recursos públicos, melhoria no processo de trabalho, valorização funcional, fortalecimento da transparência e priorização das atividades fins da Casa.
Desde 2012, o Senado Federal já reduziu seu orçamento em nada menos, nada mais do que R$ 1,47 bilhão. O orçamento autorizado, já corrigido pelo IPCA, foi reduzido em R$ 795 milhões. O Senado ainda conseguiu promover uma economia de mais de R$ 673 milhões. São números expressivos se levarmos em conta os reajustes das tarifas elétrica e de água, aumento no preço do combustível, celebração de novos contratos inadiáveis e a variação cambial das contratações vinculadas ao dólar.
Uma das iniciativas mais importantes do Senado Federal foi o aprofundamento da transparência. São públicas as informações relativas a contratos, licitações, remunerações, verbas parlamentares, relação de servidores, enfim, todo e qualquer gasto do senado que não esteja coberto pelo sigilo fiscal. Fruto deste trabalho foi o reconhecimento por vários institutos, entre eles a Fundação Getúlio Vargas, de que o Senado Federal é a instituição mais transparente dos poderes públicos entre 138 pesquisadas.
