A TRANSPARÊNCIA É AMIGA DA VERDADE

Na primeira semana de trabalhos após o carnaval, o Senado Federal irá apreciar novamente o projeto que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. De iniciativa da Comissão Diretora do Senado, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pela redação aprovada no Senado, ano passado, e chancelada pelos deputados agora, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da norma.

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária se revelou como um instrumento eficaz de regularização de ativos e diversos atores, políticos e econômicos, reconheceram o bom desempenho do programa, que recuperou cerca de R$ 50 bilhões.

O regime poderia ter tido mais êxito se as dúvidas surgidas durante o prazo para a adesão fossem devidamente sanadas e não houvesse a forte expectativa da prorrogação do prazo. Assim, a reabertura do prazo é oportuna e possibilitará a arrecadação de importantes recursos, algo superior a R$ 30 bilhões.

Na nova proposta a alíquota do Imposto de Renda sobe dos atuais 15% para de 17,5%. Como a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao programa, durante o novo prazo, será de 35%. Do valor arrecadado com a multa, o governo vai repassar 46% aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Paralelamente, a proposta tem o objetivo de ajudar a resolver o problema fiscal em 2017, como ocorreu parcialmente em 2016. Sem esses recursos, muitos estados e municípios não teriam pago o funcionalismo. Caberá aos senadores decidir que a Lei abrangerá a todos e, ainda, se é recomendável transparência quanto àqueles que aderiram ao programa.

A repatriação foi feita nos principais países porque há um acordo mundial de regularização das contas bancárias buscando transparência e o fim dos paraísos fiscais. No Brasil, tudo está sendo feito de maneira muito transparente e, como se sabe, a transparência é amiga da verdade.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Senador entrega retroescavadeiras para municípios alagoanos

Tive a alegria de entregar nesta segunda-feira (19), duas...

O inacreditável acontece

Quando ficou evidente que políticos (de todos os partidos...

O eixo do carro de boi

Ainda sobre a eleição. Aconteceu outro fato inusitado que...

O Quinto Mandamento

Insistem em pedir que eu escancare minhas convergências com...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263