O país deve promover um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo?
SIM
Adeus às armas
RENAN CALHEIROS
O Brasil enfrenta o drama recorrente da insegurança pública. Nos últimos anos, assistimos a sequestros-relâmpago, chacinas, explosão de homicídios, extermínios, assassinato de inocentes, assaltos cinematográficos e outras barbáries.
Todos se lembram do ônibus 174, no Rio de Janeiro, e de seu trágico desfecho. Quem consegue se esquecer da jovem alagoana Eloá Pimentel, assassinada em São Paulo de maneira covarde pelo namorado? Quem pode apagar da memória o serial killer que invadiu o cinema no shopping Morumbi, matou quatro pessoas e feriu outras três?
Casos que provocaram grande comoção e aos quais se soma, agora, a monstruosidade de um facínora em Realengo, no Rio.
Uma tragédia sem precedentes, causada por um psicopata que ceifou a vida de 12 crianças e arruinou muitas famílias. Nunca estaremos imunes às ações dos fanáticos e desequilibrados, mas temos todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia. Por trás desses casos está um só problema: a banalização e o fácil acesso à arma de fogo no país.
Propus no Congresso a proibição da venda de armas e munições.
Evoluímos para um referendo que, por 64% a 36%, optou pela continuidade da venda de armas. Uma campanha marcada pela desinformação e por distorções, em que o direito à propriedade, à liberdade individual, foi confundido voluntariamente com o acesso às armas.
A partir do referendo houve uma lamentável mudança de comportamento. O número de armas comercializadas dobrou, de perto de 65 mil para 120 mil unidades ao ano. A última radiografia feita pelo Ministério da Justiça registrou a existência de 16 milhões de armas, sendo que 87% delas estão nas mãos da sociedade. Metade das armas está na ilegalidade.
As campanhas de devolução, indenizações e a própria fiscalização, infelizmente, se mostraram insuficientes. É preciso, portanto, propostas mais arrojadas, que tiveram êxito em países que adotaram leis de desarmamento. Por isso, o colégio de líderes do Senado aprovou a votação em urgência-urgentíssima de um plebiscito para autorizar o Congresso a proibir a venda de armas e munições no Brasil.
Fui autor do primeiro referendo brasileiro e, consequentemente, respeito as consultas à sociedade, mas isso não as transforma em cláusulas pétreas, imutáveis e sagradas. A sociedade muda, e as leis, que sofrem a erosão do tempo, devem acompanhar as mudanças.
Proibir a venda de armas é combater o mal maior, mas é só o primeiro passo. Em seguida, é preciso enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente.
Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Precisamos de definições claras de competências e, principalmente, da indicação das fontes de financiamento da segurança.
Propus a criação de uma vinculação orçamentária, ainda que temporária, para a segurança pública. Dessa forma, perto de R$ 1 bilhão/ano seria investido em segurança. Os recursos viriam de 10% das receitas da União, 7% dos Estados e 5% dos municípios. Recursos para investimentos em inteligência, modernização dos equipamentos e treinamentos das polícias; tais recursos, claro, seriam impossíveis de serem contingenciados.
As estatísticas são assustadoras.
Nos últimos 20 anos, o número de assassinatos cresceu aterradores 273%. Não temos 11% da população mundial, mas respondemos por 11% dos crimes do planeta, segundo a ONU. Triste estatística, para não dizer vergonhosa.
Não dá mais para acumular a indignação, acomodar tanta dor. A falência desse modelo exige soluções que não podem ser adiadas.
RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL. Foi presidente do Senado, deputado federal pelo PMDB-AL (1983-91), líder do governo na Câmara (governo Collor) e ministro da Justiça (governo FHC).
· Artigo publicado na FOLHA DE SÃO PAULO, em 16/04/2011, página 3.
