O Brasil enfrenta problemas políticos, econômicos, mas há temas que transcendem nossas apreensões. No Dia da Terra, 22 de abril, líderes de 175 países se reuniram em Nova York para assinar o Acordo de Paris, que teve o Brasil como um dos seus principais protagonistas. Por isso realizamos uma sessão temática no Senado com especialistas no assunto.
Trata-se de um avanço importante sobre mudanças climáticas. O objetivo é conter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius e tentar limitar a elevação da temperatura a 1,5º Celsius acima dos níveis anteriores à Revolução Industrial. Só dessa forma será possível deter o aquecimento global e mitigar seus efeitos.
O primeiro acordo global sobre o clima deve entrar em vigor em 2020. No Brasil, ele precisará passar pelo Congresso Nacional para ser efetivado no País. Não podemos mais nos limitar a sermos meros transformadores em lei de acordos internacionais assinados pelo Executivo. Ou apenas observadores dos eventos sobre meio ambiente.
O Brasil tem protagonismo nessa área. Em 1992, a II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, no Rio de Janeiro, teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e as chances que ainda temos de reverter ou estancar a degradação ambiental, com as suas inexoráveis consequências.
Da Rio 92 emergiram acordos, convenções e protocolos que ainda hoje são referências. O mais importante é a chamada Agenda 21, que comprometeu os países signatários a refletir sobre a sua responsabilidade, local e global, sobre os efeitos climáticos decorrentes da adoção de políticas públicas ambientais.
Apesar da crise recorrente, temos feito nossa parte nessa área. Foram 40 proposições aprovadas nos últimos anos. A Lei Geral da Biodiversidade, a política nacional de resíduos sólidos, a criação do centro de prevenção de desastres climáticos, a criação, revitalização e aumento de limites de parques e a recuperação de florestas em assentamentos rurais são exemplos dessa prioridade.
A despeito disso, o Congresso precisa avançar e assumir a parte que lhe cabe no papel de controlador político nas negociações de acordos internacionais. Seria salutar a retomada da proposta de Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos.
Merecem a nossa atenção, de outra parte, os projetos destinados ao incentivo da recuperação ambiental e à eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis. Outra missão importante sobre a qual devemos nos debruçar é a possibilidade de substituição de critérios de tributação que não levem em conta a emissão de carbono.
Entre tantas tarefas, é mister que atualizemos o nosso marco regulatório sobre o acesso e a distribuição de benefícios pela utilização de recursos genéticos. Líder mundial em biodiversidade, com 15,4% do quantitativo total, o Brasil ainda não conseguiu superar sua precariedade institucional de áreas de proteção. Não basta tão-somente preservar. É preciso mais. É necessário que a população tenha meios dignos para se manter. E, para tanto, temos de legislar de modo que seja feito o uso racional e inteligente dos recursos naturais do País.
