Resgates Necessários

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Na perspectiva de aproximar o parlamento ainda mais da sociedade, o Senado Federal aprovou esta semana duas propostas muito relevantes. A primeira foi a Emenda Constitucional, que será promulgada no dia 1º de outubro, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.

Como a isenção se aplica a todas as regiões do país, a expectativa é de que os preços de CDs e DVDs caiam entre 30 e 40%. É uma importante iniciativa no sentido de baratear o acesso à cultura. Depois de darmos mais transparência e democratizarmos os direitos autorais, este é um novo marco para a classe artística brasileira.

É uma sintonia necessária entre os artistas e o seu público. De um lado, a sociedade poderá adquirir mídias mais baratas (CDs e DVDs) e, de outro, os artistas e compositores que irão ampliar seu público.

Também como uma forte marca cultural, o Senado Federal igualmente regulamentou uma das profissões mais antigas do país: a do vaqueiro que, a partir da sanção presidencial, passa a contar com as garantias conferidas a todos os demais trabalhadores brasileiros.

O Senado segue, portanto, em busca de importantes resgates sociais. Depois de estendermos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, agora quitamos uma dívida mais que centenária com os vaqueiros do Brasil.

É um reconhecimento histórico a uma profissão que foi esquecida pela legislação, mas que agora terá os direitos das demais atividades. A lida com o gado é tão antiga quanto o Brasil e, embora o reconhecimento seja tardio, é importante para que esta profissão – sinônimo de fibra e perseverança – não seja extinta.

A espera pela regulamentação da profissão de vaqueiro no Brasil demorou anos, embora a atividade exista desde a época colonial e seja fartamente descrita na literatura nacional.

O primeiro vaqueiro citado pela História do Brasil é Pedro de Ambrosia, também o primeiro a receber de Thomé de Souza, governador geral que fundou Salvador, em 1549, pagamento por cuidar do gado trazido para a colônia.

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