A REFORMA QUE FALTA

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A democracia é um modelo de aperfeiçoamento incessante. A sociedade muda e as leis precisam mudar na mesma velocidade. Num ambiente de liberdade, aprendemos a lidar com as críticas e a construir caminhos que respondam aos novos tempos.

As instituições precisam, permanentemente, assimilar os anseios da sociedade e, entre outros temas, alterar o sistema eleitoral, as regras de financiamento das campanhas e as regras da propaganda que são anacrônicas e favorecem as desconfianças.

O nosso sistema proporcional provoca deformidades na representação política, atua contra a ideologia e a fidelidade partidárias e permite um número elevado de legendas, fator que fragmenta as forças políticas e forma maiorias inconsistentes. A sociedade não entende como um candidato com poucos votos se elege e outro, bem votado, não.

Mecanismos eleitorais existem muitos e todos eles apresentam algum defeito. Dentre todas as sugestões para o sistema eleitoral brasileiro, a que reúne mais simpatia talvez seja o sistema distrital misto. Vigora na Alemanha, Hungria, México, Nova Zelândia, Japão, Rússia, Equador, Bolívia, Venezuela.

Outro problema que requer solução é o financiamento de campanhas eleitorais. Em qualquer lugar do mundo, as campanhas políticas precisam de recursos financeiros e materiais para apresentar seus programas e projetos, e conquistar votos.

No Brasil, o financiamento da disputa política funciona muito mal. Tido como fonte de corrupção e de escândalos, ao longo dos últimos anos sofreu alterações que se mostraram insuficientes para promover a igualdade entre os candidatos e combater o abuso do poder econômico.

O financiamento público exclusivo teria o efeito de inibir a corrupção, baratear as campanhas e igualar a disputa entre os candidatos, mas tem o inconveniente de retirar verbas de fins mais urgentes, como educação, saúde, segurança pública, para irrigar a atividade partidária e a disputa política.

O financiamento público aliado a um fundo, que impediria as empresas privadas de doar diretamente a partidos e candidatos, tende a ser burocrático. Há também a proposta de financiamento misto com limite de doações e a sugestão de um modelo que permitisse doações exclusivas aos partidos políticos, dando mais transparência ao sistema e facilitando o controle dos órgãos fiscalizadores.

Em duas oportunidades o Congresso fez correções pontuais no processo eleitoral. Embora oportunas, essas alterações foram tópicas e o Parlamento continua devendo uma reforma política que mereça este nome. Para que ela se efetive, entretanto, é inafastável a consulta à sociedade. Só assim a reforma política deixará de ser uma unanimidade estática.

Nesse cenário precisamos ouvir a população e fazer, com muita responsabilidade, as mudanças que realmente tenham resultados. O debate, a troca de ideias, tendo como princípios a transparência, a igualdade entre os candidatos e a lisura das eleições ajudaria a construir caminhos para realizar a democracia como o governo do poder visível, sob o insubstituível controle da sociedade.

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